PORTARIA GAB/UFT Nº 7, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10830.723490/2015-91 - Recorrente: RIGESA CELULOSE
PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10830.723555/2015-07 - Recorrente: RIGESA CELULOSE
PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
54 - Processo nº: 17227.721061/2021-95 - Recorrente: TERNIUM BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10580.002246/2005-17 - Recorrente: PAES MENDONCA SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
56 - Processo nº: 15540.720041/2020-38 - Recorrente: FRIGORIFICO KINKA
REGIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 14 - OMISSÃO DE RECEITAS - 3
57 - Processo nº: 11516.721091/2014-31 - Recorrente: FABIANO GRACIETTI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 15563.000379/2010-30 - Recorrente: MAIKINIKI
DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 15 - OMISSÃO DE RECEITAS - 4
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
59 - Processo nº: 16561.720071/2019-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
60 - Processo nº: 13971.001344/2010-81 - Recorrente: SUPERMERCADOS
ARCHER SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 16 - PER/DCOMP - 4
61 - Processo nº: 16682.900922/2014-31 - Embargante: GERDAU S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 11080.903666/2014-07 - Recorrente: DELL
COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
63 - Processo nº: 16682.901804/2015-21 - Recorrente: IBM BRASIL-
INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
64 - Processo nº: 16327.900386/2019-27 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 16682.720505/2019-11 - Recorrente: ELETROBRAS
TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
66 - Processo nº: 19679.016332/2004-01 - Embargante: HOSPITAL E
MATERNIDADE SANTA JOANA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 11080.000598/2007-95 - Recorrente: COOPERATIVA DE
TRABALHO, PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DAS
VILAS DE PORTO ALEGRE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 17 - MATÉRIAS DIVERSAS - 1
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
68 - Processo nº: 10835.721131/2017-11 - Recorrentes: AGROINDUSTRIAL
IRMAOS DALLA COSTA LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
69 - Processo nº: 10920.722844/2016-52 - Embargante: 101 BRASIL
INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
70 - Processo nº: 16682.721410/2021-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: VALE S.A.
DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 18 - MATÉRIAS DIVERSAS - 2
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
71 - Processo nº: 16327.000467/2008-72 - Recorrente: BANCO BOAVISTA
INTERATLANTICO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
72 - Processo nº: 16643.720002/2012-35 - Recorrente: BIGGROUP
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
73 - Processo nº: 11080.731484/2015-09 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
74 - Processo nº: 10880.966080/2009-08 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: ERICSSON SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL.
DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 19 - BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
75 - Processo nº: 10880.916151/2014-81 - Recorrente: RANDSTAD BRASIL
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 12/04/2024.
Pauta ordinária (09 a 11/04/2024) e extraordinária (08 e 12/04/2024) de
julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF, em sessões
assíncronas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº
1.634, de 21 de dezembro de 2023).
DIA 8 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
1 - Processo nº: 13888.721736/2014-32 - Recorrente: MAGAZINE
AMERICANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13888.721740/2014-09 - Recorrente: MAGAZINE
AMERICANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13888.723630/2014-73 - Recorrente: MAGAZINE
AMERICANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13603.903660/2008-62 - Recorrente: FIAT AUTOMOVEIS SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15586.720028/2011-61 - Recorrente: ROTA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10845.907841/2009-16 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE
PRATICAGEM DA BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10980.924624/2012-23 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10140.720213/2013-33 - Recorrente: METTA HIDRAULICA E
ELETRICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10280.901932/2013-59 - Recorrente: IMIFARMA PRODUTOS
FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
10 - Processo nº: 11080.739111/2018-11 - Recorrente: IMIFARMA
PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10469.900013/2014-41 - Recorrente: CASA DE SAUDE SAO
LUCAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10935.723174/2014-61 - Recorrente: SEMENTES GUERRA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11065.724350/2012-79 - Recorrente: INDUSTRIA DE PELES
MINUANO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.729205/2017-09 - Recorrente: INTRAFRUT
INDUSTRIA TRANSFORMADORA DE FRUTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.731070/2017-33 - Recorrente: RHODIA POLIAMIDA
E ESPECIALIDADES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.736562/2018-04 - Recorrente: DIAGNOSTICOS DA
AMERICA S.A . e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11080.740436/2019-27 - Recorrente: TOPSHOES INDUSTRIA
DE CALCADOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13161.900086/2013-02 - Recorrente: GENEALL
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
19 - Processo nº: 13819.907650/2018-42 - Recorrente: TEGMA GESTAO
LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13839.902378/2015-23 - Recorrente: SENSIENT
TECHNOLOGIES BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
INGREDIENTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13855.900205/2017-34 - Recorrente: DEMOCRATA
CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13896.908033/2016-80 - Recorrente: C&A MODAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16327.000081/2013-28 - Recorrente: PARANA CIA DE
SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.737569/2018-35 - Recorrente: ZURICH
RESSEGURADORA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16327.902083/2014-34 - Recorrente: ZURICH
RESSEGURADORA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16366.720025/2013-47 - Recorrente: ESCRITORIO
CONTABIL SANTO ANTONIO S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10510.900279/2013-50 - Recorrente: TROPFRUIT
NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
28 - Processo nº: 11040.000383/99-15 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: IRMAOS SILVA ROCHA E CIA LTDA e FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10850.720390/2013-11 - Embargante: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10850.720418/2013-11 - Embargante: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10850.900605/2006-49 - Recorrente: USINA MOEMA
ACUCAR E ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10875.902970/2008-71 - Embargante: SEW-EURODRIVE
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10875.902972/2008-61 - Embargante: SEW-EURODRIVE
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.952346/2010-61 - Recorrente: CENTRO DE
ENDOSCOPIA E MOTILIDADE DIGESTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.952347/2010-13 - Recorrente: CENTRO DE
ENDOSCOPIA E MOTILIDADE DIGESTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.952349/2010-02 - Recorrente: CENTRO DE
ENDOSCOPIA E MOTILIDADE DIGESTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
37 - Processo nº: 10880.952351/2010-73 - Recorrente: CENTRO DE
ENDOSCOPIA E MOTILIDADE DIGESTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10880.952352/2010-18 - Recorrente: CENTRO DE
ENDOSCOPIA E MOTILIDADE DIGESTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11128.722378/2012-90 - Recorrente: TAPECARIA MACPISO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11618.002225/00-79 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: POLIMASSA ARGAMASSAS LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
41 - Processo nº: 10909.722970/2012-31 - Recorrente: CARGO SHIP
TRANSPORTES E ASSESSORIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10314.005165/2009-34 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11128.000272/2009-36 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11128.000420/2009-12 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11128.000457/2009-41 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11128.000458/2009-95 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
47 - Processo nº: 11128.000480/2009-35 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11128.000842/2009-98 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11128.000843/2009-32 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11128.005480/2009-21 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11128.008470/2009-48 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10711.731571/2013-50 - Recorrente: MB DESPACHOS
ADUANEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 11128.729274/2013-97 - Recorrente: MB DESPACHOS
ADUANEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10907.722227/2013-82 - Recorrente: DHUAN COMISSARIA
DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10909.720421/2013-11 - Recorrente: DHUAN COMISSARIA
DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
56 - Processo nº: 10907.722558/2013-12 - Recorrente: CARGO SHIPPING
SERVICES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10909.722397/2013-47 - Recorrente: CARGO SHIPPING
SERVICES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 12689.720036/2012-42 - Recorrente: COMPANHIA
EMPORIO DE ARMAZENS GERAIS ALFANDEGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 12689.720082/2012-41 - Recorrente: COMPANHIA
EMPORIO DE ARMAZENS GERAIS ALFANDEGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10945.902197/2012-59 - Recorrente: CGS INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11762.720133/2014-12 - Recorrente: CHEN YUEFU
PRESENTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10715.721963/2011-17 - Recorrente: COMPANIA
PANAMENA DE AVIACION S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10715.722176/2011-84 - Recorrente: COMPANIA
PANAMENA DE AVIACION S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 11762.720172/2014-10 - Recorrente: DAQING CHEN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10715.724876/2013-75 - Recorrente: DESPACHOS E
TRANSPORTES DMS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10715.725730/2013-47 - Recorrente: DESPACHOS E
TRANSPORTES DMS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10521.720259/2017-00 - Recorrente: FERTILIZANTES
PIRATINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11762.720029/2015-09 - Recorrente: HE NAN COMERCIO
DE GUARDA CHUVAS E BAZAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10074.721784/2014-15 - Recorrente: TEM TUDO DE BOM
SERVICOS VIRTUAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 11/04/2024.
Pauta de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do
CARF, em sessões assíncronas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em
até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº
1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 39 16692.720177/2019-33 40
. 41 10530.902277/2014-48 42 a 44
DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
1 - Processo nº: 10380.903947/2013-23 - Recorrente: TRES CORACOES
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10580.726236/2011-19 - Recorrente: VITALMED - SERVICOS DE
EMERGENCIA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10950.720186/2012-83 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOAO
DO IVAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10480.727113/2011-15 - Recorrente: LUCSIM HOTEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10783.724998/2011-96 - Recorrente: MUNICIPIO DE NOVA
VENECIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11543.005779/99-98 - Recorrente: RONDELLI FILHO CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
7 - Processo nº: 10925.000347/2008-40 - Recorrente: VIPOSA S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10925.000350/2008-63 - Recorrente: VIPOSA S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10925.000349/2008-39 - Recorrente: VIPOSA S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10925.000327/2008-79 - Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10925.000329/2008-68 - Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10925.000328/2008-13 - Recorrente: VIPOSA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
13 - Processo nº: 10640.900772/2018-07 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10640.900773/2018-43 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10640.907412/2016-66 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10640.907413/2016-19 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10640.901282/2012-24 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10640.901283/2012-79 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10640.902614/2012-98 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10640.901285/2012-68 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
21 - Processo nº: 10510.001458/2010-60 - Embargante: LBH BRASIL
AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10925.901788/2017-51 - Embargante: PARATI INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.920985/2017-33 - Recorrente: CAEDU COMERCIO
VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10480.734488/2013-01 - Recorrente: COMPANHIA
ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10480.901839/2013-98 - Recorrente: COMPANHIA
ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.959796/2012-46 - Recorrente: CONSTRUCOES E
COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.996663/2012-51 - Recorrente: CONSTRUCOES E
COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10845.721105/2012-60 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE
PRATICAGEM DA BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10845.721103/2012-71 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE
PRATICAGEM DA BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10845.722859/2011-56 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE
PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10845.722858/2011-10 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE
PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10845.724174/2011-44 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE
PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
33 - Processo nº: 10384.002876/2010-67 - Recorrente: ASSOCIACAO PIAUIENSE
DE COMBATE AO CANCER ALCENOR ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13855.000248/2009-16 - Recorrente: COMAFRA INDUSTRIA E
COMERCIO DE COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11128.003388/2010-61 - Recorrente: GENERAL CABLE BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10314.008472/2010-19 - Recorrente: HOSPITAL ALEMAO
OSWALDO CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13005.001066/2009-65 - Recorrente: MERCUR S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10314.001914/2010-98 - Recorrente: WILSON SONS SHIPPING
SERVICES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
39 - Processo nº: 16692.720177/2019-33 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
40 - Processo nº: 16692.720176/2019-99 - Recorrente: COMERCIAL INDUSTRIAL
BRANCO PERES DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
41 - Processo nº: 10530.902277/2014-48 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
42 - Processo nº: 10530.902274/2014-12 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10530.902275/2014-59 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10530.902276/2014-01 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
45 - Processo nº: 10530.902290/2014-05 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10530.902291/2014-41 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCOS ANTONIO BORGES
Presidente da 3ª Turma Extraordinária