PORTARIA TSE Nº 176, DE 11 DE MARÇO DE 2024 Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica. O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 55 e no art. 67 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e no inciso XXII do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 231.209.315,00 (duzentos e trinta e um milhões, duzentos e nove mil e trezentos e quinze reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta portaria. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 231.209.315,00 (duzentos e trinta e um milhões, duzentos e nove mil e trezentos e quinze reais), conforme indicado no Anexo II desta portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 2.234.326 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 2.234.326 0033 0181 0053 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal 09 272 2.234.326 S 1-PES 1 90 0 1000 2.234.326 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 2.234.326 TOTAL - GERAL 2.234.326 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.718.121 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 1.291.483 0033 20TP 0012 Ativos Civis da União - No Estado do Acre 02 122 1.291.483 F 1-PES 1 90 0 1000 1.291.483 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 175.264 0033 0181 0012 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Acre 09 272 175.264 S 1-PES 1 90 0 1000 175.264 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 251.374 0033 09HB 0012 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Acre 02 846 251.374 F 1-PES 0 91 0 1000 251.374 TOTAL - FISCAL 1.542.857 TOTAL - SEGURIDADE 175.264 TOTAL - GERAL 1.718.121 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 4.001.318 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 3.111.466 0033 20TP 0027 Ativos Civis da União - No Estado de Alagoas 02 122 3.111.466 F 1-PES 1 90 0 1000 3.111.466 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 396.837 0033 0181 0027 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de Alagoas 09 272 396.837 S 1-PES 1 90 0 1000 396.837 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 493.015 0033 09HB 0027 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de Alagoas 02 846 493.015 F 1-PES 0 91 0 1000 493.015 TOTAL - FISCAL 3.604.481 TOTAL - SEGURIDADE 396.837 TOTAL - GERAL 4.001.318 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 4.367.930 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 3.407.787 0033 20TP 0013 Ativos Civis da União - No Estado do Amazonas 02 122 3.407.787 F 1-PES 1 90 0 1000 3.407.787 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 328.111 0033 0181 0013 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Amazonas 09 272 328.111 S 1-PES 1 90 0 1000 328.111 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 632.032 0033 09HB 0013 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Amazonas 02 846 632.032 F 1-PES 0 91 0 1000 632.032 TOTAL - FISCAL 4.039.819 TOTAL - SEGURIDADE 328.111 TOTAL - GERAL 4.367.930 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 13.044.678 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 9.295.512 0033 20TP 0029 Ativos Civis da União - No Estado da Bahia 02 122 9.295.512 F 1-PES 1 90 0 1000 9.295.512 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 1.878.836 0033 0181 0029 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado da Bahia 09 272 1.878.836 S 1-PES 1 90 0 1000 1.878.836 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 1.870.330 0033 09HB 0029 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado da Bahia 02 846 1.870.330 F 1-PES 0 91 0 1000 1.870.330 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 195.000 Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 195.000 0909 00S6 0029 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - No Estado da Bahia 28 846 195.000 F 1-PES 1 90 0 1000 195.000 TOTAL - FISCAL 11.360.842 TOTAL - SEGURIDADE 1.878.836 TOTAL - GERAL 13.239.678 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 8.676.283 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 6.302.679 0033 20TP 0023 Ativos Civis da União - No Estado do Ceará 02 122 6.302.679 F 1-PES 1 90 0 1000 6.302.679 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 1.248.967 0033 0181 0023 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Ceará 09 272 1.248.967 S 1-PES 1 90 0 1000 1.248.967 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 1.124.637 0033 09HB 0023 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Ceará 02 846 1.124.637 F 1-PES 0 91 0 1000 1.124.637 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 7.513.711 Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 7.513.711 0909 00S6 0023 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - No Estado do Ceará 28 846 7.513.711 F 1-PES 1 90 0 1000 7.513.711 TOTAL - FISCAL 14.941.027 TOTAL - SEGURIDADE 1.248.967 TOTAL - GERAL 16.189.994 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 3.369.132 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 2.261.532 0033 20TP 0053 Ativos Civis da União - No Distrito Federal 02 122 2.261.532 F 1-PES 1 90 0 1000 2.261.532 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 799.322 0033 0181 0053 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal 09 272 799.322 S 1-PES 1 90 0 1000 799.322 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 308.278 0033 09HB 0053 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Distrito Federal 02 846 308.278 F 1-PES 0 91 0 1000 308.278 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 213.354 Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 213.354 0909 00S6 0053 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - No Distrito Federal 28 846 213.354 F 1-PES 1 90 0 1000 213.354 TOTAL - FISCAL 2.783.164 TOTAL - SEGURIDADE 799.322 TOTAL - GERAL 3.582.486 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 4.467.897 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 3.466.095 0033 20TP 0032 Ativos Civis da União - No Estado do Espírito Santo 02 122 3.466.095 F 1-PES 1 90 0 1000 3.466.095 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 453.158 0033 0181 0032 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Espírito Santo 09 272 453.158 S 1-PES 1 90 0 1000 453.158 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 548.644 0033 09HB 0032 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Espírito Santo 02 846 548.644 F 1-PES 0 91 0 1000 548.644 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 1.303.045 Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 1.303.045 0909 00S6 0032 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - No Estado do Espírito Santo 28 846 1.303.045 F 1-PES 1 90 0 1000 1.303.045 TOTAL - FISCAL 5.317.784 TOTAL - SEGURIDADE 453.158 TOTAL - GERAL 5.770.942 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 7.059.711 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 5.504.238 0033 20TP 0052 Ativos Civis da União - No Estado de Goiás 02 122 5.504.238 F 1-PES 1 90 0 1000 5.504.238 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 724.958 0033 0181 0052 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado de Goiás 09 272 724.958 S 1-PES 1 90 0 1000 724.958 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 830.515 0033 09HB 0052 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de Goiás 02 846 830.515 F 1-PES 0 91 0 1000 830.515 TOTAL - FISCAL 6.334.753 TOTAL - SEGURIDADE 724.958 TOTAL - GERAL 7.059.711 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S
PORTARIA TSE Nº 176, DE 11 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 208. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Todos os atos de 13/03/2024