ANEXO 1. Empresa: Bioline Indústria e Distribuidora de Cosméticos Ltda - CNPJ: 27091984000110 Produto - (Lote): SABONETE LÍQUIDO SEM ENXÁGUE ECO SKIN(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0340842/24-6 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando o relatório de inspeção da VISA/SP, FICHA DE PROCEDIMENTOS No.01.000031/24, datado de 22/02/2024 a 23/02/2024. Consta no relatório, dentre outras evidências, a seguinte consideração: Considerando a avaliação pela equipe inspetora das evidências de adequação visando a liberação do estabelecimento para fabricação de produtos que contenham água como matéria-prima em sua formulação, exigidas em Ficha de Procedimentos nº 01.000013/24, bem como do Plano de Ação proposto pelo estabelecimento quanto às demais não conformidades (NC's) apontadas, a equipe inspetora apresentou parecer favorável, conforme item 2 deste relatório de inspeção, consentindo assim pela liberação de venda e fabricação de produtos que contenham água como matéria-prima em sua formulação, fabricados pelo estabelecimento BIOLINE INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA, CNPJ 27.091.984/0001-10
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.081, DE 19 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 20/03/2024