RESOLUÇÃO-RE Nº 1.081, DE 19 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.081, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782,
de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Revogar o item 01 da Resolução-RE nº 168, de 15 de janeiro de 2024,
publicada no DOU nº 12, de 17 de janeiro de 2024, Seção 1, página 87; e republicada no
DOU nº 51, de 14 de março de 2024, Seção 1, página 93, conforme consta no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS