30 - Processo nº: 10650.721307/2011-16 - Recorrente: VALE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10650.721308/2011-52 - Recorrente: VALE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10650.721554/2011-12 - Recorrente: VALE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10650.721558/2011-92 - Recorrente: VALE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10650.721560/2011-61 - Recorrente: VALE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10650.721607/2012-78 - Recorrente: VALE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10650.900776/2012-72 - Recorrente: VALE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10650.900777/2012-17 - Recorrente: VALE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13646.720099/2011-87 - Recorrente: VALE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10650.720978/2012-32 - Recorrente: VALE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10650.721463/2012-50 - Recorrente: VALE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10650.721582/2011-21 - Recorrente: VALE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10650.900772/2012-94 - Recorrente: VALE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10650.900773/2012-39 - Recorrente: VALE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10650.900774/2012-83 - Recorrente: VALE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10650.900775/2012-28 - Recorrente: VALE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 46 - Processo nº: 10480.901043/2008-78 - Recorrente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA NASSAU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10480.901106/2008-96 - Recorrente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA NASSAU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10480.901205/2008-78 - Recorrente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA NASSAU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 49 - Processo nº: 10925.901582/2014-89 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 50 - Processo nº: 10925.901571/2014-07 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10925.901572/2014-43 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10925.901573/2014-98 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10925.901575/2014-87 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10925.901576/2014-21 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10925.901578/2014-11 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10925.901580/2014-90 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10925.901581/2014-34 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 58 - Processo nº: 10480.728625/2018-75 - Recorrente: CONCRET MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 59 - Processo nº: 10480.728624/2018-21 - Recorrente: CONCRET MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 60 - Processo nº: 10315.721097/2016-73 - Recorrente: TOKAI AUTOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 61 - Processo nº: 10315.720828/2017-44 - Recorrente: TOKAI AUTOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 62 - Processo nº: 10435.720760/2014-94 - Recorrente: PARATY BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 63 - Processo nº: 10435.720762/2014-83 - Recorrente: PARATY BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10435.720763/2014-28 - Recorrente: PARATY BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10435.720764/2014-72 - Recorrente: PARATY BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10435.720765/2014-17 - Recorrente: PARATY BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10435.902332/2018-10 - Recorrente: PARATY BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10435.902333/2018-56 - Recorrente: PARATY BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10435.902334/2018-09 - Recorrente: PARATY BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10435.902335/2018-45 - Recorrente: PARATY BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10435.902336/2018-90 - Recorrente: PARATY BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10435.902337/2018-34 - Recorrente: PARATY BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10435.902339/2018-23 - Recorrente: PARATY BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10435.902341/2018-01 - Recorrente: PARATY BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10435.902344/2018-36 - Recorrente: PARATY BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 76 - Processo nº: 10435.720766/2014-61 - Recorrente: PARATY BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 77 - Processo nº: 10435.720767/2014-14 - Recorrente: PARATY BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10435.720769/2014-03 - Recorrente: PARATY BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10435.720770/2014-20 - Recorrente: PARATY BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10435.720772/2014-19 - Recorrente: PARATY BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10435.720773/2014-63 - Recorrente: PARATY BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 82 - Processo nº: 10935.908897/2021-67 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 83 - Processo nº: 10935.908898/2021-10 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10935.908899/2021-56 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10935.908900/2021-42 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10935.908901/2021-97 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10935.908902/2021-31 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10935.908903/2021-86 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10935.908904/2021-21 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 90 - Processo nº: 10935.910712/2020-01 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 91 - Processo nº: 10935.910697/2020-93 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10935.910698/2020-38 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10935.910699/2020-82 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 10935.910700/2020-79 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 10935.910709/2020-80 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 10935.910710/2020-12 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 10935.910711/2020-59 - Recorrente: PLUMA AGRO AVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 98 - Processo nº: 10950.725481/2018-11 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 10925.907655/2012-84 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS ROTTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 100 - Processo nº: 10380.906345/2013-28 - Recorrente: PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 101 - Processo nº: 10380.903555/2013-64 - Recorrente: PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 10380.905236/2013-93 - Recorrente: PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 10380.906346/2013-72 - Recorrente: PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 10380.906347/2013-17 - Recorrente: PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 105 - Processo nº: 10882.900332/2014-75 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 106 - Processo nº: 10882.900328/2014-15 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 10882.900329/2014-51 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 10882.900331/2014-21 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 109 - Processo nº: 11080.733478/2018-21 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 110 - Processo nº: 11080.734611/2018-66 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 11080.736687/2018-26 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 11080.734367/2018-31 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 113 - Processo nº: 10280.902385/2014-18 - Recorrente: IPEZAI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 114 - Processo nº: 10280.902386/2014-54 - Recorrente: IPEZAI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 115 - Processo nº: 11080.735146/2018-81 - Recorrente: IPEZAI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 116 - Processo nº: 18490.720037/2019-67 - Recorrente: IPEZAI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 117 - Processo nº: 13896.905022/2017-29 - Recorrente: NOBELKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 118 - Processo nº: 13896.905020/2017-30 - Recorrente: NOBELKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 119 - Processo nº: 11080.737436/2018-69 - Recorrente: PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 120 - Processo nº: 11080.736184/2018-51 - Recorrente: PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 10380.730443/2016-21 - Recorrente: PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 11080.737110/2018-31 - Recorrente: PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 123 - Processo nº: 11080.736940/2018-41 - Recorrente: PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 124 - Processo nº: 10835.721850/2014-90 - Recorrente: SEMENTES OESTE PAULISTA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 125 - Processo nº: 10835.721851/2014-34 - Recorrente: SEMENTES OESTE PAULISTA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 126 - Processo nº: 10825.903510/2018-28 - Recorrente: DELLA COLETTA BIOENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 127 - Processo nº: 10825.904503/2018-43 - Recorrente: DELLA COLETTA BIOENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 128 - Processo nº: 11080.741230/2019-14 - Recorrente: SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 129 - Processo nº: 11080.741231/2019-69 - Recorrente: SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 130 - Processo nº: 18220.728382/2020-62 - Recorrente: SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 131 - Processo nº: 10882.900322/2014-30 - Recorrente: TRYOGRAF EDITORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 132 - Processo nº: 10882.900323/2014-84 - Recorrente: TRYOGRAF EDITORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 133 - Processo nº: 10882.900324/2014-29 - Recorrente: TRYOGRAF EDITORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 134 - Processo nº: 10882.900325/2014-73 - Recorrente: TRYOGRAF EDITORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 135 - Processo nº: 10882.900326/2014-18 - Recorrente: TRYOGRAF EDITORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 136 - Processo nº: 10882.900327/2014-62 - Recorrente: TRYOGRAF EDITORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 137 - Processo nº: 10925.906733/2016-57 - Recorrente: ADAMI SA MADEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 138 - Processo nº: 10925.906735/2016-46 - Recorrente: ADAMI SA MADEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 139 - Processo nº: 10925.906736/2016-91 - Recorrente: ADAMI SA MADEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 140 - Processo nº: 10925.907734/2016-19 - Recorrente: ADAMI SA MADEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 141 - Processo nº: 11080.732360/2018-85 - Recorrente: ADAMI SA MADEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 142 - Processo nº: 16095.720117/2014-45 - Recorrente: TRANSPORTADORA BELMOK EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 143 - Processo nº: 10875.720485/2012-68 - Recorrente: TRANSPORTADORA BELMOK LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 144 - Processo nº: 10875.720720/2012-00 - Recorrente: TRANSPORTADORA BELMOK LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 145 - Processo nº: 10875.720769/2012-54 - Recorrente: TRANSPORTADORA BELMOK LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 146 - Processo nº: 19515.000685/2009-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 147 - Processo nº: 11516.723498/2013-11 - Recorrentes: TOMBENSE FUTEBOL CLUBE e FAZENDA NACIONAL 148 - Processo nº: 11234.720495/2021-01 - Recorrente: INTERATIVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 149 - Processo nº: 10880.915849/2013-06 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 150 - Processo nº: 10880.915851/2013-77 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 151 - Processo nº: 10909.721821/2016-89 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 152 - Processo nº: 10909.721891/2016-37 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 153 - Processo nº: 11128.002048/2011-01 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 154 - Processo nº: 11128.002047/2011-59 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 155 - Processo nº: 11128.002049/2011-48 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 156 - Processo nº: 19311.720080/2020-90 - Recorrente: DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 157 - Processo nº: 10821.720558/2012-47 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 158 - Processo nº: 10821.720559/2012-91 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 159 - Processo nº: 10821.720586/2012-64 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 160 - Processo nº: 16682.721044/2012-27 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 161 - Processo nº: 18336.721114/2012-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 162 - Processo nº: 10907.720615/2013-29 - Recorrente: OCEAN EXPRESS SERVICOS EM COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 163 - Processo nº: 10907.722214/2013-11 - Recorrente: OCEAN EXPRESS SERVICOS EM COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 164 - Processo nº: 10240.900198/2020-14 - Recorrente: CLINERON - CLINICA RENAL DE RONDONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 165 - Processo nº: 10240.900199/2020-51 - Recorrente: CLINERON - CLINICA RENAL DE RONDONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 166 - Processo nº: 10240.900366/2021-44 - Recorrente: CLINERON - CLINICA RENAL DE RONDONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 167 - Processo nº: 10240.900610/2020-98 - Recorrente: CLINERON - CLINICA RENAL DE RONDONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 168 - Processo nº: 10240.900747/2019-17 - Recorrente: CLINERON - CLINICA RENAL DE RONDONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 169 - Processo nº: 10240.900952/2021-99 - Recorrente: CLINERON - CLINICA RENAL DE RONDONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 170 - Processo nº: 10240.901504/2019-98 - Recorrente: CLINERON - CLINICA RENAL DE RONDONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 171 - Processo nº: 10240.901580/2020-37 - Recorrente: CLINERON - CLINICA RENAL DE RONDONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 172 - Processo nº: 10240.901734/2019-57 - Recorrente: CLINERON - CLINICA RENAL DE RONDONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 173 - Processo nº: 10805.903341/2014-31 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 174 - Processo nº: 10805.903342/2014-85 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 175 - Processo nº: 10805.903343/2014-20 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 176 - Processo nº: 10805.903344/2014-74 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 177 - Processo nº: 10805.903345/2014-19 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 178 - Processo nº: 10805.903346/2014-63 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 179 - Processo nº: 10805.903347/2014-16 - Recorrente: APERAM INOX TUBOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 180 - Processo nº: 10907.721127/2012-58 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 181 - Processo nº: 11128.723334/2013-68 - Recorrente: APL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 182 - Processo nº: 10880.901799/2012-91 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 183 - Processo nº: 10880.901800/2012-87 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 184 - Processo nº: 10830.900003/2011-97 - Recorrente: LAELC REATIVOS LTDA FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 185 - Processo nº: 10855.900736/2010-62 - Recorrente: HYDRO EXTRUSION BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento HELCIO LAFETA REIS Presidente da 1ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 18 a 22/03/2024 Pauta ordinária (de 19 a 21/03/2024) e extraordinária (18 e 22/03/2024) de julgamento dos recursos das sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
DELIBERAÇÃO Nº 1.671, DE 5 DE MARÇO DE 2024 (parte 5 de 9)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 06/03/2024