PORTARIA Nº 773/GM/MME, DE 7 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
(Anexo à Portaria nº 101/GM/MME, de 12 de março de 2020)
Sistemas Isolados a serem Interligados ao SIN
. Estado Município Sistema Isolado Investimentos Estimados para a Interligação ao SIN (em
milhões)
Prazo para Interligação Distribuidora Responsável pela Execução " (NR)
. Pará Almeirim Almeirim R$ 21,9 jan/2022 Centrais Elétricas do Pará S.A.
. Aveiro Aveiro R$ 36,7 nov/2024
. Belém Cotijuba R$ 31,3 out/2024
. Faro Faro R$ 13,5 dez/2025
. Gurupá Gurupá R$ 35,9 jul/2026
. Oeiras do Pará Oeiras do Pará R$ 22,2 dez/2024
. Porto de Moz Porto de Moz R$ 98,3 dez/2025
. Prainha Prainha R$ 40,7 mar/2025
. Santana do Araguaia Santana do Araguaia R$ 21,3 nov/2020
. Terra Santa Terra Santa R$ 82,8 dez/2025
. TOTAL R$ 569,50 -
ANEXO II
(Anexo II à Portaria nº 341/GM/MME, de 11 de setembro de 2020)
Detalhamento dos Aditamentos Contratuais Autorizados
a) Para Localidades com Previsão de Interligação
. UF Distribuidora Município Localidade (Sistema Isolado) Previsão de Interligação ao SIN Ato de Homologação do Leilão de Contratação
. PA Equatorial Pará
Distribuidora de Energia S.A.
Almeirim Almeirim(1) jan/2022 Aviso de Homologação e Adjudicação - Leilão nº 2/2016-Aneel
. Afuá Afuá dez/2024
. Aveiro Aveiro(1) nov/2024
. Chaves Chaves out/2024
. Belém Cotijuba(1) set/2024
. Oeiras do Pará Oeiras do Pará(1) dez/2024
. Prainha Prainha(1) dez/2025
. Santa Cruz do Arari Santa Cruz do Arari jun/2024
. RO Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A. Buritis Buritis(2) Dez/2021 Despacho nº 4.812, de 16 de dezembro de 2014, da Aneel
. Campo Novo de Rondônia Campo Novo(2) Dez/2021
. Porto Velho União Bandeirantes(2) Dez/2021
. Vista Alegre(2) Dez/2021
. Vila Extrema(2) Dez/2021
. Nova Califórnia(2) Dez/2021
. Vale do Anari Vale do Anari(2) Dez/2021
. Machadinho D'Oeste Machadinho D'Oeste(2) Dez/2021
. Cujubim Cujubim(2) Dez/2021
. Espigão D'Oeste Pacaranã(2) Dez/2022
(1) Interligação determinada pelo Poder Concedente (Portaria nº 101/GM/MME, de 12 de março de 2020).
(2) Interligação determinada pelo Poder Concedente (Portaria nº 229/GM/MME, de 29 de maio de 2020).
............................................................................................................................................" (NR)
coordenadas LATITUDE -10°06'41,20" e LONGITUDE -48°04'23,25", segue até o Ponto 84 de
coordenadas LATITUDE -10°06'39,58" e LONGITUDE -48°04'23,76", segue até o Ponto 85 de
coordenadas LATITUDE -10°06'37,72" e LONGITUDE -48°04'24,07", segue até o Ponto 86 de
coordenadas LATITUDE -10°06'36,44" e LONGITUDE -48°04'22,91", segue até o Ponto 87 de
coordenadas LATITUDE -10°06'35,72" e LONGITUDE -48°04'21,88", segue até o Ponto 88 de
coordenadas LATITUDE -10°06'34,74" e LONGITUDE -48°04'20,80", segue até o Ponto 89 de
coordenadas LATITUDE -10°06'34,08" e LONGITUDE -48°04'20,31", segue até o Ponto 90 de
coordenadas LATITUDE -10°06'33,37" e LONGITUDE -48°04'20,27", segue até o Ponto 91 de
coordenadas LATITUDE -10°06'32,46" e LONGITUDE -48°04'20,37", segue até o Ponto 92 de
coordenadas LATITUDE -10°06'25,14" e LONGITUDE -48°04'28,88", segue até o Ponto 93 de
coordenadas LATITUDE -10°06'16,50" e LONGITUDE -48°04'26,97", segue até o Ponto 94 de
coordenadas LATITUDE -10°06'14,31" e LONGITUDE -48°04'25,72", segue até o Ponto 95 de
coordenadas LATITUDE -10°06'15,15" e LONGITUDE -48°04'16,86", segue até o Ponto 96 de
coordenadas LATITUDE -10°06'06,92" e LONGITUDE -48°04'11,47", segue até o Ponto 97 de
coordenadas LATITUDE -10°06'02,74" e LONGITUDE -48°03'57,93", segue até o Ponto 98 de
coordenadas LATITUDE -10°05'46,72" e LONGITUDE -48°03'43,62", segue até o Ponto 99 de
coordenadas LATITUDE -10°05'39,51" e LONGITUDE -48°03'34,54", segue até o Ponto 100
de coordenadas LATITUDE -10°05'38,35" e LONGITUDE -48°03'31,64", segue até o Ponto
101 de coordenadas LATITUDE -10°05'34,42" e LONGITUDE -48°03'16,80", segue até o
Ponto 102 de coordenadas LATITUDE -10°05'30,24" e LONGITUDE -48°03'00,41", segue até
o Ponto 103 de coordenadas LATITUDE -10°05'25,96" e LONGITUDE -48°02'53,99", segue
até o Ponto 104 de coordenadas LATITUDE -10°05'24,23" e LONGITUDE -48°02'48,71",
segue até o Ponto 105 de coordenadas LATITUDE -10°05'24,90" e LONGITUDE -
48°02'47,89", segue até o Ponto 106 de coordenadas LATITUDE -10°05'20,51" e LONGITUDE
-48°02'27,70", seguindo até o Ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Ficam excluída a área dentro da RPPN: Ponto 1 de coordenadas LATITUDE -
10°06'00,29" e LONGITUDE -48°02'45,84", segue até o ponto 2 de coordenadas LATITUDE -
10°06'00,29" e LONGITUDE -48°02'45,84", segue até o ponto 3 de coordenadas LATITUDE -
10°06'03,59" e LONGITUDE -48°02'35,12", segue até o ponto 4 de coordenadas LATITUDE -
10°06'13,03" e LONGITUDE -48°02'30,62", segue até o ponto 5 de coordenadas LATITUDE -
10°06'16,70" e LONGITUDE -48°02'37,19", segue até o ponto 6 de coordenadas LATITUDE -
10°06'04,93" e LONGITUDE -48°02'49,39", seguindo até o ponto 1, ponto inicial deste perímetro.
Art. 3º A RPPN Serra será administrada por seus proprietários Walter Ivar van
Halst e Andréia Souza van Halst
Parágrafo único: os administradores referidos no caput será responsável pelo
cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto
n.º 5.746, de 05 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada
sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de
1998, e no Decreto n°6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao
de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES