ANEXO ÚNICO MANIFESTAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA . CONCORRÊNCIA UF LOCALIDADE SERVIÇO PROPONENTE Nº DO PROCESSO . 061/2009-CEL/MC AL Arapiraca TV TELEVISÃO FÊNIX LTDA. 53000.034336/2009-89
DESPACHO Nº 129/2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 19/03/2024