RESOLUÇÃO CONSUNI Nº 65, DE 7 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
POLÍTICA EDITORIAL DA EDITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO
PARNAÍBA - EDITORA UFDPAR
Art.1ºFicainstituídaaPolíticaEditorialdaEditoradaUniversidadeFederaldoDelta
do Parnaíba - Editora UFDPar.
Art. 2º São objetivos da Política Editorial Editora UFDPar:
I. viabilizar publicações de interesse da comunidade universitária, que garantam a
expressão, promoção, integração e intercâmbio de conhecimentos com a sociedade;
II. orientar e promover a edição de obras que disseminem o conhecimento técnico
científico, artístico culturais, recursos didáticos pedagógicos e obras clássicas;
III. apoiar o ensino, a pesquisa e a extensão em consonância com a política geral da
UFDPar;
IV. divulgar o conhecimento técnico e científico produzido pela comunidade
acadêmica e demais membros da sociedade parnaibana;
V. divulgar a produção artística cultural, por meio da publicação de obras
bibliográficas;
VI. definir as linhas editoriais e critérios para a publicação das obras;
VII. garantir caráter público e institucional das publicações.
Art. 3º Consideram-se como produtos editoriais, sob a responsabilidade da Editora
UFDPar, os materiais técnico-científicos, recursos didático-pedagógicos, artístico-culturais,
literários, obras clássicas e histórico-comemorativas.
I. Os produtos editoriais na forma de livros, impressos ou eletrônicos, poderão ser
dos seguintes tipos:
a. Livro de cunho científico e/ou técnico que abarquem as áreas do conhecimento,
segundo CNPq;
b. Anais de evento científico;
c. Atlas;
d. Biografia;
e. Catálogo;
f. Compêndio;
g. Dicionário especializado;
h. Enciclopédia especializada;
i. Guia;
j. Manual;
k. Livro didático;
l. Livro paradidático;
m. Livro de cunho artístico-cultural;
n. Mapas e Cartas ilustrativas;
o. Obras clássicas;
p. Obras histórico-comemorativas.
§ 1º Serão objetos exclusivos de publicação, via edital, os livros de literatura.
§ 2º A publicação de obras periódicas não são atribuição da Editora UFDPar.
Art. 4º Toda a publicação impressa, de acordo com as capacidades técnicas da
Editora UFDPar, poderá ser disponibilizada em meio eletrônico, a partir do pedido formal
expresso pelo autor ou organizador da obra e mediante o fornecimento de ISBN específico.
Art. 5º As publicações da Editora UFDPar atenderão às seguintes linhas editoriais:
I. técnico-científica;
II. didático-pedagógicos;
III. artístico-cultural;
IV. literário;
V. histórico-comemorativa.
§ 1º A linha editorial técnico-científica destina-se à divulgação de obras de
conhecimento especializado e sistematizado de interesse científico, técnico e acadêmico.
§ 2º A linha editorial de recursos didático-pedagógicos será voltada ao apoio às
atividades de ensino, nos níveis de ensino de graduação e pós-graduação.
§ 3º A linha editorial artístico-cultural destina-se à publicação de obras de cunho
artístico-cultural.
§ 4º A linha literária destina-se à publicação de obras de literatura.
§ 5º A linha editorial histórico-comemorativa destina-se à publicação de obras
vinculadas diretamente à preservação do patrimônio e da memória de pessoal vinculado com a
UFDPar.
Art. 6º As propostas encaminhadas à Editora serão submetidas a parecer e voto do
Conselho Editorial, para verificação da adequação aos objetivos da Política Editorial da Editora
UFDPar, do mérito e adequação às linhas de atuação do autor ou organizador da obra.
Art. 7º As propostas aprovadas pelo Conselho Editorial da Editora UFDPar, serão
encaminhadas à consultoria ad hoc, externa, para avaliação do conteúdo, em especial no que
se tratar das obras I. técnico-científica e II. didático-pedagógicos.
Parágrafo Único - Estão dispensados dos referidos pareceres e votos:
a) obras contempladas com financiamento externo por órgão ou agência de
fomento, desde que obtiveram avaliações de duplo-cego;
b) anais de eventos científicos vinculados à UFDPar, desde que obtiveram
avaliações de duplo-cego;
c) obras adaptadas de dissertações e teses aprovadas por banca, com chancela e
aprovação por parte do orientador do referido texto;
d) obras oriundas de relatórios de ensino, pesquisa e extensão aprovados no âmbito
da UFDPar, desde que tenham tido o aval de avaliação por parte dos órgãos competentes;
e) obras históricos-comemorativas da UFDPar.
Art. 8º As avaliações elaboradas por consultores ad hoc, serão categorizadas da
seguinte forma:
I. Aprovado;
II. Aprovado com alterações;
III. Reprovado.
§ 1º Uma obra só será publicada, após a obtenção de dois aprovados, ou pelo
menos dois aprovados com alterações.
§ 2º Serão consultados no máximo três ad hocs por proposta avaliada.
§ 3º Os pareceres serão emitidos em formulário próprio, conforme apêndice VIII.
Art. 9º As propostas deverão ser encaminhadas conforme as instruções e
procedimentos constantes no manual de publicação da editora UFDPar.
Art. 10 A submissão de propostas de publicação à Editora UFDPar se dará em fluxo
contínuo, ou em termos estabelecidos em edital próprio.
Art. 11 Todas as propostas de publicação, edição, reedição, tradução e coedição,
submetidas à Editora UFDPar necessitam de aprovação do Conselho Editorial.
§ 1º As obras só serão publicadas após assinatura de contrato com o(s) autor(es)
cedendo os direitos autorais da obra, para a Editora UFDPar.
§ 2º A publicação de obras em coedição ou sob a forma de tradução, só será
permitida após assinatura de convênio ou contrato, conforme o caso.
Art. 12 Ficará ao encargo da Editora UFDPar os trâmites de solicitação do ISBN, com
seu prefixo editorial, assim como a elaboração da ficha catalográfica, para as obras publicadas
sob sua responsabilidade.
Art.13 A Editora UFDPar responsabilizar-se-á pela análise, aprovação ou solicitação
de reformulação da editoração, revisão ortogramatical, diagramação e impressão das obras a
ela submetidas por seus organizadores ou autores.
§ 1º Os autores ou organizadores serão responsáveis pelos custos de ISBN, DOI,
editoração, revisão ortogramatical, diagramação e impressão das obras submetidas.
§ 2º Havendo disponibilidade de recursos financeiros a Editora UFDPar lançará
editais de fomento a publicações organizadas ou de autoria de servidores vinculados à UFDPar.
Art. 14 Ao autor será atribuída a responsabilidade sobre a elaboração intelectual e
originalidade da obra, às citações de textos, ilustrações e tabelas, bem como as respectivas
referências existentes no original entregue à Editora.
Art. 15 A Editora disponibilizará, quando se tratar de obra impressa, ao menos
cinco exemplares de cada obra por ela publicada, à Biblioteca Universitária da UFDPar.
Art. 16 A Editora responsabilizar-se-á pelo depósito legal das publicações na
Biblioteca Nacional, em obediência a Lei 10.994 / 2004.
Art. 17 Os casos omissos nesta Resolução serão analisados pelo Conselho Editorial
da Editora UFDPar e submetido aos conselhos superiores competentes, quando couber.