ARESTO Nº 1.627, DE 21 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 4)

ANEXO
Recorrente: BLAU FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 58.430.828/0001-60
Número do Processo: 25351.787000/2018-98
Expediente: 2867743/22-2
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 07/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.
CNPJ: 49.324.221/0001-04
Número do Processo: 25351.761338/2021-15
Expediente: 0643118/23-3
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 08/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANIMATEKA MANIPULACAO VETERINARIA LTDA.
CNPJ: 42.676.706/0001-18
Número do Processo: 25351.281041/2022-51
Expediente: 4608931/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
94/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ORGANICA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.-ME
CNPJ: 06.016.749/0002-94
Número do Processo: 25351.178307/2022-80
Expediente: 4658896/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
95/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA VILA RÉ LTDA.
CNPJ: 06.006.677/0001-13
Número do Processo: 25351.143067/2022-01
Expediente: 4673118/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 96/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BEM VIVER PHARMA & MANIPULACAO LTDA. - ME
CNPJ: 28.704.562/0001-35
Número do Processo: 25351.807382/2020-06
Expediente: 4699777/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 97/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ARTISAN FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.
CNPJ: 44.573.123/0001-97
Número do Processo: 25351.324485/2022-99
Expediente: 4713147/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 98/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LRF LTDA.
CNPJ: 46.325.910/0001-45
Número do Processo: 25351.324483/2022-08
Expediente: 4731677/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
99/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DHE FARMACIA LTDA.
CNPJ: 44.125.156/0001-74
Número do Processo: 25351.324480/2022-66
Expediente: 4735470/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
100/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DHE FARMACIA LTDA.
CNPJ: 44.125.156/0001-74
Número do Processo: 25351.324480/2022-66
Expediente: 4735516/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
100/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DHE FARMACIA LTDA.
CNPJ: 44.125.156/0001-74
Número do Processo: 25351.324480/2022-66
Expediente: 4736123/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
100/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA.
CNPJ: 06.628.333/0001-46
Número do Processo: 25351.109672/2017-40
Expediente: 0964252/20-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2.594/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA SANTA MARIA LTDA.
CNPJ: 11.433.984/0001-10
Número do Processo: 25351.059399/2015-94
Expediente: 0044762/20-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2.586/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: STOLTHAVEN SANTOS LTDA.
CNPJ: 51.979.359/0001-93
Número do Processo: 25351.748837/2018-11
Expediente: 0937053/21-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2.582/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 10.588.595/0010-92
Número do Processo: 25351.050312/2019-23
Expediente: 1760184/21-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2.584/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SISTEMA TRANSPORTES S.A.
CNPJ: 46.771.804/0001-95
Número do Processo: 25767.523462/2016-72
Expediente: 0882644/20-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2.590/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SERTRADING BR LTDA.
CNPJ: 04.626.426/0007-00
Número do Processo: 25748.172652/2017-15
Expediente: 1301824/21-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2.580/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS
CNPJ: 07.575.651/0027-98
Número do Processo: 25741.394496/2018-66
Expediente: 2433308/21-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2.581/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVA QUIMICA FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 72.593.791/0001-11
Número do Processo: 25351.094350/2016-03
Expediente: 3032284/21-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2.583/2023 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIVRE - MONTAGEM DE PRODUTOS ASSISTIVOS LTDA. - EPP
CNPJ: 20.654.934/0001-54
Número do Processo: 25351.719682/2017-25
Expediente: 1221407/21-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2.585/2023 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A
CNPJ: 05.161.069/0001-10
Número do Processo: 25351.608268/2017-91
Expediente: 0363376/20-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2.591/2023 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA
LTDA.
CNPJ: 01.005.728/0001-79
Número do Processo: 25767.110492/2016-11
Expediente: 3463022/21-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 101/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RESTAURANTE JOÁ VILLA REAL
CNPJ: 09.479.398/0001-65
Número do Processo: 25761.002822/2017-78
Expediente: 3731785/21-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 102/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CICLO FARMA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. - EPP
CNPJ: 05.854.999/0001-50
Número do Processo: 25351.344566/2017-59
Expediente: 1104716/21-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2.589/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DANISCO BRASIL LTDA.
CNPJ: 46.278.016/0001-61
Número do Processo: 25767.470565/2015-71
Expediente: 1205623/21-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2.595/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA.
CNPJ: 30.743.538/0022-81
Número do Processo: 25351.303493/2015-72
Expediente: 1156356/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 301/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: THRS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA. ME
CNPJ: 26.651.394/0001-31
Número do Processo: 25351.631015/2018-01
Expediente: 1156917/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 302/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VALE COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 71.336.101/0004-29
Número do Processo: 25351.646042/2023-37
Expediente: 1164608/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 303/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VALE COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 71.336.101/0004-29
Número do Processo: 25351.645363/2023-14
Expediente: 1173177/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 304/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZION MEDIC LTDA.
CNPJ: 51.147.768/0001-23
Número do Processo: 25351.549702/2023-32
Expediente: 1178381/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 305/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZION MEDIC LTDA.
CNPJ: 51.147.768/0001-23
Número do Processo: 25351.549702/2023-32
Expediente: 1358676/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 306/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MF2 FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 08.613.246/0003-02
Número do Processo: 25351.899712/2020-73
Expediente: 1179105/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 307/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANS TOMAZ- TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA.
EPP
CNPJ: 03.867.083/0001-09
Número do Processo: 25351.571197/2023-11
Expediente: 1179436/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 308/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANS TOMAZ- TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA.
EPP
CNPJ: 03.867.083/0001-09
Número do Processo: 25351.571196/2023-68
Expediente: 1179498/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 309/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DENTISTRY COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS
LTDA.
CNPJ: 41.918.935/0001-39
Número do Processo: 25351.491685/2023-37
Expediente: 1194499/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 319/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMAMED DROGARIAS LTDA.
CNPJ: 52.351.516/0001-84
Número do Processo: 25351.664267/2023-75
Expediente: 1184873/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 310/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMAMED DROGARIAS LTDA.
CNPJ: 52.351.516/0001-84
Número do Processo: 25351.664267/2023-75
Expediente: 1193542/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 311/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DSG POPULAR DE IBIRACI LTDA.
CNPJ: 48.909.713/0001-07
Número do Processo: 25351.068600/2023-11
Expediente: 1185214/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 312/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: E M DE LIRA
CNPJ: 44.862.802/0001-86
Número do Processo: 25351.185344/2023-25
Expediente: 1187852/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 313/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GAN COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 51.566.428/0001-37
Número do Processo: 25351.671401/2023-94
Expediente: 1192260/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 415/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ABUSEN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 04.377.977/0006-98
Número do Processo: 25351.659791/2023-24
Expediente: 1193276/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 316/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ABUSEN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 04.377.977/0006-98
Número do Processo: 25351.659791/2023-24
Expediente: 1193712/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 317/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMARO & SILVA DROGARIA LTDA.
CNPJ: 05.907.515/0001-93
Número do Processo: 25351.653259/2014-11
Expediente: 1189156/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 314/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IRMAOS OLIVEIRA FARMACIAS LTDA.
CNPJ: 34.565.893/0002-15
Número do Processo: 25351.205957/2021-24
Expediente: 1194239/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 318/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HUBSERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA.
CNPJ: 06.214.392/0001-78
Número do Processo: 25759.076402/2016-92
Expediente: 1022324/21-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 200/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANAVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS FUNCIONAIS LTDA.
CNPJ: 53.967.360/0001-23
Número do Processo: 25351.405737/2017-61
Expediente: 1165389/21-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 201/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GR S.A.
CNPJ: 02.905.110/0001-28
Número do Processo: 25759.123035/2016-18
Expediente: 1163647/21-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 202/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 31.667.298/0001-11
Número do Processo: 25741.624685/2018-79
Expediente: 2457406/21-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 203/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.