CIRCULAR Nº 9, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 8 de 8)

328. Os montantes do AFRMM e do imposto de importação efetivamente cobrados foram apurados em P5 a partir dos dados efetivos obtidos junto à RFB, cumprindo enfatizar
ter sido levado em consideração que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, via transporte aéreo, as destinadas à Zona Franca de Manaus
e as realizadas ao amparo do regime especial de drawback.
329. Apurou-se o AFRMM unitário em reais que foi convertido de real brasileiro (R$) para dólar estadunidense (US$) utilizando-se a taxa média de câmbio de P5 (R$
5,16/US$), calculada a partir de dados divulgados pelo Banco Central do Brasil (Bacen).
330. Para obter valor referente ao imposto de importação em P5, calculou-se o percentual médio do imposto efetivamente cobrado em reais, em relação ao valor
CIF total de cada operação também em reais. O percentual calculado foi aplicado ao valor normal em base CIF.
331. Ademais, foi adicionado montante relativo a despesas de internação à razão de 3% também sobre o valor normal CIF.
332. Assim, somando-se o valor normal em base CIF com os valores de imposto de importação, AFRMM e despesas de internação, alcançou-se o valor normal na
condição CIF internado.
333. Por sua vez, o preço do produto similar da indústria doméstica foi convertido de real brasileiro para dólar estadunidense utilizando-se a taxa média de câmbio
de P5 supramencionada.
334. Considerando-se o valor normal internado apurado, isto é, o preço mínimo pelo qual o produto objeto da investigação seria vendido ao Brasil na ausência de
dumping, as importações brasileiras procedentes da origem investigada seriam internadas no mercado brasileiro aos valores demonstrados na tabela a seguir:
Magnitude da Margem de Dumping
[RESTRITO]
Valor
Valor Normal FOB (US$/t) 1.861,34
Frete Internacional (US$/t) [RESTR.]
Seguro Internacional (US$/t) [RESTR.]
Valor Normal CIF (US$/t) [RESTR.]
Imposto de Importação (US$/t) [RESTR.]
AFRMM (US$/t) [RESTR.]
Despesas de Internação (US$/t) [RESTR.]
Valor Normal Internado (US$/t) [A] [RESTR.]
Preço Indústria Doméstica (US$/t) [B] [RESTR.]
Magnitude (US$/t) [A - B] [RESTR.]
335. A partir da metodologia descrita anteriormente, concluiu-se que o valor normal da origem investigada, em base CIF, internalizado no Brasil, superaria o preço
da indústria doméstica ex fabrica em US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] por tonelada) em P5.
336. Assim, ao se comparar o valor normal internado obtido acima com o preço ex fabrica da indústria doméstica em P5, é possível inferir que, caso não fossem
objeto de dumping, as importações da origem investigada não teriam impactado negativamente os resultados da indústria doméstica, uma vez que teriam concorrido em nível
de preço acima daquele praticado para o produto similar nacional.
6.2. Da conclusão sobre os indícios de dano
337. A partir da análise dos indicadores da indústria doméstica, observou-se que o volume de vendas no mercado interno da indústria doméstica diminuiu nos dois
últimos períodos da análise, o que resultou em queda de 3,7% quando considerados os extremos da série. Dentre os movimentos observados, destacam-se o aumento de 21,5%
no volume de vendas de P2 para P3, e a queda de 21% de P3 para P4.
338. A queda nas vendas da indústria doméstica de P1 a P5 ocorreu no mesmo cenário em que o mercado brasileiro teve retração de 1,1%. Com isso, a indústria
doméstica perdeu [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro.
339. Com relação ao volume de folhas metálicas produzido pela indústria doméstica, observou-se aumento de P2 para P3 (4,9%), com queda nos demais períodos,
culminando em redução acumulada de 19,4% entre P1 e P5. Essa redução é resultado, principalmente, do intervalo de P4 para P5, quando o volume produzido caiu
19,6%.
340. A capacidade instalada registrou redução de 21,5% entre P1 e P5, em decorrência de diminuições observadas em todos os intervalos, e o grau de ocupação da capacidade
instalada aumentou [RESTRITO] p.p., atingindo [RESTRITO]% em P4, maior nível do período de análise. Esse aumento no grau de ocupação se deveu ao fato que de a capacidade instalada
se reduziu em proporção superior à queda no volume de produção.
341. Com relação ao volume de estoques de folhas metálicas, houve redução de 49,9% de P2 para P3. Houve aumento de 25,1% entre P1 e P2, 70,6% de P3 para
P4 e 18,4% de P4 para P5. Essas variações combinadas resultaram em acúmulo de 26,5% quando considerados os extremos da série (P1 a P5). Como decorrência, a relação
estoque/produção aumentou [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.
342. No que tange aos empregados nas linhas de produção do produto similar da indústria doméstica, observou-se redução de 5,3% entre P1 e P5 e a massa salarial
da produção reduziu-se em 32,9%. O número de empregados encarregados da administração e das vendas apresentou redução de 2,0%, enquanto a respectiva massa salarial
registrou queda de 19,9%.
343. Apurou-se que o preço do produto similar da indústria doméstica cresceu 18,9% de P1 a P5, como resultado, principalmente, do aumento observado de P3 para P4, cujos efeitos
não foram neutralizados pela redução no intervalo seguinte (7,3% de P4 para P5).
344. Verificou-se, ainda, que o custo de produção unitário apresentou redução entre P2 e P3 (8,6%). Nos demais períodos, houve de aumento de 5,6% entre P1 e
P2, 21,4% de P3 e P4 e de 7,8%% entre P4 e P5. Ao se considerar o período de análise de indícios de dano, o custo de produção cresceu 26,2%. Enquanto isso, verificou-
se aumento de preço de 18,9%, culminando em piora na relação custo de produção/preço de venda entre P1 e P5 de ([CONFIDENCIAL] p.p.).
345. Ainda no tocante aos efeitos das importações a preços com indícios de dumping sobre os preços da indústria doméstica, importa registrar a existência de
subcotação em todos os períodos de análise de dano. Ademais, nota-se depressão no preço do produto similar doméstico de P2 para P3 (2,3%) e de P4 para P5 (7,3%), muito
embora, considerados os extremos da série, tal preço tenha se elevado em 18,9%.
346. Não obstante, considerando que o custo de produção se majorou em proporção superior (26,2%), constatou-se supressão dos preços da indústria doméstica de
P1 a P5. Efeito semelhante (supressão) é observado também de P4 para P5, quando a queda no preço de venda (7,3%), associada à elevação do custo de produção (7,8%)
culminou em piora de [CONFIDENCIAL] p.p. na relação custo/preço.
347. A receita líquida aumentou continuamente de P1 a P4, passando a registrar queda de 7,9% de P4 para P5. Dessa forma, consolidou aumento de 14,5% entre
P1 e P5.
348. Como decorrência dos movimentos acima, tem-se que os resultados financeiros da indústria doméstica se comportaram, em geral, da seguinte maneira (com
exceção de comportamento díspar do resultado operacional de P3 para P4): queda de P1 para P2, aumentos sucessivos de P2 para P3 e de P3 para P4 e, por fim, nova queda
de P4 para P5.
349. De P1 para P5, o resultado bruto decresceu 2,5%. Já o resultado operacional se retraiu em 102,8%. Nota-se, no entanto, que esse declínio é consequência,
principalmente, das receitas e despesas financeiras e das outras receitas e despesas operacionais. Isso porque, ao se expurgarem as influências dessas rubricas, há significativa
alteração no comportamento: o resultado operacional, excluídas as despesas e receitas financeiras, cai 68,2% e o resultado operacional, excluídas as receitas financeiras e as
outras receitas e despesas operacionais, 2,9%.
350. Adicionalmente, é relevante salientar o intervalo de P4 para P5, quando todos os resultados mencionados caem expressivamente: 36,5% (resultado bruto); 104,1%
(resultado operacional); 68,8% (resultado operacional, excluídas as receitas e despesas financeiras); e 40,4% (resultado operacional, excluídas as receitas e despesas financeiras
e as outras receitas e despesas operacionais).
351. Considerados os extremos da série, isto é, entre P1 e P5, a margem bruta decresceu [CONFIDENCIAL] p.p., a margem operacional recuou [CONFIDENCIAL] p.p.,
a margem operacional exclusive resultado financeiro diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. e a margem operacional exclusive resultado financeiro e outras despesas/receitas operacionais
se reduziu em [CONFIDENCIAL] p.p. Já considerando o intervalo de P4 para P5, as quedas nas margens mencionadas alcançaram, nessa ordem, [CONFIDENCIAL] p.p.,
[CONFIDENCIAL] p.p., [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p.
352. Por todo o exposto, observou-se que a indústria doméstica apresentou deterioração dos indicadores econômico-financeiros de P1 a P5, com especial relevo para
o intervalo entre P4 e P5. Esse declínio é verificado tanto nos indicadores de volumes (vendas, produção, capacidade instalada, estoques e relação estoque/produção) quanto
nos resultados financeiros auferidos (principalmente receita líquida, resultados bruto, operacional, operacional exclusive receitas/despesas financeiras e operacional exclusive
receitas/despesas financeiras e outras receitas/despesas operacionais, bem como respectivas margens).
353. Dessa forma, para fins de início, pode-se concluir pela existência de indícios de dano à indústria doméstica.
7. DA CAUSALIDADE
7.1. Do impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica
354. Consoante o disposto no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, é necessário demonstrar que, por meio dos efeitos do dumping, as importações objeto da
investigação contribuíram significativamente para o dano experimentado pela indústria doméstica.
355. Tendo em vista os indicadores analisados nos itens 5 (importações) e 6 (dano), cabe destacar que se observou, de maneira geral, indícios de dano à indústria
doméstica ao longo do período analisado e, com maior vigor, de P4 para P5.
356. O volume das importações brasileiras de folhas metálicas da origem investigada registrou aumento acumulado de 377,3% no período entre P1 e P5.
357. Entre P1 e P2, foi constatado aumento de 140,5% nas importações da origem investigada, acompanhado por redução no preço de 3,6%, na condição CIF. Durante os períodos
referenciados, P1 e P2, as importações ingressaram no mercado brasileiro a preços subcotados em relação aos preços praticados pela indústria doméstica. Como resultado do aumento do
ingresso das importações de folhas metálicas da origem investigada, essas importações conquistaram uma participação adicional de [RESTRITO] p.p. no mercado brasileiro, passando de
representatividade de [RESTRITO]% para [RESTRITO] %.
358. Ao mesmo tempo, conquanto a indústria doméstica tenha aumentado seu volume de vendas em 1%, essa elevação se deu em proporção inferior à expansão
do mercado brasileiro (3,8%), resultando em perda de participação no mercado brasileiro ([RESTRITO] p.p.).
359. As importações das demais origens, que representavam [RESTRITO]% do mercado brasileiro em P1, passaram a representar, em P2, [RESTRITO]% (queda de
[RESTRITO] p.p.).
360. O volume de produção nacional registrou uma queda de 3,6% e a capacidade instalada, de 6,5%.
361. Quanto aos estoques, houve aumento na ordem de 25,1%, resultando um acréscimo na relação estoque/produção em [RESTRITO] p.p.
362. Com relação aos indicadores financeiros, foi observado aumento no preço, de 1,7%, e no custo de produção unitário, de 5,6%, resultando em aumento da relação
custo/preço em [CONFIDENCIAL] p.p. e caracterizando efeito de supressão.
363. O aumento do preço, combinado com o incremento na quantidade vendida, ocasionou elevação de 2,7% na receita líquida. Este aumento, todavia, considerando
a pressão nos custos, cujo crescimento não pôde ser integralmente repassado ao preço de venda, acarretou contração dos resultados.
364. Com efeito, de P1 a P2, observou-se uma considerável redução nos indicadores de resultado da indústria doméstica, com quedas de: de 8,4% no resultado bruto;
de 132,5% no resultado operacional; de 92,5% no resultado operacional exceto resultado financeiro e de 13,5% no resultado operacional exceto resultado financeiro e outras
receitas e despesa operacionais.
365. Do mesmo modo, todos os indicadores de rentabilidade apresentaram redução: margem bruta ([CONFIDENCIAL] p.p.); margem operacional ([CONFIDENCIAL] p.p.);
margem operacional exceto resultado financeiro ([CONFIDENCIAL] p.p.) e margem operacional exceto resultado financeiro e outras receitas e despesa operacionais
([CONFIDENCIAL] p.p.).
366. No período subsequente (de P2 para P3), observou-se significativa expansão do mercado brasileiro (19%).
367. O volume das importações da origem investigada continuou a aumentar, registrando um crescimento de 15,9%. Como consequência, as importações da origem
investigada mantiveram relativa estabilidade na participação no mercado brasileiro, situando-se em [RESTRITO]% e [RESTRITO] %, em P2 e P3, respectivamente (queda de
[RESTRITO] p.p.).
368. As importações das demais origens também se elevaram no intervalo (10,3%), perdendo, no entanto, [RESTRITO] p.p. de participação no mercado (redução de
[RESTRITO]% para [RESTRITO]%).
369. Em sentido oposto, a indústria doméstica logrou aumentar sua participação no mercado brasileiro em [RESTRITO] p.p., dado o acréscimo no volume de vendas
de 21,5%.
370. O preço CIF das importações a preços com indícios de dumping apresentou um acréscimo de 6,3%, enquanto o das demais importações, redução de 5,1%. Assim,
na média, o preço das importações totais caiu 5,3%.
371. Nesse contexto, a indústria doméstica diminuiu o preço em 2,3%, o que pode ter contribuído para o aumento de 21,5% das suas vendas no mercado interno,
levando-a alcançar o maior volume de vendas durante o período analisado.
372. Durante este intervalo, ocorreu a mais expressiva redução de estoques (49,9%) no período analisado, simultaneamente ao aumento no volume de produção da
indústria doméstica em 4,9%. Como resultado, a relação estoque/produção registrou diminuição de [RESTRITO] p.p. Além disso, o grau de ocupação da capacidade instalada
aumentou em [RESTRITO] p.p.
373. A receita líquida da indústria doméstica no mercado interno aumentou 18,7%, uma vez que a ampliação n volume de vendas superou proporcionalmente a
redução no preço.
374. Também nesse intervalo (de P2 para P3) o custo de produção registrou queda de 8,6%.
375. Assim, ao contrário do período anterior, observou-se, de P2 a P3, significativa melhora nos indicadores financeiros da indústria doméstica. Todos os indicadores
de resultado tiveram aumento considerável: de 47,5% no resultado bruto; de 469,6% no resultado operacional; de 961,6% no resultado operacional exceto resultado financeiro
e de 69,4% no resultado operacional exceto resultado financeiro e outras receitas e despesa operacionais.
376. De modo similar, todos os indicadores de rentabilidade - margem bruta, margem operacional, margem operacional exceto resultado financeiro e margem
operacional exceto resultado financeiro e outras receitas e despesa operacionais - aumentaram: [CONFIDENCIAL] p.p., [CONFIDENCIAL] p.p., [CONFIDENCIAL] p.p. e
[CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente.
377. No período subsequente, de P3 para P4, observa-se reversão da tendência anterior de expansão do mercado brasileiro, o qual passa a se retrair em 19,4%.
378. Nesse período, notou-se redução no volume das importações provenientes da origem investigada em 7,3%. Apesar disso, essas importações apresentaram um
crescimento de [RESTRITO] p.p. na participação no mercado brasileiro, chegando a ocupar [RESTRITO]% desse mercado.
379. As importações das demais origens, por sua vez, caem 17%, ganhando, ainda assim, [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro.
380. Esses dois movimentos deslocam, conjuntamente, as vendas da indústria doméstica, que, demais de cair 21% (maior queda de toda a série histórica), perdem
[RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro.
381. Em termo de preços, verificou-se novo aumento do preço CIF das importações investigadas (desta feita de 61,8%) e de 37,3% no das importações das demais
origens, enquanto a indústria doméstica também elevou o preço praticado no mercado interno em 29,1%.
382. A produção diminuiu 0,8%, levando a novo acúmulo de estoques (70,6%). Já a relação estoque/produção cresceu [RESTRITO] p.p. e o grau de ocupação da
capacidade instalada, [RESTRITO] p.p.
383. Nesse intervalo a CSN apresentou o maior aumento relativo no custo de produção do período analisado, na ordem de 21,4%. Entretanto, considerando que tal
incremento se deu em proporção inferior à da elevação no preço de venda (29,1%), constatou-se queda (melhora) de [CONFIDENCIAL] p.p. na relação custo/preço.
384. Quanto aos indicadores financeiros, verificaram-se as seguintes melhoras: 2% (receita líquida), 13,7% (resultado bruto), 27,4% (resultado operacional exclusive
receitas e despesas financeiras) e 15,5% (resultado operacional exclusive receitas e despesas financeiras e outras despesas e receitas operacionais). Apenas o resultado
operacional caiu (44%), fortemente influenciado pelo movimento de [CONFIDENCIAL].
385. Os indicadores de rentabilidade - margem bruta, margem operacional exceto resultado financeiro e margem operacional exceto resultado financeiro e outras
receitas e despesa operacionais - aumentaram: [CONFIDENCIAL] p.p., [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente. No entanto, observou-se redução de
[CONFIDENCIAL] p.p. da margem operacional, conforme motivo evidenciado acima.
386. Por fim, no período de P4 a P5, o mercado brasileiro mantém relativa estabilidade (queda de 0,6%).
387. As importações das origens investigadas aceleraram sua trajetória de crescimento, aumentando 84,7%, o que culminou em [RESTRITO]t de folhas metálicas
importadas da origem investigada, maior volume registrado no período analisado.
388. Registre-se, aliás, que P5 é o primeiro (e único) período em que as importações originárias da China, isoladamente, superam as importações de todas as demais
origens combinadas ([RESTRITO] t).
389. Dessa forma, as importações investigadas tiveram aumento na participação no mercado brasileiro em [RESTRITO] p.p., ao passo que a indústria doméstica
manteve a estabilidade em seu volume de vendas (queda de 0,7%) e de sua participação no mercado brasileiro (inalterada).
390. As importações das demais origens seguiram trajetória descendente, caindo 33,4% e perdendo, assim, [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro.
391. O volume de produção da indústria doméstica caiu 19,6% de P4 para P6, gerando redução no grau de ocupação da capacidade instalada de [RESTRITO] p.p. Os
estoques se acumularam em 18,4%, levando a um acréscimo na relação estoque/produção de [RESTRITO] p.p.
392. O preço CIF das importações do produto objeto da investigação registrou a maior queda no período analisado (5,2%), assim como o preço praticado pela indústria
doméstica no mercado interno (7,3%), apesar do aumento no custo de produção em 7,8% e acréscimo de [CONFIDENCIAL] p.p. na relação custo/preço, novamente caracterizando
o efeito de supressão.
393. Enquanto isso o preço CIF das importações das demais origens aumentou expressivamente (46,5%).
394. No último período analisado, também persistiu a subcotação dos preços das importações investigadas em relação ao preço da indústria doméstica, assim como
nos anteriores, alcançando o montante de [RESTRITO] R$ /t (maior patamar da série histórica).
395. No que diz respetivo aos indicadores financeiros e de rentabilidade, verificou-se, primeiramente, queda na receita líquida no mercado interno, atingindo 7,9%.
Além disso, todos os indicadores de resultado e rentabilidade sofreram reduções expressivas: resultado bruto (36,5%), resultado operacional (104,1%), resultado operacional
exceto resultado financeiro (68,8%), resultado operacional exceto resultado financeiro e outras receitas e despesa operacionais (40,4%), margem bruta ([CONFIDENCIAL] p.p.),
margem operacional ([CONFIDENCIAL] p.p.), margem operacional exceto resultado financeiro ([CONFIDENCIAL] p.p.) e margem operacional exceto resultado financeiro e outras
receitas e despesa operacionais ([CONFIDENCIAL] p.p.).
396. No período de P1 a P5, houve contração de 1,1% no mercado brasileiro.
397. Nesse intervalo, o volume das importações das origens investigadas aumentou 377,3%, deslocando as importações das demais origens e as vendas da indústria
doméstica, que caíram, respectivamente, 41,5% e 3,7%. Assim, enquanto as importações investigadas aumentaram sua participação no mercado brasileiro em [RESTRITO] p.p.,
as importações das demais origens e as vendas da indústria doméstica perderam [RESTRITO]p.p. e [RESTRITO] p.p., nessa ordem.
398. Os demais indicadores de volumes da indústria doméstica também apontaram para uma deterioração nas seguintes proporções: 19,4% (produção) e 21,5%
(capacidade instalada). Na mesma linha, os estoques se acumularam em 26,5%, elevando a relação estoque/produção em [RESTRITO] p.p.
399. O preço CIF das importações investigadas, em US$/t, cresceu 57,2%. É importante notar que, no mesmo período, o preço CIF internado no mercado brasileiro,
em R$/t, também teve um aumento de 16,9%. Já o preço CIF das importações das demais origens, em US$/t, aumentou 81,9% de P1 a P5, enquanto o respectivo preço CIF
internado, em R$/t, cresceu 41,4% (conforme será demonstrado no item 7.2.1).
