ARESTO Nº 1.624, DE 13 DE MARÇO DE 2024 (parte 4 de 4)

CNPJ: 94.869.054/0001-31
Número do Processo: 25351.517824/2016-86
Expediente: 1071332/21-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 25/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA.
CNPJ: 30.743.538/0022-81
Número do Processo: 25351.303493/2015-72
Expediente: 1156356/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 210/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALEXANDRE JARUCHE QUÍMICA ME
CNPJ: 14.210.136/0001-30
Número do Processo: 25351.234922/2023-64
Expediente: 0658867/23-7
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0256365/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ATHENAS INDÚSTRIA E TERCERIZAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA.
EPP
CNPJ: 01.287.021/0001-00
Número do Processo: 25351.646907/2022-84
Expediente: 0670262/23-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0256542/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SPINE IMPLANTES- IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 03.591.222/0001-14
Número do Processo: 25351.798164/2010-21
Expediente: 0668619/23-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0256761/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SPINE IMPLANTES- IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 03.591.222/0001-14
Número do Processo: 25351.798164/2010-21
Expediente: 1047008/23-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0256761/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LASTING LIFE MEDICAL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA.
CNPJ: 36.674.495/0001-81
Número do Processo: 25351.426591/2022-14
Expediente: 0664033/23-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0188135/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FORTCLEAN INDUSTRIA TEXTIL LTDA.
CNPJ: 38.427.499/0001-90
Número do Processo: 25351.524025/2022-69
Expediente: 0684546/23-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0188141/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ATHENAS INDÚSTRIA E TERCERIZAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA.
EPP
CNPJ: 01.287.021/0001-00
Número do Processo: 25351.028739/2023-21
Expediente: 0673403/23-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0188187/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EXCELLENCE COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 01.839.385/0001-48
Número do Processo: 25351.034094/2023-66
Expediente: 0672918/23-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0188176/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EXCELLENCE COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 01.839.385/0001-48
Número do Processo: 25351.034266/2023-00
Expediente: 0673505/23-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0188191/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAUDE IMPORT - COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 07.956.849/0001-82
Número do Processo: 25351.126180/2022-13
Expediente: 0685938/23-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0188208/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NUTRIEX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS
NUTRICIONAIS E FARMOQUIMICOS LTDA.
CNPJ: 06.172.459/0001-59
Número do Processo: 25351.155775/2023-67
Expediente: 0662332/23-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0188201/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPER GLOBO QUIMICA LTDA.
CNPJ: 07.334.368/0001-35
Número do Processo: 25351.087465/2023-11
Expediente: 0686222/23-7
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0188219/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MUCCIO & MUCCIO LTDA. EPP
CNPJ: 74.545.732/0001-01
Número do Processo: 25351.652821/2022-91
Expediente: 0685577/23-6
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0188238/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DANONE LTDA.
CNPJ: 23.643.315/0001-52
Número do Processo: 25351.642489/2021-75
Expediente: 0686046/23-4
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0188253/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOTECK INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE IMPLANTES BIO-ABSORVIVEIS LTDA.
CNPJ: 06.232.491/0001-82
Número do Processo: 25351.319226/2023-27
Expediente: 0682853/23-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0238452/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARILYN EYES COSMÉTICOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 17.341.540/0001-31
Número do Processo: 25351.194277/2018-72
Expediente: 0695094/23-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0238456/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. - ME
CNPJ: 11.831.799/0001-84
Número do Processo: 25351.087709/2023-57
Expediente: 0705503/23-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0238462/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MISSNER & MISSNER LTDA.
CNPJ: 03.225.411/0001-73
Número do Processo: 25351.375909/2019-88
Expediente: 0706810/23-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0238527/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SMART INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA
REABILITACAO E ORTOPEDIA LTDA. - ME
CNPJ: 17.759.534/0001-07
Número do Processo: 25351.535802/2016-09
Expediente: 0670277/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0238530/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TCMDERMA COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 06.341.330/0001-27
Número do Processo: 25351.936776/2022-24
Expediente: SEI 2760271
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 01/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE ARAÚJO
CNPJ: 903990
Número do Processo: 25351.900277/2022-07
Expediente: SEI 2733600
Área de origem: GGPES
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 04/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIFETEC HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 13.704.844/0001-65
Número do Processo: 25351.925867/2022-34
Expediente: SEI 2695635
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 06/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO N° 14, DE 1° DE MARÇO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X,
§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado por meio do Circuito Deliberativo
CD - 189/2024, de 22 de fevereiro de 2024, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a
seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e
eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: EVOPHARMA LTDA.
CNPJ: 42.582.138/0001-96
Expediente(s) do recurso: 0947644/23-7
Processo recurso nº: 25351.584746/2023-17 (Processo produto SGAS nº
25351.345604/2023-28)
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente