PORTARIA Nº 2.750/SNTEP/MME, DE 26 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
. PROCESSO Nº 48340.001087/2024-93
. CONCESSIONÁRIA
. Razão Social CNPJ
. Companhia Energética do Ceará - COELCE 07.047.251/0001-70
. Contrato de Concessão
. Contrato de Concessão nº 001/1998-ANEEL, de 13 de maio de 1998.
. PESSOA JURÍDICA CONTROLADORA DA CONCESSIONÁRIA (Cia. Aberta)
. Razão Social CNPJ
. Enel Brasil S.A. 07.523.555/0001-67.
. PROJETO
. Descrição
. Expansão, Renovação ou Melhoria da Infraestrutura de Distribuição de Energia Elétrica, não incluídos os investimentos em obras do
Programa "LUZ PARA TODOS" ou com Participação Financeira de Terceiros, constantes do Plano de Desenvolvimento da Distribuição - PDD
de referência, apresentado à ANEEL no Ano Base (A) de 2023.
. Investimentos
. Ano de Referência Valor Anual (R$) Situação
. 2023 R$ 1.253.871.444,58 (Planejado)
. 2024 R$ 1.347.800.941,51 (Planejado)
. Localização [UF(s)]
. Estado do Ceará.
ANEXO II
. PROCESSO Nº 48340.001162/2024-16
. CONCESSIONÁRIA
. Razão Social CNPJ
. Celesc Distribuição S. A 08.336.783/0001-90
. Contrato de Concessão
. Quinto termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 56/1999, de 09 de dezembro de 2015.
. RELAÇÃO DOS ACIONISTAS DA CONCESSIONÁRIA (Cia. Mista)
. Razão Social CNPJ Participação (%)
. CentraisElétricasdeSantaCatarinaS.
A.
83.878.892/0001-55 100
. PROJETO
. Descrição
. Expansão, Renovação ou Melhoria da Infraestrutura de Distribuição de Energia Elétrica, não incluídos os investimentos em obras do
Programa "LUZ PARA TODOS" ou com Participação Financeira de Terceiros, constantes do Plano de Desenvolvimento da Distribuição - PDD
de referência, apresentado à ANEEL em 2023 tendo 2024 como Ano Base (A).
. Investimentos
. Ano de Referência Valor Anual (R$) Situação
. 2024 R$ 471.363.700,72 (Planejado)
. 2025 R$ 682.841.177,14 (Planejado)
. Localização [UF(s)]
. Estado de Santa Catarina.