DELIBERAÇÃO Nº 19, DE 7 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
TARIFAS REAJUSTADAS
. NÚMERO GRUPO Tabela Nome da Tabela ITEM FORMA DE INCIDÊNCIA Tarifa Reajustada
com Tributos (R$)
. 1 1 Tabela I Infraestrutura de Acesso Aquaviário 2 Tarifa variável, pela tonelagem de porte bruto da embarcação
(TPB / DWT):
-
. 2 2.1 Para operações de longo curso: -
. 3 2.1.1 De carga geral ou de projeto, solta. -
. 4 2.1.1.2 Para embarcações entre 0-25.000(TPB/DWT) 1,14
. 5 2.1.1.3 Para embarcações entre 25.001-50.000 (TPB / DWT) 0,85
. 6 2.1.1.4 Para embarcações acima de 50.000 (TPB / DWT) 0,62
. 7 2.1.2 De carga geral, conteinerizada. -
. 8 2.1.2.1 Para embarcações entre 0-50.000 (TPB / DWT) 0,1
. 9 2.1.2.2 Para embarcações entre 50.001-100.000 (TPB / DWT) 0,09
. 10 2.1.2.3 Para embarcações acima de 100.000 (TPB / DWT) 0,07
. 11 2.1.3 De granéis sólidos. -
. 12 2.1.3.1 Para embarcações entre 0-25.000 (TPB / DWT) 3,4
. 13 2.1.3.2 Para embarcações entre 25.001-50.000 (TPB / DWT) 2,99
. 14 2.1.3.3 Para embarcações acima de 50.000 (TPB / DWT) 2,41
. 15 2.1.4 De granéis líquidos -
. 16 2.1.4.1 Para embarcações entre 0-10.000 (TPB / DWT) 1,26
. 17 2.1.4.2 Para embarcações entre 10.001-40.000 (TPB /DWT) 1,11
. 18 2.1.4.3 3 Para embarcações acima de 40.000 (TPB/DWT) 0,84
. 19 2.1.5 De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis. -
. 20 2.1.5.1 Em operação de carga ou descarga para embarcações entre 0-
40.000 (TPB/DWT)
1,88
. 21 2.1.5.1.1 Em operação de carga ou descarga para embarcações entre
40.001- 60.000 (TPB /DWT)
1,82
. 22 2.1.5.1.2 Em operação de carga ou descarga para embarcações acima de
60.000 (TPB /DWT)
1,79
. 23 2.1.5.1.3 Em operação de Transbordo para embarcações entre 0-40.000
(TPB /DWT)
1,36
. 24 2.1.5.2 Em operação de Transbordo para embarcações entre 40.001-
80.000 (TPB / DWT)
1,32
. 25 2.1.5.2.1 Em operação de Transbordo para embarcações acima 80.000 (TPB
/DWT)
1,15
. 26 2.1.6 Roll-on Roll-off -
. 27 2.1.6.1 Para embarcações entre 0-15.000 (TPB / DWT 0,31
. 28 2.1.6.2 Para embarcações entre 15.001-25.000 (TPB / DWT 0,2
. 29 2.1.6.3 Para embarcações acima de 25.000 (TPB / DWT 0,16
. 30 2.1.9 Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusive fundeio
para abastecimento.
-
. 31 2.1.9.1 Para embarcações entre 0-40.000 (TPB / DWT). 0,38
. 32 2.1.9.2 Para embarcações entre 40.001-80.000 (TPB / DWT) 0,33
. 33 2.1.9.3 Para embarcações acima de 80.000 (TPB / DWT) 0,28
. 34 2.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior: -
. 35 2.2.1 De carga geral ou de projeto, solta. -
. 36 2.2.1.1 Para embarcações entre 0-25.000(TPB/DWT) 1,12
. 37 2.2.1.2 Para embarcações entre 25.001-50.000 (TPB / DWT) 0,84
. 38 2.2.1.3 Para embarcações acima de 50.000 (TPB / DWT) 0,62
. 39 2.2.2 De carga geral, conteinerizada. -
. 40 2.2.2.1 Para embarcações entre 0-50.000 (TPB / DWT) 0,1
. 41 2.2.2.2 Para embarcações entre 50.001-100.000 (TPB / DWT)7 0,09
. 42 2.2.2.3 Para embarcações acima de 100.000 (TPB / DWT) 0,07
. 43 2.2.3 De granéis sólidos. -
. 44 2.2.3.1 Para embarcações entre 0-25.000 (TPB / DWT) 3,4
. 45 2.2.3.2 Para embarcações entre 25.001-50.000 (TPB / DWT) 2,99
. 46 2.2.3.3 Para embarcações acima de 50.000 (TPB / DWT) 2,41
. 47 2.2.4 De granéis líquidos -
. 48 2.2.4.1 Para embarcações entre 0-10.000 (TPB / DWT) 1,26
. 49 2.2.4.2 Para embarcações entre 10.001-40.000 (TPB /DWT) 1,11
. 50 2.2.4.3 3 Para embarcações acima de 40.000 (TPB/DWT) 0,84
. 51 2.2.5 De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis. -
. 52 2.2.5.1 Em operação de carga ou descarga para embarcações entre 0-
40.000 (TPB/DWT)
1,88
. 53 2.2.5.1.1 Em operação de carga ou descarga para embarcações entre
40.001- 60.000 (TPB /DWT)
1,82
. 54 2.2.5.3 Em operação de carga ou descarga para embarcações acima de
60.000 (TPB /DWT)
1,79
. 55 2.2.5.1.3 Em operação de Transbordo para embarcações entre 0-40.000
(TPB /DWT)
1,36
. 56 2.2.5.2 Em operação de Transbordo para embarcações entre 40.001-
80.000 (TPB / DWT)
1,32
. 57 2.2.5.2.1 Em operação de Transbordo para embarcações acima 80.000 (TPB
/DWT)
1,15
. 58 2.2.6 De embarcações do tipo roll-on roll-off. -
. 59 2.2.6.1 Para embarcações entre 0-15.000 (TPB / DWT) 0,31
. 60 2.2.6.2 Para embarcações entre 15.001-25.000 (TPB / DWT) 0,2
. 61 2.2.6.3 Para embarcações acima de 25.000 (TPB / DWT) 0,16
. 62 2.2.9 Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusive fundeio
para abastecimento.
-
. 63 2.2.9.1 Para embarcações entre 0-40.000 (TPB / DWT) 0,38
. 64 2.2.9.2 Para embarcações entre 40.001-80.000 (TPB / DWT) 0,33
. 65 2.2.9.3 Para embarcações acima de 80.000 (TPB / DWT) 0,28
. 66 2 Tabela II Instalações de Acostagem 1 Para os Pieres de Graneis Líquidos -
. 67 1.1 Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora
ou fração, até o limite de 48 horas:
-
. 68 1.1.1 Para operações de longo curso no berço 0,67
. 69 1.1.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior 0,67
. 70 1.2 Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora
ou fração, após 48 horas:
-
. 71 1.2.1 Para operações de longo curso no berço 0,86
. 72 1.2.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior 0,86
. 73 2 Para os Cais do Porto Interno e CMU -
. 74 2.1 Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora
ou fração, até o limite de 48 horas:
-
. 75 2.1.1 Para operações de longo curso no berço. 0,96
. 76 2.1.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior 0,96
. 77 2.2 Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora
ou fração, após 48 horas:
-
. 78 2.2.1 Para operações de longo curso no berço 1,11
. 79 2.2.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior 1,11
. 80 3 3 Para Navios Estacionários -
. 81 3.1 3.1 Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por
hora ou fração:
-
. 82 3.1.1 Para operações no berço 0,32
. 83 3 Tabela III Infraestrutura Operacional ou Terrestre 1 Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da embarcação
até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no
sentido inverso:
-
. 84 1.1 Carga geral ou de projeto, solta 1,96
. 85 1.2 Mercadoria a granel 3,77
. 86 2 Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as
instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido
inverso.
-
. 87 2.1 Contêiner cheio 6,1
. 88 2,2 Contêiner vazio 2,96
. 89 3 Por veículo movimentado pelo sistema roll-on roll-off 1,68
. 90 5 Tabela V Utilização de Infraestrutura de Armazenagem 2.5 Mercadorias a granel sólido, por tonelada: -
. 91 2.5.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia 0,42
. 92 2.5.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia
5
. 93 2.6 Mercadorias a granel líquido, por tonelada: -
. 94 2.6.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia 0,42
. 95 2.6.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia
5
. 96 3 Veículos, por veículo e por dia. -
. 97 3.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia 2,42
. 98 3.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia
5,47
. 99 4 Carga de Projeto, por carga e por dia. -
. 100 4.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
Convencional
Convencional
. 101 4.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia. Convencional
Convencional
. 102 6 Tabela VI Utilização de Equipamentos 15 Pela utilização de balança rodoviária, por hora ou fração 182,64
. 103 7 Tabela VII Diversos Padronizados 1 Pela entrega de água potável, através de tubulação, à embarcação
ou consumidor instalado na área do porto, por m³ por mês ou
fração.
0,51
. 104 2 Pela entrega de energia elétrica: -
. 105 2.1 À embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por
kWh por mês ou fração
0,01
. 106 11 Pela utilização de área em pátios, por m², por dia 0,2
. 107 14 Pela utilização de área coberta em caráter temporário e precário
para o atendimento ou apoio à operação portuária, por m², por
dia
0,1
. 108 8 Tabela VIII Uso Temporário e Arrendamento Realizado
com Base em Estudos Simplificados
1 Pelo uso temporário de área para movimentação ou
armazenagem de cargas não consolidadas, por m², por mês ou
fração
4,85
. 109 3 Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de cargas,
por m², por mês ou fração
-
. 110 3.1 Áreas primárias (com acesso à berço) -
. 111 3.1.1 Sítio padrão -
. 112 3.1.1.1 Granel Sólido 17,26
. 113 3.1.1.2 Granel Líquido 5,37
. 114 3.1.1.3 Carga Geral 13,91
. 115 3.1.2 Sítio padrão positivo -
. 116 3.1.2.1 Granel Sólido 39,52
. 117 3.1.2.2 Granel Líquido 22,54
. 118 3.1.2.3 Carga Geral 50,57
. 119 3.1.3 Sítio padrão negativo -
. 120 3.1.3.1 Granel Sólido 4,26
. 121 3.1.3.2 Granel Líquido 2,52
. 122 3.1.3.3 Carga Geral 6,61
. 123 3.2 Retroáreas (sem acesso à berços) -
. 124 3.2.1 Sítio padrão -
. 125 3.2.1.1 Granel Sólido 2,84
. 126 3.2.1.2 Granel Líquido 5,37
. 127 3.2.1.3 Carga Geral 17,06
. 128 3.2.2 Sítio padrão positivo -
. 129 3.2.2.1 Granel Sólido 3,74
. 130 3.2.2.2 Granel Líquido 22,54
. 131 3.2.2.3 Carga Geral 37,43
. 132 3.2.3 Sítio padrão negativo -
. 133 3.2.3.1 Granel Sólido 1,89
. 134 3.2.3.2 Granel Líquido 2,52
. 135 3.2.3.3 Carga Geral 4,64
. 136 9 Tabela IX Complementares 1 Pela utilização de áreas, em caráter provisório, para instalação de
contêiner vazio em serviços de controle administrativos, por
unidade de área equivalente a contêiner de 20´, por mês ou
fração
725,33
. 137 2 Tarifa variável pelo uso da Infraestrutura de Acesso Aquaviário
para embarcações de Petróleo e Derivados a Granel, por Tonelada
ou Fração, em conformidade com a Cláusula V, do Termo de
Adiantamento de Tarifa celebrado com a Petrobras
5,06
. 138 3 Tarifa variável pelo uso da Infraestrutura de Acesso Aquaviário
para embarcações de Granéis Sólidos, por Toneladas ou Fração,
em conformidade com a Cláusula V, do Termo de Adiantamento
de Tarifa celebrado com a Petrobras
4,89
ANEXO II