ARESTO Nº 1.627, DE 21 DE MARÇO DE 2024 (parte 3 de 4)

CNPJ: 57.507.378/0003-65
Número do Processo: 25759.131239/2016-39
Expediente: 1006638/20-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 204/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Número do Processo: 25759.131239/2016-39
Expediente: 1138019/21-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 204/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRASBUNKER PARTICIPACOES S.A.
CNPJ: 04.931.019/0007-06
Número do Processo: 25752.197585/2016-81
Expediente: 2731973/21-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 205/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
CNPJ: 49.930.514/0001-35
Número do Processo: 25741.426454/2016-69
Expediente: 2419062/21-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 206/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: H.T.C.G. PRODUTOS NATURAIS LTDA.
CNPJ: 07.526.400/0001-84
Número do Processo: 25351.666159/2018-70
Expediente: 3233190/21-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 207/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANTA RITA COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 50.311.620/0001-10
Número do Processo: 25351.274061/2019-71
Expediente: 0820430/21-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR DESISTÊNCIA TÁCITA, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 208/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA.
CNPJ: 08.455.356/0001-21
Número do Processo: 25351.368022/2015-85
Expediente: 0980574/20-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 209/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA.
CNPJ: 08.455.356/0001-21
Número do Processo: 25351.368022/2015-85
Expediente: 0980640/20-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 209/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.
CNPJ: 60.659.463/0030-26
Número do Processo: 25351.665780/2023-83
Expediente: 1155955/23-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 253/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 64.171.697/0004-99
Número do Processo: 25351.493794/2023-99
Expediente: 0946621/23-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 254/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HIDROLIGHT DO BRASIL S.A.
CNPJ: 08.762.826/0001-08
Número do Processo: 25351.304187/2023-63
Expediente: 0923390/23-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 256/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ORGANIZAÇÃO VERDEMAR
CNPJ: 65.124.307/0010-30
Número do Processo: 25351.485893/2023-05
Expediente: 0921561/23-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 257/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IBETEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP
CNPJ: 04.397.247/0001-44
Número do Processo: 25351.512966/2023-31
Expediente: 0903590/23-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 258/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.513.946/0001-14
Número do Processo: 25351.499566/2023-22
Expediente: 0890935/23-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 259/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A.
CNPJ: 00.904.728/0004-90
Número do Processo: 25351.508886/2023-81
Expediente: 0872840/23-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 261/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.
CNPJ: 60.665.981/0001-18
Número do Processo: 25351.569984/2023-94
Expediente: 0956467/23-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 300/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.
CNPJ: 60.659.463/0030-26
Número do Processo: 25351.590994/2023-99
Expediente: 0978887/23-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 299/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FCD HAMBURGUERES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 12.935.088/0011-94
Número do Processo: 25761.150102/2018-21
Expediente: 0401807/19-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 2542/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FCD HAMBURGUERES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 12.935.088/0011-94
Número do Processo: 25761.150102/2018-21
Expediente: 2333768/19-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 2542/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FCD HAMBURGUERES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 12.935.088/0011-94
Número do Processo: 25761.150102/2018-21
Expediente: 2442015/19-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 2542/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INOVA DESC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO
PROFFISSIONAL LTDA.
CNPJ: 38.352.679/0001-50
Número do Processo: 25351.727494/2021-57
Expediente: 3074215/21-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 32/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROTECTME BRASIL COMERCIO DE PRODUTO HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 02.061.584/0001-30
Número do Processo: 25351.863599/2008-11
Expediente: 2809293/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 45/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: E DE F A MACERAU
CNPJ: 32.079.669/0001-07
Número do Processo: 25351.012191/2022-17
Expediente: 4291086/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 211/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FREITAS E COSTA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 37.952.138/0001-09
Número do Processo: 25351.867373/2020-66
Expediente: 4679012/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 212/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BELEZA E VOCÊ COMÉRCIO ATACADISTA LTDA.
CNPJ: 39.769.858/0002-31
Número do Processo: 25351.285126/2022-17
Expediente: 4711107/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 213/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KELLY FERNANDA LADER PEREIRA FARMACIA LTDA.
