ANEXO TABELA I - CORRESPONDÊNCIAS ENTRE TIPOLOGIAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO IBAMA E DESCRIÇÕES DO CTF/APP . ID DIRETORIA GRUPO TIPOLOGIA ESPECIFICAÇÃO DE TIPOLOGIA CAT. CÓDIGO DESCRIÇÃO CONDIÇÕES DE CORRESPONDÊNCIA . 1 DBFlo Uso de recursos naturais Uso de recursos naturais Armazenamento de produtos florestais 21 21 - 50 Armazenamento de produtos florestais - Lei nº 12.651/2012: art. 36 - . 2 DBFlo Uso de recursos naturais Uso de recursos naturais Exportação de espécime da fauna exótica 21 21 - 57 Importação ou exportação de fauna silvestre exótica - Portaria IBAMA nº 93/1998 - . 3 DBFlo Uso de recursos naturais Uso de recursos naturais Exportação de espécime da fauna nativa brasileira 20 20 - 21 Importação ou exportação de fauna nativa brasileira - . 4 DBFlo Uso de recursos naturais Uso de recursos naturais Exportação de espécime da flora nativa brasileira 20 20 - 22 Importação ou exportação de flora nativa brasileira - . 5 DBFlo Uso de recursos naturais Uso de recursos naturais Exportação de espécimes da biodiversidade 20 20 - 21 Importação ou exportação de fauna nativa brasileira No caso de fauna. . 6 DBFlo Uso de recursos naturais Uso de recursos naturais Exportação de espécimes da biodiversidade 20 20 - 22 Importação ou exportação de flora nativa brasileira No caso de flora. . 7 DBFlo Uso de recursos naturais Uso de recursos naturais Exportação de espécimes de florestas 20 20 - 22 Importação ou exportação de flora nativa brasileira - . 8 DBFlo Uso de recursos naturais Uso de recursos naturais Exportação de peixes ornamentais da fauna exótica 21 21 - 57 Importação ou exportação de fauna silvestre exótica - Portaria IBAMA nº 93/1998 - . 9 DBFlo Uso de recursos naturais Uso de recursos naturais Exportação de peixes ornamentais 20 20 - 21 Importação ou exportação de fauna nativa brasileira - . 10 DBFlo Uso de recursos naturais Uso de recursos naturais Exportação de produto da fauna exótica 21 21 - 57 Importação ou exportação de fauna silvestre exótica - Portaria IBAMA nº 93/1998 - . 11 DBFlo Uso de recursos naturais Uso de recursos naturais Exportação de produto da fauna nativa brasileira 20 20 - 21 Importação ou exportação de fauna nativa brasileira - . 12 DBFlo Uso de recursos naturais Uso de recursos naturais Exportação de produto da flora nativa brasileira 20 20 - 22 Importação ou exportação de flora nativa brasileira - . 13 DBFlo Uso de recursos naturais Uso de recursos naturais Exportação de produtos da biodiversidade 20 20 - 21 Importação ou exportação de fauna nativa brasileira No caso de fauna. . 14 DBFlo Uso de recursos naturais Uso de recursos naturais Exportação de produtos da biodiversidade 20 20 - 22 Importação ou exportação de flora nativa brasileira No caso de flora. . 15 DBFlo Uso de recursos naturais Uso de recursos naturais Exportação de produtos de florestas 20 20 - 22 Importação ou exportação de flora nativa brasileira - . 16 DBFlo Uso de recursos naturais Uso de recursos naturais Exportação de subproduto da fauna exótica 21 21 - 57 Importação ou exportação de fauna silvestre exótica - Portaria IBAMA nº 93/1998 - . 17 DBFlo Uso de recursos naturais Uso de recursos naturais Exportação de subproduto da fauna nativa brasileira 20 20 - 21 Importação ou exportação de fauna nativa brasileira - . 18 DBFlo Uso de recursos naturais Uso de recursos naturais Exportação de subproduto da flora nativa brasileira 20 20 - 22 Importação ou exportação de flora nativa brasileira - . 19 DBFlo Uso de recursos naturais Uso de recursos naturais Exportação de subprodutos da biodiversidade 20 20 - 21 Importação ou exportação de fauna nativa brasileira No caso de fauna. . 20 DBFlo Uso de recursos naturais Uso de recursos naturais Exportação de subprodutos da biodiversidade 20 20 - 22 Importação ou exportação de flora nativa brasileira No caso de flora. . 21 DBFlo Uso de recursos naturais Uso de recursos naturais Exportação de subprodutos de florestas 20 20 - 22 Importação ou exportação de flora nativa brasileira - . 22 DBFlo Uso de recursos naturais Uso de recursos naturais Importação de espécime da fauna exótica 21 21 - 57 Importação ou exportação de fauna silvestre exótica - Portaria IBAMA nº 93/1998 - . 23 DBFlo Uso de recursos naturais Uso de recursos naturais Importação de espécime da fauna nativa brasileira 20 20 - 21 Importação ou exportação de fauna nativa brasileira - . 24 DBFlo Uso de recursos naturais Uso de recursos naturais Importação de espécime da flora nativa brasileira 20 20 - 22 Importação ou exportação de flora nativa brasileira - . 25 DBFlo Uso de recursos naturais Uso de recursos naturais Importação de espécimes da biodiversidade 20 20 - 21 Importação ou exportação de fauna nativa brasileira No caso de fauna. . 26 DBFlo Uso de recursos naturais Uso de recursos naturais Importação de espécimes da biodiversidade 20 20 - 22 Importação ou exportação de flora nativa brasileira No caso de flora. . 27 DBFlo Uso de recursos naturais Uso de recursos naturais Importação de espécimes de florestas 20 20 - 22 Importação ou exportação de flora nativa brasileira - . 28 DBFlo Uso de recursos naturais Uso de recursos naturais Importação de peixes ornamentais da fauna exótica 21 21 - 57 Importação ou exportação de fauna silvestre exótica - Portaria IBAMA nº 93/1998 - . 29 DBFlo Uso de recursos naturais Uso de recursos naturais Importação de peixes ornamentais 20 20 - 21 Importação ou exportação de fauna nativa brasileira - . 30 DBFlo Uso de recursos naturais Uso de recursos naturais Importação de produto da fauna exótica 21 21 - 57 Importação ou exportação de fauna silvestre exótica - Portaria IBAMA nº 93/1998 - . 31 DBFlo Uso de recursos naturais Uso de recursos naturais Importação de produto da fauna nativa brasileira 20 20 - 21 Importação ou exportação de fauna nativa brasileira - . 32 DBFlo Uso de recursos naturais Uso de recursos naturais Importação de produto da flora nativa brasileira 20 20 - 22 Importação ou exportação de flora nativa brasileira - . 33 DBFlo Uso de recursos naturais Uso de recursos naturais Importação de produtos da biodiversidade 20 20 - 21 Importação ou exportação de fauna nativa brasileira No caso de fauna. . 34 DBFlo Uso de recursos naturais Uso de recursos naturais Importação de produtos da biodiversidade 20 20 - 22 Importação ou exportação de flora nativa brasileira No caso de flora. . 35 DBFlo Uso de recursos naturais Uso de recursos naturais Importação de produtos de florestas 20 20 - 22 Importação ou exportação de flora nativa brasileira - . 36 DBFlo Uso de recursos naturais Uso de recursos naturais Importação de subproduto da fauna exótica 21 21 - 57 Importação ou exportação de fauna silvestre exótica - Portaria IBAMA nº 93/1998 - . 37 DBFlo Uso de recursos naturais Uso de recursos naturais Importação de subproduto da fauna nativa brasileira 20 20 - 21 Importação ou exportação de fauna nativa brasileira - . 38 DBFlo Uso de recursos naturais Uso de recursos naturais Importação de subproduto da flora nativa brasileira 20 20 - 22 Importação ou exportação de flora nativa brasileira - . 39 DBFlo Uso de recursos naturais Uso de recursos naturais Importação de subprodutos da biodiversidade 20 20 - 21 Importação ou exportação de fauna nativa brasileira No caso de fauna. . 40 DBFlo Uso de recursos naturais Uso de recursos naturais Importação de subprodutos da biodiversidade 20 20 - 22 Importação ou exportação de flora nativa brasileira No caso de flora.
PORTARIA IBAMA Nº 30, DE 14 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 15)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 28. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Todos os atos de 20/03/2024