DECISÃO COREN-RN Nº 36, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
CONDIÇÕES DE REABILITAÇÃO ÉTICA DAS ATIVIDADES DE ENFERMAGEM NA USF
Parque das Dunas.
Art. 1º - Para fins de Reabilitação das atividades de enfermagem desenvolvidas
na UBS, suspensas por força da DECISÃO COREN-RN nº 36/2024, deverá a instituição
providenciar a regularização das seguintes situações, solicitando a reabilitação (de acordo
com as ilegalidades/irregularidades encontradas):
I- Ausência de enfermeiro Responsável Técnico;
II- Déficit de enfermeiros para compor as três equipes de saúde da família que
funciona na unidade;
III- Unidade precisando de reparos uma vez que possui ambientes sem ar-
condicionado, desgastes estruturais, mofo, infiltração, mobiliário oxidado e presença de cupins;
IV- Geladeira com porta do congelador quebrada e com presença de oxidação;
V- Insumos oriundos de curativos armazenados de maneira irregular;
VI- Na sala de curativo a janela encontra-se quebrada;
VII- Almotolias de álcool e clorexidina sem a devida identificação;
VIII- Ausência de "dispensers" de sabão para higienizar as mãos;
IX-Ausência de suporte de caixas de perfurocortantes;
X-Ausência de local destinado para expurgo e sala de esterilização, essa
atividade sendo realizada de maneira inadequada na sala de odontologia;
XI-Portas sujas e com presença de mofo;
XII-Maior parte do mobiliário da USF apresenta oxidação;
XIII-Janelas da sala de curativo apresenta degradação, causada por cupins, com
incidência de luz solar e sem a devida proteção de privacidade;
XIV-Baldes e materiais da sala de curativo inadequados, impossibilitando a
logística da realização segura para realizar os curativos mais complexos;
XV-Insumos da sala de curativo armazenados de maneira inadequada, no chão
ou em cima de bancada sem a devida proteção da umidade e calor;
XVI-Sala de curativo com espaço físico pequeno, apresenta estrutura precária,
sem ar-condicionado e com temperatura não checada, mas com a sensação térmica alta,
se tornando um local insalubre durante a realização de curativos complexos;
XVII-Ausência de local destinado para a limpeza dos materiais, observando e
conformado pelos funcionários que os panos de chão da unidade são lavados no banheiro da USF;
XVIII-Ausência de depósito de material de limpeza-DML;
XIX-Teto da farmácia apresenta infiltração;
XX-Área comum da USF, em torno de prédio, o local se encontra com intensa
sujeira, esgoto aberto e presença de vegetação com risco de infestação;
XXI-Área da USF em torno do prédio com fossa estourada;
Art. 2º- A solicitação deverá ser encaminhada ao Presidente do Coren-RN.
Parágrafo Único: O Presidente do Regional providenciará junto a Comissão Sindicante,
emissão de Parecer pormenorizado do atendimento ou não das condições supramencionadas.