CNPJ: 45.993.174/0001-30
Número do Processo: 25351.090288/2022-61
Expediente: 4820390/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 214/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALINE ALVES DE PAULA SOUZA DROGARIA
CNPJ: 41.005.808/0001-49
Número do Processo: 25351.324031/2022-18
Expediente: 4821335/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 215/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELINDAYANE VIEIRA DE SOUZA
CNPJ: 36.122.115/0001-04
Número do Processo: 25351.100625/2020-73
Expediente: 4888711/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 216/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOEXATA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. - ME
CNPJ: 05.700.671/0001-89
Número do Processo: 25351.052087/2003-01
Expediente: 4894324/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 217/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA FÓRMULA PURA LTDA.
CNPJ: 43.358.173/0001-99
Número do Processo: 25351.478675/2022-25
Expediente: 0001887/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 218/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: STUDIO DE BEM ESTAR E ESTETICA FUNCIONAL LTDA. - ME
CNPJ: 15.618.977/0001-44
Número do Processo: 25351.583521/2022-54
Expediente: 0022091/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 219/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: K P DA SILVA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 14.778.197/0001-07
Número do Processo: 25351.642538/2021-70
Expediente: 0026541/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 220/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IVANILDA VIEIRA DE BRITO - EPP
CNPJ: 09.119.271/0001-35
Número do Processo: 25351.563203/2014-67
Expediente: 0035595/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 221/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NUTRIPLAN COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 32.694.553/0001-88
Número do Processo: 25351.531746/2022-25
Expediente: 0100974/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 222/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSPORTADORA TRANSLILO DE SALTO LTDA.
CNPJ: 02.261.284/0001-03
Número do Processo: 25351.370370/2022-76
Expediente: 0111070/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 223/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: STOKMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - EPP
CNPJ: 11.089.732/0001-16
Número do Processo: 25023.028212/20-10
Expediente: 0212817/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 224/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MERZ FARMACÊUTICA COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 11.681.446/0001-45
Número do Processo: 25351.045314/2023-87
Expediente: 0242971/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 225/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FAMADER FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 08.145.933/0001-89
Número do Processo: 25351.087287/2023-10
Expediente: 0332404/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 226/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NRK8 NATAL COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 32.864.734/0002-96
Número do Processo: 25351.667309/2022-49
Expediente: 0509597/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 227/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NRK8 NATAL COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 32.864.734/0002-96
Número do Processo: 25351.666656/2022-54
Expediente: 0509636/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 228/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA POPULAR TAIO LTDA.
CNPJ: 07.517.589/0002-20
Número do Processo: 25351.312886/2023-87
Expediente: 0670182/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 229/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ONICIO EUSTAQUIO DE MELO LTDA. EPP
CNPJ: 08.049.349/0001-20
Número do Processo: 25351.030167/2007-21
Expediente: 0735168/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO
POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
230/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUA FARMA POPULAR LTDA.
CNPJ: 23.235.350/0001-32
Número do Processo: 25351.269367/2023-91
Expediente: 0738211/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 231/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMBO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 19.834.604/0001-61
Número do Processo: 25351.295211/2023-66
Expediente: 0785516/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 232/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R GOMES PEREIRA
CNPJ: 30.411.184/0003-05
Número do Processo: 25351.451753/2023-25
Expediente: 0846361/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 233/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUDEMAR ANTONIO ARPINI
CNPJ: 26.843.188/0001-23
Número do Processo: 25751.000014/2022-85
Expediente: 0854220/23-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 234/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA DO TRABALHADOR CENTRAL DE LIMOEIRO DO NORTE LTDA.-ME
CNPJ: 33.328.434/0001-74
Número do Processo: 25351.320426/2019-46
Expediente: 0860973/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 235/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRANET GESTAO DE LOGISTICA EM SAUDE LTDA.
CNPJ: 02.630.826/0006-74
Número do Processo: 25351.349247/2023-77
Expediente: 0909591/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 236/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A.L. DROGARIA LTDA.
CNPJ: 47.747.098/0001-09
Número do Processo: 25351.416249/2023-89
Expediente: 0930871/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 237/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ENGEP AMBIENTAL LTDA.