PORTARIA Nº 14.021, DE 6 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 20/03/2024

PORTARIA Nº 14.021, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil nº 107 - RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo
nº 00058.057007/2021-71, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 03) do operador
GRU Airport - Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A., CNPJ nº
15.578.569/0001-06, responsável pela operação do Aeroporto Governador André Franco
Montoro (SBGR), em Guarulhos/SP (código CIAD: SP0002), nos termos do Regulamento
BrasileirodaAviaçãoCivilnº107,Emenda09(RBACnº107EMD09),edaInstruçãoSuplementar
nº 107-001, revisão K (IS nº 107-001K), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-3
II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 4.457/SIA, de 10 de março de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2021, Seção 1, página 152.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA

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