DELIBERAÇÃO Nº 1.674, DE 19 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO I
1 - Processo: 71000.092218/2023-25
Proponente: Associacao Atlética Acadêmica Adolfolutz
Título: Lei de Incentivo ao Esporte Aaaal
Registro: 2305276
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 67.162.800/0001-80
Cidade: Campinas UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 214.163,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1515 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 67836-8
Período de Captação até: 13/03/2026
2 - Processo: 71000.007778/2024-73
Proponente: Associação da Ginástica de Trampolim de Contagem
Título: Pequenos Ginastas Inclusão 2
Registro: 2400237
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 32.026.741/0001-38. Cidade: Contagem UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 190.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1633 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 82761-4
Período de Captação até: 13/03/2026
3 - Processo: 71000.008225/2024-38
Proponente: Associação da Ginástica de Trampolim de Contagem
Título: Pequenos Ginastas 3
Registro: 2400271
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 32.026.741/0001-38. Cidade: Contagem UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 204.570,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1633 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 82760-6
Período de Captação até: 13/03/2026
4 - Processo: 71000.007197/2024-31
Proponente: Associacao Paradesportiva de Deficiência Intelectual de Joinville
Título: Formando Campeões no Atletismo Paralímpico Ano II
Registro: 2400188
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 36.341.370/0001-30
Cidade: Joinville UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 230.966,28
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2981 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 57006-0
Período de Captação até: 13/03/2026
5 - Processo: 71000.006026/2024-95
Proponente: Associação Projeto Vida Corrida
Título: Mulheres - Vida Corrida - Ano IV
Registro: 2400180
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 13.736.205/0001-81
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 662.101,02
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1744 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 26277-3
Período de Captação até: 13/03/2026
6 - Processo: 71000.088750/2023-48
Proponente: Associacao Brasileira de Foot Table
Título: Circuito Brasileiro de Foot Table
Registro: 2304696
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 44.343.552/0001-78
Cidade: Maringá UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 3.950.171,61
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1526 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 30390-9
Período de Captação até: 08/12/2025
7 - Processo: 71000.002889/2024-93
Proponente: Associação Fênix de Artes Marciais Itapemense
Título: Hapkido Para Todos Ano 5
Registro: 2400034
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 24.372.933/0001-78
Cidade: Itapema UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 334.444,22
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3164 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 45761-2
Período de Captação até: 21/02/2026
8 - Processo: 71000.088653/2023-55
Proponente: Associação Desportiva e Cultural do Noroeste Gaúcho - ADECUNG
Título: Festival de Futebol Região Celeiro
Registro: 2304317
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 10.693.908/0001-81
Cidade: Três Passos UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 296.925,31
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0457 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 43038-2
Período de Captação até: 17/01/2026
9 - Processo: 71000.088654/2023-08
Proponente: Associação Desportiva e Cultural do Noroeste Gaúcho - ADECUNG
Título: Festival de Futebol Sete Mondai
Registro: 2304318
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 10.693.908/0001-81
Cidade: Três Passos UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 296.925,31
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0457 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 43039-0
Período de Captação até: 17/01/2026
10 - Processo: 71000.087785/2023-60
Proponente: Associacao Cultural Esportiva Comercial
Título: Craques do Amanhã
Registro: 2304811
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 11.463.031/0001-03
Cidade: Itaíba UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 378.346,68
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2156 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 20712-8
Período de Captação até: 08/12/2025
11 - Processo: 71000.002907/2024-37
Proponente: Esporte Clube Pinheiros
Título: ECP Formação de Atletas (13)
Registro: 2400046
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 60.854.205/0001-66
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 5.000.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 333 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 7559-0
Período de Captação até: 21/02/2026
12 - Processo: 71000.002908/2024-81
Proponente: Esporte Clube Pinheiros
Título: ECP Olímpico 2028 (ano 1)
Registro: 2400047
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 60.854.205/0001-66
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 5.000.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 333 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 7558-2
Período de Captação até: 21/02/2026
13 - Processo: 71000.012003/2024-10
Proponente: Instituto Guga Kuerten
Título: Ano 17 - Programa de Esporte e Educação Campeões da Vida - Núcleos Ilha
Registro: 2400428
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 04.003.206/0001-26
Cidade: Florianópolis UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 2.159.075,02
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3174 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 31571-0
Período de Captação até: 13/03/2026
14 - Processo: 71000.007228/2024-54
Proponente: Instituto Próxima Geração
Título: Próximos Campeões Monte Mor Ano 2
Registro: 2400213
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 30.253.383/0001-70
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 609.711,21
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3569 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 25818-0
Período de Captação até: 13/03/2026
15 - Processo: 71000.008684/2024-11
Proponente: Instituto Vincere
Título: Torneio Internacional de Beach Tennis
Registro: 2400282
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 12.102.370/0001-19
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.982.538,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1189 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 59746-5
Período de Captação até: 13/03/2026
16 - Processo: 71000.007202/2024-14
Proponente: Instituto VivaVôlei
Título: Projeto VivaVôlei Educacional 2024-2025
Registro: 2400192
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.860.777/0001-40
Cidade: Saquarema UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 7.327.383,84
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3455 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 6199-9
Período de Captação até: 13/03/2026
17 - Processo: 71000.002893/2024-51
Proponente: Instituto Décio Mertz
Título: Jocopar Cvel - Ano III
Registro: 2400037
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 23.275.671/0001-60
Cidade: Cascavel UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 108.202,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 61186-7
Período de Captação até: 21/02/2026
18 - Processo: 71000.096914/2023-19
Proponente: Instituto Pobres Servos da Divina Providencia
Título: Esporte Promovendo Vidas
Registro: 2305856
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 92.726.819/0006-63
Cidade: Porto Alegre UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 1.960.432,13
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2821 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 48098-3
Período de Captação até: 21/02/2026
19 - Processo: 71000.092456/2023-31
Proponente: Instituto de Preservação Ambiental e Cultural do Bingen
Título: Projeto Geração Esportes Handebol
Registro: 2305509
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 02.806.566/0001-30
Cidade: Petrópolis UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 214.512,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0080 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 101943-0
Período de Captação até: 20/12/2025
20 - Processo: 71000.092452/2023-52
Proponente: Instituto de Preservação Ambiental e Cultural do Bingen
Título: Projeto Geração Esportes Basquete
Registro: 2305419
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 02.806.566/0001-30
Cidade: Petrópolis UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 223.277,36
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0080 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 101942-2
Período de Captação até: 20/12/2025
21 - Processo: 71000.092454/2023-41
Proponente: Instituto de Preservação Ambiental e Cultural do Bingen
Título: Projeto Craque na Bola Craque na Escola 2024
Registro: 2305456
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 02.806.566/0001-30
Cidade: Petrópolis UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 315.815,73
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0080 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 101941-4. Período de Captação até: 20/12/2025
22 - Processo: 71000.092453/2023-05
Proponente: Instituto de Preservação Ambiental e Cultural do Bingen
Título: Projeto Geração Esportes Volei
Registro: 2305426
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 02.806.566/0001-30
Cidade: Petrópolis UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 216.240,74
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0080 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 101944-9
Período de Captação até: 20/12/2025
23 - Processo: 71000.008223/2024-49
Proponente: Projeto S. A - Servir e Amar
Título: Taça das favelas do Distrito Federal
Registro: 2400270
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 21.334.216/0001-63
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 971.006,64
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2863 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 438094-0
Período de Captação até: 13/03/2026
24 - Processo: 71000.003320/2024-45
Proponente: Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático
Título: Sobrasa Rescue 2024
Registro: 2400075
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 01.013.672/0001-02
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 767.763,08
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2862 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 38378-3
Período de Captação até: 21/02/2026
RETIFICAÇÃO
Processo Nº 71000.091240/2023-58
No Diário Oficial da União nº 50, de 13 de março de 2024, na Seção 1, página 121
que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.673/2024, ANEXO I,
Onde se lê: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2976 DV: Conta Corrente
(Captação) vinculada nº,
Leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2976 DV: 9 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 25188-7.
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
2ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Extraordinária de julgamento do recurso da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara
da 2ª Seção, em sessão síncrona não presencial, a ser realizada na data a seguir mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado; e
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.
DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
1 - Processo nº: 13982.721094/2013-12 - Recorrente: VALDOMIRO JULIO
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 02 a 04/04/2024.
Pauta Suplementar Ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma
Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da
sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
18 - Processo nº: 23034.000398/95-36 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
19 - Processo nº: 11065.905005/2018-20 - Recorrente: WILSON JOSE LOPES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11065.905006/2018-74 - Recorrente: WILSON JOSE LOPES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11065.905007/2018-19 - Recorrente: WILSON JOSE LOPES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11065.905008/2018-63 - Recorrente: WILSON JOSE LOPES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11065.905009/2018-16 - Recorrente: WILSON JOSE LOPES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11065.905010/2018-32 - Recorrente: WILSON JOSE LOPES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11065.905011/2018-87 - Recorrente: WILSON JOSE LOPES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11065.905012/2018-21 - Recorrente: WILSON JOSE LOPES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11065.905013/2018-76 - Recorrente: WILSON JOSE LOPES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11065.905014/2018-11 - Recorrente: WILSON JOSE LOPES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11065.905015/2018-65 - Recorrente: WILSON JOSE LOPES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11065.905016/2018-18 - Recorrente: WILSON JOSE LOPES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11065.905017/2018-54 - Recorrente: WILSON JOSE LOPES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11065.905018/2018-07 - Recorrente: WILSON JOSE LOPES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11065.905019/2018-43 - Recorrente: WILSON JOSE LOPES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11065.905020/2018-78 - Recorrente: WILSON JOSE LOPES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11065.905021/2018-12 - Recorrente: WILSON JOSE LOPES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
60 - Processo nº: 10140.720639/2012-14 - Recorrente: FAP ASSOCIACAO
ASSISTENCIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10140.720641/2012-85 - Recorrente: FAP ASSOCIACAO
ASSISTENCIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
62 - Processo nº: 15504.722073/2011-13 - Recorrente: UNIAO DOS
MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -UMMG e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
63 - Processo nº: 15504.722072/2011-79 - Recorrente: UNIAO DOS
MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -UMMG e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
64 - Processo nº: 11330.001056/2007-41 - Recorrente: RIOJA INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 18471.001161/2008-03 - Recorrente: DETECTOR DO BRASIL -
COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10510.003340/2009-32 - Recorrente: COMPANHIA EST DE
HAB E OBRAS PUBLICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 18470.726363/2021-31 - Recorrente: DIANA MARIA LOPES
CAVALCANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11516.722009/2011-42 - Recorrente: RUTH TORRENS
ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
83 - Processo nº: 13839.002417/2010-86 - Recorrente: ANTONIO MARIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 18470.730745/2018-63 - Recorrente: IVAN FERREIRA
GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 11080.722250/2010-58 - Recorrente: LUIZ CARLOS SILVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10580.720037/2009-74 - Recorrente: LUIZ EDMUNDO
FERREIRA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 11060.005023/2008-88 - Recorrente: MARIA CRISTINA
HOLZSCHUH GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10950.000046/2009-90 - Recorrente: MARIA DO ROSARIO
SOARES DA SILVA FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 12448.732112/2019-71 - Recorrente: SERGIO BALLERINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10980.720053/2009-54 - Recorrente: SILVETE DO ROCIO
DOS SANTOS ESCOBAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 13924.720153/2015-91 - Recorrente: VILSON JOSE
VENDRUSCOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10580.724335/2011-58 - Recorrente: SERGIO ALBERTO DA
SILVA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10280.720905/2011-15 - Recorrente: MAX ANTONIO DA
COSTA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 13748.000884/2009-57 - Recorrente: JULIO WOGEL
GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 13558.000758/2007-78 - Recorrente: JOSAFAR VIEIRA CRUZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL.