RESOLUÇÃO GECEX Nº 569, DE 11 DE MARÇO DE 2024 (parte 6 de 10)

244. Com relação às alegações da Abal de que o magnésio russo poderia ser
utilizado para enriquecimento de urânio naquele país, aponta-se que tal informação foi
apresentada em manifestação de 7 de fevereiro de 2024, após o encerramento da fase
probatória em 29 de novembro de 2023, conforme descrito no item 2.8. Desse modo, tal
elemento não será considerando para fins de análise, dada sua intempestividade. Mesmo que
o fosse, a fonte referenciada tem por mote destacar que várias empresas importantes para a
segurança nacional estão sendo estatizadas pelo governo russo, a fim de que os gestores
dessas empresas estejam alinhados com o governo. Não há, na notícia, comentário dizendo
que o magnésio metálico da Solikamsk vem sendo usado ou será usado para enriquecer urânio,
mas apenas alusão de que o magnésio metálico pode ser usado na produção de urânio. Desse
modo, a alegação da Abal de que o magnésio metálico pode ser usado para produção de urânio
não passa de mera suposição.
245. Com relação ao argumento sobre balança comercial da Rússia referente ao
magnésio metálico, em que pese ser negativa, observou-se que isso não impediu que a Rússia
exportasse 5.949,9 t para o mundo em P5, conforme item 8.3.1 deste documento, o que
representa mais de 85% do mercado brasileiro. Ademais, foram exportadas 3.918,3 t para os
EUA, seu maior destino.
246. Desse modo, reafirma-se o entendimento já apontado em sede de nota
técnica de fatos essenciais de que a Rússia apresenta potencial exportador.
5.4. Das alterações nas condições de mercado
247. O art. 107 c/c o inciso III do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor
levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping nas exportações de
magnésio metálico da Rússia para o Brasil, deve ser examinado se ocorreram eventuais
alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados,
incluindo eventuais alterações na oferta e na demanda do produto similar.
248. No que se refere a novas plantas de fabricação, segundo a peticionária, apesar
de que desde o final dos anos 1990 têm sido fechadas fábricas de vários países em razão das
práticas desleais da China e da Rússia, haveria hoje crescente reconhecimento da importância
estratégica do magnésio metálico, bem como interesse de vários governos em reduzir o grau
de dependência externa para obter acesso a tal matéria-prima.
249. Autoridades europeias e estadunidenses, nesse sentido, inseriram o magnésio
em listas de matérias-primas cujo suprimento é considerado "crítico". A "Global Magnesium
Industry Overview - 2021: A Year Like No Other", publicado pela consultoria especializada CM
Group indica a percepção sobre o valor estratégico da indústria de magnésio, apontando o alto
risco de depender de oferta estrangeira.
250. A preocupação explica-se pelo fato de o magnésio ser, efetivamente, um
produto estratégico. Trata-se do mais leve dentre os metais estruturais, o que o torna crucial
para o futuro da indústria, que exigirá cada vez mais aplicações que demandem peso leve e alta
resistência, como, por exemplo, para fabricação de veículos elétricos. Além disso, o magnésio é
extremamente versátil, tendo aplicações crescentes e indispensáveis não somente na indústria
do alumínio, como também na indústria química, automotiva, aeroespacial, siderurgia,
eletrônica (computadores e celulares) e de defesa, dentre outras. Ele é também redutor de
metais estratégicos e raros, como titânio, zircônio, urânio, berilo, boro e nióbio.
251. Há ainda diversos novos desenvolvimentos de vanguarda tecnológica a partir
do magnésio, destacando-se, por exemplo, possibilidade de uso desse metal em células de
estocagem de hidrogênio para uso comercial como combustível, além de diversas aplicações
medicinais, como implantes para cirurgias ortopédicas, substituindo próteses e pinos
tradicionalmente fabricados com outros metais mais agressivos ao corpo humano.
252. Por todas essas razões, alguns governos têm se movimentado a fim de garantir
o retorno da autonomia e da independência em setores estratégicos. No caso do magnésio,
foram veiculadas nos últimos anos notícias sobre diversos projetos de novas fábricas, conforme
a tabela a seguir:
Empresa País Capacidade produtiva Fase do projeto
Alliance Mg Canadá 50.000 t/ano Em construção
Western Magnesium USA 30.000 t/ano Em teste de operação
- Romênia, Sérvia e Oriente
Médio
10.000 t/ano até 2025 e 40.000 a
longo prazo
-
Latrobe Magnesium Austrália 40.000 t/ano Em construção
RSM Qingyang China 300.000 t/ano Em construção
Shanxi Regal China 30.000 t/ano Em construção
Henan Punai China Desconhecida Em planejamento.
253. Segundo a Rima, estes projetos visariam essencialmente atender o
suprimento doméstico dos países onde serão instaladas estas novas fábricas, a fim de reduzir o
grau de dependência estrangeira - leia-se da China e da Rússia.
254. Conforme a peticionária, as notícias sobre esses novos projetos, além de
colocarem em evidência que a produção existente no Brasil é altamente estratégica para o país,
pois evita dependência estrangeira, reforçaria a conclusão de que, na hipótese de extinção da
medida antidumping, os excedentes de magnésio metálico de origem russa tenderiam a ser
deslocados para o Brasil.
255. A peticionária destacou ainda a invasão da Rússia na Ucrânia e a guerra que se
sucedeu como eventos que resultaram em substanciais sanções de diversos países contra a
Rússia, especialmente dos EUA e da União Europeia. Para a Rima a questão seria bastante
relevante, pois cerca de dois terços do volume das exportações de magnésio metálico da Rússia
no período da revisão tiveram como destino os Estados Unidos, e cerca de um terço tiveram
como destino diversos países europeus.
256. Segundo a Rima, as sanções seriam extremamente abrangentes e afetariam
inúmeros setores e pessoas, impactando inclusive o acesso a recursos financeiros, mesmo no
caso de setores não diretamente afetados. Ademais, ainda que as sanções, até o momento, não
se apliquem especificamente ao magnésio metálico, o risco de que isso possa ocorrer já seria o
suficiente para afetar o planejamento de aquisições e ocasionar desvios de comércio.
257. Em linha com esse risco, transcreve-se a seguinte observação da publicação
especializada Platts Metals Daily, da S&P Global, que avalia os mercados de magnésio e de
vários outros metais:
"While there has been no official sanctions on Russian metal, stocks of Russian
metal has been increasing across LME warehouses as consumers shy away on concerns of
possible future sanctions." (Platts Metals Daily, Anexo 59 da petição, p. 7).
258. No mesmo sentido, há notícias de preocupações de clientes europeus com o
risco de sanções à Solikamsk, uma das produtoras russas de magnésio metálico:
"Risk of Russian sanctions
Russian supplier OJSC Solikamsk Magnesium Works has not been subject to
sanctions, Neo Performance CEO Constantine Karayannopoulos said during a March 10 analyst
call. Solikamsk has been a supplier to Silmet for over 30 years, representing about 70% of the
plant's rare earth feed material, Karayannopoulos said.
A risk for the facility-and for Europe's goal of easing its dependence on China-is the
chance of global governments imposing sanctions directly on Russian rare earths.
"Today,Silmet is dependent on Russian-originated feedstocks, and so the company
may have problems related to the sanctions," said Jack Lifton, editor-in-chief and co-publisher
of Investor Intel Corp., which provides public market coverage.
If Silmet loses access to Russian feedstock, "European suppliers will likely turn to
China, as it is the main supplier of materials to the global market," Merriman said."
(SPglobal.com - 'Russian invasion of Ukraine may drive EU back to China as source for rare
earths', Anexo 59.1).
259. Recorde-se que a Solikamsk, que era controlada por investidores privados
desde o início dos anos 1990, foi recentemente reestatizada pelo governo russo (Platts Metals
Daily, Anexo 60 da petição, p. 6), o que parece incrementar o risco de sanções que possam
afetar o acesso aos mercados dos EUA e da União Europeia. A outra produtora russa de
magnésio metálico, a Avisma, esteve a ponto de entrar na lista de sanções da União Europeia,
só tendo sido retirada por preocupações da companhia Airbus quanto ao acesso a titânio
(Reportagem do Wall Street Journal, Anexo 59 da petição).
260. Além da imposição de sanções, como já observado, o Departamento de
Comércio dos EUA (USDOC) teria concluído recentemente que a Rússia não mais apresenta
condições de mercado em sua economia, diante do forte grau de intervenção do Estado em
vários setores.
261. Adicionalmente, em abril de 2022 (seguindo exemplo de decisão do Canadá),
os Estados Unidos transformaram em lei (Public Law nº 117/110) o projeto HR 7108, intitulado
"SuspendingNormalTradeRelationswithRussiaandBelarusAct".Essaleiencontra-seemvigor
e determina que os EUA não concederão o tratamento de nação mais favorecida às
importações da Rússia. Segundo a peticionária, o efeito prático, no caso do magnésio metálico
(classificado no código 8104.11.00) é que a tarifa até então aplicada pelos EUA - país que vem
sendo o principal destino das exportações da Rússia - que era de 8%, passa a ser de 100%. Esse
contexto muito provavelmente concretizaria cenário de desvios de comércio de magnésio
metálico russo para o Brasil na hipótese de extinção da medida antidumping.
262. Tendo em vista os argumentos apresentados nos autos do processo,
observaram-se alterações importantes nas condições de mercado durante o período analisado,
que poderiam reforçar o entendimento acerca da probabilidade de retomada do dumping nas
exportações de magnésio metálico para o Brasil.
5.5. Da aplicação de medidas de defesa comercial
263. O art. 107 c/c o inciso IV do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece
que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria
muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping nas exportações para o Brasil,
deve ser examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto
similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.
264. Em consulta realizada pelo Decom junto ao site Trade Remedies Data Portal da
Organização Mundial do Comércio - OMC (Disponível em https://trade-
remedies.wto.org/en/antidumping/investigations/measures/usa-a-570-832-1. Acessado em 12
de janeiro de 2024), obteve-se a seguinte informação sobre medidas de defesa comercial em
vigor aplicadas sobre o código 810411 do Sistema Harmonizado:
País aplicador Medida de defesa comercial País afetado
EUA Direito antidumping China
6. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO
265. Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro
de magnésio metálico. O período de revisão deve corresponder ao período considerado para
fins de determinação da probabilidade de continuação ou retomada do dano à indústria
doméstica, de acordo com o art. 108 do Decreto nº 8.058, de 2013.
266. Assim, para efeito desta análise, considerou-se o período de 1º de outubro de
2017 a 30 de setembro de 2022, dividido da seguinte forma:
P1 - 1º de outubro de 2017 a 30 de setembro de 2018;
P2 - 1º de outubro de 2018 a 30 de setembro de 2019;
P3 - 1º de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2020;
P4 - 1º de outubro de 2020 a 30 de setembro de 2021; e
P5 - 1º de outubro de 2021 a 30 de setembro de 2022.
6.1. Das importações
267. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de magnésio metálico
importados pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes
ao subitem tarifário 8104.11.00 da NCM, fornecidos pela RFB.
268. No subitem 8104.11.00 da NCM são usualmente classificadas apenas as
importações de magnésio metálico. Contudo, em decorrência da análise das descrições
detalhadas dos produtos importados nesta classificação, constantes das estatísticas da Receita
Federal do Brasil, foram identificadas importações de produtos que não se enquadravam na
descrição do produto em questão. Dessa forma, excluíram-se da análise as importações dos
produtos que foram devidamente identificados como não sendo o produto objeto da revisão, a
saber: hastes de magnésio antioxidante, magnésio em tiras, aparas de magnésio
comercializadas em garrafas para uso laboratorial, placas de magnésio usadas na fabricação de
clichês de gráfica e magnésio em pastilhas. Ressalta-se, no entanto, que tais produtos
representaram volume irrisório, correspondendo a 0,0011% do total importado no período de
análise de probabilidade de retomada do dano.
269. Visando tornar a análise do valor das importações mais uniforme,
considerando que o frete e o seguro internacional têm impacto relevante sobre o preço de
concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro dependendo da origem
considerada, a análise foi realizada em base CIF.
270. As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das
importações totais de magnésio metálico no período de investigação de continuação ou
retomada de dano à indústria doméstica:
Importações Totais (em t)
[CONFIDENCIAL]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Rússia - - - - - -
Total (sob análise) - - - - - -
Variação - - - - - -
China 100,0 57,1 92,2 148,4 1060,4 +960,4
Israel 100,0 66,7 112,8 152,2 37,9 (62,1)
Turquia 100,0 - - 214,7 425,7 +325,7
Hong Kong - - - - 100,0 +100,0
Espanha - - - - 100,0 +100,0
Total (exceto sob análise) 100,0 64,0 107,6 152,9 190,7 +90,7
Variação - (36,0%) 68,1% 42,2% 24,7% + 90,7%
Total Geral 100,0 64,0 107,6 152,9 190,7 +90,7
Variação - (36,0%) 68,1% 42,2% 24,7% + 90,7%
271. Observou-se que não houve importações brasileiras da origem objeto do
direito antidumping. Com relação à variação de volume das importações brasileiras do produto
das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de 36,0% de P1 a P2, ao
passo que, de P2 a P3, é possível detectar ampliação de 68,1%. De P3 a P4 e de P4 a P5, houve
crescimento de 42,2% e 24,7%, respectivamente. Ao se considerar toda a série analisada (de P1
a P5), o volume das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou
expansão de 90,7%, com destaque para o volume importado da China em P5, origem que tem
direito antidumping em vigor.
Valor das Importações Totais (em CIF US$ x 1.000)
[CONFIDENCIAL]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Rússia - - - - - -
Total (sob análise) - - - - - -
Variação - - - - - -
China 100,0 66,7 89,4 153,4 3410,1 +3310,1
Israel 100,0 67,3 111,2 146,0 67,6 (32,4)
Turquia 100,0 - - 247,0 717,3 +617,3
Hong Kong - - - - 100,0 +100,0
Espanha - - - - 100,0 +100,0
Total (exceto sob análise) 100,0 65,9 106,9 148,7 405,6 +305,6
Variação - (34,1%) 62,3% 39,1% 172,8% + 305,6%
Total Geral 100,0 65,9 106,9 148,7 405,6 +305,6
Variação - (34,1%) 62,3% 39,1% 172,8% + 305,6%
272. Observou-se que o valor CIF das importações brasileiras ao longo do período
em análise teve redução de 34,1% de P1 a P2, ao passo que, de P2 a P3, é possível detectar
ampliação de 62,3%. De P3 a P4 e de P4 a P5, houve crescimento de 39,1% e 172,8%,
respectivamente. Ao se considerar toda a série analisada (de P1 a P5), o valor CIF das
importações brasileiras do produto investigado apresentou expansão de 305,6%.
Preço das Importações Totais (em CIF USD/t)
[CONFIDENCIAL]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Rússia - - - - - -
Total
(sob análise)
- - - - - -
Variação - - - - - -
China 100,0 116,8 96,9 103,4 321,6 +221,6
Israel 100,0 100,8 98,6 95,9 178,2 +78,2
Turquia 100,0 - - 115,1 168,7 +68,7
Hong Kong - - - - 100,0 +100,0
Espanha - - - - 100,0 +100,0
Total
(exceto sob análise)
100,0 102,9 99,4 97,2 212,7 112,7
Variação - 2,9% (3,4%) (2,1%) 118,7% + 112,7%
Total Geral 100,0 102,9 99,4 97,2 212,7 +112,7
Variação - 2,9% (3,4%) (2,1%) 118,7% + 112,7%
273. Avaliando a variação do preço médio CIF por tonelada das importações
brasileiras no período analisado, de P1 a P2 verifica-se aumento de 2,9%. É possível verificar
ainda queda de 3,4% e de 2,1% de P2 a P3 e de P3 a P4, respectivamente. Já de P4 a P5, o
indicador mostrou ampliação de 118,7%. Analisando-se todo o período, o preço médio das
importações brasileiras das demais origens apresentou expansão da ordem de 112,7%,
considerando P5 em relação a P1.
6.2. Do mercado brasileiro e da evolução das importações
274. Para dimensionar o mercado brasileiro de magnésio metálico foram
consideradas as quantidades vendidas, de fabricação própria, no mercado interno pela
indústria doméstica, líquidas de devoluções, bem como as quantidades importadas apuradas
com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, apresentadas no item anterior. Não
foram identificados outros produtores nacionais além da peticionária.
275. Uma vez que não houve consumo cativo e industrialização para terceiros
(tolling), o consumo nacional aparente é equivalente ao mercado brasileiro.
Do Mercado Brasileiro e da Evolução das Importações (em t)
[CONFIDENCIAL]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Mercado Brasileiro
Mercado Brasileiro
{A+B+C}
100,0 91,0 101,0 127,4 119,6 +19,6
Variação - (9,0%) 11,0% 26,1% (6,1%) + 19,6%
A. Vendas Internas -
Indústria Doméstica
100,0 108,3 96,9 111,1 74,0 (26,0)
Variação - 8,3% (10,6%) 14,7% (33,3%) (26,0%)
B. Vendas Internas -
Outras Empresas
- - - - - -
Variação - - - - - -
C. Importações Totais 100,0 64,0 107,6 152,9 190,7 +90,7
C1. Importações -
Origens sob Análise
- - - - - -
Variação - - - - - -
C2. Importações -
Outras Origens
100,0 64,0 107,6 152,9 190,7 +90,7
Variação - (36,0%) 68,1% 42,2% 24,7% + 90,7%
Participação no Mercado Brasileiro
Participação das Vendas Internas da Indústria
Doméstica
{A/(A+B+C)}
100,0 119,0 95,9 87,2 61,9 [CONF.]
Participação das Vendas Internas de Outras
Empresas
{B/(A+B+C)}
- - - - - -
Participação das Importações Totais
{C/(A+B+C)}
100,0 70,3 106,4 119,9 159,3 [CONF.]
Participação das Importações - Origens sob
Análise
{C1/(A+B+C)}
- - - - - -
Participação das Importações - Outras
Origens
{C2/(A+B+C)}
100,0 70,3 106,4 119,9 159,3 [CONF.]
276. Observou-se que o mercado brasileiro diminuiu 9% de P1 para P2, mas
aumentou 11% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 26,1% de P3 a
P4, e, considerando o intervalo de P4 a P5, houve diminuição de 6,1%. Ao se considerar todo o
período de análise, o mercado brasileiro revelou variação positiva de 19,6% em P5,
comparativamente a P1.
277. Com relação à variação de participação das importações das demais origens
no mercado brasileiro ao longo do período em análise, houve redução de [CONFIDENCIAL] p.p.
de P1 a P2. De P2 a P3 é possível detectar ampliação de [CONFIDENCIAL] p.p., ao passo que de
P3 a P4 e de P4 a P5 houve crescimento de [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p.,
respectivamente. Ao se considerar toda a série analisada (de P1 para P5), a participação das
importações das demais origens no mercado brasileiro apresentou expansão de
[CONFIDENCIAL] p.p. Entre as demais origens, destaca-se o aumento de participação das
importações originárias da China em P5, origem que tem direito antidumping atualmente em
vigor.
7. DOS INDICADORES DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
278. De acordo com o disposto no art. 108 do Decreto nº 8.058, de 2013, a
determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à
retomada do dano deve basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo
a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito e os demais fatores
indicados no art. 104 do Regulamento Brasileiro.
279. O período de análise dos indicadores da indústria doméstica compreendeu os
mesmos períodos utilizados na análise das importações, descrito no item 6.
280. Como já demonstrado no item 4 deste documento, de acordo com o previsto
no art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, a indústria doméstica foi definida como a linha de
produção de magnésio metálico da Rima Industrial S.A., responsável por 100% da produção
nacional do produto similar fabricado no Brasil. Dessa forma, os indicadores considerados
neste documento refletem os resultados alcançados pela linha de produção da referida
empresa.
281. Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional,
apresentados pela peticionária, foram atualizados os valores correntes com base no Índice de
Preços ao Produtor Amplo - Origem (IPA-OG) Produtos Industriais, da Fundação Getúlio Vargas
(FGV).
282. De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada
período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o resultado
pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários
em reais apresentados neste documento.
7.1. Da evolução global da indústria doméstica
7.1.1. Dos indicadores de venda e participação no mercado brasileiro
283. A tabela a seguir apresenta, entre outras informações, as vendas da indústria
doméstica de fabricação própria, conforme informadas pela peticionária e confirmados pela
equipe do Departamento durante o procedimento de verificação in loco. Cabe ressaltar que as
vendas são apresentadas líquidas de devoluções. Registre-se ainda que não ocorreram
exportações.
Dos Indicadores de Venda e Participação no Mercado Brasileiro (em t)
[CONFIDENCIAL]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Indicadores de Vendas
A. Vendas Totais
da Indústria Doméstica
100,0 108,3 96,9 111,1 74,0 -26,0
Variação - 8,3% (10,6%) 14,7% (33,3%) (26,0%)
A1. Vendas no
Mercado Interno
100,0 108,3 96,9 111,1 74,0 -26,0
Variação - 8,3% (10,6%) 14,7% (33,3%) (26,0%)
A2. Vendas no
Mercado Externo
- - - - - -
Variação - - - - - -
Mercado Brasileiro
B. Mercado Brasileiro 100,0 91,0 101,0 127,4 119,6 19,6
Variação - (9,0%) 11,0% 26,1% (6,1%) + 19,6%
Representatividade das Vendas no Mercado Interno
Participação nas
Vendas Totais
{A1/A}
100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 0,0
Variação - - - - - -
Participação no
Mercado Brasileiro
{A1/B}
100,0 119,0 95,9 87,2 61,9 (38,1)
Variação - [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
284. Observou-se que a participação das vendas da indústria doméstica no
mercado brasileiro cresceu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e reduziu [CONFIDENCIAL] p.p.
de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [CONFIDENCIAL] p.p. e de
[CONFIDENCIAL] p.p. de P3 a P4 e de P4 a P5, respectivamente. Ao se considerar todo o período
de análise, a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro revelou
variação negativa de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.
7.1.2. Dos indicadores de produção, capacidade e estoque
285. Para fins de cálculo da capacidade efetiva de produção do magnésio metálico,
considerou-se a produção máxima diária verificada em cada um dos períodos entre P1 e P5,
multiplicados pelos dias normais de produção anual (351 dias).
286. O número de 351 dias de produção foi calculado em função da manutenção
preventiva realizada periodicamente, em regime mensal, em média por um período de 28
horas, totalizando 14 dias de manutenção por ano.