DELIBERAÇÃO Nº 1.677, DE 26 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO I
1 - Processo: 71000.082441/2023-64
Proponente: Ame Sports - Associacao Esportiva
Título: AME Escola de futsal
Registro: 2303818
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.520.652/0001-04
Cidade: Timóteo UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 815.609,78
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2864 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 68214-4
Período de Captação até: 08/11/2025
2 - Processo: 71000.077643/2023-94
Proponente: Ame Sports - Associacao Esportiva
Título: AME Futebol
Registro: 2303142
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.520.652/0001-04
Cidade: Timóteo UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 2.083.378,34
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2864 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 68146-6
Período de Captação até: 25/10/2025
3 - Processo: 71000.002870/2024-47
Proponente: Associação A Corrente do Bem - ASSCOBEM
Título: Clube do Xadrez de Martinho Campos
Registro: 2400021
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 13.475.180/0001-00
Cidade: Martinho Campos UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 117.347,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2283 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 21900-2
Período de Captação até: 13/03/2026
4 - Processo: 71000.009775/2024-74
Proponente: Associacao Abrangentes do Estado do Maranhão
Título: Caravana Esporte e Lazer-fase 2
Registro: 2400308
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 14.156.645/0001-22
Cidade: São José de Ribamar UF: MA
Valor autorizado para captação: R$ 2.454.713,34
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4863 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 56008-1
Período de Captação até: 13/03/2026
5 - Processo: 71000.008226/2024-82
Proponente: Associacao Cultural e Esportiva Uniao de Leme
Título: EsporTEA - Ação Esportiva para a Inclusão de Pessoas com Transtorno do
Espectro Autista!
Registro: 2400272
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 55.341.010/0001-82
Cidade: Leme UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 299.836,72
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0766 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 54106-0
Período de Captação até: 13/03/2026
6 - Processo: 71000.002902/2024-12
Proponente: Associacao de Desportos do Alto Tiete
Título: Projeto Tênis do Futuro
Registro: 2400043
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 10.171.565/0001-95
Cidade: Suzano UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 559.909,73
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0294 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 114080-9
Período de Captação até: 13/03/2026
7 - Processo: 71000.002903/2024-59
Proponente: Associacao de Desportos do Alto Tiete
Título: Esportes Medicina Mogi
Registro: 2400052
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 10.171.565/0001-95
Cidade: Suzano UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.854.307,73
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0294 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 114079-5
Período de Captação até: 13/03/2026
8 - Processo: 71000.008892/2024-11
Proponente: Associacao Desportiva Thithas
Título: Mais Saúde
Registro: 2400288
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 26.312.873/0001-23
Cidade: Cascavel UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 101.160,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 61413-0
Período de Captação até: 13/03/2026
9 - Processo: 71000.008543/2024-07
Proponente: Associação do Clube de Atletismo Rio do Sul
Título: Quebrando Recordes Atletismo Rio do Sul
Registro: 2400273
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.286.694/0001-14
Cidade: Rio do Sul UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 123.095,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4787 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 19180-9
Período de Captação até: 13/03/2026
10 - Processo: 71000.008546/2024-32
Proponente: Associação Escalar
Título: Projeto TIME Escalar - Formando Pessoas
Registro: 2400275
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 35.584.694/0001-36
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 191.888,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2608 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 16144-6
Período de Captação até: 13/03/2026
11 - Processo: 71000.007219/2024-63
Proponente: Associação Joaçabense de Voleibol
Título: Bom de Bola bom de Escola - Edição 6
Registro: 2400206
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 1.823.720/0001-10
Cidade: Joaçaba UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 374.896,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0137 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 43817-0
Período de Captação até: 13/03/2026
12 - Processo: 71000.005477/2024-13
Proponente: Associação Leopoldense de Esporte e Cultura - ALEC
Título: Circuito de Tênis Gaúcho 2025
Registro: 2400171
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendiment
CNPJ: 11.790.545/0001-65
Cidade: São Leopoldo UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 1.015.710,71
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2990 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 32512-0
Período de Captação até: 13/03/2026
13 - Processo: 71000.008221/2024-50
Proponente: Associação Washi-ki-o Karate-do Shorin-RYU
Título: Projeto Karate-Do Shorin-Ryu II
Registro: 2400267
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 14.126.530/0001-95
Cidade: Capivari UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 709.244,25
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0699 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 47530-0
Período de Captação até: 13/03/2026
14 - Processo: 71000.007767/2024-93
Proponente: Associação Timóteo Esporte Clube
Título: Daniel Bola Cheia - Núcleo Cachoeira do Vale
Registro: 2400228
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 11.202.294/0001-50
Cidade: Timóteo UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 403.800,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2864 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 68743-X
Período de Captação até: 13/03/2026
15 - Processo: 71000.008200/2024-34
Proponente: Brasília Vôlei Esporte Clube - BVEC
Título: Brasília Vôlei Superliga Masculina
Registro: 2400254
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 22.168.896/0001-55
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 842.907,58
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1004 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 65922-3
Período de Captação até: 13/03/2026
16 - Processo: 71000.008201/2024-89
Proponente: Brasília Vôlei Esporte Clube - BVEC
Título: Vôlei Sentado Brasília Vôlei
Registro: 2400257
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 22.168.896/0001-55
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 603.569,76
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1004 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 65921-5
Período de Captação até: 13/03/2026
17 - Processo: 71000.006034/2024-31
Proponente: CADES - Centro de Aprendizagem e Desenvolvimento do Surfe
Título: Natação, Educando Através do Esporte
Registro: 2400185
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.107.389/0001-92
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.823.067,70
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2795 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 101951-1
Período de Captação até: 13/03/2026
18 - Processo: 71000.008548/2024-21
Proponente: Formiga Esporte Clube
Título: Formação de Base do Formiga Esporte Clube
Registro: 2400276
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 23.781.636/0001-13
Cidade: Formiga UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 2.703.957,14
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0212 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 54501-5
Período de Captação até: 13/03/2026
19 - Processo: 71000.008891/2024-76
Proponente: Independente Esportes de Rio Verde
Título: Independente no Futebol para o Futuro
Registro: 2400283
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 27.127.229/0001-48
Cidade: Rio Verde UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 1.177.399,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0221 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 619792-2
Período de Captação até: 13/03/2026
20 - Processo: 71000.007206/2024-94
Proponente: Liga Mineira de Basquete em Cadeira de Rodas - LMBC
Título: Campeonato Mineiro de Basquete em Cadeira de Rodas
Registro: 2400197
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 32.911.552/0001-48
Cidade: Patos de Minas UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 404.616,19
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0190 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 94041-0
Período de Captação até: 13/03/2026
21 - Processo: 71000.005476/2024-61
Proponente: Município de Coronel Freitas
Título: Reforma e Ampliação Ginásio Municipal Ouro Verde com Preventivo Incêndio
Registro: 2400170
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 83.021.824/0001-75
Cidade: Coronel Freitas UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 198.612,54
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2006 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 20244-4
Período de Captação até: 13/03/2026
22 - Processo: 71000.008199/2024-48
Proponente: Sociedade Acadêmica Greenhalgh
Título: SAG - Esportes - NAE
Registro: 2400253
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 02.040.728/0001-72
Cidade: Angra dos Reis UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.007.318,07
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0460 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 89039-1
Período de Captação até: 13/03/2026
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 11/04/2024
Pauta ordinária (de 09 a 11/04/2024) e extraordinária (08/04/2024) de
julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões
síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor
Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 12 10880.912606/2018-12 13 e 14
. 27 10735.903802/2019-51 28 a 30
. 52 16327.721445/2020-36 53
DIA 8 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
1 - Processo nº: 15746.721788/2021-88 - Recorrente: MICROSOFT DO BRASIL
IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
2 - Processo nº: 10872.720091/2014-00 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10872.720092/2014-46 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.904060/2009-35 - Recorrente: VOTORANTIM
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11610.000632/2003-62 - Embargante: ERICSSON SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.924305/2015-99 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
7 - Processo nº: 15940.720067/2013-44 - Recorrente: DERNEVAL PINGO ALVES
DE BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
8 - Processo nº: 16327.721548/2012-96 - Embargante: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA,
BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
9 - Processo nº: 16327.721225/2021-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO
10 - Processo nº: 16327.721038/2018-12 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA,
BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
11 - Processo nº: 16327.720801/2013-75 - Recorrente: SUL AMERICA
INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
12 - Processo nº: 10880.912606/2018-12 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.912605/2018-78 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.928459/2018-01 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.901351/2016-09 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.946805/2015-81 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.971716/2017-35 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.971717/2017-80 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.988727/2018-35 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.989213/2017-16 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
21 - Processo nº: 10980.720396/2018-18 - Recorrente: JJGC INDUSTRIA E
COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
22 - Processo nº: 10950.723660/2016-52 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ORIGINAL INDUSTRIA COMERCIO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
23 - Processo nº: 16327.001654/2004-40 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: ITAU RENT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10882.722077/2014-13 - Embargante: SUPERMIX COMERCIO
ATACADISTA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 19515.721289/2014-36 - Recorrente: FAUSTO LONGUINHO DE
SOUZA BAZAR EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
26 - Processo nº: 10340.720227/2020-20 - Recorrente: FP INFORMACOES
CADASTRAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
27 - Processo nº: 10735.903802/2019-51 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE
TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
28 - Processo nº: 10735.723439/2019-91 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE
TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10735.726252/2021-64 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE
TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10735.903803/2019-03 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE
TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
31 - Processo nº: 10735.900058/2018-51 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE
TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10348.723884/2021-30 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE
TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10348.729457/2021-65 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE
TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 15563.720081/2013-92 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE
TABACOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
35 - Processo nº: 11234.720082/2020-37 - Recorrente: FUNDACAO EDSON
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
36 - Processo nº: 11065.727688/2019-59 - Recorrente: FAGUNDES
CONSTRUCAO E MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
37 - Processo nº: 16561.720125/2013-67 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL
INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
38-Processonº:16561.720180/2015-19-Recorrentes:FAZENDANACIONALeAMBEVS.A.