PORTARIA Nº 980, DE 15 DE MARÇO DE 2024 (parte 3 de 4)

93 - Processo nº: 35415.000516/2006-61 - Recorrente: WAL MART DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 11041.000643/2010-73 - Recorrente: FUNDACAO
ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE C e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 11853.720100/2012-83 - Recorrente: MUTUA DE
ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
96 - Processo nº: 11853.720102/2012-72 - Recorrente: MUTUA DE
ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
97 - Processo nº: 11853.720101/2012-28 - Recorrente: MUTUA DE
ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
98 - Processo nº: 10166.730604/2012-97 - Recorrente: NELY CONSTRUCOES E
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10166.730605/2012-31 - Recorrente: NELY CONSTRUCOES E
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10665.720115/2012-04 - Recorrente: A G R CALDEIRARIA
INDUSTRIAL LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10665.720113/2012-15 - Recorrente: A G R CALDEIRARIA
INDUSTRIAL LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
102 - Processo nº: 10950.721748/2011-25 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CORUMBATAI DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
103 - Processo nº: 10825.721046/2011-87 - Recorrente: ROGERIO ALVES
OLIVATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 15956.720131/2011-56 - Recorrente: PAULO HENRIQUE
MARQUES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10950.720695/2013-97 - Recorrente: HUGO CEZAR MESSIAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10950.720694/2013-42 - Recorrente: HUGO CEZAR MESSIAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
107 - Processo nº: 18184.000035/2008-69 - Recorrente: PROJETE
CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 35166.001070/2002-47 - Recorrente: A. FERREIRA FILHO -
PRESTACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 14333.000589/2007-73 - Recorrente: IMAGEM PRODUCOES
S/S LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 15586.000703/2007-56 - Recorrente: COOPGRANEIS COOP
TRANSP CARGAS E PASSAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 18186.001873/2007-59 - Recorrente: WH ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 02 a 04/04/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 6 11080.734272/2017-37 7
. 21 10183.739375/2019-34 22
. 53 10280.721434/2017-58 54
. 56 10940.001221/2008-02 57
DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
1 - Processo nº: 18470.730403/2011-77 - Recorrente: ARMANDO GREGORIO DE JESUS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
2 - Processo nº: 10830.720564/2012-95 - Recorrente: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
3 - Processo nº: 10970.720360/2011-79 - Recorrente: SANDHYA GESTAO DE NEGOCIOS
LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
4 - Processo nº: 10830.723790/2013-17 - Recorrente: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
5 - Processo nº: 12963.000827/2009-61 - Recorrente: EDNAN DIAS NETO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.734272/2017-37 - Recorrente: ELISEU LEMOS PADILHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
7 - Processo nº: 11080.734273/2017-81 - Recorrente: ELISEU LEMOS PADILHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
8 - Processo nº: 10166.720863/2011-29 - Recorrente: BERTA LEITE MAGALHAES ALFINITO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10530.003467/2007-51 - Recorrente: DISTRIBUIDORA BARREIRAS DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10530.003593/2007-14 - Recorrente: DISTRIBUIDORA BARREIRAS DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10830.726414/2014-57 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10830.727509/2014-98 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10830.727510/2014-12 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10830.727511/2014-67 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10830.727512/2014-10 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10830.727513/2014-56 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.724372/2014-24 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
18 - Processo nº: 10660.723030/2010-58 - Recorrente: FUNDACAO COMUNITARIA
TRICORDIANA DE EDUCACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
19 - Processo nº: 18471.003023/2008-51 - Recorrente: CARLOS ALBERTO LOPES CURY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 18088.000051/2011-45 - Recorrente: CARLOS CESAR LEONARDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10183.739375/2019-34 - Recorrente: LUCIANO MORAES BERNARDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
22 - Processo nº: 10183.739376/2019-89 - Recorrente: LUCIANO MORAES BERNARDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
23 - Processo nº: 10183.724778/2014-74 - Recorrente: SAVIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO
DE PLASTICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10680.724715/2011-64 - Recorrente: SEBASTIAO DA FONSECA MOURA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10680.724723/2011-19 - Recorrente: SEBASTIAO DA FONSECA MOURA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
26 - Processo nº: 19515.001843/2009-06 - Recorrente: ANTONIO CARLOS PAULINO
DAMASCENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10665.001824/2010-17 - Recorrente: CRISTIANA GUIMARAES CAMPOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
28 - Processo nº: 11618.001435/2011-09 - Recorrente: AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA
DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
29 - Processo nº: 19515.000834/2011-12 - Recorrente: CAROLINA SATO MONTALBO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10410.720134/2010-52 - Recorrente: FERNANDO RIBEIRO TOLEDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13433.720278/2010-39 - Recorrente: GEOVANIA MARIA GABRIEL REGO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11052.001197/2010-95 - Recorrente: JOSE ALBERTO CHAHON e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10932.720045/2011-06 - Recorrente: MARCOS TOSCANO DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
34 - Processo nº: 18470.720459/2011-13 - Recorrente: JOSE RINALDO GOIS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13864.000041/2011-49 - Recorrente: JORGE PARANHOS DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13656.720511/2011-40 - Recorrente: JOAO MANOEL PASQUA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 18019.720054/2020-11 - Recorrente: EVERALDO ROCHA PORTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11080.743630/2019-64 - Recorrente: CLARICE INES FONTANA GOLDONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10803.720027/2015-15 - Recorrente: ANTONIO RAMOS CARDOZO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10932.720110/2012-76 - Recorrente: ANTONIO BALDINI NETTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10932.000083/2009-16 - Recorrente: ANTONIO BALDINI NETTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
42 - Processo nº: 18186.008907/2010-31 - Recorrente: LUCIANA CARDOSO DE SIQUEIRA
AMADOR QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16024.000216/2010-17 - Recorrente: LUIZ ANTONIO DA ROZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13884.000891/2011-17 - Recorrente: NELSON RIBEIRO DA COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
45 - Processo nº: 11080.746063/2019-06 - Recorrente: MARILENE SCHMARCZEK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10680.007971/2007-15 - Recorrente: JOAO DE LIMA GEO FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
47 - Processo nº: 11634.000752/2009-87 - Recorrente: WALTER MARTONI JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11052.720058/2011-45 - Recorrente: ACIRA LOUZADA DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
49 - Processo nº: 19515.003437/2010-11 - Recorrente: JOAQUIM FERREIRA SOARES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.721545/2010-29 - Recorrente: OSVALDO CANHEO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13971.722308/2011-35 - Recorrente: ROBERTO JOAO DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
52 - Processo nº: 10783.723221/2011-12 - Recorrente: WALERIA COSTA SALESE SOARES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10280.721434/2017-58 - Recorrente: ANA PATRICIA SALOMAO ANTONIO
MUFARREJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
54 - Processo nº: 10280.721416/2017-76 - Recorrente: ANA PAULA SALOMAO ANTONIO
MUFARREJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
55 - Processo nº: 10280.721907/2018-06 - Recorrente: ANA PATRICIA SALOMAO ANTONIO
MUFARREJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
56 - Processo nº: 10940.001221/2008-02 - Recorrente: EDUARDO PANEK e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
57 - Processo nº: 10940.001220/2008-50 - Recorrente: EDUARDO PANEK e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
58 - Processo nº: 13794.720698/2013-69 - Recorrente: ERNESTO FACINA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 19613.721614/2022-62 - Recorrente: MARIA CRISTINA RAMALHO AMATO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10073.722064/2019-83 - Recorrente: ANTONIO DOS REIS BORGES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 19515.004857/2009-73 - Recorrente: RAFAEL DE OLIVEIRA DE BOROBIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13839.000033/2011-18 - Recorrente: SONIA MARIA PEREIRA CANELLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
63 - Processo nº: 13971.722143/2013-63 - Recorrente: EDSON OSIMAR ZAMBONETTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
DIOGO CRISTIAN DENNY
Presidente da 1ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 02 a 04/04/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da
2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 11 10850.901012/2014-18 12 a 15
. 16 10886.720005/2020-40 17 a 19
. 33 13838.000051/2010-11 34 a 35
. 36 18470.726866/2012-15 37
. 38 15463.722782/2017-18 39
. 43 10952.000349/2010-26 44
DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 11:00 HORAS
TEMA 1: CS - Construção civil
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
1 - Processo nº: 10825.722719/2013-88 - Recorrente: JOSE ANTONIO FOGANHOLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: IRPF - Omissão de rendimentos/Restituição
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
2 - Processo nº: 15540.000079/2011-08 - Recorrente: FERNANDO FONSECA DE ALMEIDA MUJO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15540.720217/2014-11 - Recorrente: FERNANDO FONSECA DE ALMEIDA MUJO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10950.723751/2012-64 - Recorrente: NELSON GARCIA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
5 - Processo nº: 10945.000236/2011-09 - Recorrente: SIDINEI DELIBERAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10530.732162/2018-11 - Recorrente: LEDA FEIGL CAMARA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10348.733522/2021-57 - Recorrente: CARLOS CESAR SANTOS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13971.721217/2011-82 - Recorrente: JORGE HENRIQUE DE MARCHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13971.724043/2014-52 - Recorrente: JORGE HENRIQUE DE MARCHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
10 - Processo nº: 10980.916477/2010-56 - Recorrente: CLAUDIO DE ANDRADE AGUIAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10850.901012/2014-18 - Recorrente: ORLANDO MILAN FILHO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
12 - Processo nº: 10850.901013/2014-54 - Recorrente: ORLANDO MILAN FILHO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10850.902111/2014-17 - Recorrente: ORLANDO MILAN FILHO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10850.902112/2014-53 - Recorrente: ORLANDO MILAN FILHO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10850.902113/2014-06 - Recorrente: ORLANDO MILAN FILHO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
16 - Processo nº: 10886.720005/2020-40 - Recorrente: HILDA CARLOS DA CONCEICAO DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
17 - Processo nº: 10886.720006/2020-94 - Recorrente: HILDA CARLOS DA CONCEICAO DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10886.720007/2020-39 - Recorrente: HILDA CARLOS DA CONCEICAO DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10886.720008/2020-83 - Recorrente: HILDA CARLOS DA CONCEICAO DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 3: CS - Terceiros/Diversos
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
20 - Processo nº: 19515.720079/2014-21 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
21 - Processo nº: 23034.022636/2002-91 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 23034.022638/2002-80 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 23034.022640/2002-59 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 23034.022649/2002-60 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 23034.022651/2002-39 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 23034.022652/2002-83 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
27 - Processo nº: 11516.722588/2014-76 - Recorrente: PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11474.000212/2007-11 - Recorrente: MALHARIA BRANDILI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11330.000863/2007-46 - Recorrente: MEXTRA COSMETICOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4: IRPF - Ajuste/glosa
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
30 - Processo nº: 11065.723661/2017-25 - Recorrente: ELUCIO ANDRE FLECK SCHMIDT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11065.723662/2017-70 - Recorrente: ELUCIO ANDRE FLECK SCHMIDT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11065.723663/2017-14 - Recorrente: ELUCIO ANDRE FLECK SCHMIDT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13838.000051/2010-11 - Recorrente: ANTONIO FERREIRA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
34 - Processo nº: 13838.000049/2010-41 - Recorrente: ANTONIO FERREIRA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13838.000050/2010-76 - Recorrente: ANTONIO FERREIRA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 18470.726866/2012-15 - Recorrente: CARLA CRISTINA ASSUMPCAO DE
OLIVEIRA GLAUSER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 18470.726864/2012-26 - Recorrente: CARLA CRISTINA ASSUMPCAO DE
OLIVEIRA GLAUSER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 15463.722782/2017-18 - Recorrente: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10073.721488/2015-05 - Recorrente: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10768.003612/2009-82 - Recorrente: LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13706.010705/2008-03 - Recorrente: DEBORA KRAMER e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10882.722887/2011-27 - Recorrente: EDNALDO NASCIMENTO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
43 - Processo nº: 10952.000349/2010-26 - Recorrente: JOSE LEITE DE ALMEIDA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
44 - Processo nº: 10952.000348/2010-81 - Recorrente: JOSE LEITE DE ALMEIDA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Abril de 2024, ÀS 11:00 HORAS
TEMA 5: IRPF - Omissão de rendimentos/RRA
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
45 - Processo nº: 13028.720038/2020-98 - Recorrente: NELSON PINHEIRO SCHMITH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13706.001589/2008-23 - Recorrente: CECILIA MARIA MURRIETA ANTUNES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
47 - Processo nº: 19555.725582/2021-25 - Recorrente: ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 6: IRPF - Conhecimento
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
48 - Processo nº: 10384.723312/2019-08 - Recorrente: VALMIR ARRAIS NUNES e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 04/04/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da
2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES: