ARESTO Nº 1.624, DE 13 DE MARÇO DE 2024 (parte 3 de 4)

Recorrente: AGNES COMERCIAL LTDA. ME
CNPJ: 03.450.477/0001-67
Número do Processo: 25351.899224/2020-66
Expediente: 4462192/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0149776/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMANDA F R LTDA.
CNPJ: 46.851.858/0001-60
Número do Processo: 25351.323771/2022-37
Expediente: 4698123/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0149779/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JULIANA MARIA MANTOVANE TRENTINI LTDA.
CNPJ: 02.049.586/0001-04
Número do Processo: 25351.186227/2002-54
Expediente: 0524033/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0151212/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALFA MED UNIPESSOAL LTDA.
CNPJ: 45.594.333/0001-24
Número do Processo: 25351.244757/2023-59
Expediente: 0646502/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0151236/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALFA MED UNIPESSOAL LTDA.
CNPJ: 45.594.333/0001-24
Número do Processo: 25351.245078/2023-05
Expediente: 0663799/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0151333/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RRY ESTETICA E ODONTOLOGIA LTDA.
CNPJ: 42.232.230/0001-26
Número do Processo: 25351.033459/2022-54
Expediente: 1698955/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0151336/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 38.904.085/0001-05
Número do Processo: 25351.165757/2022-11
Expediente: 2551526/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0151337/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ECDS PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.
CNPJ: 34.256.633/0001-87
Número do Processo: 25351.849297/2021-98
Expediente: 2693982/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0151345/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA PAGUE POUCO PLANALTO LTDA.
CNPJ: 46.839.439/0001-03
Número do Processo: 25351.270010/2022-75
Expediente: 4774000/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0151347/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALCANCE HOME CARE LTDA.
CNPJ: 46.674.181/0001-32
Número do Processo: 25351.125464/2023-73
Expediente: 0444008/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0151377/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BH VET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRO-VETERINARIOS
LTDA.
CNPJ: 10.568.922/0001-53
Número do Processo: 25351.048436/2023-25
Expediente: 0535731/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0151415/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARTINS & OTA LTDA.
CNPJ: 43.247.790/0001-17
Número do Processo: 250001235390
Expediente: 0537589/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0151405/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGA NOVA BALSAMO LTDA. - ME
CNPJ: 08.166.438/0001-56
Número do Processo: 25351.531440/2014-69
Expediente: 0539202/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0151451/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JAWA TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 11.229.349/0001-16
Número do Processo: 25351.155937/2023-67
Expediente: 0593087/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0151441/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JR LOGISTICA INTEGRADA LTDA.
CNPJ: 06.033.259/0001-15
Número do Processo: 25004.000205/2009-11
Expediente: 0729780/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0151502/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JR LOGISTICA INTEGRADA LTDA.
CNPJ: 06.033.259/0001-15
Número do Processo: 25004.000205/2009-11
Expediente: 0729842/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0151538/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MORA & BARATIERI LTDA. ME
CNPJ: 03.866.310/0001-81
Número do Processo: 25351.131874/2016-24
Expediente: 0977112/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0151542/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAZIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 37.392.223/0001-51
Número do Processo: 25351.416003/2022-26
Expediente: 2711039/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0151645/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRUNO BEZERRA DA SILVA - INDUSTRIA DE PLASTICOS
CNPJ: 34.019.936/0001-86
Número do Processo: 25351.537307/2022-26
Expediente: 4296817/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0151715/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JN CIRÚRGICA LTDA.
CNPJ: 39.439.202/0001-70
Número do Processo: 25351.036193/2022-00
Expediente: 4373029/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0151784/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JN CIRÚRGICA LTDA.
CNPJ: 39.439.202/0001-70
Número do Processo: 25351.036526/2022-92
Expediente: 4373030/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0151836/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JN CIRÚRGICA LTDA.
CNPJ: 39.439.202/0001-70
Número do Processo: 25351.036317/2022-49
Expediente: 4373047/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0151850/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NAZARIO ROSA E RODRIGUES COMERCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA.
CNPJ: 10.768.389/0012-26
Número do Processo: 25351.370975/2022-67
Expediente: 4962141/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0151573/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA PRINCIPAL DO JABOUR LTDA.
CNPJ: 43.616.822/0001-04
Número do Processo: 25351.587932/2022-19
Expediente: 0018030/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0151577/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MERCANZIA COMERCIO DE PRODUTOS PARA RESTAURANTES
LTDA.
CNPJ: 11.878.457/0001-10
Número do Processo: 25351.024522/2023-42
Expediente: 0220599/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0151720/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KALIMP ITAPIRA LTDA.
CNPJ: 43.633.250/0001-71
Número do Processo: 25351.059529/2023-85
Expediente: 0270414/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0151740/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 33.899.204/0001-65
Número do Processo: 25351.034507/2023-11
Expediente: 0343163/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0154458/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAFRE COMERCIO LTDA.
CNPJ: 37.214.435/0001-49
Número do Processo: 25351.125187/2023-07
Expediente: 0350071/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0154442/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VLMED DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 45.224.766/0001-98
Número do Processo: 25351.076385/2023-21
Expediente: 0378607/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0151726/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NELIO PEREIRA ANDRADE
CNPJ: 01.270.258/0001-70
Número do Processo: 25351.124473/2023-47
Expediente: 0429630/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0151747/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DOMUS - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
LTDA.
CNPJ: 04.170.764/0001-86
Número do Processo: 25351.124334/2023-13
Expediente: 0478424/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0151769/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JUNIOR PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.-ME
CNPJ: 10.979.586/0001-31
Número do Processo: 25351.263707/2019-94
Expediente: 0533836/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0151602/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SALUTE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 01.875.428/0003-02
Número do Processo: 25351.331262/2013-97
Expediente: 0540586/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0151621/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CENTRAL DE COMPRAS VIVER MAIS LTDA.
CNPJ: 12.452.663/0001-26
Número do Processo: 25351.241876/2023-50
Expediente: 0634434/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0151763/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EVANGELISTA FARMA LTDA.
CNPJ: 49.933.945/0001-55
Número do Processo: 25351.309878/2023-53
Expediente: 0669857/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0151626/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R F BARILE LTDA.
CNPJ: 29.230.269/0001-46
Número do Processo: 25351.244996/2023-17
Expediente: 0674969/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0151777/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A
CNPJ: 79.430.682/0454-95
Número do Processo: 25351.256544/2023-70
Expediente: 0700632/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0151631/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OURO FINO SAUDE ANIMAL LTDA.
CNPJ: 57.624.462/0001-05
Número do Processo: 25351.194988/2002-80
Expediente: 0535660/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0154524/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: G W MENON
CNPJ: 46.860.415/0001-36
Número do Processo: 25351.234233/2023-50
Expediente: 0670803/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0154627/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUIZ ANTELMO SILVA
CNPJ: 03.391.024/0001-07
Número do Processo: 25351.238891/2023-11
Expediente: 0584702/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 168/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Número do Processo: 25351.259194/2016-63
Expediente: 0906725/21-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 26/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NATURELIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 05.870.716/0001-63
Número do Processo: 25351.723627/2017-30
Expediente: 0809354/21-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 27/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUSTRIA OLEARIA BIAGIO MATALUNI DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 04.290.436/0001-13
Número do Processo: 25767.114350/2016-74
Expediente: 3350200/21-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 112/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 07.864.634/0003-01
Número do Processo: 25752.230064/2016-13
Expediente: 3336405/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 113/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MULICEIRO SERVIÇOS MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 00.530.957/0001-40
Número do Processo: 25752.032153/2017-78
Expediente: 2507570/21-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 114/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WILSON, SONS OFFSHORE S.A
CNPJ: 08.376.900/0001-40
Número do Processo: 25752.092476/2016-01
Expediente: 2503754/21-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para tornar nulo o auto de infração e declarar
a incidência da prescrição da ação punitiva, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 115/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUSPARQUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS
CNPJ: 72.459.373/0001-36
Número do Processo: 25351.486632/2019-18
Expediente: 3516891/21-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 116/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ASTROMARITIMA NAVEGAÇÃO S.A.
CNPJ: 42.487.983/0001-82
Número do Processo: 25752.056837/2016-23
Expediente: 3322159/21-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 117/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIOS LIBRA DO BRASIL LTDA.