ARESTO Nº 1.624, DE 13 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 4)

ANEXO
Recorrente: BRASTERAPICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 46.179.008/0001-68
Número do Processo: 25000.000843/99-22
Expediente: 1002035/23-6
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 05/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA.
CNPJ: 30.743.538/0022-81
Número do Processo: 25351.303493/2015-72
Expediente: 0000073/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 82/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA.
CNPJ: 30.743.538/0022-81
Número do Processo: 25351.303493/2015-72
Expediente: 0633615/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 83/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANTA RITA EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICO LTDA. - ME
CNPJ: 19.811.370/0001-37
Número do Processo: 25351.176389/2014-18
Expediente: 0001025/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 84/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FERROTELLI DESIGN LTDA.
CNPJ: 14.532.513/0001-58
Número do Processo: 25351.503828/2022-80
Expediente: 0001178/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 85/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ER DROGARIA MAIS POPULAR LTDA.
CNPJ: 33.368.941/0001-31
Número do Processo: 25351.596446/2022-91
Expediente: 0001710/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 86/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMA UP RIO PRETO DROGARIA LTDA.
CNPJ: 48.046.275/0001-92
Número do Processo: 25351.584855/2022-45
Expediente: 0002199/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 87/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMA UP RIO PRETO DROGARIA LTDA.
CNPJ: 48.046.275/0001-92
Número do Processo: 25351.584855/2022-45
Expediente: 0002260/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 87/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA MELHOR PRECO GL LTDA.
CNPJ: 46.736.413/0001-30
Número do Processo: 25351.538280/2022-99
Expediente: 0003964/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 88/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA MELO & ARAUJO LTDA.
CNPJ: 48.067.393/0001-87
Número do Processo: 25351.563309/2022-71
Expediente: 0004178/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 89/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOSE OSCAR V STACHETI ME
CNPJ: 30.208.311/0001-01
Número do Processo: 25351.406279/2018-10
Expediente: 0004423/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 90/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA PARECI LTDA.
CNPJ: 33.983.910/0001-90
Número do Processo: 25351.552251/2019-34
Expediente: 0004615/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 91/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AGNIEZSKA SOARES BARBOSA ARAGÃO ME
CNPJ: 04.870.908/0001-07
Número do Processo: 25351.026521/2003-99
Expediente: 0004744/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 92/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ADAPT PRODUTOS OFTALMOLÓGICOS LTDA.
CNPJ: 96.382.429/0001-60
Número do Processo: 25351.020001/2004-53
Expediente: 4954003/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 278/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VLS MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 45.082.493/0001-94
Número do Processo: 25351.624765/2023-85
Expediente: 1082648/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 279/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HEALTH PRO COMMERCE LTDA.
CNPJ: 39.833.434/0001-08
Número do Processo: 25351.645439/2023-10
Expediente: 1086922/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 280/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J C PETROLLI E CIA LTDA.
CNPJ: 69.307.429/0001-22
Número do Processo: 25351.167121/2002-51
Expediente: 1101826/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 281/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DYNSEI COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 22.968.368/0001-80
Número do Processo: 25351.443883/2023-94
Expediente: 1119698/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 282/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FG FARMACIA LTDA.
CNPJ: 50.412.149/0001-56
Número do Processo: 25351.617411/2023-84
Expediente: 1120496/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 283/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGALMEI LTDA. - ME
CNPJ: 59.725.333/0001-20
Número do Processo: 25351.641505/2023-74
Expediente: 1120755/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 284/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RAIA DROGASIL S.A.
CNPJ: 61.585.865/3256-11
Número do Processo: 25351.641886/2023-91
Expediente: 1120789/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 285/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOVENILDO PEREIRA WANDERLEY
CNPJ: 49.205.159/0001-31
Número do Processo: 25351.655463/2023-59
Expediente: 1124729/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 286/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOVENILDO PEREIRA WANDERLEY
CNPJ: 49.205.159/0001-31
Número do Processo: 25351.655463/2023-59
Expediente: 1297847/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 287/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA PALACE LTDA.
CNPJ: 22.417.319/0001-50
Número do Processo: 25351.100019/2016-71
Expediente: 1133154/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 288/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.
CNPJ: 43.522.018/0001-66
Número do Processo: 25351.571189/2023-66
Expediente: 1133209/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 289/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SISTEMA HDR COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 03.661.456/0001-90
Número do Processo: 25351.102566/2023-11
Expediente: 1134503/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 290/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VEGETRAT COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 08.329.742/0001-77
Número do Processo: 25351.628444/2023-50
Expediente: 1135836/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 291/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GREEN VERTEX LABORATORIOS LTDA.
CNPJ: 41.559.945/0001-25
Número do Processo: 25351.655693/2023-18
Expediente: 1138685/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 292/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SÃO ROQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS
HOSPITALARES LTDA. - EPP
CNPJ: 14.658.976/0001-60
Número do Processo: 25351.044799/2012-77
Expediente: 1147055/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 293/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SÃO ROQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS
HOSPITALARES LTDA. - EPP
CNPJ: 14.658.976/0001-60
Número do Processo: 25351.536647/2015-28
Expediente: 1147120/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 294/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ARMAZEM DA PELE FARMACIA LTDA.
CNPJ: 50.268.926/0001-30
Número do Processo: 25351.641420/2023-96
Expediente: 1155507/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 295/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEUROSPINE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS
MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 39.983.732/0001-84
Número do Processo: 25351.457408/2021-33
Expediente: 1156090/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 296/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSPORTES MOBILINE LTDA.
CNPJ: 03.341.775/0004-61
Número do Processo: 25351.637819/2023-72
Expediente: 1156132/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 297/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRAJANO & CIA LTDA.
CNPJ: 77.884.559/0003-18
Número do Processo: 25351.595342/2023-41
Expediente: 1181853/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 298/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GP MED COMERCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 26.515.687/0004-34
Número do Processo: 25351.117426/2023-47
Expediente: 0563716/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 156/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIAMED LTDA. ME
CNPJ: 10.445.253/0001-22
Número do Processo: 25351.476625/2022-11
Expediente: 0599627/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 157/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACOFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS SPE
LTDA.
CNPJ: 19.836.892/0001-93
Número do Processo: 25351.224081/2023-87
Expediente: 0590346/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 158/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALDIANA LIMA LISBOA
CNPJ: 39.502.297/0001-29
Número do Processo: 25351.171671/2023-08
Expediente: 0561688/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 159/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EVOLUCAO MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 37.469.295/0001-50
Número do Processo: 25351.198157/2023-10
Expediente: 0551705/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 160/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA CAMPEA POPULAR C. COSTA LTDA. EPP
CNPJ: 21.812.204/0001-05
Número do Processo: 25351.288092/2023-95
Expediente: 0621554/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 161/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J. MENDES JUNIOR LTDA. ME
CNPJ: 05.201.182/0001-82
Número do Processo: 25351.269803/2023-22
Expediente: 0621083/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 162/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIMED - MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR E LABORATORIAL
LTDA.
CNPJ: 48.422.255/0001-79
Número do Processo: 25351.241557/2023-44
Expediente: 0563895/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 163/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GAMA CARE DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 17.339.323/0001-07
Número do Processo: 25351.155630/2023-66
Expediente: 0592980/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 155/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INTRADING GLOBAL LTDA.
CNPJ: 24.520.612/0001-73
Número do Processo: 25351.034016/2023-61
Expediente: 0644523/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 164/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA CAMPEA POPULAR C. COSTA LTDA. EPP
CNPJ: 21.812.204/0001-05
Número do Processo: 25351.248146/2023-80
Expediente: 0581118/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 165/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EASY CLEAN DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 49.039.321/0001-99
Número do Processo: 25351.275188/2023-93
Expediente: 0583905/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 166/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPRESA DE BASE & DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 02.960.753/0001-74
Número do Processo: 25351.185530/2023-64
Expediente: 0556666/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 167/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIA S.A.
CNPJ: 33.041.260/0652-90
Número do Processo: 25351.264356/2023-15
Expediente: 0589894/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 169/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KOSMETIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 11.508.408/0001-95
Número do Processo: 25351.313512/2019-01
Expediente: 4206401/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0149736/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.