PORTARIA Nº 6.886, DE 18 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 4)

ANEXO
DIMENSÃO: SOCIEDADE, AGENTES REGULADOS E BENEFICIÁRIOS
OE 1 - Atuar para a Transição Energética com alocação justa de seus efeitos e
com responsabilidade social.
A transição energética justa, adicionalmente eficaz e sustentável, deve ser
buscada a partir da atuação proativa da ANEEL para favorecer a implementação de
políticas públicas assertivas e impactar decisões que consideram os custos do processo,
sem prescindir da análise de impacto nas esferas ambiental e social.
Coordenador: Secretaria de Inovação e Transição Energética - STE:
. Resultados Esperados Indicadores Metas
2024
Iniciativas
estratégicas
. Custos de energia alocados de forma
proporcional à diversidade de
consumidores.
(Requer ação de desenvolvimento - IE
1.4).
N/A IE 1.2 (SGM)
. Agentes comprometidos com a
sustentabilidade (práticas ESG).
Apresentação do Relatório de
Responsabilidade Socioambiental - RSA
pelos agentes do setor elétrico.
75% IE 1.3 (STE)
. Mercado regulado e fiscalizado a partir de
normas alinhadas à sustentabilidade.
IMPACTO DO OBJETIVO
(Requer projeto de pesquisa e aplicação
alinhada com os outros resultados e
será desenvolvido durante o PE).
N/A IE 1.1 (SGP)
IE 1.2 (SGM)
IE 1.3 (STE)
IE 1.4 (STE)
Iniciativas Estratégicas:
1.1. Ampliação do conhecimento sobre o tema transição energética e sua
aplicação na Agência (SGP):
. Entregas 2024 2025 2026 2027
. 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S
. Documento aprovado de delimitação de
necessidade de desenvolvimento e definição
de diretrizes de trabalho (SGP).
. Plano detalhado das atividades de
desenvolvimento aprovado (SGP).
. Ações executadas conforme cronograma
estabelecido e diretrizes aprovadas (SGP).
. Pesquisa de pulso para avaliação da cultura
de integridade (AID/CRG/GEGC).
. Avaliação de impacto realizada (SGP).
1.2. Demonstração da alocação de custos e uso de subsídios na Transição
Energética (SGM):
. Entregas 2024 2025 2026 2027
. 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S
. Relatório de avaliação de eventuais custos
legados da migração do ACR para ACL
apresentado (SGM).
. Servidores capacitados quanto à definição
das tarifas do setor elétrico (SGP).
. Estudo realizado para segmentação da
alocação dos subsídios (SGM).
. Segmentação de alocação de subsídios
aplicada ao Subsidiômetro (SGM).
. Estudo realizado para estimar os impactos
dos subsídios no médio prazo (SGM).
. Estimativa de impactos dos subsídios
aplicada ao Subsidiômetro (SGM).
. Estudo realizado para desenvolvimento de
calculadora de impacto tarifário (SGM).
. Calculadora de impacto tarifário, em formato
amigável, disponibilizada na internet (SGM).
1.3. Alinhamento das atividades regulatórias da ANEEL associadas à Transição
Energética (STE
. Entregas 2024 2025 2026 2027
. 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S
. Estudo realizado sobre práticas nacionais e
internacionais de reguladores para Transição
Energética (STE).
. Levantamento das diretrizes contidas em
políticas públicas sobre Transição Energética
para o Setor Elétrico (STE).
. Escopo definido sobre a atuação da ANEEL
para Transição Energética (STE).
. Análise realizada da apuração dos
indicadores do Ampere e meta proposta
para 2025 (STE).
. Reavaliação do modelo do RSA (STE).
. Critérios estabelecidos para avaliação de
atividades regulatórias (STE).
. Atividades regulatórias avaliadas segundo
seus possíveis impactos na Transição
Energética (STE).
1.4. Consolidação de indicador(es) para composição do Objetivo Estratégico 1
(STE):
. Entregas 2024 2025 2026 2027
. 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S
. Estudo prospectivo realizado para definição
de variáveis de composição do indicador
(STE).
. Proposição de estrutura do indicador
realizada e série histórica levantada (STE).
OE 2 - Modernizar as tarifas de energia elétrica, considerando as diversidades
econômicas e sociais e os avanços tecnológicos.
A estrutura tarifária de energia elétrica deve ser aprimorada, considerando
aspectos de transparência e avanços tecnológicos que incentivem a participação ativa do
consumidor no processo e permita a implementação de novos modelos tarifários
eficientes, alinhados com as especificidades socioeconômicas regionais.
Coordenador: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
. Resultados Esperados Indicadores Metas
2024
Iniciativas
estratégicas
. Consumidor com maior compreensão sobre
faturamento, tendo mais condições de
gerenciar seu uso de energia elétrica.
(Requer ação de desenvolvimento - IE
2.4).
N/A IE 2.3 (STR)
. Novos modelos tarifários aderentes à
evolução do setor elétrico, visando à
eficiência na alocação dos recursos, às
especificidades regionais e contextuais e à
prestação do serviço adequado.
Percentual de entregas realizadas nas
atividades regulatórias associadas à
modernização tarifária.
100% das
entregas
previstas
IE 2.1 (STR)
. Equidade entre consumidores de diversos
perfis e áreas de concessão.
IMPACTO DO OBJETIVO
(Requer projeto de pesquisa e aplicação
alinhada com os outros resultados e
será desenvolvido durante o PE).
N/A IE 2.1 (STR)
IE 2.2 (STR)
IE 2.3 (SMA)
IE 2.4 (STR)
Iniciativas Estratégicas:
2.1 Desenvolvimento de Novos Modelos Tarifários (STR):
. Entregas 2024 2025 2026 2027
. 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S
. Roadmap aprovado (STR).
. Segunda chamada de sandboxes tarifários
realizada (STR).
. Tomada de subsídios da execução dos
sandboxes tarifários realizada (STR).
. Análise de Impacto Regulatório realizado
(STR).
. Novos modelos tarifários desenvolvidos
(STR).
. Novos modelos tarifários implantados (STR).
. Novos modelos tarifários monitorados e
avaliados (STR).
2.2 Estruturação banco de dados dos processos tarifários (STR):
. Entregas 2024 2025 2026 2027
. 1º
S
2º
S
1º
S
2º
S
1º
S
2º
S
1º
S
2º
S
. Bases de dados mapeada (STR).
. API consultada da base de dados da CCEE (STR).
. Data Mart SQL concluída para estruturação das bases de dados da
STR (SGI).
. Informação disponibilizada nos dados abertos (SGI).
2.3 Aprimoramento da participação dos conselhos de consumidores (SMA):
. Entregas 2024 2025 2026 2027
. 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S
. Diagnóstico da atuação dos Conselhos de
Consumidores (SMA).
. Mecanismos propostos para incentivos para a
melhoria contínua de atuação dos Conselhos
(SMA).
. Repositório de materiais de formação e
qualificação organizado (SMA).
. Programa lançado para formação dos
Conselhos (SMA).
. Novo portal dos Conselhos de Consumidores
desenvolvido (SMA).
. Premiação realizada para reconhecimento do
Conselhos mais atuantes (SMA).
. Estratégias de capacitação desenvolvidas
(SMA).
. Avaliação de impacto realizada (SMA).
2.4 Consolidação de indicador(es) para composição do Objetivo Estratégico 2 (STR):
. Entregas 2024 2025 2026 2027
. 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S
. Estudo prospectivo realizado para definição
de variáveis de composição do indicador
(STR).
. Proposição de estrutura do indicador
realizada e série histórica levantada (STR).
OE 3 - Aprimorar o relacionamento com os públicos internos e externos para
aumentar a sua compreensão e engajamento quanto aos temas estratégicos do setor elétrico.
A melhoria no relacionamento com os diversos públicos deve ser pautada pelo
aperfeiçoamento dos métodos de comunicação, na atuação proativa e no estreito
relacionamento com atores estratégicos da ANEEL. Para tanto, torna-se necessário
aperfeiçoar as estratégias de comunicação de forma a antever à sociedade os temas e as
questões de alta sensibilidade e impacto social e político, e estreitar o relacionamento com
os públicos estratégicos. Nesse sentido, além da disseminação ao quadro de pessoal sobre
a atuação da ANEEL em relação a temas e questões sensíveis, é fundamental a qualificação
do público externo em relação às informações do setor, de forma a evidenciar as
atribuições da Agência e os seus resultados perante a sociedade.
Coordenador: Assessoria Institucional da Diretoria - AID.
. Resultados Esperados Indicadores Metas
2024
Iniciativas
estratégicas
. Aumento do grau de domínio do público
interno quanto a temas estratégicos para a
ANEEL e o Setor Elétrico Brasileiro.
Grau de domínio dos colaboradores em
assuntos estratégicos.
60% IE 1.1 (SGP)
. Maior proatividade na comunicação
institucional.
Percentual de cumprimento do Plano
de Comunicação.
75% IE 3.1 (AID)
IE 3.2 (AID)
. Percentual de participação da ANEEL
em fóruns qualificados do Setor
Elétrico.
60% IE 3.1 (AID)
IE 3.2 (AID)
. Fortalecimento da imagem da ANEEL com
públicos estratégicos.
IMPACTO DO OBJETIVO
Índice de Familiaridade (Consumidores e
Poder público) e Índice Favorabilidade
(Agentes, Associações, Conselhos de
Consumidores e Poder Público) -
Pesquisa de imagem a ser realizada em
2025 e 2027 (1€semestre).
N/A IE 1.1 (SGP)
IE 3.2 (AID)
Iniciativas Estratégicas:
3.1 Promoção ativa para atuação estratégica em eventos e fóruns relevantes,
com foco na melhoria da representação institucional (AID):
. Entregas 2024 2025 2026 2027
. 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S
. Eventos, fóruns, comitês, comissões e outras
representações de interesse mapeadas (AID).
. Plano anual de participações submetido à
aprovação da Diretoria (AID).
. Relatório de Participações realizadas (AID).
. Avaliação de impacto das participações
(AID).
3.2 Desenvolvimento da prática da linguagem simples como valor corporativo (AID):
. Entregas 2024 2025 2026 2027
. 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S
. Manual de uso de linguagem simples
divulgado (AID).
. Ações de capacitação em uso de linguagem
simples realizadas (SGP).
. Apresentações institucionais ajustadas (AID).
. Página institucional e mídias sociais revisadas
(AID).
. Escopo definido para projeto-piloto de
simplificação de regulamento (CT-Reg).
. Execução do projeto-piloto (AID/SMA/CT-
Reg).
. Avaliação de resultados (AID).
DIMENSÃO: PROCESSOS INTERNOS
OE 4 - Aprimorar o ciclo regulatório e o processo decisório, valorizando a
instrução técnica dos processos, observadas as necessidades de adaptação e agilidade.
O processo de regulamentação deve buscar deliberações mais ágeis, estáveis,
coerentes e isonômicas no processo decisório, promovendo a integração com processos de
fiscalização e outorga, além de ampliar o relacionamento com o consumidor, no contexto
da regulação responsiva.
Coordenador: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e
Distribuição de Energia Elétrica - STD.
. Resultados Esperados Indicadores Metas
2024
Iniciativas
estratégicas
. Ampliação da capacidade contributiva da
sociedade civil.
Percentual de contribuições da
sociedade civil e suas representações
em relação ao total de contribuições
recebidas em consultas públicas.
30% IE 4.1 (SMA)
. Retroalimentação da regulação pelas áreas
de fiscalização e de outorga.
Percentual de participação das áreas
de fiscalização e outorga em
discussões normativas.
25% IE 4.2 (CT-Reg)
. Melhoria da qualidade das AIRs e ARRs e do
processo de elaboração de RENs.
Percentual das AIRs que aderiram na
totalidade ao checklist de qualidade
desenvolvido pela CT-Reg.
75% IE 4.2 (CT-Reg)
. Decisões mais céleres, coerentes, uniformes
e regulamentos mais perenes.
IMPACTO DO OBJETIVO
(Requer projeto de pesquisa e
aplicação alinhada com os outros
resultados e será desenvolvido durante
o PE).
N/A IE 4.1 (SMA)
IE 4.2 (CT-Reg)
IE 4.3 (SGE)
Iniciativas Estratégicas:
4.1 Reformulação do Processo de Participação Pública (SMA):
. Entregas 2024 2025 2026 2027
. 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S
. Plano de trabalho elaborado para celebração
de TED (AID/SMA).
. TED celebrado e recursos repassados
(AID/SMA).
. Relatório de diagnóstico do engajamento no
processo atual de participação pública e
nova(s) proposta(s) elaboradas para piloto
(SMA).
. Piloto da(s) nova(s) proposta(s) de
engajamento executado e avaliação do
piloto desenvolvido (SMA).
. Implantação do novo modelo de
engajamento com ajustes após o piloto
(SMA).
. Capacitação sobre o novo modelo de
engajamento (AID/SMA).
. Avaliação de impacto (SMA).
4.2 Desenvolvimento de programas para melhoria da qualidade das AIRs e ARRs (CT-Reg):
. Entregas 2024 2025 2026 2027
. 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S
. Primeira etapa fechada da revisão da NO 40
(CT-Reg).
. Estratégia de divulgação interna e externa
de boas práticas em AIR e ARR
implementadas (CT-Reg).
. Banco de especialistas externos instituído
para apoiar na elaboração de AIRs e ARRs
(CT-Reg).
. Segunda etapa fechada da revisão da NO 40
(CT-Reg).
. Plano de capacitação em AIR e ARR
elaborado (CT-Reg).
. Critérios definidos para AIRs e ARRs de baixo
impacto (CT-Reg).
. Versão preliminar da metodologia de
avaliação da qualidade das AIRs e ARRs
desenvolvida (CT-Reg).
. Padrões para problemas simples e
complexos estabelecidos (CT-Reg).
. Versão final da metodologia de avaliação da
qualidade das AIRs e ARRs elaborada (CT-
Reg).
. Mecanismo de maior participação da
sociedade em AIRs e ARRs definido (CT-
Reg).
4.3 Aprimoramento do processo decisório (SGE):
. Entregas 2024 2025 2026 2027
. 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S 1º S 2º S
. Sistema de jurisprudência desenvolvido, com
pesquisa de precedentes da Diretoria (SGE).
. Estudo sobre prazo de deliberação e
proposta de aplicação desenvolvido (SGE).
. Análise da possibilidade e proposição de
utilização de novas sistemáticas de decisão
da Diretoria realizada (SGE).
. Análise da possibilidade e proposição de
utilização do módulo SEI! Julgar no processo
decisório da ANEEL realizada (SGE).
. Estudo de viabilidade realizado para
transformação de jurisprudências em teses
ou súmulas a partir da base de precedentes
e proposta de aplicação (SGE).
. Fluxo de processo decisório padronizado
(SGE/GEGC).
. Normas do processo decisório consolidadas
(SGE).
OE 5 - Aprimorar a emissão e gestão de outorgas com uma visão mais estratégica.
Busca-se incrementar a eficiência dos processos de outorga, alinhando-os ao
planejamento setorial, priorizando o benefício sistêmico, buscando utilizar ferramentas
tecnológicas e inovadoras e considerando o cenário de transição energética.
Coordenador: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos
Serviços de Energia Elétrica - SCE.