DELIBERAÇÃO Nº 1.671, DE 5 DE MARÇO DE 2024 (parte 7 de 9)

Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
34 - Processo nº: 13603.901140/2015-44 - Recorrente: PETRONAS
LUBRIFICANTES BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13603.901141/2015-99 - Recorrente: PETRONAS
LUBRIFICANTES BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13656.900447/2013-41 - Recorrente: SMC - COMERCIAL E
EXPORTADORA DE CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
37 - Processo nº: 10835.720809/2015-87 - Recorrente: BIOENERGIA DO
BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10783.901135/2017-34 - Embargante: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
39 - Processo nº: 10865.720245/2012-82 - Recorrente: CLYDE BERGEMANN
DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10865.720244/2012-38 - Recorrente: CLYDE BERGEMANN
DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10660.723480/2013-93 - Recorrente: VEASA VEICULOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10280.905406/2012-87 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
43 - Processo nº: 12585.000177/2010-41 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO
DE CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
44 - Processo nº: 12585.000172/2010-19 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO
DE CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 12585.000178/2010-96 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO
DE CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
46 - Processo nº: 10660.003126/2008-81 - Recorrente: ARMAZENS GERAIS
AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10875.006179/2002-43 - Recorrente: FERMIX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
48 - Processo nº: 19649.000004/2006-02 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 19649.000005/2006-49 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: CRYSTALSEV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
50 - Processo nº: 10814.724974/2011-22 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10814.724976/2011-11 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10814.724977/2011-66 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10814.724979/2011-55 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10814.724975/2011-77 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10814.724980/2011-80 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
56 - Processo nº: 16024.000710/2008-67 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE
DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
57 - Processo nº: 10314.011389/2007-13 - Recorrente: VALDEQUIMICA
PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
58 - Processo nº: 13603.720987/2012-87 - Recorrente: MAGNETI MARELLI
SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
59 - Processo nº: 13603.720988/2012-21 - Recorrente: MAGNETI MARELLI
SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
60 - Processo nº: 13603.908815/2009-38 - Recorrente: MAGNETI MARELLI
SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
61 - Processo nº: 13603.904910/2011-87 - Recorrente: MARELLI SISTEMAS
AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
62 - Processo nº: 13603.904911/2011-21 - Recorrente: MARELLI SISTEMAS
AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
63 - Processo nº: 13603.908483/2009-91 - Recorrente: MARELLI SISTEMAS
AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
64 - Processo nº: 13971.903204/2008-24 - Embargante: PAMPLONA
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10860.002537/2003-99 - Recorrente: MAXION
COMPONENTES ESTRUTURAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
66 - Processo nº: 13603.900423/2013-15 - Recorrente: MANSER
MANUTENCAO, SERVICOS E ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10945.900052/2017-28 - Recorrente: SCHEMAQ INDUSTRIA
DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10880.990108/2012-15 - Recorrente: SOFTWAREONE
COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
69 - Processo nº: 13401.000098/2005-47 - Recorrente: USINA TRAPICHE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 19647.005481/2005-95 - Recorrente: USINA TRAPICHE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 19647.006065/2005-12 - Recorrente: USINA TRAPICHE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 19647.007122/2005-72 - Recorrente: USINA TRAPICHE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
73 - Processo nº: 10314.728477/2015-68 - Recorrente: GARBO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
74 - Processo nº: 10711.723376/2012-75 - Embargante: ALLINK
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10711.723885/2012-06 - Embargante: ALLINK
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10711.724076/2013-94 - Embargante: ALLINK
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10711.725689/2012-68 - Embargante: ALLINK
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10711.726006/2012-90 - Embargante: ALLINK
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 12266.720552/2013-29 - Embargante: ALLINK
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 12266.723511/2012-11 - Embargante: ALLINK
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
81 - Processo nº: 10855.001430/2007-26 - Embargante: FLEXTRONICS
INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 16682.721365/2016-55 - Embargante: CNO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 16682.901037/2015-50 - Embargante: CNO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 16682.904676/2012-24 - Embargante: CNO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
85 - Processo nº: 10930.900734/2013-76 - Recorrente: LINEA BRASIL IND E
COM DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10680.910227/2013-30 - Recorrente: MICROCITY
COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
87 - Processo nº: 12466.003679/2006-02 - Recorrente: ALLCOMEX -
CONSULTORIA, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 12782.000011/2010-07 - Embargante: TDC TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
89 - Processo nº: 15943.720002/2017-01 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
90 - Processo nº: 15943.720008/2017-70 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
91 - Processo nº: 10835.720569/2017-82 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
92 - Processo nº: 10835.720557/2015-96 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10835.720558/2015-31 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10835.720561/2015-54 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10835.720562/2015-07 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10835.720563/2015-43 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10835.720564/2015-98 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10835.720585/2017-75 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10835.720586/2017-10 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10835.720587/2017-64 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10835.720588/2017-17 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10835.720589/2017-53 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10835.720590/2017-88 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10835.720767/2017-46 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10835.720768/2017-91 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10835.720769/2017-35 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10835.720770/2017-60 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10835.720771/2017-12 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10835.720772/2017-59 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10835.720773/2017-01 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 15940.720006/2017-19 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 15940.720007/2017-55 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 15940.720008/2017-08 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 15940.720011/2017-13 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 15940.720012/2017-68 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 15940.720013/2017-11 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
117 - Processo nº: 13864.720107/2015-44 - Embargante: GENRENT DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 16682.721224/2017-13 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS
DIA 22 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
119 - Processo nº: 15374.963894/2009-16 - Embargante: UNIVERSAL MUSIC
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 15374.963912/2009-60 - Embargante: UNIVERSAL MUSIC
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 15374.963922/2009-03 - Embargante: UNIVERSAL MUSIC
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10510.001946/2010-77 - Recorrente: VIACAO HALLEY LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
123 - Processo nº: 10980.009882/2007-11 - Recorrente: EDITORA GAZETA DO
POVO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10140.720507/2012-84 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CHAPADAO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
125 - Processo nº: 15578.000224/2008-10 - Recorrente: COMPANHIA
COREANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 15578.000318/2008-99 - Embargante: COMPANHIA
COREANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
127 - Processo nº: 10880.995081/2012-57 - Recorrente: LUCIO'S
DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA AUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10980.909008/2008-66 - Recorrente: SULMARE SERVICOS
MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 22/03/2024
Pauta ordinária (de 19 a 21/03/2024) e extraordinária (22/03/2024) de
julgamento dos recursos das sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 57 11624.720010/2017-09 58
DIA 19 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
1 - Processo nº: 12585.720425/2011-55 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12585.720424/2011-19 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12585.720422/2011-11 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12585.720421/2011-77 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12585.000279/2010-67 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.941650/2012-44 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.941619/2012-11 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.941618/2012-69 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.941617/2012-14 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.941616/2012-70 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.941615/2012-25 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
12 - Processo nº: 10880.723062/2014-92 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12585.000255/2010-16 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12585.000261/2010-65 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12585.000263/2010-54 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12585.000264/2010-07 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12585.000265/2010-43 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12585.000267/2010-32 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12585.000268/2010-87 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12585.000269/2010-21 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 12585.000273/2010-90 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12585.000274/2010-34 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 12585.000275/2010-89 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RENAN GOMES REGO
24 - Processo nº: 13423.000047/2002-14 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13423.000048/2002-69 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10410.720194/2010-75 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10410.720195/2010-10 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10410.720196/2010-64 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10410.720197/2010-17 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10410.720198/2010-53 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10410.720199/2010-06 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10410.720200/2010-94 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10410.720201/2010-39 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10410.720202/2010-83 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10410.720560/2011-77 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10410.721340/2011-61 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10410.721342/2011-50 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10410.721344/2011-49 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10410.721345/2011-93 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10410.721792/2010-61 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10410.721793/2010-14 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10410.721796/2010-40 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
43 - Processo nº: 13982.000953/2003-64 - Recorrente: COOPERATIVA A1 e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
44 - Processo nº: 13502.000871/2004-56 - Recorrente: OXITENO NORDESTE
S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13502.000373/2005-94 - Recorrente: OXITENO NORDESTE
S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13502.001160/2009-11 - Recorrente: OXITENO NORDESTE
S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
47 - Processo nº: 12571.720167/2014-17 - Recorrente: MARZA ENGENHARIA
ELETRICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 18471.001144/2005-15 - Recorrente: FREELANCE S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
49 - Processo nº: 16682.720023/2018-80 - Embargante: TELEMAR NORTE
LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
50 - Processo nº: 10580.729670/2015-76 - Recorrente: GERALDO ARAUJO
OLIVEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10935.900510/2013-14 - Recorrente: LATICINIOS LATCO
LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 16682.905068/2012-37 - Recorrente: OI S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10314.720179/2018-72 - Embargante: CHIMICA BARUEL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
54 - Processo nº: 13811.002250/2005-02 - Recorrente: MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
55 - Processo nº: 10380.723357/2015-81 - Recorrente: TBM - TEXTIL
BEZERRA DE MENEZES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RENAN GOMES REGO
56 - Processo nº: 15586.001457/2010-55 - Recorrente: GRANITO ZUCCHI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
57 - Processo nº: 11624.720010/2017-09 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
58 - Processo nº: 11624.720097/2016-25 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
59 - Processo nº: 15586.720289/2016-96 - Embargante: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
60 - Processo nº: 10909.720502/2013-11 - Recorrente: ANDREI
MATZENBACHER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13839.904602/2013-50 - Recorrente: ADVANCE -
INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13839.904603/2013-02 - Recorrente: ADVANCE -
INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL