DELIBERAÇÃO Nº 1.674, DE 19 DE MARÇO DE 2024 (parte 3 de 3)

MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
DIOGO CRISTIAN DENNY
Presidente da 1ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
RETIFICAÇÃO
Na pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção do CARF,
publicada no DOU nº 53 de 18/03/2024, Seção 1, pág. 45, faltou a seguinte observação:
5) Será submetida ao colegiado proposta da Presidente de Turma para
retificação da ata de março de 2024, relativa aos processos nº: 10580.726881/2018-08 e
10580.727032/2018-63 - Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI | Recorrente:
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
2ª TURMA ORDINÁRIA
RETIFICAÇÃO
Na pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção do
CARF, publicada no DOU nº 53 de 18/03/2024, Seção 1, pág. 46,
onde se lê: Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
19 - Processo nº: 10120.731411/2012-80 - Recorrente: MARCONI FERREIRA
PERILLO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Leia-se: Redator(a) AD HOC: FRANCISCO IBIAPINO LUZ
19 - Processo nº: 10120.731411/2012-80 - Recorrente: MARCONI FERREIRA
PERILLO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
EXTRATO DE ATA DA 1.208ª SESSÃO
REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2023
Às quinze horas do dia vinte e seis de outubro de dois mil e vinte e três,
por meio eletrônico, teve início a milésima ducentésima oitava sessão, do Conselho
Monetário Nacional, com a participação dos Srs. Fernando Haddad, Ministro da
Fazenda, Roberto de Oliveira Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil, e
Simone Nassar Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento.
Assuntos apreciados:
Voto 56/2023-CMN - Propõe alterar o limite global anual autorizado para
contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público para
2023, por meio da modificação do Anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março
de 2022. Decisão: aprovado.
Voto 57/2023-CMN - Autoriza a prorrogação das operações de crédito rural
de custeio de trigo contratadas no ano agrícola 2022/2023. Decisão: aprovado.
Voto 58/2023-CMN - Assuntos de Regulação - BC# Competitividade - Propõe
alteração da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre a
implementação do Open Finance. Decisão: aprovado.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão.