PORTARIA Nº 1.231, DE 8 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 7)

INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora:
Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-003129.2023.01.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados:
INVESTIGADO(A): CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora:
Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003970.2023.01.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A):
ALFA VET COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005847.2023.01.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA , NOTICIANTE: SIGILOSO
- Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o
Dr. Marcelo Brandão de Morais da Cunha.
Processo IC-000213.2023.01.006/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE:
ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DE NITERÓI (SECRETARIA DE ACESSIBILIDADE) SMAC
- Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000392.2023.02.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE:
(SOB SIGILO), INVESTIGADO(A): Camino Education Corp Brazil Sa (camino School) -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000782.2023.02.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A):
LOGGI TECNOLOGIA LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A
3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-002882.2023.02.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A):
INFORMAR SAÚDE TELEORIENTAÇÃO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, NOTICIANTE: (SOB
SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-006478.2023.02.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A):
ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA - ASF (SRT BRASILÂNDIA I), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-008474.2023.02.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE:
DANIEL SCHWEBEL, NOTICIADO(A): SLEEKFLOW TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA - Relatora:
Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-009137.2023.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): DEGGERONE COMERCIAL LTDA (GAÚCHO), NOTICIANTE: DISQUE 100 -
OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A
3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-009887.2023.02.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: 11u00aa VARA DO TRABALHO DE Su00c3O PAULO - ZONA LESTE,
NOTICIADO(A): ADB SEGURANCA PRIVADA LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a). Ressalva de fundamentação apresentada pelo Dr. Marcelo Brandão
de Morais da Cunha. Vencida a Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000531.2023.02.001/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A):
ASSOC RIBEIRAOPIRENSE PARA A INTEGRAÇÃO SOCIAL, NOTICIANTE: MPT/PRT2ª REGIÃO
- PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000759.2023.02.003/4 - Assunto: 5.CONATPA, 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): BK CONSULTORIA E SERVIu00c7OS LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
CONDUTORES DE Mu00c1QUINAS DA MARINHA MERCANTE DO ESTADO DE Su00c3O
PAULO - SINCOMMESP - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, devendo a PRT de Origem reautuar o
procedimento, excluindo-se o tema 8.5.1. Desvio ou não reconhecimento de
enquadramento sindical de empregado e incluindo o tema 8.1. CONDUTA ANTISSINDICAL,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003491.2023.03.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 3ª REGIÃO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Retirado de pauta a pedido da Relatora.
Processo NF-000222.2023.03.004/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE:
SOB SIGILO, NOTICIADO(A): LEANDRO ELEAQUIM ROSA E OUTROS LTDA - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo a
Secretaria da CCR encaminhar cópia do voto a CONAFRET, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000506.2023.03.005/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE:
ANDREIA PEREIRA NEVES, NOTICIADO(A): HOME VIDA ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA -
Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, devolvendo-se os autos à origem para as providências cabíveis, inclusive
quanto ao sigilo dos dados do denunciante, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-002353.2023.04.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A):
AAPECAN - ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PESSOAS COM CANCER, NOTICIANTE: FEDERACAO
DOS EMPREG.EM ENT.CULT.RECR.DE ASSIST.SOC . DE ORIENT. E FORM. PROF.DO EST. DO
R, NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-002505.2023.04.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INVESTIGADO(A): BUNDCHEN CLINICA VETERINARIA LTDA., NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003243.2023.04.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A):
AEROLITO LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque
da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, e retificar o temário,
visando modificar o tema 03.01.01 para o 03.01.04. "Desvirtuamento de pessoa jurídica",
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000249.2023.05.007/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): POLICLINICA REGIONAL DE SAÚDE
DO BAIXO SUL - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Marcelo Brandão de
Morais Cunha.
Processo PP-001884.2023.06.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INVESTIGADO(A): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE PERNAMBUCO, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000668.2023.06.002/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE:
ANONIMO(A), NOTICIADO(A): BANCO DO BRASIL S.A - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001719.2023.07.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE:
COORDENADORIA NACIONALDE COMBATE ÀS FRAUDES NAS RELAÇÕES DE EMPREGO,
NOTICIADO(A): IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003010.2023.07.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE:
SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RS EDUCACAO CIRURGICA DO BRASIL LTDA - Relatora: Dra.
Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-003423.2023.07.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE TEJUÇUOCA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-000290.2023.08.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A):
CRESS - CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 1ª REGIÃO, NOTICIANTE: (SOB SIGILO)
- Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001523.2023.09.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A):
DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a). Vencido o Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000364.2023.09.001/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ, NOTICIADO(A): O L I
TELECOMUNICACOES LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, determinando a correção da
autuação temática do procedimento, com a inclusão do tema "3.1.1. Desvirtuamento da
condição de autônomo(a)" conforme temário do MPT, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-001595.2023.10.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): IDB INTERMEDIACAO E
AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo PP-000119.2023.10.001/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB
SIGILO), INVESTIGADO(A): ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO - ASM, INVESTIGADO(A):
ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO - ASM, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE:
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS - COREN/TO,
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INVESTIGADO(A): ESTADO DO TOCANTINS , NOTICIANTE: (SOB
SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
TOCANTINS - 22ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL, NOTICIANTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS - 27ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL,
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT10ª REGIÃO, NOTICIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - 09ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL,
INVESTIGADO(A): MP GESTÃO EM SAÚDE LTDA , INVESTIGADO(A): SECRETARIA DA SAÚDE
(HOSPITAL E MATERNIDADE DONA REGINA - MATERNO INFANTIL), INVESTIGADO(A):
SECRETARIA DA SAÚDE (HOSPITAL GERAL DE PALMAS DR. FRANCISCO AYRES - HGP),
INVESTIGADO(A): SECRETARIA DA SAÚDE (HOSPITAL REGIONAL DE PORTO NACIONAL),
INVESTIGADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO TOCANTINS - SES/TO,
NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o
Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-001631.2023.12.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE:
SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PIXEL, PROGRAMADORA, ENTRETENIMENTO E AUDIOVISUAL
LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a
Dra. Sandra Lia Simón.
Processo IC-000487.2023.13.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): MCAM FABRICACAO, AUTOMACAO E MONTAGEM EIRELI,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000835.2023.14.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE:
SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RR MAQUINAS LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva . Retirado de pauta a pedido da Relatora.
Processo NF-000714.2023.15.002/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A):
MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ana Emilia
Andrade Albuquerque da Silva . Retirado de pauta a pedido da Relatora.
Processo IC-000545.2023.16.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET, 4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO
MARANHAO-IEMA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001308.2023.16.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): MARDIMA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, especificamente em relação ao tema 09.02, e
homologar quanto aos temas remanescentes pelos próprios fundamentos, nos termos do
voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-001815.2023.17.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE:
MILTON ROGERIO PINTO DA VITORIA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS AMARRADORES E
DESATRACADORES DE NAVIOS NOS PORTOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Relatora:
Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002451.2023.18.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): PIALL AREIAS LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000871.2023.19.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE:
ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): SESAU - SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE ALAGOAS.,
NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001063.2023.19.000/8 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIADO(A):
OGMO - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana
Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, especificamente em relação ao tema 06.02.01. - Violência ou assédio
psicológico, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001235.2023.19.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A):
HOSPITAL GERAL DO ESTADO DR. OSVALDO BRANDÃO VILELA, NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000203.2023.24.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INVESTIGADO(A): AMBEV S.A, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Relator:
Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000452.2023.24.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB
SIGILO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo IC-000075.2018.12.003/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE:
INVIOLAVEL MONITORAMENTO SANTA CATARINA LTDA, NOTICIANTE: INVIOLÁVEL
MONITORAMENTO XANXERÊ LTDA - EPP, NOTICIANTE: INVIOLAVEL MONITORAMENTO
XAXIM LTDA, NOTICIANTE: INVIOLAVEL SEGURANÇA 24 HORAS LTDA, NOTICIANTE:
PRÁTICA SERVIÇOS LTDA., INQUIRIDO(A): SEEAC - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, INQUIRIDO(A):
SINVIG/CHAPECÓ - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE
VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA DE CHAPECÓ E REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000213.2020.01.006/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS
S.A, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva
. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-007388.2020.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE:
SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA (CENTRO DE SAÚDE DA
FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO), INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO
FACULDADE DE MEDICINA (ICESP - INSTITUTO DO CÂNCER DO ESTADO DE SÃO PAULO),
NOTICIANTE: MPT / PRT 2 ª REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da
Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000752.2020.02.001/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO
CAETANO DO SUL - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000695.2020.03.001/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: ANA PAULA SOARES EVANGELISTA, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE UBERABA
- Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-001146.2020.06.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 10.SITUAÇÕES DE CALAMIDADE -
Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO
COREN PE, INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DO RECIFE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000232.2021.13.001/5 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INQUIRIDO(A): BONILSON TIMOTEO MENDONÇA DE LIMA, NOTICIANTE:
KALINA FERNANDA CAVALCANTI FERREIRA, INQUIRIDO(A): MARIA DO SOCORRO SOUZA
SARMENTO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE SUMÉ/PB, INQUIRIDO(A): SECRETARIA DA
EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SUMÉ-PB, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001069.2022.05.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE:
ADRIANO AMORIM HORA, NOTICIANTE: ANDERSON DE PAULA VIDAL, NOTICIANTE:
DELMAN FRAGA SOARES, INQUIRIDO(A): LABORATÓRIOS PFIZER LTDA., NOTICIANTE:
SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS - BA, INQUIRIDO(A): WYETH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
- Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e em sede revisional, homologar a
promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000195.2022.09.001/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INQUIRIDO(A): FRANCIELLI MARTIN DE LIMA DARIO, NOTICIANTE: MARLY APARECIDA
BORDIN DE OLIVEIRA, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, INQUIRIDO(A):
TELMA TEREZINHA LOPES COSTA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da
Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000849.2022.12.000/0 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIANTE:
Mptprt2ptm de Santos, NOTICIADO(A): órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho
Portuário Avulso do Porto Organizado de Imbituba - Relator: Dr. Marcelo Brandão de
Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-003515.2022.15.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A):
INSTITUTO EDUCACIONAL M.I.S., NOTICIANTE: SINPROVALES - SINDICATO DOS
PROFESSORESS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ENSINO DE INDAIATUBA, SALTO E
ITU - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
dar-lhe provimento, inclusive para proceder a inclusão da atual mantenedora BALDER
EDUCACIONAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 29.221.297/0001-05, como investigada e não
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002696.2023.01.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A):
EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE, NOTICIANTE:
VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003321.2023.01.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A):
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTICIADO(A): ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE), NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
referendar o Declínio de atribuição, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005496.2023.01.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: MÁRCIA ALBERNAZ DE MIRANDA, NOTICIADO(A): UNIÃO
FEDERAL/MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da
Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e referendar o Declínio
de Atribuição, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000323.2023.01.001/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A):
COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL , NOTICIADO(A): FEDERACAO TRABS INDS
METALURGICAS M M ELET EST R JAN GB, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO/ PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO/PROCURADORIA DO
TRABALHO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/PTM VOLTA REDONDA - Relatora: Dra.
Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000416.2023.01.002/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE),
NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000418.2023.01.002/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A):
POSTO CARESTIATO DE FRIBURGO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não conhecer o recurso e não homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000492.2023.01.003/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO
ITABAPOANA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da
Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000126.2023.02.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB
SIGILO, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE
PROCESSAMENTO DE DADOS, DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, DE INFORMÁTICA E DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS,
SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-005603.2023.02.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INVESTIGADO(A): KALUNGA SA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ana Emilia
Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005663.2023.02.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA (FFM) - Relatora: Dra.