ANEXO . Aspecto Acordado Países Acordo AR BO CL GF GY PY PE UY VE . Autorização de Viagem Ocasional Brasil e Argentina Ata Reunião Bilateral - Buenos Aires, 14 e 15 de junho de 2007. x - - - - - - - - . Brasil e Chile Ata Reunião Bilateral - Santiago do Chile, 6 e 7 de setembro de 2012. - - x - - - - - - . Brasil e Paraguai Ata Reunião Bilateral - Assunção, 15 e 16 de dezembro de 2005. - - - - - x - - - . Brasil e Peru Ata Reunião Bilateral Extraordinária - Lima, 26 e 27 de fevereiro de 2015. - - - - - - x - - . Brasil e Uruguai Reunião Bilateral - Porto Alegre - RS, 09 a 10 de fevereiro de 200 - - - - - - - x - . Autorização de Viagem Ocasional - Transporte em remonta (regime experimental desde 2018) Brasil e Argentina Documento NO-2023-146470653-APN- DNTAC#MTR de 07 de dezembro de 2023 e
PORTARIA Nº 5, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério dos Transportes — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO. Todos os atos de 01/03/2024