DELIBERAÇÃO Nº 1.671, DE 5 DE MARÇO DE 2024 (parte 6 de 9)

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 9 10680.924144/2018-32 10 a 12
. 13 18220.721181/2021-15 14 a 16
. 20 13884.902535/2015-55 21 a 26
. 28 10950.904111/2011-72 29 a 35
. 42 10580.721621/2017-57 43
. 64 10880.690781/2009-52 65 a 75
. 76 10166.903684/2014-78 77 a 90
DIA 18 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
1 - Processo nº: 15588.720012/2021-19 - Recorrente: BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
2 - Processo nº: 11808.000301/2008-20 - Recorrente: IN VITRO
DIAGNOSTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
3 - Processo nº: 13502.900003/2012-88 - Embargante: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13502.900007/2012-66 - Embargante: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13502.900009/2012-55 - Embargante: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
6 - Processo nº: 13603.001272/2005-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e FASTER ROAD EXPRESS LTDA
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
7 - Processo nº: 11080.733785/2018-10 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: MIRABELA MINERACAO DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13558.721596/2017-87 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: MIRABELA MINERACAO DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 19 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
9 - Processo nº: 10680.924144/2018-32 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
10 - Processo nº: 10680.924134/2018-05 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10680.924145/2018-87 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10680.924147/2018-76 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
13 - Processo nº: 18220.721181/2021-15 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
14 - Processo nº: 18220.721173/2021-79 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 18220.721184/2021-59 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 18220.721182/2021-60 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15892.000135/2009-91 - Embargante: ACUCAREIRA ZILLO
LORENZETTI S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
18 - Processo nº: 10840.723601/2016-21 - Recorrente: SAMFER
CONSTRUTORA MONTE ALTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
19 - Processo nº: 10880.911213/2008-10 - Embargante: A.T. KEARNEY
CONSULTORIA DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
20 - Processo nº: 13884.902535/2015-55 - Recorrente: SANY IMPORTACAO E
EXPORTACAO DA AMERICA DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
21 - Processo nº: 13884.902536/2015-08 - Recorrente: SANY IMPORTACAO E
EXPORTACAO DA AMERICA DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13884.902537/2015-44 - Recorrente: SANY IMPORTACAO E
EXPORTACAO DA AMERICA DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13884.902538/2015-99 - Recorrente: SANY IMPORTACAO E
EXPORTACAO DA AMERICA DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13884.902539/2015-33 - Recorrente: SANY IMPORTACAO E
EXPORTACAO DA AMERICA DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13884.902540/2015-68 - Recorrente: SANY IMPORTACAO E
EXPORTACAO DA AMERICA DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13884.902541/2015-11 - Recorrente: SANY IMPORTACAO E
EXPORTACAO DA AMERICA DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
27 - Processo nº: 19740.720018/2010-76 - Recorrente: SENSO CORRETORA
DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10950.904111/2011-72 - Recorrente: SOLABIA
BIOTECNOLOGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
29 - Processo nº: 10950.904112/2011-17 - Recorrente: SOLABIA
BIOTECNOLOGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10950.904113/2011-61 - Recorrente: SOLABIA
BIOTECNOLOGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10950.904114/2011-14 - Recorrente: SOLABIA
BIOTECNOLOGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10950.904115/2011-51 - Recorrente: SOLABIA
BIOTECNOLOGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10950.904116/2011-03 - Recorrente: SOLABIA
BIOTECNOLOGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10950.904117/2011-40 - Recorrente: SOLABIA
BIOTECNOLOGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10950.904118/2011-94 - Recorrente: SOLABIA
BIOTECNOLOGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
36 - Processo nº: 10855.724984/2017-77 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
37 - Processo nº: 11968.000846/2008-01 - Recorrente: BDP SOUTH AMERICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
38 - Processo nº: 10907.720822/2016-26 - Embargante: PROSPERA TRADING
IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
39 - Processo nº: 10480.730408/2013-31 - Recorrente: JOAO CRUZ NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 15771.724019/2013-14 - Recorrente: LANNER ELETRONICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 12466.722124/2011-12 - Recorrente: SAVIXX COMERCIO
INTERNACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
42 - Processo nº: 10580.721621/2017-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SUZANO S.A.
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
43 - Processo nº: 10580.721681/2017-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SUZANO S.A.
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
44 - Processo nº: 11080.732409/2018-08 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10580.909588/2016-12 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10580.909586/2016-15 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10580.909587/2016-60 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11080.732461/2018-56 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11080.732503/2018-59 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11080.728989/2017-40 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10580.902394/2017-69 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10580.722869/2017-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SUZANO S.A.
DIA 20 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
53 - Processo nº: 11080.903816/2013-93 - Recorrente: DELL
COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11080.903818/2013-82 - Recorrente: DELL
COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 11080.903819/2013-27 - Recorrente: DELL
COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11080.903822/2013-41 - Recorrente: DELL
COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11080.903824/2013-30 - Recorrente: DELL
COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11080.903825/2013-84 - Recorrente: DELL
COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11080.903826/2013-29 - Recorrente: DELL
COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
60 - Processo nº: 13855.721993/2019-66 - Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
61 - Processo nº: 10469.720449/2010-24 - Recorrente: SATELITE
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10469.720451/2010-01 - Recorrente: SATELITE
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10469.720452/2010-48 - Recorrente: SATELITE
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
64 - Processo nº: 10880.690781/2009-52 - Embargante: THYSSENKRUPP
BILSTEIN BRASIL MOLAS E COMPONENTES DE SUSPENSAO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
65 - Processo nº: 10880.690782/2009-05 - Embargante: THYSSENKRUPP
BILSTEIN BRASIL MOLAS E COMPONENTES DE SUSPENSAO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
66 - Processo nº: 10880.690783/2009-41 - Embargante: THYSSENKRUPP
BILSTEIN BRASIL MOLAS E COMPONENTES DE SUSPENSAO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
67 - Processo nº: 10880.690784/2009-96 - Embargante: THYSSENKRUPP
BILSTEIN BRASIL MOLAS E COMPONENTES DE SUSPENSAO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
68 - Processo nº: 10880.690785/2009-31 - Embargante: THYSSENKRUPP
BILSTEIN BRASIL MOLAS E COMPONENTES DE SUSPENSAO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
69 - Processo nº: 10880.690787/2009-20 - Embargante: THYSSENKRUPP
BILSTEIN BRASIL MOLAS E COMPONENTES DE SUSPENSAO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
70 - Processo nº: 10880.690788/2009-74 - Embargante: THYSSENKRUPP
BILSTEIN BRASIL MOLAS E COMPONENTES DE SUSPENSAO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
71 - Processo nº: 10880.690789/2009-19 - Embargante: THYSSENKRUPP
BILSTEIN BRASIL MOLAS E COMPONENTES DE SUSPENSAO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
72 - Processo nº: 10880.690790/2009-43 - Embargante: THYSSENKRUPP
BILSTEIN BRASIL MOLAS E COMPONENTES DE SUSPENSAO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
73 - Processo nº: 10880.690792/2009-32 - Embargante: THYSSENKRUPP
BILSTEIN BRASIL MOLAS E COMPONENTES DE SUSPENSAO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
74 - Processo nº: 10880.690793/2009-87 - Embargante: THYSSENKRUPP
BILSTEIN BRASIL MOLAS E COMPONENTES DE SUSPENSAO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
75 - Processo nº: 10880.690794/2009-21 - Embargante: THYSSENKRUPP
BILSTEIN BRASIL MOLAS E COMPONENTES DE SUSPENSAO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
76 - Processo nº: 10166.903684/2014-78 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
77 - Processo nº: 10166.903685/2014-12 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10166.903687/2014-10 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10166.903689/2014-09 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10166.903696/2014-01 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10166.903697/2014-47 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10166.903698/2014-91 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10166.903699/2014-36 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10166.903700/2014-22 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10166.903703/2014-66 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10166.903704/2014-19 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10166.903706/2014-08 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10166.903707/2014-44 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10166.903708/2014-99 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10166.903709/2014-33 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES
E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
91 - Processo nº: 10120.729956/2011-45 - Recorrente: GOIAS PRODUTOS DE
HIGIENE E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
92 - Processo nº: 10711.005450/2009-72 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 11128.001473/2010-94 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 11128.004820/2010-31 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 11128.005162/2010-02 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 11128.005163/2010-49 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 11128.005274/2010-55 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 11128.005950/2010-91 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 11128.006317/2010-10 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 11128.007010/2010-36 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 11128.007013/2010-70 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 11128.008159/2009-07 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 11128.721388/2016-31 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 11128.008464/2009-91 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 DE MARÇO DE 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
105 - Processo nº: 10909.720446/2013-15 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10909.721317/2013-36 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 12266.721468/2013-22 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 12266.724277/2013-12 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ªTURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 22/03/2024
Pauta ordinária (de 19 a 21/03/2024) e extraordinária (22/03/2024) de
julgamento dos recursos das sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da
sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de
vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na
sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão
do Colegiado;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023 e
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 25 10380.902817/2017-05 26 a 29
. 43 12585.000177/2010-41 44 e 45
. 50 10814.724974/2011-22 51 a 53
. 89 15943.720002/2017-01 90
. 91 10835.720569/2017-82 92 a 116
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de janeiro de 2024, relativa aos processos nº: 10680.924116/2018-15
(Paradigma), 10680.924113/2018-81, 10680.924114/2018-26, 10680.924115/2018-71,
10680.924117/2018-60, 10680.924118/2018-12, 10680.924119/2018-59 e
10680.924120/2018-83 (Repetitivos) - Relator(a): DENISE MADALENA GREEN |
Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 19 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
1 - Processo nº: 13502.720351/2012-73 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13502.720607/2012-42 - Recorrentes: BRASKEM S.A e
FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13502.721128/2012-43 - Recorrentes: BRASKEM S.A e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
4 - Processo nº: 16539.720012/2011-87 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16539.720013/2011-21 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16682.720752/2011-60 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16682.900610/2016-99 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16682.900612/2016-88 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16682.900614/2016-77 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16682.900616/2016-66 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16682.900618/2016-55 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
12 - Processo nº: 16327.720206/2020-69 - Recorrente: ITAU COMPANHIA
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
13 - Processo nº: 11762.720003/2018-03 - Recorrente: ALL NATIONS
COMERCIO EXTERIOR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10830.005675/2009-72 - Recorrente: AGIS EQUIPAMENTOS
E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
15 - Processo nº: 16682.720651/2019-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
16 - Processo nº: 16682.720896/2020-15 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.721084/2020-89 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10120.903379/2017-55 - Recorrente: SOL INDUSTRIA E
COMERCIO DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10183.906519/2012-06 - Recorrente: ZOOFORT
SUPLEMENTACAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
20 - Processo nº: 13609.900202/2016-21 - Embargante: BMB BELGO MINEIRA
BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13609.900424/2014-82 - Embargante: BMB BELGO MINEIRA
BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13609.902109/2014-90 - Embargante: BMB BELGO MINEIRA
BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13746.000060/2003-10 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO
DIA 20 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
24 - Processo nº: 10872.720353/2016-90 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
25 - Processo nº: 10380.902817/2017-05 - Recorrente: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
26 - Processo nº: 10380.902818/2017-41 - Recorrente: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10380.902819/2017-96 - Recorrente: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10380.902820/2017-11 - Recorrente: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10380.902821/2017-65 - Recorrente: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
30 - Processo nº: 10909.721061/2016-18 - Recorrente: BRILLIANCE
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10909.720141/2012-14 - Recorrente: CONFIANCA
COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11020.722205/2017-84 - Recorrente: GRANO ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11020.722204/2017-30 - Recorrente: GRANO ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL