RESOLUÇÃO GECEX Nº 569, DE 11 DE MARÇO DE 2024 (parte 10 de 10)

437. A respeito dos argumentos que justificariam, no entendimento da Abal,
suspensão pelo art. 109, a Associação destacou dúvidas a respeito de "(i) como se darão
as exportações de diversas origens para o Brasil devido a irregularidades na oferta
mundial de magnésio metálico; e (ii) a capacidade e disponibilidade da Rússia de
exportar para o Brasil" (Documento SEI 40042578 protocolado nos autos restritos do
processo.)
438. No que tange a irregularidades na oferta mundial de magnésio metálico,
a Abal repetiu comentários já realizados em manifestação anterior, detalhados no item
8.4.1 deste documento. Segundo a Abal, não existiriam produtores regulares de
magnésio metálico no mundo, sendo a China o único país com balança comercial
positiva.
439. No entendimento da Associação, as principais origens de magnésio
metálico exportado para o Brasil seriam China, Israel e Turquia. Sobre a China, a Abal
comentou que esta teve parada de produção em 2021 causadas por política
governamental. A Associação também comentou que, em 2023, a China teria anunciado
"o programa Dual Carbon Emissions Control, focado no controle de emissões de gases
estufa e que pode, eventualmente, levar a uma nova paralisação da produção, como
ocorreu com o Dual Control Policy" (Idem). Assim, a Abal destacou que, diante das
dúvidas com relação à produção chinesa e o direito antidumping aplicado, não haveria
certeza sobre a capacidade da China de fornecer constantemente magnésio metálico
para o Brasil.
440. No que diz respeito a Israel, a Abal destacou a guerra na Faixa de Gaza
e na Cisjordânia, que pode impactar sobremaneira a economia israelense, em especial
a produção de certos produtos. Além disso, as exportações estariam sendo afetadas
pelos ataques dos Houthis a navios com produtos israelenses que passam pelo Mar
Vermelho. Também foi comentada a limitação de oferta por parte da empresa
israelense Dead Sea Magnesium, além de implicações no abastecimento do mercado
americano.
441. A Abal também mencionou novamente questões relacionadas a
problemas de oferta da produtora estadunidense US Magnesium, já detalhadas no item
8.4.1 deste documento. Tais problemas levaram a um redirecionamento das exportações
de Israel e Turquia para este mercado.
442. Com relação a dúvidas sobre a evolução das exportações russas para o
Brasil, a Abal destacou que a irregularidade na oferta mundial pelos principais
produtores mundiais também afetaria a Rússia, que não pode ser considerada uma
ofertante regular devido à imprevisibilidade de seu excedente exportável.
443. Além disso, a Abal comentou sobre o processo de reestatização da
empresa Solikamsk que agora faria parte de empresa estatal russa de energia nuclear,
conforme detalhado no item 5.3.2.
444. Outro argumento trazido pela Abal é o entendimento de que o risco de sanções
tornaria improvável o cenário de exportações da Rússia para o Brasil e para o mundo.
445. Dessa forma, a Abal concluiu que a imprevisibilidade de como se dará
a evolução do excedente exportável da Rússia, juntamente com as dúvidas sobre a
evolução do mercado brasileiro, notoriamente em relação ao fornecimento por parte
das principais origens, faz com que haja dúvidas consideráveis sobre a evolução das
exportações da Rússia para o Brasil. Assim, no caso de prorrogação do direito AD,
justifica-se a imediata suspensão da medida com base no art. 109 do Decreto nº 8.058,
de 2013 (Idem).
9.2. Dos comente ários do DECOM acerca de manifestação sobre o pedido
de extinção da medida antidumping em vigor ou de sua suspensão pelo art. 109
446. A Abal pediu a extinção do direito antidumping por entender ser improvável
a retomada do dano tendo em vista a indústria doméstica ter apresentado melhora em seus
resultados, o baixo potencial exportador da Rússia e o aparente desinteresse russo pelo
mercado brasileiro.
447. Sobre os comentários a respeito da melhora dos indicadores da
indústria doméstica, faz-se referência aos comentários do DECOM do item 8.4.6 deste
documento. Embora se tenha notado melhora nos indicadores quando se compara P1
a P5 e P4 a P5 conforme indicado no item 7 deste documento, repisa-se que a
indústria doméstica apresentou prejuízos operacionais em quatro dos cinco períodos de
análise, revertendo o cenário apenas em P5. Também houve prejuízo em três dos
quatro períodos de análise quando se tem em conta o resultado operacional exceto
rubrica financeira e outras despesas. Assim, a aparente melhora dos indicadores
defendida pela Abal deve ser vista com cautela.
448. De todo modo, como já comentado, mesmo que houvesse melhora cabal dos
indicadores da indústria doméstica, tal fato, por si só, não tem a força explicativa suficiente
para concluir que não haveria retomada do dano, como advoga a Abal. Entre as análises
levadas a cabo pela autoridade investigadora observou-se que o preço provável das
exportações russas ao Brasil de magnésio metálico, na eventualidade da não prorrogação do
direito atualmente em vigor, entraria no mercado nacional a preços subcotados, podendo
levar à pressão sobre os preços da indústria doméstica e consequente retomada do dano
causado por tais importações. Ademais, alteração importante nas condições de mercado, em
especial, aumento de 8% para 100% da alíquota aplicada ao magnésio metálico russo no
mercado estadunidense, principal mercado das exportações russas em P5.
449. No que diz respeito à opinião da Associação sobre alegado baixo
potencial exportador da Rússia, este DECOM discorda e faz remissão ao item 5.3 deste
documento. O excedente comercializável estimado para 2021 resultaria em mais de
três vezes o mercado brasileiro. Caso seja considerada a capacidade ociosa russa, o
potencial exportador poderia ser de mais de seis vezes o mercado brasileiro, consoante
detalhado no item citado.
450. Com relação ao aparente desinteresse russo pelo mercado brasileiro, faz-se
remissão aos comentários do DECOM do item 8.4.6 deste documento. A Abal comentou que
desde a aplicação da medida antidumping não há exportações para o Brasil, o que não seria de
todo estranho. Resta saber se esse desinteresse é devido à aplicação da medida ou a outros
fatores estruturais no mercado russo e mundial. Tal fato a Abal não conseguiu explicar.
451. No que tange aos argumentos relativos a irregularidades sobre a oferta
mundial e à capacidade e disponibilidade da Rússia exportar para o Brasil, que no
entendimento da Abal justificariam a suspensão do direito em vigor pelo art. 109 do Decreto
n. 8.058, de 2013, este DECOM faz remissão aos itens 8.4.3 e 5.3.3 deste documento.
452. Entende-se que a aparente irregularidade pontuada pela Abal faz parte
da dinâmica do mercado de magnésio metálico em que a atuação dos players oscila
ao longo dos períodos. De todo modo, a partir dos elementos acostados aos autos
deste processo, foi possível observar que China, Israel e Turquia mantiveram
exportações regulares de magnésio metálico quando se considera, ao menos, o período
de 2020 a 2023.
453. Acerca da disponibilidade da Rússia de exportar para o Brasil,
corrobora-se o entendimento que a Rússia apresenta potencial exportador e que o
principal destino de suas exportações de magnésio metálico em P5, os EUA, aumentou
a alíquota de importação aplicada ao magnésio metálico de 8% para 100%.
454. Nesse sentido, a partir dos elementos apresentados nos autos do processo,
entende-se que muito provavelmente as exportações para o Brasil de magnésio metálico
originários da Rússia a preços prováveis de dumping aumentariam seu volume o que poderia
causar dano à indústria doméstica.
10. DA RECOMENDAÇÃO
455. Consoante análise precedente, ficou demonstrada a probabilidade de
retomada da prática de dumping nas exportações de magnésio metálico da Rússia para
o Brasil e de retomada do dano à indústria doméstica no caso de não prorrogação dos
direitos antidumping em vigor para essa origem.
456. Recomenda-se, desta forma, a prorrogação de aplicação do direito
antidumping sobre as importações brasileiras de magnésio metálico originário de
Rússia, por um período de até cinco anos, com a manutenção da alíquota em vigor,
de US$ 890,73/t para todos os produtores russos.