DELIBERAÇÃO Nº 1.671, DE 5 DE MARÇO DE 2024 (parte 4 de 9)

DIA 20 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
16 - Processo nº: 14751.000536/2010-27 - Recorrente: HONORATO & ARAUJO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 14751.000538/2010-16 - Recorrente: HONORATO & ARAUJO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11634.720042/2015-15 - Recorrente: VERGOTI COMERCIO DE
METAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11634.720837/2011-08 - Recorrente: VERGOTI COMERCIO DE
METAIS LTDA. EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
20 - Processo nº: 14751.720063/2018-35 - Recorrente: ALMEIDA SARMENTO &
CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 15586.000985/2010-97 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CHEMTRADE BRASIL LTDA
22 - Processo nº: 16004.001056/2009-28 - Recorrente: COMERCIAL REIS
PRODUTOS BOVINOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10980.723734/2011-99 - Recorrente: ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO PARANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 18470.726972/2015-41 - Recorrente: LENA MARIA MARTINS
POLITZER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13706.001891/2006-10 - Recorrente: MARCOS THEDIM
DUARTE CANCELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
26 - Processo nº: 10830.720367/2011-95 - Recorrente: CELIA BRANDAO
BERTAZZOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10680.732555/2019-84 - Recorrente: HELOISA MORENO
THEODORO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10830.005674/2010-61 - Recorrente: ILSE SALIN DE ARAUJO
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13501.000193/2011-61 - Recorrente: RAIMUNDO NUNES
CORBACHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19647.004954/2009-61 - Recorrente: SILVIA SANTOS VIANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCELO DE SOUSA SATELES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 22/03/2024
Pauta ordinária (de 19 a 21/03/2024) e extraordinária (22/03/2024) de
julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões
assíncronas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº
1.634, de 21 de dezembro de 2023).
DIA 19 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
1 - Processo nº: 13888.002149/2009-83 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL
CULTURAL PIRACICABA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13888.002146/2009-40 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL
CULTURAL PIRACICABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13888.002147/2009-94 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL
CULTURAL PIRACICABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16327.001168/2010-70 - Recorrente: CREDIT SUISSE (BRASIL)
S.A. CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 19 DE MARÇO DE 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
5 - Processo nº: 10183.005933/2008-10 - Recorrente: INSTITUTO EUVALDO
LODI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10183.005934/2008-56 - Recorrente: INSTITUTO EUVALDO
LODI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10380.724385/2011-91 - Recorrente: MSC INCORPORACAO
E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 37170.000438/2002-16 - Recorrente: NORTE PROPAGANDA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 20 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
9 - Processo nº: 10980.724494/2011-40 - Recorrente: ADRIANO VICTOR
WILD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11060.002665/2009-14 - Recorrente: ALEXANDRE PIRES
ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13868.720224/2011-44 - Recorrente: ANTENOR CUNHA
FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13839.720796/2014-13 - Recorrente: ANTONIO DE MORAIS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13868.720209/2011-04 - Recorrente: CLAUDIO GUTIERRES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 18470.730454/2011-07 - Recorrente: DECIO FERREIRA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11065.002598/2010-13 - Recorrente: EDI BRAGA FROHLICH
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10980.911241/2010-23 - Recorrente: ELTON SCHEIDT PUPO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10410.004907/2007-54 - Recorrente: JOSENIAS BISPO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13748.720520/2012-92 - Recorrente: LUCIANA FIORINI
COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15504.725004/2013-23 - Recorrente: MARCELO DE
OLIVEIRA SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 20 DE MARÇO DE 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
20 - Processo nº: 11040.720171/2011-60 - Recorrente: MARCIA REGINA
SILVA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11040.720170/2011-15 - Recorrente: MARIA CRISTINA DA
SILVA GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11040.720179/2011-26 - Recorrente: MARISA FERNANDA
DA SILVA NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13819.000560/2008-57 - Recorrente: NADAB RODRIGUES
SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15868.000846/2009-63 - Recorrente: PEDRO SERGIO
SUART e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10920.006483/2008-93 - Recorrente: ROGERIO HENKE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11543.720271/2013-97 - Recorrente: SELENIA DE LUNA
DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10283.000884/2010-15 - Recorrente: SERGIO ARNALDO
CRUZ DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10283.006377/2010-87 - Recorrente: SERGIO ARNALDO
CRUZ DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12448.722310/2011-70 - Recorrente: WANDERLEY REBELLO
DE OLIVEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 21 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
30 - Processo nº: 10830.721385/2013-56 - Recorrente: ALVARO CESAR
IGLESIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10730.725481/2019-97 - Recorrente: ALVARO PEIXOTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13855.720755/2018-52 - Recorrente: ANTONIO SERGIO
CARDOSO TELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11000.720494/2020-11 - Recorrente: BENICIO PAULO
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 17609.720213/2017-61 - Embargante: CARLOS ALBERTO
MARCILIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 17609.720214/2017-14 - Embargante: CARLOS ALBERTO
MARCILIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13709.003993/2006-40 - Recorrente: CARLOS ANTONIO
FILGUEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10783.729929/2019-26 - Recorrente: CARLOS EUGENIO
SALAZAR DA VEIGA PESSOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 19647.001089/2008-10 - Recorrente: CLARICE MARIA
VIEIRA MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13748.720433/2018-21 - Recorrente: CLEUSA RODRIGUES
DO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 16707.006696/2008-26 - Recorrente: DORGIVAL DE SOUSA
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 15463.720252/2019-05 - Recorrente: ELI DE BARROS SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10380.013106/2007-84 - Recorrente: FRANCIMAR ABREU
DE ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10840.723961/2015-42 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: GILBERTO PINHEIRO BORGES RIBEIRAO PRETO
44 - Processo nº: 19647.009626/2008-70 - Recorrente: GRACILIANO DE
SOUZA CINTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 15249.720016/2019-15 - Recorrente: IDALGINO TRINDADE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 21 DE MARÇO DE 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
46 - Processo nº: 13027.000430/2008-31 - Recorrente: IVO ERICO
CENTENARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16707.005385/2008-40 - Recorrente: JESSICA VILA MAIOR
PIMENTA GURGEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10320.723905/2019-19 - Recorrente: JOSE MARIA PEREIRA
LOBATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 19647.013194/2008-00 - Recorrente: LOURINALDO
BARRETO CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10166.729390/2019-82 - Recorrente: MANOEL ALVES FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 19647.013939/2008-22 - Recorrente: MANOEL RAIMUNDO
DE MARAES COSTA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10580.720680/2008-17 - Recorrente: MARIO CAMERA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 12448.728198/2018-57 - Recorrente: MAURO VITOR DA
SILVA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 18186.723286/2019-58 - Recorrente: NANCY PRANDINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13804.721769/2019-70 - Recorrente: NILZA APARECIDA
MESCOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10855.724777/2019-84 - Recorrente: ODAIR CURSINO DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 18470.735885/2019-17 - Recorrente: PAULO CESAR DE
LYRA BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11040.722340/2019-53 - Recorrente: PEDRO RODRIGUES
ALVARIZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 19613.721212/2022-68 - Recorrente: ROSENEIDE DE
MIRANDA MARQUES NEGRINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 15504.722048/2016-44 - Recorrente: SUELI DUARTE
FERREIRA MARTELETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 18186.009141/2008-98 - Recorrente: WANDERLEY
POLIMENI BENETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 22 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
62 - Processo nº: 13898.000124/2010-60 - Recorrente: ANDRE BOGOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13851.721540/2012-01 - Recorrente: ANTONIO APARECIDO
VERONEZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10166.727634/2011-35 - Recorrente: ARNALDO VIEIRA
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 17335.720404/2018-71 - Recorrente: AUGUSTO
MASSAHARO IRYODA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13896.721319/2019-03 - Recorrente: BRUNO MODENA
MONDIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 11080.005164/2008-62 - Recorrente: CANDICE FARDIN
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13708.001062/2008-89 - Recorrente: CARLOS ALEXANDRE
CORREIA GONZALEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13819.721945/2011-57 - Recorrente: CINTIA DO CARMO
VANO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13819.722568/2012-54 - Recorrente: CINTIA DO CARMO
VANO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13983.000367/2008-14 - Recorrente: DONORINO SAVOLDI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 15471.002107/2009-60 - Recorrente: ELIZABETH KARAM
NOCKER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10730.724243/2011-15 - Recorrente: ERNANI QUARESMA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10730.724242/2011-62 - Recorrente: ERNANI QUARESMA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10730.002807/2010-76 - Recorrente: HELIO MOTTA
MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10480.721205/2013-53 - Recorrente: HENRIQUE JOSE
QUEIROZ COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13893.000079/2009-50 - Recorrente: IVANI CONCEICAO
VIEIRA GADI DOMINGUES GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10855.002592/2007-81 - Recorrente: IZILDA APARECIDA
FONTES FERREIRA LEOPOLDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10725.720823/2013-66 - Recorrente: JAIME CHAGAS DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 11543.001798/2010-76 - Recorrente: JOAO CARLOS DORO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 13839.000016/2011-72 - Recorrente: JOSE ROBERTO PIERO
BOM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10580.725825/2011-71 - Recorrente: KARLA FRANTHESKA
FARIAS STOLZE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 15504.725960/2011-43 - Recorrente: KAZUO MIYAZAKI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 DE MARÇO DE 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
84 - Processo nº: 10480.722869/2012-59 - Recorrente: LUCIANO SOARES
BEZERRA RIOS LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 15471.002732/2010-45 - Recorrente: LUIS FREIRE
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13839.000015/2011-28 - Recorrente: MANOEL LUIS DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 19707.000223/2007-22 - Recorrente: MARCELO
FIGUEIREDO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10980.907429/2010-77 - Recorrente: MARIA BETANIA
AZEVEDO GOLGHER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10435.722735/2013-64 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS
LIMA CANDIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 13819.000041/2011-94 - Recorrente: MARIO PAULO FARO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 13819.000132/2011-20 - Recorrente: MARIO PAULO FARO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 13819.000043/2011-83 - Recorrente: MARIO PAULO FARO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 18043.000750/2008-14 - Recorrente: NEIDE DIMOV
MACARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 13005.721230/2012-50 - Recorrente: NILTON BRITTOS
PEREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 13603.721757/2012-35 - Recorrente: ROGERIO HENRIQUE
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10140.722261/2019-51 - Recorrente: SEBASTIAO PAULO DA
SILVA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 17698.720220/2011-16 - Recorrente: TONY ALVES PINTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 11080.722518/2011-32 - Recorrente: VALDEMAR
LEONARDO LAWALL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 18239.000757/2011-36 - Recorrente: VANI MARIA PEREIRA
DOS SANTOS FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10805.002005/2010-45 - Recorrente: VANIA MARIA
GODOI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 11610.727735/2012-64 - Recorrente: WALDEMAR
THEODORO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
3ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 22/03/2024
Pauta ordinária (de 19 a 21/03/2024) e extraordinária (18 e 22/03/2024) de
julgamento dos recursos das sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na
sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 49 10925.901582/2014-89 50 a 57
. 58 10480.728625/2018-75 59
. 60 10315.721097/2016-73 61
. 62 10435.720760/2014-94 63 a 75
. 76 10435.720766/2014-61 77 a 81
. 82 10935.908897/2021-67 83 a 89
. 90 10935.910712/2020-01 91 a 97
. 100 10380.906345/2013-28 101 a 104
. 105 10882.900332/2014-75 106 a 108
. 109 11080.733478/2018-21 110 a 112
. 113 10280.902385/2014-18 114
. 115 11080.735146/2018-81 116
. 117 13896.905022/2017-29 118
. 119 11080.737436/2018-69 120 a 123
. 124 10835.721850/2014-90 125
. 126 10825.903510/2018-28 127
. 128 11080.741230/2019-14 129 e 130
. 131 10882.900322/2014-30 132 a 136
. 137 10925.906733/2016-57 138 a 140
. 151 10909.721821/2016-89 152
. 153 11128.002048/2011-01 154 e 155
. 164 10240.900198/2020-14 165 a 172
. 173 10805.903341/2014-31 174 a 179
DIA 18 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
1 - Processo nº: 10480.727942/2018-74 - Recorrente: NETUNO
INTERNACIONAL S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Redator(a) AD HOC: HELCIO LAFETA REIS
2 - Processo nº: 12782.000012/2010-43 - Recorrente: ABC INDUSTRIAL DA
BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
3 - Processo nº: 16682.722278/2017-04 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BANCO BTG PACTUAL S.A.
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
4 - Processo nº: 13896.720078/2020-19 - Recorrente: ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
5 - Processo nº: 15746.720297/2020-39 - Recorrente: ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
6 - Processo nº: 10074.722302/2012-74 - Recorrente: ELETROBEL COMERCIO
ATACADISTA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10730.737427/2021-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA
8 - Processo nº: 12749.720066/2012-05 - Recorrente: ATIVA ASSESSORIA
ADUANEIRA E LOGISTICA INTERNACIONAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
9 - Processo nº: 10140.720298/2013-50 - Recorrente: CINCO COMPANHIA
INTERAMERICANA DE NAVEGACAO E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10140.720300/2013-91 - Recorrente: CINCO COMPANHIA
INTERAMERICANA DE NAVEGACAO E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 14112.720465/2014-31 - Recorrente: CINCO COMPANHIA
INTERAMERICANA DE NAVEGACAO E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
12 - Processo nº: 10711.723382/2013-11 - Recorrente: ILS CARGO
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10715.728386/2013-48 - Recorrente: ILS CARGO
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10907.720424/2013-67 - Recorrente: ILS CARGO
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10907.722330/2013-22 - Recorrente: ILS CARGO
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10909.720182/2013-91 - Recorrente: ILS CARGO
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10909.720782/2013-50 - Recorrente: ILS CARGO
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10916.720073/2013-85 - Recorrente: ILS CARGO
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10921.720239/2013-94 - Recorrente: ILS CARGO
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11128.733280/2013-49 - Recorrente: ILS CARGO
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
21 - Processo nº: 10909.720377/2012-51 - Recorrente: UNIMAR
AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11128.720069/2012-85 - Recorrente: UNIMAR
AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11128.720587/2012-07 - Recorrente: UNIMAR
AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11128.721943/2012-00 - Recorrente: UNIMAR
AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11128.722127/2012-13 - Recorrente: UNIMAR
AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 DE MARÇO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
26 - Processo nº: 15165.721952/2021-98 - Recorrente: KG INTER COMERCIO
DE UTENSILIOS DOMESTICOS, BRINQUEDOS E TEXTEIS IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 15165.721961/2021-89 - Recorrentes: KG INTER COMERCIO
DE UTENSILIOS DOMESTICOS, BRINQUEDOS E TEXTEIS IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
28 - Processo nº: 10650.720992/2011-55 - Recorrente: VALE FERTILIZANTES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10650.720993/2011-08 - Recorrente: VALE FERTILIZANTES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL