SÚMULA DE PARECER CNE/CP Nº 4/2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
ANEXO I
QUADROS DE ORGANIZAÇÃO DE ÁREAS EQUIVALENTES ENTRE A FORMAÇÃO
ORIGINAL E A SEGUNDA LICENCIATURA:
. ÁREAS CURSOS
. História
. Geografia
. Sociologia
. Ciências Humanas Antropologia
. Filosofia
. Ciência da Religião
. Outras formações análogas
. ÁREAS CURSOS
. Língua Portuguesa
. Linguagens Língua Estrangeira Moderna
. Artes
. Outras formações análogas
. ÁREAS CURSOS
. Biologia
. Ciências da Natureza Ciências
. Educação Física
. Outras formações análogas
. ÁREAS CURSOS
. Matemática
. Ciências Exatas Física
. Química
. Outras formações análogas
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 22, 23, 24 E 25 DO MÊS DE JANEIRO DE 2024
(Complementar à Publicada no DOU de 30/1/2024, Seção 1, p. 9)
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
e-MEC: 202123399 Parecer: CNE/CES 3/2024 Relator: Alysson Massote Carvalho
Interessada: Goiás Educacional Ltda. - Goiânia/GO Assunto: Credenciamento da Faculdade
Goiás (FACGOIAS), com sede no município de Goiânia, no estado de Goiás, para a oferta de
cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº
9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao
credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade
Goiás (FACGOIAS), com sede na Rua 7, nº 611, bairro Setor Central, no município de Goiânia,
no estado de Goiás, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a
Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista
no Decreto nº 9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos
a serem criados pela instituição, a partir da oferta do curso superior de tecnologia em Gestão
Pública, com número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202222851 Parecer: CNE/CES 4/2024 Relator: Alysson Massote Carvalho
Interessada: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência - São Paulo/SP
Assunto: Credenciamento da BP Educação - Ensino Superior em Saúde (BPE - ESS), a ser
instalada no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto
favoravelmente ao credenciamento da BP Educação - Ensino Superior em Saúde (BPE -
ESS), a ser instalada na Rua Maestro Cardim, nº 769, bairro Bela Vista, no município de São
Paulo, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme
dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência
avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017, a partir da oferta do curso superior de
tecnologia em Gestão Hospitalar, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202023384 Parecer: CNE/CES 5/2024 Relator: Anderson Luiz Bezerra da
Silveira Interessada: UB - Campo Real Educacional S.A. - Guarapuava/PR Assunto:
Credenciamento do campus fora de sede do Centro Universitário Campo Real, a ser
instalado no município de Laranjeiras do Sul, no estado do Paraná Voto do Relator: Voto
favoravelmente ao credenciamento do campus fora de sede do Centro Universitário Campo
Real, com sede no município de Guarapuava, no estado do Paraná, a ser instalado na Rua
Marechal Cândido Rondon, nº 2.473, Centro, no município de Laranjeiras do Sul, no estado
do Paraná, nos termos do artigo 31, § 3º, do Decreto nº 9.235/2017, com a oferta inicial
dos cursos superiores de Administração, bacharelado; Engenharia Agronômica, bacharelado
e Medicina Veterinária, bacharelado. Nos termos do § 2º do artigo 32 do Decreto nº
9.235/2017, o campus ora credenciado integrará o conjunto do Centro Universitário e não
gozará de prerrogativas de autonomia Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202008515 Parecer: CNE/CES 6/2024 Relator: Aristides Cimadon
Interessado: Centro Educacional Três Marias Eireli - João Pessoa/PB Assunto:
Credenciamento da Escola de Ensino Superior do Agreste Paraibano (EESAP), com sede no
município de Guarabira, no estado da Paraíba, para a oferta de cursos superiores na
modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da
Portaria Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a
oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Escola de Ensino Superior do
Agreste Paraibano (EESAP), com sede na Rua Otacílio Líra Cabral, nº 1.300, bairro Conjunto
Clóvis Bezerra, no município de Guarabira, no estado da Paraíba, observando-se tanto o
prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro
de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista do Decreto nº 9.235/2017, com abrangência
de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da
oferta dos cursos superiores de Sistemas para Internet, tecnológico e Pedagogia,
licenciatura, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação
e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
e-MEC: 202123348 Parecer: CNE/CES 7/2024 Relator: Aristides Cimadon
Interessada: Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada - Belo Horizonte/MG Assunto:
Credenciamento da Faculdade Regional de Uberaba, a ser instalada no município de
Uberaba, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Voto favoravelmente ao
credenciamento da Faculdade Regional de Uberaba, a ser instalada na Avenida Leopoldino
de Oliveira, nº 4.245, bairro Mercês, no município de Uberaba, no estado de Minas Gerais,
observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa
MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº
9.235/2017, a partir da oferta dos cursos superiores de Educação Física, bacharelado e
Enfermagem, bacharelado, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202111282 Parecer: CNE/CES 9/2024 Relator: José Barroso Filho
Interessado: CESUAP Centro de Ensino Superior de Apucarana - Apucarana/PR Assunto:
Credenciamento da Faculdade de Apucarana (FAP), com sede no município de Apucarana,
no estado do Paraná, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do
Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11/2017,
voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade
a distância, da Faculdade de Apucarana (FAP), com sede na Rua Osvaldo de Oliveira, nº
600, bairro Jardim Flamingos, no município de Apucarana, no estado do Paraná,
observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa
MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº
9.235/2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem
criados pela instituição, a partir da oferta dos cursos superiores de Administração,
bacharelado; Ciências Biológicas, bacharelado e Engenharia de Software, bacharelado, com
o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999,
os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da
data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em
trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo
recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º,
da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Os Pareceres citados encontram-se à disposição
dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE
(http://portal.mec.gov.br/cne/).
Brasília, 19 de março de 2024.
JACKSON RAYMUNDO
Secretário-Executivo