DELIBERAÇÃO Nº 1.670, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO I
1 - Processo: 71000.004120/2024-18
Proponente: Associação Araxá Taekwondo
Título: Taekwondo Transformação III
Registro: 2400111
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 06.234.087/0001-48
Cidade: Araxá UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 873.673,55
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0210 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 79517-8
Período de Captação até: 21/02/2026
2 - Processo: 71000.005459/2024-23
Proponente: Associação Araxá Taekwondo
Título: Festival Araxá de Taekwondo
Registro: 2400155
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 06.234.087/0001-48
Cidade: Araxá UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 530.222,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0210 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 79516-X
Período de Captação até: 21/02/2026
3 - Processo: 71000.095169/2023-82
Proponente: Associacao Assistencial e Promocional da Pastoral da Oração de Viçosa
Título: Crescendo Ativos
Registro: 2305803
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 26.121.087/0001-49
Cidade: Viçosa UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 273.726,84
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0428 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 104503-2
Período de Captação até: 21/02/2026
4 - Processo: 71000.005464/2024-36
Proponente: Associação Esportiva Araxaense
Título: Futuros Campeões V
Registro: 2400159
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 28.124.293/0001-38
Cidade: Araxá UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.097.874,35
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0210 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 79536-4
Período de Captação até: 21/02/2026
5 - Processo: 71000.002858/2024-32
Proponente: Associacao Esportiva de Terra Boa
Título: Preparando Atletas e Formando Cidadãos
Registro: 2400013
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 18.350.179/0001-72
Cidade: Terra Boa UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 577.930,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2720 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 20946-5
Período de Captação até: 21/02/2026
6 - Processo: 71000.002855/2024-07
Proponente: Associação Pro-Esporte Raiz Itapema
Título: Vôlei de Praia - APRI
Registro: 2400010
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 32.649.060/0001-26
Cidade: Itapema UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 1.365.003,36
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3164 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 45759-0
Período de Captação até: 21/02/2026
7 - Processo: 71000.082095/2023-14
Proponente: Acesso - Associacao Cultural de Estudos Sociais e Sustentabilidade
Organizada
Título: Esporte é Vida
Registro: 2304675
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 12.772.072/0001-36
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 2.089.734,29
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1507 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 93079-2
Período de Captação até: 20/12/2025
8 - Processo: 71000.092251/2023-55
Proponente: Associacao Prudentina de Atletismo (APA)
Título: Projeto Novos Talentos Atletismo APA
Registro: 2305333
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 04.266.191/0001-99
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 863.421,30
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2989 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 24076-1
Período de Captação até: 20/12/2025
9 - Processo: 71000.088013/2023-45
Proponente: Associacao Prudentina de Atletismo (APA)
Título: Projeto APA Educacional
Registro: 2305390
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 04.266.191/0001-99
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 393.256,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2989 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 24035-4
Período de Captação até: 08/12/2025
10 - Processo: 71000.091436/2023-42
Proponente: Clube Atletico Linense
Título: Elefantinho do Futuro
Registro: 2304700
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 46.204.202/0001-56
Cidade: Lins UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 340.530,75
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0058 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 94604-4
Período de Captação até: 17/01/2026
11 - Processo: 71000.087303/2023-71
Proponente: Conselho Escolar Escola Clementino Coelho
Título: Chute Certo: Jogando para o Amanhã
Registro: 2305625
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 04.069.706/0001-60
Cidade: Afrânio UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 399.999,30
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1011 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 24978-5
Período de Captação até: 17/01/2026
12 - Processo: 71000.087304/2023-16
Proponente: Conselho Escolar Escola Clementino Coelho
Título: Mentes em Jogo: Xadrez, Dominó e Tênis de Mesa
Registro: 2305669
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 04.069.706/0001-60
Cidade: Afrânio UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 315.232,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1011 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 24979-3
Período de Captação até: 17/01/2026
13 - Processo: 71000.005462/2024-47
Proponente: Instituto Brasileiro de Excelência no Esporte & Cultura
Título: Centro de Desenvolvimento Esportivo Avante Brasil III
Registro: 2400158
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 15.399.863/0001-50
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 2.419.211,71
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1632 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 77019-1
Período de Captação até: 21/02/2026
14 - Processo: 71000.005461/2024-01
Proponente: Instituto Brasileiro de Excelência no Esporte & Cultura
Título: Esporte Por Um Mundo Melhor XVIII
Registro: 2400156
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 15.399.863/0001-50
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 2.186.381,42
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1632 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 77018-3
Período de Captação até: 21/02/2026
15 - Processo: 71000.000288/2024-46
Proponente: Instituto Irê
Título: Gol de Placa
Registro: 2305880
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 14.609.441/0001-08
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 3.382.344,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0472 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 3941-1
Período de Captação até: 21/02/2026
16 - Processo: 71000.091300/2023-32
Proponente: Instituto Irê
Título: Irê na Melhor Idade
Registro: 2304495
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 14.609.441/0001-08
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.498.589,57
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0472 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 3915-2
Período de Captação até: 17/01/2026
17 - Processo: 71000.002864/2024-90
Proponente: Instituto Paraense de Desporto, Educação, Cultura e Desenvolvimento Social
Samurai-zen
Título: Karatê e Cidadania
Registro: 2400016
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 09.021.952/0001-66
Cidade: Parauapebas UF: PA
Valor autorizado para captação: R$ 767.002,29
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3245 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 109179-4
Período de Captação até: 21/02/2026
18 - Processo: 71000.002920/2024-96
Proponente: Instituto Saúde, Integração, Educação Esporte e Lazer Através de
Oportunidades Sociais Instituto Sieelos
Título: Projeto VEM SER 2.1 - Pernambuco
Registro: 2400055
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.803.419/0001-03
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.605.482,19
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2795 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 101925-2
Período de Captação até: 21/02/2026
19 - Processo: 71000.088791/2023-34
Proponente: Instituto Ser Mais Esporte, Cultura, Meio Ambiente e Educação
Título: Cepa surf adaptado
Registro: 2304869
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 44.254.406/0001-76
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 721.174,21
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1835 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 74836-6
Período de Captação até: 08/12/2025
20 - Processo: 71000.087833/2023-10
Proponente: Organização Não Governamental Agite-Se
Título: Vire uma Estrela - Núcleo Parque Olímpico
Registro: 2305074
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.660.426/0001-95
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 694.029,04
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3517 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 57464-3
Período de Captação até: 08/12/2025
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
RETIFICAÇÃO
Na pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do
CARF, publicada no DOU nº 40 de 28/02/2024, Seção 1, págs. 31 e 32, onde se lê:
Período da Reunião de 11 a 14/03/2024
Pauta ordinária (de 12 a 14/03/2024) e extraordinária (11/03/2024) de
julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da
sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de
vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na
sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão
do Colegiado; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 27 10850.902529/2014-16 28 a 30
DIA 11 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
1 - Processo nº: 13074.723464/2021-17 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
2 - Processo nº: 10872.720091/2014-00 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
3 - Processo nº: 10880.933454/2014-68 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
4 - Processo nº: 10872.720092/2014-46 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.924305/2015-99 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
6 - Processo nº: 19515.720013/2021-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: WILSON QUINTELLA
7 - Processo nº: 15746.720229/2021-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: WILSON QUINTELLA
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
8 - Processo nº: 15746.721788/2021-88 - Recorrente: MICROSOFT DO BRASIL
IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
9 - Processo nº: 13896.002597/2009-88 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13896.002596/2009-33 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
11 - Processo nº: 16561.720136/2019-32 - Recorrentes: VIGOR ALIMENTOS
S.A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
12 - Processo nº: 10980.720396/2018-18 - Recorrente: JJGC INDUSTRIA E
COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
13 - Processo nº: 16327.720984/2018-33 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
14 - Processo nº: 10880.906389/2014-06 - Recorrente: BV TRADING S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10830.723168/2016-43 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: EATON LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
16 - Processo nº: 16561.720013/2020-35 - Recorrente: VIA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16095.720056/2020-64 - Recorrente: VIA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
18 - Processo nº: 10283.721568/2017-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A
DIA 13 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
19 - Processo nº: 10925.725594/2021-20 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO
CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
20 - Processo nº: 13362.720388/2016-77 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: RISA S/A e FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19515.000071/2006-34 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10950.723660/2016-52 - Recorrentes: ORIGINAL INDUSTRIA
COMERCIO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
23 - Processo nº: 11020.721188/2017-68 - Recorrente: RIO GRANDE ENERGIA
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
24 - Processo nº: 15746.720422/2021-91 - Recorrente: METALUR BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
25 - Processo nº: 13855.722680/2014-11 - Embargante: JOAO VICTOR DOS
REIS CUCOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
26 - Processo nº: 16682.720048/2010-26 - Recorrente: TELE NORTE LESTE
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10850.902529/2014-16 - Recorrente: RODOBENS
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
28 - Processo nº: 10850.902527/2014-27 - Recorrente: RODOBENS
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10850.902528/2014-71 - Recorrente: RODOBENS
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10850.906563/2016-21 - Recorrente: RODOBENS
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
31 - Processo nº: 11080.734419/2018-70 - Recorrente: RODOBENS
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16327.721270/2013-38 - Recorrente: SUL AMERICA
INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
33 - Processo nº: 16561.720131/2016-67 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
34 - Processo nº: 19515.004781/2009-86 - Embargante: SANTHER FABRICA DE
PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
35 - Processo nº: 10880.904060/2009-35 - Recorrente: VOTORANTIM
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11610.000632/2003-62 - Embargante: ERICSSON SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Leia-se:
Período da Reunião de 12 a 14/03/2024
Pauta ordinária (de 12 a 14/03/2024) de julgamento dos recursos das sessões
presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul,
Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da
sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de
vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na
sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão
do Colegiado; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 57 11080.732377/2018-32 58 A 66
.
DIA 12 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
16 - Processo nº: 11052.720006/2014-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e TRAMP OIL (BRASIL) LTDA.
DIA 12 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
20 - Processo nº: 15940.720067/2013-44 - Recorrente: DERNEVAL PINGO
ALVES DE BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
21 - Processo nº: 19515.722656/2013-38 - Recorrente: ATVOS
AGROINDUSTRIAL PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: