DECRETO Nº 11.955, DE 19 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A COP30:
. UNIDADE CARGO/
FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
CCE/FCE
. SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA
PARA A COP30
1 Secretário CCE 1.17
. 3 Diretor de Projeto CCE 3.15
. 2 Diretor de Projeto FCE 3.15
. 1 Gerente de Projeto CCE 3.14
. 5 Gerente de Projeto CCE 3.13
. 7 Gerente de Projeto FCE 3.13
. 2 Coordenador de Projeto CCE 3.10
. 2 Coordenador de Projeto FCE 3.10
. 1 Chefe de Projeto II CCE 3.07
. 2 Chefe de Projeto II FCE 3.07
.
. ESCRITÓRIO REGIONAL - BELÉM/PA 1 Gerente Regional CCE 1.13
. 1 Chefe de Projeto II CCE 3.07
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A COP30:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO NOVA
. QTD. VALOR TOTAL
. CCE 1.17 6,27 1 6,27
. CCE 1.13 3,84 1 3,84
. CCE 3.15 5,04 3 15,12
. CCE 3.14 4,31 1 4,31
. CCE 3.13 3,84 5 19,20
. CCE 3.10 2,12 2 4,24
. CCE 3.07 1,39 2 2,78
. SUBTOTAL 1 15 55,76
. FCE 3.15 3,03 2 6,06
. FCE 3.13 2,30 7 16,10
. FCE 3.10 1,27 2 2,54
. FCE 3.07 0,83 2 1,66
. SUBTOTAL 2 13 26,36
. TOTAL 28 82,12
ANEXO II
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE
E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A COP30:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA A SECRETARIA
EXTRAORDINÁRIA PARA A COP30
. QTD. VALOR TOTAL
. CCE 1.17 6,27 1 6,27
. CCE 1.13 3,84 1 3,84
. CCE 3.15 5,04 3 15,12
. CCE 3.14 4,31 1 4,31
. CCE 3.13 3,84 5 19,20
. CCE 3.10 2,12 2 4,24
. CCE 3.07 1,39 2 2,78
. SUBTOTAL 1 15 55,76
. FCE 3.15 3,03 2 6,06
. FCE 3.13 2,30 7 16,10
. FCE 3.10 1,27 2 2,54
. FCE 3.07 0,83 2 1,66
. SUBTOTAL 2 13 26,36
. TOTAL 28 82,12
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA A CC-PR
. QTD. VALOR TOTAL
. FCE 3.13 2,30 1 2,30
. FCE 3.10 1,27 1 1,27
. TOTAL 2 3,57
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE,
TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204,
DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
DIFERENÇA
. (c = b - a)
. QTD. VALOR
TOTAL
QTD. VALOR
TOTAL
QTD. VALOR
TOTAL
. CCE-17 6,27 - - 1 6,27 1 6,27
. CCE-14 4,31 - - 1 4,31 1 4,31
. CCE-10 2,12 5 10,60 - - -5 -10,60
. TOTAL 5 10,60 2 10,58 -3 -0,02
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 84, de 19 de março de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto
de lei que "Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover".
Nº 85, de 19 de março de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da
Medida Provisória nº 1.210, de 19 de março de 2024.
Nº 91, de 19 de março de 2024. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de
informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental nº 1.089-DF.