DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 209, DE 13 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
FPE - COEFICIENTES INDIVIDUAIS DE PARTICIPAÇÃO
EXERCÍCIO 2025
. UF Unidade da Federação Coef. individual final
. AC ACRE 4,380153%
. AL ALAGOAS 4,600987%
. AM AMAZONAS 4,742044%
. AP AMAPÁ 3,025434%
. BA BAHIA 8,817761%
. CE CEARÁ 6,653916%
. DF DISTRITO FEDERAL 0,671234%
. ES ESPÍRITO SANTO 2,055843%
. GO GOIÁS 2,399429%
. MA MARANHÃO 6,619031%
. MG MINAS GERAIS 4,449462%
. MS MATO GROSSO DO SUL 1,493822%
. MT MATO GROSSO 1,786352%
. PA PARÁ 6,099768%
. PB PARAÍBA 4,395590%
. PE PERNAMBUCO 6,910579%
. PI PIAUÍ 4,074553%
. PR PARANÁ 2,797550%
. RJ RIO DE JANEIRO 1,879818%
. RN RIO GRANDE DO NORTE 3,993015%
. RO RONDÔNIA 2,997326%
. RR RORAIMA 3,754348%
. RS RIO GRANDE DO SUL 1,819988%
. SC SANTA CATARINA 1,549923%
. SE SERGIPE 4,032666%
. SP SÃO PAULO 1,208202%
. TO TOCANTINS 2,791206%
. T O T A L 100,000000%
ANEXO II
FPE - MEMÓRIA DE CÁLCULO DOS COEFICIENTES
EXERCÍCIO 2025
. (A) (B) (C) (D) (E) (F) (G) (H) (I) (J) (K) (L) (M) (N) (O)
. UF População (fonte:
IBGE, ref.
31/07/2022)
Fator repr. da
pop. inicial
Trava (lim.inf.
0,012 e lim.sup.
0,07)
Fator repr. da
pop. final
Renda domiciliar
per capita (rdpc)
(fonte: IBGE, ref.
2023)
Inverso da
rdpc
Fator repr.
inverso rdpc
inicial
Fator repr.
inverso rdpc
final
Coef.
individual
inicial
Excesso
positivo
(rdpc
Redutor
(Excesso / valor
ref.)
Coef. indiv.
reduzido (para
rdpc > valor ref.)
Trava (lim.inf.
0,005)
Coef.
individual
final
. menos
valor ref.)
(*)
. AC 830.018 0,00408713 0,01200000 0,00709081 1.094,57 0,00091360 0,05107358 0,02553679 0,03262760 0,00 0,00000000 0,03262760 0,03262760 0,04380153
. AL 3.127.683 0,01540118 0,01540118 0,00910057 1.110,43 0,00090055 0,05034403 0,02517201 0,03427258 0,00 0,00000000 0,03427258 0,03427258 0,04600987
. AM 3.941.613 0,01940909 0,01940909 0,01146885 1.171,77 0,00085341 0,04770892 0,02385446 0,03532331 0,00 0,00000000 0,03532331 0,03532331 0,04742044
. AP 733.759 0,00361314 0,01200000 0,00709081 1.520,14 0,00065783 0,03677528 0,01838764 0,02547845 157,37 0,11547414 0,02253635 0,02253635 0,03025434
. BA 14.141.626 0,06963548 0,06963548 0,04114766 1.139,24 0,00087778 0,04907103 0,02453552 0,06568318 0,00 0,00000000 0,06568318 0,06568318 0,08817761
. CE 8.794.957 0,04330768 0,04330768 0,02559054 1.165,91 0,00085770 0,04794845 0,02397423 0,04956477 0,00 0,00000000 0,04956477 0,04956477 0,06653916
. DF 2.817.381 0,01387321 0,01387321 0,00819769 3.357,03 0,00029788 0,01665273 0,00832637 0,01652405 1.994,25 1,46337218 -0,00765679 0,00500000 0,00671234
. ES 3.833.712 0,01887777 0,01887777 0,01115489 1.915,11 0,00052216 0,02919096 0,01459548 0,02575037 552,33 0,40529396 0,01531390 0,01531390 0,02055843
. GO 7.056.495 0,03474724 0,03474724 0,02053217 2.017,26 0,00049572 0,02771271 0,01385635 0,03438852 654,48 0,48025511 0,01787326 0,01787326 0,02399429
. MA 6.776.699 0,03336948 0,03336948 0,01971805 944,74 0,00105849 0,05917373 0,02958686 0,04930491 0,00 0,00000000 0,04930491 0,04930491 0,06619031
. MG 20.539.989 0,10114198 0,07000000 0,04136305 1.918,07 0,00052136 0,02914587 0,01457294 0,05593599 555,29 0,40746774 0,03314388 0,03314388 0,04449462
. MS 2.757.013 0,01357594 0,01357594 0,00802204 2.029,74 0,00049268 0,02754238 0,01377119 0,02179323 666,96 0,48940909 0,01112742 0,01112742 0,01493822
. MT 3.658.649 0,01801573 0,01801573 0,01064551 1.990,95 0,00050227 0,02807893 0,01403946 0,02468498 628,17 0,46094871 0,01330647 0,01330647 0,01786352
. PA 8.120.131 0,03998474 0,03998474 0,02362701 1.281,61 0,00078027 0,04361986 0,02180993 0,04543694 0,00 0,00000000 0,04543694 0,04543694 0,06099768
. PB 3.974.687 0,01957195 0,01957195 0,01156508 1.319,89 0,00075764 0,04235501 0,02117751 0,03274259 0,00 0,00000000 0,03274259 0,03274259 0,04395590
. PE 9.058.931 0,04460753 0,04460753 0,02635862 1.112,82 0,00089862 0,05023604 0,02511802 0,05147665 0,00 0,00000000 0,05147665 0,05147665 0,06910579
. PI 3.271.199 0,01610787 0,01610787 0,00951815 1.341,71 0,00074532 0,04166608 0,02083304 0,03035119 0,00 0,00000000 0,03035119 0,03035119 0,04074553
. PR 11.444.380 0,05635384 0,05635384 0,03329953 2.115,03 0,00047281 0,02643161 0,01321581 0,04651533 752,25 0,55200050 0,02083885 0,02083885 0,02797550
. RJ 16.055.174 0,07905808 0,07000000 0,04136305 2.366,68 0,00042253 0,02362112 0,01181056 0,05317361 1.003,91 0,73666091 0,01400269 0,01400269 0,01879818
. RN 3.302.729 0,01626313 0,01626313 0,00960990 1.372,99 0,00072834 0,04071685 0,02035843 0,02996832 10,21 0,00749128 0,02974382 0,02974382 0,03993015
. RO 1.581.196 0,00778605 0,01200000 0,00709081 1.527,30 0,00065475 0,03660311 0,01830155 0,02539236 164,52 0,12072108 0,02232697 0,02232697 0,02997326
. RR 636.707 0,00313524 0,01200000 0,00709081 1.339,00 0,00074683 0,04175037 0,02087519 0,02796600 0,00 0,00000000 0,02796600 0,02796600 0,03754348
. RS 10.882.965 0,05358935 0,05358935 0,03166599 2.303,74 0,00043408 0,02426650 0,01213325 0,04379924 940,96 0,69047361 0,01355702 0,01355702 0,01819988
. SC 7.610.361 0,03747456 0,03747456 0,02214374 2.269,01 0,00044072 0,02463790 0,01231895 0,03446269 906,24 0,66499087 0,01154532 0,01154532 0,01549923
. SE 2.210.004 0,01088239 0,01200000 0,00709081 1.218,03 0,00082100 0,04589673 0,02294837 0,03003918 0,00 0,00000000 0,03003918 0,03003918 0,04032666
. SP 44.411.238 0,21868757 0,07000000 0,04136305 2.492,29 0,00040124 0,02243067 0,01121533 0,05257839 1.129,51 0,82882980 0,00899985 0,00899985 0,01208202
. TO 1.511.460 0,00744265 0,01200000 0,00709081 1.581,46 0,00063233 0,03534954 0,01767477 0,02476558 218,68 0,16046419 0,02079159 0,02079159 0,02791206
. TOTAL 203.080.756 1,00000000 0,84616577 0,50000000 0,01788789 1,00000000 0,50000000 1,00000000 0,74489627 1,00000000
. (*) Renda domiciliar per capita nacional (rdpcn): R$ 1.892,75; Valor de referência (corresponde a 72% da rdpcn): R$ 1.362,78
ANEXO III
FPE - NOTA EXPLICATIVA DA METODOLOGIA DE CÁLCULO
EXERCÍCIO 2025
Seguindo os princípios estabelecidos no item 9.2 do Acórdão 196/2003-TCU-Plenário, são publicadas informações adicionais relativas ao cálculo dos coeficientes individuais de
participação no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Portanto, esta nota explicativa detalha a metodologia empregada para o cálculo dos coeficientes do FPE fixados pela
presente Decisão Normativa, a vigorarem em 2025.
Os cálculos foram efetuados a partir dos preceitos legais, sendo que o Anexo I da presente Decisão Normativa apresenta a tabela com os coeficientes de participação de cada estado e do
DF, enquanto o Anexo II apresenta a memória de cálculo dos coeficientes, da seguinte forma:
FPE - MEMÓRIA DE CÁLCULO DOS COEFICIENTES (ANEXO II)
Coluna A: sigla da UF;
Coluna B: população da UF fornecida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com data de referência em 31/7/2022 e malha territorial de 30/4/2023 (art. 102,
inciso I, da Lei 8.443, de 16/7/1992);
Coluna C: fator representativo da população - inicial, calculado a partir da razão entre a população da UF (coluna B) e o somatório das populações das UFs (total da coluna B) (art. 2º, inciso
III, alínea "a", da LC 62, de 28/12/1989);
Coluna D: fator representativo da população - após aplicação dos limites inferior de 0,012 e superior de 0,07 nos valores da coluna C (art. 2º, inciso III, alínea "a", da LC 62/1989);
Coluna E: fator representativo da população - final, obtido pelo ajuste dos valores da coluna D para que sua soma seja 0,5 (art. 2º, § 1º, inciso I, da LC 62/1989);
Coluna F: renda domiciliar per capita (rdpc) da UF fornecida pelo IBGE, relativa ao exercício de 2023;
Coluna G: inverso da renda domiciliar per capita (rdpc) da UF, obtido pela razão entre 1,0 e os valores da coluna F;
Coluna H: fator representativo do inverso da rdpc - inicial, calculado a partir da razão entre o inverso da rdpc da UF (coluna G) e o somatório dos inversos das rdpc das UFs (total da coluna
G) (art. 2º, inciso III, alínea "b", da LC 62/1989);
Coluna I: fator representativo do inverso da rdpc - final, obtido pelo ajuste dos valores da coluna H para que sua soma seja 0,5 (art. 2º, § 1º, inciso I, da LC 62/1989);
Coluna J: coeficiente individual da UF - inicial, calculado a partir da soma dos valores das colunas E (fator representativo da população - final) e I (fator representativo do inverso da rdpc
- final) (art. 2º, § 1º, inciso II, da LC 62/1989);
Coluna K: excesso da rdpc, obtido pela diferença entre a rdpc da UF e o valor de referência - que corresponde a 72% da renda domiciliar per capita nacional (rdpcn) -, caso a rdpc da UF
seja superior ao valor de referência (caso não seja, o valor da UF na coluna K fica zero). Na observação, apresenta-se o valor da rdpcn, também fornecido pelo IBGE (R$ 1.892,75), a partir do qual se
calcula o valor de referência (72% da rdpcn = R$ 1.362,78) (art. 2º, § 1º, inciso III, da LC 62/1989);
Coluna L: redutor aplicado caso haja excesso da rdpc, ou seja, caso a rdpc da UF seja superior ao valor de referência; é calculado a partir da razão entre o excesso da rdpc (coluna K) e o
valor de referência (art. 2º, § 1º, inciso III, da LC 62/1989);
Coluna M: coeficiente individual da UF - reduzido proporcionalmente à razão entre o excesso da rdpc da UF e o valor de referência (caso haja excesso da rdpc); é calculado a partir da
diferença entre o coeficiente individual - inicial (coluna J) e o produto do redutor (coluna L) pelo coeficiente individual - inicial (coluna J) (art. 2º, § 1º, inciso III, da LC 62/1989);
Coluna N: coeficiente individual da UF - após aplicação do limite inferior de 0,005 nos valores da coluna M (art. 2º, § 1º, inciso III, da LC 62/1989);
Coluna O: coeficiente individual da UF - final, obtido pelo ajuste dos valores da coluna N para que sua soma seja 1,0 (art. 2º, § 1º, inciso IV, da LC 62/1989).