400. A indústria doméstica aumentou o preço de venda em 18,9%, proporção inferior ao aumento verificado no custo de produção (26,2%), elevando a relação
custo/preço em [CONFIDENCIAL] p.p.
401. Diante do aumento do CPV total em 21,2% e da receita líquida em 14,5%, o resultado bruto da indústria doméstica registrou diminuição de 2,5%. Por outro
lado, os resultados operacionais e operacional exclusive receitas e despesas financeiras totais tiveram redução, respectivamente, de 102,9%, 68,2%. Paralelamente, a receita
operacional total exclusive receitas e despesas financeiras e outras despesas e receitas operacionais apresentou um aumento de 0,9%.
402. As margens de lucro associadas também variaram, de P1 a P5, negativamente, nas seguintes proporções: [CONFIDENCIAL] p.p. (margem bruta), [CONFIDENCIAL] p.p. (margem
operacional), [CONFIDENCIAL] p.p. (margem operacional exclusive receitas e despesas financeiras) e [CONFIDENCIAL] p.p. (margem operacional exclusive outras receitas e despesas financeiras
e outras despesas e receitas operacionais).
403. Diante do exposto, para fins de início, verifica-se haver indícios de que a deterioração nos indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica está
associada ao aumento expressivo no volume das importações do produto objeto da investigação, a preços com indícios de dumping.
7.2. Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição
7.2.1. Volume e Preço de importação das demais origens
404. A partir da análise das importações brasileiras de folhas metálicas, verificou-se que as importações provenientes de outras origens diminuíram 4,1% de P1 para
P2, enquanto de P2 para P3, cresceram 10,3%. A partir de então, houve sucessivas quedas nas importações não investigadas: 17,0% de P3 para P4 e de 33,4% de P4 para P5.
Ao considerar os extremos da série, essas importações diminuíram 41,5%.
405. A representatividade das importações não investigadas no total de folhas metálicas importado pelo Brasil decresceu sucessivamente ao longo do período
analisado. Em P1, essas importações representavam [RESTRITO]% do total importado e ao final do período (P5), [RESTRITO] %.
406. A participação das importações das origens não investigadas no mercado brasileiro decresceu de P1 para P2 ([RESTRITO] p.p.) e de P2 para P3 ([RESTRITO] p.p.). Houve aumento
de P3 para P4 ([RESTRITO] p.p.), seguido de diminuição ([RESTRITO] p.p.) no período subsequente (P4 para P5). Houve queda acumulada de [RESTRITO] p.p. de P1 para P5.
407. No mercado brasileiro, a participação das importações não investigadas foi inferior à participação das vendas na indústria doméstica em todos os períodos.
408. No entanto, a participação das importações de outras origens foi superior à da origem investigada em todos os períodos, à exceção do último.
409. Ademais, observou-se que os preços das importações das demais origens foram superiores ao preço da origem investigada em P1, P2 e P5.
410. Cabe ressaltar que o preço CIF das importações das outras origens, em US$/t, caiu nos dois primeiros períodos: de P1 para P2 (4,7%) e de P2 para P3 (5,1%). Nos períodos
subsequentes, houve sucessivos incrementos: de P3 para P4 (37,3%) e de P4 para P5 (46,5%). Esse comportamento culminou em aumento acumulado de 81,9% de P1 a P5.
411. Ainda assim, buscou-se analisar o efeito do preço dessas importações sobre o preço da indústria doméstica. Para tanto, procedeu-se ao cálculo do preço CIF
internado do produto importado das demais origens no mercado brasileiro. Para o cálculo dos preços internados dessas importações, foi utilizada a mesma metodologia descrita
no item 6.1.3.2 deste documento.
412. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores obtidos para cada período de análise de dano:
Preço médio CIF internado e subcotação - Outras Origens
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF (R$/t) 100,0 110,6 126,3 168,2 244,5
Imposto de Importação (R$/t) 100,0 134,1 150,7 168,0 175,9
AFRMM (R$/t) 100,0 130,5 157,0 274,9 120,5
Despesas de internação (R$/t) [3%] 100,0 110,6 126,3 168,2 244,5
CIF Internado (R$/t) 100,0 112,4 128,3 168,8 238,9
CIF Internado atualizado (R$/t) (A) 100,0 106,6 93,2 101,7 141,4
Preço da Indústria Doméstica (R$/t) (B) 100,0 101,7 99,4 128,3 118,9
Subcotação (B-A) 100,0 6,5 218,5 643,0 -315,1
413. Dos dados apresentados, observou-se que houve sobrecotação dos preços das importações das demais origens em relação ao preço da indústria doméstica em
P5. Nos demais períodos, verificou-se existência de subcotação sempre inferior à subcotação da origem investigada, à exceção de P4.
414. De P1 a P4, a importações não investigadas corresponderam em média a 77,5% do total importado. Esse fato aliado à existência de subcotação em relação ao
preço da indústria doméstica indicam essas importações podem ter contribuído para a deterioração dos indicadores da indústria doméstica no referido período, especialmente
de P1 para P2.
415. No entanto, de P4 a P5, houve queda no volume importado das origens não investigadas (33,4%) associada ao aumento do preço praticado (46,5%) e à sobrecotação em relação ao
preço da indústria doméstica, o que pode indicar redução da influência dessas importações no dano sofrido pela indústria doméstica.
416. Cabe ressaltar que as importações originárias da China suplantaram as das outras origens pela primeira vez em P5, período no qual se constatou a subcotação mais acirrada das
importações investigadas comparativamente ao preço da indústria doméstica.
417. Ainda, de P1 a P5 as importações não investigadas diminuíram 41,5%, comportamento acompanhado de aumento de preço na ordem de 81,9%. Já as importações investigadas
cresceram 377,3% de P1 a P5, e aumentaram o preço em 57,2% no mesmo interregno (mantendo-se, ainda assim, subcotadas).
418. Assim, por mais que possam ter contribuído para a deterioração dos indicadores da CSN, as importações das demais origens não afastam a causalidade entre as importações das origens
investigadas e o dano apresentado pela indústria doméstica, sobretudo de P4 para P5 e de P1 a P5.
419. Ainda cabe relembrar que há outros aspectos que influenciam o comportamento dos preços das importações a serem aprofundados ao longo da investigação, tais como: características
do produto e categoria de cliente, além da existência de relacionamento entre os produtores estrangeiros e importadores.
7.2.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos
420. Conforme exposto no item 2.2, a alíquota do Imposto de Importação (II) aplicável ao produto objeto da investigação passou pelas alterações elencadas a seguir:
- Resolução 125/2016: estabeleceu a alíquota em 12%;
- Resolução 269/2021: reduziu a alíquota para 10,8%. A redução deveria valer até 31/12/2022;
- Resolução 272/2021: manteve a redução anterior (alíquota fixada em 10,8%) até 31/12/2022;
- Resolução 318/2022: revogou a Resolução 269/2021, embora a alíquota de 10,8% tenha permanecido vigente devido à Resolução 272/2021;
- Resolução 353/2022: alterou a Resolução 272/2021, reduzindo ainda mais a alíquota (para 9,6%) e estendendo o prazo da redução até 31/12/2023; e
- Resolução 391/2022: incorporou a decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) 08/2022, reduzindo a Tarifa Externa Comum (TEC), em caráter definitivo, para 10,8%. Na prática,
contudo, até 31/12/2023 seguiu valendo a redução prevista pela Resolução 353/2022.
421. Registra-se que as reduções do imposto de importação se deram ao longo de P4. Apesar disso, observa-se que as importações provenientes das origens investigadas demonstraram
tendência de aumento de P1 a P3, apresentando redução justamente em P4.
422. De P4 para P5, de fato, se observa aumento expressivo dessas importações (84,7%). Não obstante, dada a existência de subcotação do preço das importações investigadas em relação
ao preço da indústria doméstica em todos os períodos analisados e, principalmente, a magnitude dessas subcotações, vis-à-vis a influência do imposto de importação no cálculo, entende-
se que, para efeitos do início da investigação, a referida liberalização não descarta a existência de causalidade entre as exportações a preços de dumping e o dano suportado pela indústria
doméstica.
423. A análise do impacto do processo de liberalização das importações sobre os preços domésticos poderá ser aprofundada ao longo do período de instrução do processo, a partir das
contribuições das partes interessadas nos autos.
7.2.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
424. Observou-se que o mercado brasileiro de folhas metálicas aumentou até P3, quando atingiu o ápice de [RESTRITO] t. A partir de P3, o mercado se contraiu sucessivamente, alcançando,
em P5, o menor patamar da série analisada: [RESTRITO] t. De P1 a P5, o mercado apresentou retração de apenas 1,1%.
425. No mesmo sentido as vendas internas da indústria doméstica apresentaram redução de 3,7% entre P1 e P5, ou seja, diminuíram em maior escala que a observada no mercado
brasileiro. Assim, a indústria doméstica perdeu participação no mercado brasileiro na ordem de [RESTRITO] p.p. entre P1 e P5.
426. Assim, a tímida contração observada no mercado brasileiro não afasta os indícios de nexo causal entre as exportações a preços de dumping e o do suportado pela indústria
doméstica.
427. A mesma conclusão se alcança para o intervalo de P4 para P5, quando a deterioração dos indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica se tornou mais patente, a qual
foi acompanhada de redução de apenas 0,6% no mercado brasileiro.
7.2.4. Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles
428. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de folhas metálicas pelos produtores domésticos ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que afetassem a
concorrência entre eles.
7.2.5. Progresso tecnológico
429. Também não foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional.
7.2.6. Desempenho Exportador
430. Como apresentado no item 6.1 deste documento, o volume de vendas de folhas metálicas ao mercado externo pela indústria doméstica decresceu 78,6% de P1 a P5, tendo alcançado
o menor patamar em P5. Ademais, essas vendas representavam [RESTRITO]% das vendas totais da CSN em P1, ao passo que, em P5, respondiam por [RESTRITO]%.
431. A indústria doméstica atuou com [RESTRITO]% de grau de ocupação em média no período de análise de dano. Em P3, período em que se constatou o maior volume de produção,
o grau de ocupação correspondeu a [RESTRITO] %, enquanto em P5, quando houve o menor volume, o grau de ocupação atingiu [RESTRITO]%. Assim, apreende-se que a CSN operou,
durante o período de análise de indícios de dano, com alto grau de ociosidade.
432. É possível que a redução das vendas externas da indústria doméstica explique, parcialmente, a redução da produção, da produtividade, do emprego e da massa salarial.
433. Também é factível que tal fator exerça influência nos resultados alcançados, dado seu potencial de afetar os custos fixos de produção.
434. Verificou-se, portanto, que tanto a queda das vendas para o mercado interno quanto das vendas para o mercado externo contribuiu para a deterioração de certos indicadores.
435. Assim, faz-se necessário o aprofundamento da análise desse outro fator dano durante a investigação.
7.2.7. Produtividade da Indústria Doméstica
436. A produtividade foi calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção da indústria doméstica. Observou-se que tal
indicador diminuiu 14,9% de P1 para P5. A queda da produtividade decorreu da diminuição do número de empregados na produção (5,3%), acompanhada de queda no volume produzido
(19,4%) no mesmo período.
437. Ressalte-se que as folhas metálicas são produto intensivo em matéria-prima, de modo que o custo da mão de obra tem relativa baixa representatividade no seu custo de produção.
Na indústria doméstica o custo de mão de obra representou, em média, [CONFIDENCIAL] % do custo total do produto, levando-se em consideração todo o período de análise de
dano.
438. Dessa forma, não se pode atribuir o dano à retração no indicador de produtividade da indústria doméstica.
7.2.8. Consumo Cativo
439. Não houve consumo cativo por parte da indústria doméstica no período analisado.
7.2.9. Das importações ou revendas do produto importado pela indústria doméstica
440. A indústria doméstica não importou nem revendeu folhas metálicas importadas no período de investigação.
7.3. Da conclusão sobre a causalidade
441. Para fins de início desta investigação, considerando-se a análise dos fatores previstos no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, verificou-se que as importações da origem investigada
a preços com indícios de dumping contribuíram significativamente para a existência dos indícios de dano à indústria doméstica constatados no item 6 deste documento.
442. Além disso, os demais fatores potencialmente causadores de dano à indústria doméstica não afastam a contribuição significativa das importações a preços de dumping para o dano
verificado.
8. Da recomendação
443. Uma vez verificada a existência de indícios suficientes de que as importações de folhas metálicas da China a preços com indícios de dumping contribuíram significativamente para o
dano à indústria doméstica, recomenda-se o início da investigação.