PORTARIA /INPI/PR Nº 9, DE 6 DE MARÇO DE 2024 (parte 6 de 11)

b) acompanhar a disponibilidade dos sistemas em produção; e
c) acionar o suporte e a manutenção dos ativos do INPI, junto às equipes responsáveis.
II - reportar à COSIS e às equipes responsáveis os incidentes que venham a
colocar em risco a produtividade dos sistemas; e
III - Gerenciar a configuração dos sistemas em produção, e especificamente:
a) executar tarefas de controle de versão relativas à identificação dos sistemas
em produção; e
b) implantar nos respectivos ambientes as solicitações requeridas sobre os
sistemas em produção.
Art. 86. À Coordenação de Infraestrutura, Suporte e Segurança da Informação compete:
I - planejar, coordenar, acompanhar e supervisionar as atividades, programas
e projetos relativos ao ambiente de serviços de infraestrutura de tecnologia da
informação, segurança da informação e suporte técnico;
II - zelar pelo correto cumprimento dos padrões de segurança da informação,
funcionalidade e desempenho da infraestrutura de tecnologia da informação;
III - coordenar as políticas e diretrizes referentes a recursos de infraestrutura
de tecnologia da informação;
IV - acompanhar e avaliar a gestão dos projetos e atividades de infraestrutura
de tecnologia da informação, propondo ações e sugerindo prioridades;
V - avaliar e propor a aquisição de novas tecnologias e serviços de
infraestrutura em tecnologia da informação que garantam o funcionamento adequado e
compatível com as necessidades do INPI; e
VI - planejar, coordenar e orientar a administração do banco de dados.
Art. 87. À Divisão de Infraestrutura e Suporte compete:
I - elaborar o planejamento, executar, acompanhar e supervisionaras
atividades, programas e projetos relativos à infraestrutura de tecnologia da informação e
suporte técnico no âmbito do INPI;
II - prospectar tecnologias para subsidiar o planejamento de modernização,
compatibilidade, integração, reuso e manutenção da infraestrutura de tecnologia da informação;
III - consolidar os projetos de infraestrutura de tecnologia da informação,
assegurando a integração, compatibilidade e reuso de recursos destinados ao
atendimento das necessidades institucionais;
IV - propor, elaborar, implantar e homologar projetos e soluções de tecnologia
da informação, conforme as melhores práticas de gerenciamento de projetos;
V - zelar pela manutenção dos ativos de tecnologia da informação; e
VI - planejar, orientar e acompanhar o desenvolvimento das atividades
relacionadas com administração do banco de dados.
Art. 88. Ao Serviço de Atendimento ao Usuário e Administração de Rede compete:
I - executar e acompanhar as atividades operacionais relativas a infraestrutura
de tecnologia da informação, serviço de atendimento ao usuário, e especificamente:
a) receber as demandas e providenciar a execução dos serviços;
b) executar demais tarefas relativas à implantação, manutenção e melhoria da
infraestrutura de tecnologia da informação e atendimento ao usuário e de segurança da informação;
c) manter o funcionamento e desempenho da infraestrutura; e
d) acionar o suporte e manutenção dos ativos do INPI, junto às suas empresas fornecedoras.
II - Elaborar relatórios de atividades de:
a) operação dos ativos de tecnologia da informação, indicando os pontos
passíveis de melhoria e/ou correção;
b) qualidade de atendimento a usuários, indicando pontos de melhoria e/ou correção;
c) inventário de softwares em uso, informando sobre regularidade,
necessidade de atualização e alternativas de softwares livres;
d) incidentes ou averiguações que possam representar risco à segurança da informação; e
e) outros relatórios, sob demanda.
III - realizar, testar e restaurar as cópias de segurança no ambiente da
infraestrutura de tecnologia da informação, assegurando aderência à política de backup; e
IV - Monitorar e configurar a infraestrutura de tecnologia da informação e rede de dados.
Art. 89. À Seção de Telefonia compete:
I - planejar, orientar e supervisionar as contratações relacionadas à
telefonia;
II - acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços relacionados à telefonia
realizados por terceiros;
III - controlar e manter em funcionamento contínuo as centrais telefônicas e
aparelhos telefônicos, propondo, quando necessário, a expansão, a substituição e a
aquisição de equipamentos; e
IV - emitir relatórios de consumo telefônico a pedido da Administração.
Art. 90. À Divisão de Segurança da Informação compete:
I - planejar, executar, acompanhar e supervisionar as atividades, programas,
políticas e projetos relativos à segurança da informação no âmbito da tecnologia da informação,
garantindo o cumprimento da Política de Segurança da Informação e Comunicações;
II - pesquisar, propor e homologar novos projetos e tecnologias de segurança para
o aprimoramento da segurança da informação no âmbito da tecnologia da informação.
III - zelar pelo correto cumprimento dos padrões de segurança da informação
em toda infraestrutura de tecnologia da informação;
IV- zelar pelo cumprimento das normas vigentes e boas práticas atinentes ao
tratamento de incidentes que envolvam a Segurança da Informação, ativos de tecnologia
da informação, apoiando as ações de controle, investigativas, correcionais e auditorias
internas e externas;
V - zelar para que ativos de hardware e software sejam aderentes aos
normativos e às boas práticas sob a ótica da segurança da informação;
VI - promover política de backup com capacidade e abrangência necessárias à garantia
da integridade e recuperação de dados, serviços e ambientes de tecnologia da informação;
VII - realizar anualmente a revisão das autorizações de acessos externos aos
serviços e bases de dados, com base nos normativos vigentes, informando qualquer não
conformidade encontrada; e
VIII - realizar testes de segurança no portal e serviços disponibilizados pelo
INPI ao público interno e externo, reportando vulnerabilidades.
Art. 91. À Divisão de Acompanhamento de Projetos Especiais compete:
I - realizar estudos de cooperação técnica, projetos e articulação institucional,
interna e externa, atinentes à tecnologia da informação e aderentes ao Plano Diretor de
Tecnologia da Informação- PDTI; e
II - realizar estudos de cooperação técnica e projetos com outras entidades de
propriedade intelectual, no tocante à tecnologia da informação e aderentes ao Plano
Diretor de Tecnologia da Informação- PDTI; e
III - Pesquisar e avaliar novas tecnologias de informação.
Art. 92. À Divisão de Suporte à Gestão de Tecnologia da Informação compete:
I - acompanhar a elaboração da proposta orçamentária dos recursos de
tecnologia da informação e sua respectiva execução;
II - auxiliar na elaboração de documentos relativos aos procedimentos de
contratação de soluções de tecnologia da informação;
III - acompanhar o plano de aquisições de bens e contratação de serviços de
tecnologia da informação;
IV - subsidiar a elaboração de relatórios de desempenho e acompanhamento
da gestão de tecnologia da informação;
V - elaborar e rever procedimentos administrativos internos; e
VI - manter o acervo normativo da Divisão de Suporte à Gestão de Tecnologia
da Informação.
Art. 93. À Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de
Circuitos Integrados compete:
I - examinar e decidir os pedidos de patentes de invenção e de modelo de
utilidade, na forma da Lei no 9.279, de 14 de maio de1996, consideradas as diretrizes de
política industrial e tecnológica aprovadas pelo Governo federal;
II - participar das atividades articuladas do INPI com outros órgãos, empresas
e entidades, com vistas à maior participação de brasileiros nos sistemas de proteção da
propriedade intelectual;
III - avaliar tecnicamente as propostas de novas ações cooperativas, acordos e
tratados referentes a patentes;
IV - coordenar, supervisionar e acompanhar a execução das ações cooperativas
e a aplicação de acordos e tratados internacionais referentes a patentes;
V - propor o aperfeiçoamento das práticas de análise e concessão de patentes
e desenvolver seus padrões operacionais;
VI - coordenar, supervisionar e acompanhar a aplicação das normas relativas à
Autoridade Internacional de Busca e Exame Preliminar no âmbito do Tratado de Cooperação
em Matéria de Patentes- PCT, de que trata o Decreto nº 81.742, de 31 de maio de 1978;
VII - implementar as atividades relativas à manutenção e ao tratamento da
documentação patentária e à difusão da informação tecnológica;
VIII - registrar os pedidos de programas de computador, na forma da Lei no
9.609, de 19 de fevereiro de 1998, e da Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; e
IX - registrar os pedidos de topografias de circuitos integrados, na forma da
Lei no 11.484, de 31 de maio de 2007.
Art. 94. Ao Serviço de Assuntos Especiais de Patentes compete:
I - identificar e fornecer orientação técnica e processual aos usuários do sistema de patentes;
II - identificar, processar e promover a guarda dos pedidos de patentes e de
patentes de interesse da defesa nacional;
III - avaliar, acompanhar e promover a implantação de ações de interesse da
Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados;
IV - identificar e promover o processamento de priorização do exame técnico
dos pedidos de patentes e providenciar as notificações e publicações inerentes à
competência da unidade;
V - identificar e providenciar respostas às solicitações, informações,
reclamações e sugestões dos usuários de patente encaminhadas pela Ouvidoria;
VI - fornecer suporte ao Diretor de Patentes, Programas de Computador e
Topografias de Circuitos Integrados para apresentação de subsídios de caráter técnico
para o pronunciamento do Presidente do INPI ou do Governo Brasileiro em quaisquer
foros internos ou externos de discussão sobre propriedade industrial; e
VII - dar suporte às demais unidades da Diretoria de Patentes, Programas de
Computador e Topografias de Circuitos Integrado se unidades do INPI às ações, estudos
e projetos de interesse da Diretoria.
Art. 95. Às Coordenações-Gerais de Patentes I, II, III e IV compete:
I - coordenar estudos para o aperfeiçoamento das rotinas e da análise e
concessão de patentes;
II - propor o aperfeiçoamento das diretrizes, normas e procedimentos de
exame de pedidos de patentes;
III - dar suporte à participação da Diretoria de Patentes, Programas de
Computador e Topografias de Circuitos Integrados de Patentes nas atividades articuladas
entre o INPI e outros órgãos, empresas e entidades;
IV - apoiar a elaboração de estudos e fornecimento de informações de caráter
técnico sobre a legislação vigente de propriedade industrial, incluindo tratados, acordos
e outros instrumentos internacionais congêneres sobre a Diretoria de Patentes,
Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados para apresentação de
subsídios de caráter técnico para o pronunciamento do Presidente do INPI ou do Governo
Brasileiro em quaisquer foros internos ou externos de discussão sobre propriedade
industrial;
V - avaliar e decidir quanto a concessão de prazo adicional para a prática de
atos relacionados às competências da coordenação;
VI - coordenar, supervisionar e manifestar-se, quando solicitado pela
Procuradoria Federal Especializada junto ao INPI, visando a instruir as ações judiciais; e
VII - articular com as demais unidades da Diretoria de Patentes, Programas de
Computador e Topografias de Circuitos Integrados e unidades do INPI ações, estudos e
projetos de interesse da Diretoria na promoção e disseminação da propriedade industrial.
Art.96.ÀsDivisõesdePatentesdasCoordenações-GeraisdePatentesI,II,IIIeIVcompete:
I - proceder à classificação, busca de anterioridades e exame técnico dos
pedidos de patentes nacionais e dos pedidos de patentes internacionais, depositados
através de tratados em que o Brasil seja signatário;
II - avaliar e decidir sobre a perda de prioridade unionista dos pedidos de
patentes quanto ao mérito;
III - manifestar-se tecnicamente, quando solicitado pela Procuradoria Federal
Especializada junto ao INPI, na instrução de ações judiciais;
IV - fornecer subsídios, quando solicitado pela unidade competente, para a
instrução dos processos administrativos de nulidade e dos recursos administrativos
inerentes à sua área de atuação; e
V - participar, quando solicitada, das ações, estudos e projetos de interesse da
Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados na
promoção e disseminação da propriedade industrial.
Art. 97. À Coordenação-Geral do Tratado de Cooperação em Matéria de
Patentes compete:
I - coordenar, supervisionar e acompanhar a aplicação das disposições
presentes no PCT;
II - coordenar as atividades articuladas entre o INPI e os outros escritórios de
patentes relativas às atividades inerentes à aplicação do PCT;
III - coordenar estudos para o aperfeiçoamento das rotinas para a adoção dos
padrões internacionais nas atividades inerentes ao PCT;
IV - propor o aperfeiçoamento das diretrizes, normas e procedimentos
relacionados às atividades previstas no PCT quando o INPI atue como Organismo
Receptor, Autoridade Internacional e Organismo Designado ou Eleito;
V - instruir processo administrativo para a remessa dos recolhimentos
realizados em moeda estrangeira à Secretaria Internacional da Organização Mundial da
Propriedade Intelectual e às Autoridades Internacionais competentes;
VI - dar suporte à participação da Diretoria de Patentes, Programas de
Computador e Topografias de Circuitos Integrados nas atividades articuladas entre o INPI
e outros órgãos, empresas e entidades, no que diz respeito ao PCT;
VII - apoiar a elaboração de estudos e o fornecimento de informações de
caráter técnico sobre o PCT, outros tratados, acordo se quaisquer instrumentos
internacionais congêneres sobre a matéria;
VIII - fornecer suporte ao Diretor de Patentes, Programas de Computador e
Topografias de Circuitos Integrados para apresentação de subsídios de caráter técnico
para o pronunciamento do Presidente do INPI ou do Governo Brasileiro em quaisquer
foros internos ou externos de discussão sobre propriedade industrial;
IX - avaliar e decidir quanto a concessão de prazo adicional para a prática de
atos relacionados às competências da coordenação; e
X - participar, quando solicitada, das ações, estudos e projetos de interesse da
Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados na
promoção e disseminação da propriedade industrial.
Art. 98. À Divisão Internacional do Tratado de Cooperação em Matéria de
Patentes compete:
I - exercer as atividades inerentes à Autoridade Internacional no Brasil, segundo o PCT;
II - assessorar as Divisões de Patentes na elaboração dos relatórios referentes
às atividades de Autoridade Internacional;
III - providenciar o encaminhamento dos relatórios referentes às atividades de
Autoridade Internacional à Secretaria Internacional da Organização Mundial da
Propriedade Intelectual e ao depositante;
IV- solicitar a remessa dos recolhimentos realizados em moeda estrangeira à
Secretaria Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual e às
Autoridades de Busca Internacional competentes;
V - participar, quando solicitado, da instrução de recursos administrativos
inerentes à área de sua atuação; e
VI - participar, quando solicitada, de ações, estudos e projetos de interesse da
Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados na
promoção e disseminação da propriedade industrial.
Art. 99. À Seção de Recepção do Tratado de Cooperação em Matéria de
Patentes compete:
I - exercer as atividades inerentes ao Organismo Receptor de Pedidos
Internacionais de Patentes depositados no Brasil, segundo o PCT;
II - providenciar o encaminhamento dos Pedidos Internacionais de Patentes à
respectiva Autoridade de Pesquisa Internacional e à Secretaria Internacional da
Organização Mundial da Propriedade Intelectual;
III - retirar os Pedidos Internacionais de Patente que não atenderem às
disposições legais referentes ao depósito internacional, conforme o PCT;
IV - solicitar a remessa dos recolhimentos realizados em moeda estrangeira à
Secretaria Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual e às
Autoridades de Pesquisa Internacional competentes; e
V - participar, quando solicitada, da instrução de recursos administrativos
inerentes à área de sua atuação.
Art.100.ÀDivisãoNacionaldoTratadodeCooperaçãoemMatériadePatentescompete:
I - exercer as atividades inerentes ao Organismo Designado ou Eleito
brasileiro, segundo o PCT;
II - proceder ao exame de admissibilidade dos Pedidos Internacionais de
Patente para fins de entrada na fase nacional, conforme o PCT, e proceder à
renumeração dos pedidos quando necessário;
III - retirar os Pedidos Internacionais de Patente que não atenderem às
disposições legais à entrada na fase nacional, conforme o PCT;
IV - decidir sobre a perda de prioridade quanto ao prazo legal e à cessão do
direito de prioridade;
V - providenciar a publicação da entrada na fase nacional dos Pedidos
Internacionais de Patentes depositados, segundo o PCT;
VI - manifestar-se tecnicamente, quando solicitado pela Procuradoria Federal
no INPI, na instrução de ações judiciais;
VII - participar, quando solicitada, da instrução de recursos administrativos
inerentes à área de sua atuação; e
VIII - participar, quando solicitada, das ações, estudos e projetos de interesse
da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos
Integrados na promoção e disseminação da propriedade industrial.
Art. 101. À Coordenação-Geral de Estudos, Projetos e Disseminação de
Informação Tecnológica compete:
I - coordenar as funções referentes à manutenção e tratamento da
documentação de patentes;
II - gerenciar e manter atualizadas as informações de patentes para sua
utilização pelos interessados;
III - coordenar a difusão da informação tecnológica contida no banco de
patentes com vistas ao desenvolvimento tecnológico nacional;
IV - manter controle e disponibilizar o acesso aos provedores de informação
tecnológica patentária e às ferramentas de buscas desses sistemas;
V - organizar atividades de treinamento em busca de informação
tecnológica;
VI - planejar, coordenar, supervisionar as atividades de registros de programas
de computador e de topografia de circuitos integrados, na forma da legislação em
vigor;
VII - coordenar estudos e fornecer informações de caráter técnico sobre a
legislação vigente com respeito aos registros de programa de computador e de topografia
de circuitos integrados, incluindo tratados, acordos e outros instrumentos internacionais
congêneres, bem como acerca das propostas de atos legais, nacionais ou internacionais,
sobre a matéria, com a finalidade de:
a) propor normas e diretrizes internas para a aplicação da legislação vigente
com respeito aos registros de programas de computador e de topografia de circuitos
integrados; e
b) fornecer subsídios técnicos ao pronunciamento do INPI quanto à
conveniência de assinatura, ratificação e denúncia de convenções, tratados, convênios e
acordos sobre legislação vigente com respeito aos programas de computador e de
topografia de circuitos integrados.
VIII - coordenar e supervisionar a instrução técnica das ações judiciais e
outras solicitações oficiais de informação referentes aos registros de programas de
computador e de topografias de circuitos integrados;
IX - coordenar o aperfeiçoamento dos procedimentos de registros de
programas de computador e de topografias de circuitos integrados; e
X - coordenar a participação em estudos e projetos.
Art. 102. À Divisão de Estudos e Projetos compete:
I - participar da elaboração de planos de trabalho dos Acordos de Cooperação
Técnica e demais projetos;
II - executar as atividades celebradas nos Acordos de Cooperação Técnica e
demais projetos;
III - executar as atividades de treinamento em informação tecnológica; e
IV - promover a difusão da informação tecnológica contida no banco de
patentes com vistas ao desenvolvimento tecnológico nacional.
Art. 103. À Divisão de Saneamento e Organização de Pedidos de Patentes compete:
I - proceder ao saneamento e organização dos pedidos de patente colocando-
os aptos para o início do exame substantivo do pedido de patentes;
II - decidir sobre a perda de prioridade quanto ao prazo legal;
III - decidir sobre o descumprimento de disposições legais sobre o
requerimento do pedido de exame; e
IV - instruir, quando solicitado, os recursos administrativos e ações judiciais.
Art. 104. À Divisão de Documentação Patentária compete:
I - gerenciar o acervo de documentos de patentes, em seus diversos formatos,
visando à sua atualização, integridade e pronta recuperação;
II - promover o uso de novas tecnologias no tratamento da documentação de patentes;
III - propor melhorias para os serviços voltados ao atendimento dos usuários
internos e externos;
IV - promover, quando pertinente, o intercâmbio da documentação de
patentes com instituições nacionais ou estrangeiras;
V - atender às solicitações de cópias de documentos de patentes dos usuários
internos e externos e providenciar a liberação eletrônica dessas imagens;
VI - atender requerimentos de cópia oficial; e
VII - tratar e converter os documentos de patentes brasileiros para meio digital.
Art. 105. À Divisão de Programas de Computador e Topografias de Circuitos
Integrados compete:
I - registrar os pedidos de programas de computador, de acordo com a
legislação em vigor;
II - registrar os pedidos de topografias de circuitos integrados, de acordo com
a legislação em vigor;
III - expedir os certificados dos pedidos de registros de programas de
computador e de topografias de circuitos integrados;
IV - instruir, quando solicitado, as ações judiciais referentes a programas de
computador e topografias de circuitos integrados; e
V - fornecer subsídios, quando solicitado pela unidade competente, para a
instrução dos recursos administrativos inerentes à sua área de atuação.
Art. 106. À Coordenação Administrativa de Patentes compete:
I- coordenar estudos para o aperfeiçoamento das rotinas do processamento
administrativo de pedidos de patentes e patentes concedidas;
II- propor o aperfeiçoamento das diretrizes, normas e procedimentos
administrativos de patentes;
III - lavrar certidões;
IV - homologar a desistência e retirada de pedidos de patente;
V- atender aos requerimentos de divulgação da oferta de licença de patentes;
VI - instruir, quando solicitado, os recursos administrativos e ações
judiciais;
VII - instruir tecnicamente os requerimentos de restituição de retribuição de
processos administrativos de patentes;
VIII - participar, quando solicitada, da instrução de recursos administrativos
inerentes à sua área de atuação;
IX-fornecersuporteaoDiretordePatentes,ProgramasdeComputadoreTopografias
de Circuitos Integrados para subsidiar o pronunciamento do Presidente do INPI perante o
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços em consultas relativas a patentes; e
X - avaliar e decidir quanto a concessão de prazo adicional para a prática de
atos relacionados às competências da Coordenação Administrativa de Patentes.
Art. 107. Ao Serviço de Anotações de Transferências e Nomes compete:
I - efetuar a transferência de titularidade, alteração de nome e sede de
pedidos de patente ou de patentes;
II - proceder à anotação de qualquer limitação ou ônus que recai a sobre o
pedido de patente ou a patente concedida; e
III - instruir, quando solicitado, os recursos administrativos e ações judiciais.
Art. 108. Ao Serviço de Exame Formal Preliminar e Publicação compete:
I - proceder, em caráter sigiloso, ao processamento do exame formal
preliminar dos pedidos nacionais para fins de depósito e posterior publicação;
II - proceder ao cancelamento do pedido e disponibilização ao interessado ou seu
representante legal da documentação dos pedidos nacionais por descumprimento das disposições legais;
III - proceder à alteração do número dos pedidos de patente em virtude de
renumeração ou mudança de natureza;
IV - publicar a perda de prioridade unionista de pedidos de patente quando
não apresentada a documentação no prazo legal;
V - arquivar os pedidos de patente em razão de outro pedido depositado ou
por não apresentação da procuração dentro do prazo legal;
VI - participar, quando solicitado, da instrução de recursos administrativos
inerentes à sua área de atuação;
VII - descartar a documentação de pedidos nacionais cancelados após sua digitalização; e
VIII - instruir, quando solicitado, os recursos administrativos e ações
judiciais.
Art. 109. Ao Serviço de Controle de Pagamentos de Anuidades compete:
I - proceder à averbação das anuidades dos pedidos de patente e das
patentes concedidas, quando couber;
II - extinguir a patente em caso de não pagamento de anuidades, bem como
a restauração de patentes;
III - instruir, quando solicitado, os recursos administrativos e ações judiciais; e
IV - arquivar pedidos de patente em caso de não pagamento de anuidades,
bem como a restauração do andamento do pedido.
Art. 110. Ao Serviço de Expedição de Patentes compete:
I - conferir o pagamento da retribuição da expedição da Carta-Patente;
II - preparar a Carta-Patente para expedição;
III - arquivar os pedidos de patente, por descumprimento das disposições
legais inerentes à sua área de atuação;
IV - extinguir privilégios de patente por expiração do prazo de vigência do privilégio; e
V - instruir, quando solicitado, os recursos administrativos e ações judiciais.
Art. 111. À Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas compete:
I - examinar e decidir os pedidos de registro de marcas, na forma da Lei nº
9.279, de 1996;
II - analisar e registrar os pedidos de desenhos industriais, na forma da Lei nº
9.279, de 1996;
III - proceder ao exame de mérito dos desenhos industriais registrados junto ao
INPI, quanto aos aspectos de novidade e de originalidade, a pedido do titular, e instaurar, de
ofício, processo administrativo de nulidade do registro, quando constatada a ausência de
pelo menos um dos requisitos estabelecidos nos art. 95 a art. 98 da Lei nº 9.279, de 1996;
IV - examinar e registrar os pedidos de indicações geográficas, na forma da
Lei nº 9.279, de 1996;