CIRCULAR Nº 9, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 5 de 8)

[...]
322. Como já dito, o documento ""Guiding Opinions on Resolving the Problem of Severe
Excess Capacity" apresenta como uma das estratégias indicadas para a solução do
problema de excesso de capacidade produtiva a concessão de empréstimos para
aumentar o nível tecnológico das empresas. Elementos dos autos apontam ainda que o
governo chinês emitiu listas de empresas, contendo diversos produtores de aço, para as
quais seriam concedidos empréstimos preferenciais com o objetivo de levá-las a adquirir
novos equipamentos para melhorar a qualidade dos seus produtos e reduzir o consumo
de energia.
148. Em resumo, foi possível concluir que o Estado chinês, em todos os níveis de
Governo, concede subsídios em grande montante e de formas variadas. Ademais, ainda
existem restrições importantes ao investimento estrangeiro voltado ao setor. Estes
instrumentos se juntam à ampla atuação do Estado já relatada, seja diretamente por
meio das estatais, seja indiretamente por meio, por exemplo, dos Comitês do Partido
Comunista, para compor um quadro final de distorção significativa das condições de
economia de mercado no setor siderúrgico chinês.
149. No que se refere a investigações antissubsídios conduzidas por outros países e à
constatação da existência de práticas distorcivas no segmento de folhas metálicas, a
peticionária também apresentou outros documentos que teriam sido citados na
investigação antissubsídios nas exportações de folhas metálicas conduzida pelo DoC.
Procedeu-se à análise desses documentos conforme detalhamento a seguir.
150. A CSN forneceu o documento "Notificação da Comissão Nacional de
Desenvolvimento e Reforma sobre a Redução das Tarifas de Geração de Energia a Carvão
e Preços de Eletricidade para Indústria e Comércio em Geral (2015)" que prevê redução
do preço nacional da eletricidade para geração de energia a carvão.
151. Além disso, apresentou o documento "Notificação do Ministério de Terras e
Recursos sobre o Ajuste da Política de Implementação do Padrão de Menor Preço para
a Transferência de Terras Industriais (2009)" que estipula preço mínimo para a venda de
terra para projetos industriais
152. Em 5 de janeiro de 2024, o DoC publicou a determinação final da investigação de
subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da China que
exportaram para os EUA folhas metálicas. A autoridade investigadora estadunidense
reafirmou o entendimento de que haveria interferência estatal na economia chinesa, no
setor siderúrgico e mais especificamente no segmento produtivo de folhas metálicas.
153. No nível macroeconômico, o DoC concluiu que o setor de energia elétrica e preço
de terra na China seriam distorcidos em consequência da influência do Estado:
As discussed in the Post-Preliminary Analysis, record evidence continues to indicate that
the GOC, through the NDRC and the provincial governments, maintained a major role in
the regulation and control of electricity prices even though the commercial and industrial
rates were removed. {Chinese Communist Party (GOC) / National Development and
Reform Commission (NDRC)}.
(...)
The Land Benchmark Analysis was prepared to assess the continued application of
Commerce's land for LTAR benchmark methodology, as established in 2007 in Sacks from
China. In Sacks from China, we determined that Chinese land prices are distorted by the
significant government role in the market (...)
154. O mesmo ocorreu com o mercado chinês de minério de ferro e carvão de coque
que, por sua vez, influencia mais diretamente no setor siderúrgico:
As discussed in the Preliminary Determination, the GOC did not provide requested
information regarding the production or consumption of coking coal or iron ore in China
or involvement of the GOC or GOC-owned enterprises in the coking coal or iron ore
industries. As AFA, we determined that the GOC markets for iron ore and coking coal are
distorted. (notas de rodapé omitidas).
155. No que diz respeito ao segmento produtivo de folhas metálicas, o DoC reafirmou o
entendimento de que os financiamentos a esse setor são passíveis de medidas
compensatórias, conforme explicitado a seguir:
For this final determination, we are continuing to find that policy loans to the tin mill
products industry are countervailable (...)
(...)
there is sufficient record evidence to determine that financial support is directed towards
specific encouraged industries listed in the GOC's Directory Catalogue on Readjustment of
Industry Structure (Guidance Catalogue), and that this assistance is de jure specific.
Specifically, the Guidance Catalogue lists "iron and steel" as an industry for priority
development. Moreover, the Decision of the State Council on Promulgating the Interim
Provisions on Promoting Industrial Structure Adjustment for Implementation (Decision 40)
identifies the Guidance Catalogue as "the important basis for guiding investment
directions and for the governments to administer investment projects, to formulate and
enforce policies on public finance, taxation, credit, land, import and export, etc." In
addition, Decision 40 indicates that projects in "encouraged" industries will "be provided
credit support in compliance with credit principles."
Jingtang Iron argues that the Catalogue for the Guidance of Foreign Investment Industries
lists "metal packing products" instead of "tin mill products" or iron and steel products.
Commerce finds this argument unavailing since other documents on the record, including
the Thirteenth Five-Year Plan and the Fourteenth Five-Year Plan, which encourage the
development of the iron and steel industries, as discussed in the Post-Preliminary
Analysis. Moreover, as discussed above, the Guidance Catalogue lists iron and steel as
industries for priority development. (notas de rodapé omitidas).
156. A autoridade investigadora dos EUA também concluiu que o setor produtivo de
folhas metálicas teria sido beneficiado por isenções de imposto de importação e sobre
valor agregado (VAT) incidentes na importação de equipamentos:
In the Preliminary Determination, Commerce found that "{t}he GOC subsidizes certain
domestic enterprises that undertake GOC-encouraged projects as described in its
catalogues. The subsidy is intended to encourage foreign investment and introduce
advanced equipment and technology from abroad." Evidence on the record of the
investigation indicates that the program is limited to foreign-invested enterprises and
domestic industries that undertake encouraged projects, which are set forth in GOC
catalogues like the Catalogue of Industries for Guiding Foreign Investment. (notas de
rodapé omitidas).
157. Cabe destacar que, com base no critério de volume exportado para os EUA no
período de investigação, o DoC selecionou duas produtoras/exportadoras chinesas: a
Jingtang Iron, que cooperou, e a Baoshan Iron & Steel Co., Ltd. (Baoshan Iron), que não
cooperou plenamente com a investigação.
158. Analisando as importações brasileiras do produto objeto da investigação, verificou-
se que [RESTRITO], à exceção de P1, quando somente a [RESTRITO] realizou exportações
com destino ao Brasil. Ressalte-se que em P5 a empresa [RESTRITO] foi a segunda maior
produtora/exportadora chinesa de folhas metálicas para o Brasil.
159. Em consulta ao relatório financeiro anual (2022) da Baoshan Iron verificou-se a
existência de registros de recebimento de subsídios governamentais RMB 802 milhões em
2022, valor 58,5% maior que o registrado em 2020, RMB 506 milhões.
160. Do total recebido em 2022, RMB 192 milhões foram relativos a Government grants
for technical upgrade e o restante referente a Other (day-to-day activities).
4.1.1.4. a conclusão sobre a prevalência de condições de economia de mercado no
segmento produtivo de folhas metálicas e da metodologia de apuração do valor
normal.
161. Para fins de início, concluiu-se que não prevalecem condições de economia de
mercado no segmento produtivo chinês de folhas metálicas. A conclusão se pauta,
especificamente, nas evidências de que (i) as políticas públicas e os programas e planos
governamentais chineses corroboram o entendimento de que o setor siderúrgico é
considerado estratégico e recebe tratamento diferenciado do governo; (ii) há intervenção
governamental no setor, sob forma de subsídios financeiros e outros; (iii) há incentivos
para o desenvolvimento tecnológico e (iv) há interferência estatal no suprimento de
eletricidade e de insumos para a cadeia produtiva siderúrgica.
162. Assim, diante do exposto, em conformidade com a normativa brasileira de defesa
comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no Artigo 15(a)
do Protocolo de Acessão da China à OMC, conclui-se que no segmento produtivo do
produto objeto da presente investigação não prevalecem condições de economia de
mercado. Dessa forma, será utilizada, para fins de apuração do valor normal no início
desta investigação, com vistas à determinação da existência de indícios da prática de
dumping, metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os
preços ou os custos domésticos chineses. Serão observadas, portanto, as disposições dos
arts. 15, 16 e 17 do Decreto nº 8.058, de 2013, que regulam o tratamento alternativo
àquele previsto nos arts. 8º a 14 para fins de apuração do valor normal.
163. Dado que se fez necessário selecionar terceiro país substituto, as partes interessadas
poderão se manifestar quanto à escolha ou sugerir país alternativo (neste caso, a
Alemanha, conforme justificativa constante do item 4.1.2.2), nos termos § 3o do art. 15
do Decreto no 8.058, de 2013, dentro do prazo improrrogável de setenta dias contado da
data de início da investigação.
164. Adicionalmente, caso os produtores/exportadores desejem apresentar elementos de
prova com o intuito de permitir que o valor normal seja apurado com base no disposto
nos arts. 8º a 14 do Decreto no 8.058, de 2013, deverão fazê-lo em conformidade com
o previsto no art. 16 do mesmo diploma.
4.1.2. Do valor normal da China
165. De acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao
ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de
1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto similar
é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou
de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto
é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço
construído do produto.
166. O art. 15 do Decreto no 8.058, de 2013, por sua vez, prevê as seguintes possíveis
metodologias para apuração do valor normal, no caso de não prevalência de condições
de economia de mercado: preço de venda do produto similar em um país substituto;
valor construído do produto similar em um país substituto; preço de exportação do
produto similar de um país substituto para outros países, exceto o Brasil; ou qualquer
outro preço razoável, inclusive o preço pago ou a pagar pelo produto similar no mercado
interno brasileiro, devidamente ajustado, se necessário, para incluir margem de lucro
razoável, sempre que nenhuma das hipóteses anteriores seja viável e desde que
devidamente justificado.
4.1.2.1. Da metodologia proposta pela peticionária para a apuração do valor normal da
China
167. Dado que no item anterior se concluiu, para fins do início desta investigação, que
no setor produtivo chinês de folhas metálicas não prevalecem condições de economia de
mercado, a peticionária sugeriu a adoção, a título de valor normal, de preço de
exportação do produto similar dos EUA para o México, de acordo com o previsto no art.
15, III, do Decreto no 8.058, de 2013.
168. Na petição a CSN fundamentou a sugestão de adoção dos EUA como país substituto
pelos seguintes motivos: (i) empresas que estariam entre as maiores produtoras de
folhas metálicas do mundo estariam localizadas nos EUA, e.g., US Steel Corporation e
Cleveland Cliffs Inc.; (ii) os EUA possuiriam mercado interno dinâmico, no qual a
concorrência, inclusive de produtos importados, evidenciaria a similaridade entre os
produtos de China e EUA e fomentaria elevado nível de qualidade do produto similar
fabricado localmente; (iii) as fontes de informação do mercado dos EUA seriam
transparentes e tradicionais, com credibilidade, o que teria levado esse país a ser
considerado substituto em outras investigações brasileiras de dumping envolvendo o
setor siderúrgico; e (iv) os EUA constituiriam um dos principais exportadores de folhas
metálicas do mundo.
169. No entanto, a CSN não forneceu elementos probatórios dessas alegações. Dessa
maneira, em sede de informações complementares à petição, solicitou-se embasamento
para a escolha sugerida.
170. No que se refere à premissa de que os EUA possuiriam empresas que estariam
entre as maiores produtoras mundiais do produto similar, a peticionária afirmou que o
fato de os EUA estarem entre os maiores exportadores mundiais de folhas metálicas no
período investigado demonstraria a elevada capacidade produtiva dessas empresas.
171. A CSN forneceu dados da consultoria CRU International
(https://www.crugroup.com/) de acordo com a qual a capacidade produtiva de folhas
metálicas (steel sheet products) seria de [RESTRITO] de toneladas anuais, que seria
substancial se comparada ao tamanho do mercado brasileiro.
172. A peticionária apresentou estudo de uso interno da empresa de acordo com o qual
a produção anual de folhas metálicas seria de [RESTRITO] de toneladas, que, somadas a
importações da ordem de [RESTRITO] de toneladas, totalizariam um mercado interno na
ordem de [RESTRITO] de toneladas.
173. Para corroborar a existência de similaridade entre as folhas metálicas produzidas
pela China e pelos EUA, a CSN selecionou catálogos de produtos das empresas US Steel,
UPI (US Steel Posco Industries) e Cleveland Cliffs como representantes das especificações
disponíveis nos EUA e comparou-os com o catálogo da produtora chinesa Baosteel.
174. A partir dessa comparação, a peticionária afirmou que EUA e China produziriam
folhas metálicas similares por abrangerem têmperas e composição química (tipos D, L e
MR) semelhantes.
175. A CSN ainda sublinhou que a concorrência das folhas metálicas de origem chinesa
no mercado interno dos EUA levou o DoC a iniciar as investigações de dumping e de
subsídios envolvendo o produto em questão, mencionadas no item 4.1.
176. A CSN destacou que, de acordo com o Trade Map, os EUA configuram o maior
importador mundial do produto similar (em P5) e o terceiro maior destino das
exportações chinesas de folhas metálicas (em 2022).
Importações Mundiais de Folhas Metálicas - Top 5 (Em t)
País Importador P5
EUA 1.174.684,4
Itália 628.364,0
Indonésia 278.518,5
Filipinas 243.316,0
Tailândia 228.222,9
Exportações Chinesas de Folhas Metálicas - Top 5 (Em t)
País de Destino 2022
Itália 285.034,0
México 152.477,0
EUA 132.578,0
Tailândia 120.274,0
Filipinas 109.789,0
177. Para corroborar que critérios como transparência, tradição, credibilidade
e reputação foram adotados para seleção dos EUA como terceiro país de economia de
mercado em outros procedimentos de defesa comercial realizados pelo Brasil, a
peticionária citou excertos das Resoluções nos 367 e 420, de 2022, transcritos a
seguir:
241. Após questionamentos apresentados pela SDCOM por meio do Ofício nº
442/2021/CGMC/SDCOM/SECEX, de 20 de maio de 2021, a peticionária sugeriu, em sede
de informações complementares, que os Estados Unidos da América fossem considerados
como terceiro país de economia de mercado e sugeriu que o valor normal fosse apurado
por meio dos preços no mercado interno estadunidense publicados pela Preston Pipe &
Tube Report, de fevereiro de 2021. A peticionária justificou a escolha dos Estados Unidos
da América (EUA), pois ele é considerado um dos principais e mais tradicionais mercados
tanto pelo lado produtor como consumidor dos tubos sob análise. Além disso, deve-se
considerar que é um mercado onde as fontes de informação são transparentes e
tradicionais, com grande credibilidade e reputação. (Resolução nº 367/2022)
238. Segundo a peticionária, a opção pelos EUA como terceiro país de economia
de mercado deveu-se ao fato de esse país ser um dos principais e mais tradicionais
mercados tanto pelo lado produtor como consumidor de barras chatas. De fato, conforme
consta dos dados do Trade Map, o país está entre os 10 maiores exportadores mundiais
das barras classificadas no item 7228.30 do SH. Além disso, considerou-se que as fontes de
informação dos EUA são transparentes e tradicionais, com grande credibilidade e
reputação. Salientou-se ainda que o referido país foi utilizado como terceiro país de
economia de mercado no âmbito da investigação original. (Resolução nº 420/2022)
178. A CSN também ressaltou que o sistema DataWeb
(https://dataweb.usitc.gov/), fonte oficial de dados sobre tarifas e comércio, permitiria
acessar os dados de importação e exportação dos EUA tanto com base no Sistema
Harmonizado (SH) quanto no HTSUS-10, código tarifário com 10 dígitos adotado pelos EUA.
179. Além disso, a peticionária afirmou que a classificação tarifária adotada
pelos EUA seria condizente com a utilizada pelo Brasil.
180. A fim de atender ao disposto no inciso III do art. 15 do Regulamento Brasileiro,
a peticionária sugeriu a adoção do preço de exportação de folhas metálicas dos EUA
com destino ao México, alegando que: (i) o México constituiria o segundo maior
importador do produto similar exportado pela China; (ii) os EUA também exportam
folhas metálicas para o México, evidenciando que os produtos estadunidenses e
chineses seriam concorrentes, o que sinalizaria haver similaridade entre eles; (iii) os
EUA figurariam entre os principais destinos das exportações chinesas de folhas
metálicas, o que contribuiria para a conclusão de similaridade entre os produtos
chineses e estadunidenses; e (iv) o México possuiria mercado de tamanho e
características semelhantes ao do Brasil e, inclusive por haver produção local mexicana
(e.g. produtora Altos Hornos de México), as folhas metálicas importadas também
concorreriam com produtos locais.
181. A CSN apresentou as estatísticas de exportação de folhas metálicas dos EUA
(DataWeb) que indicam o México como terceiro maior destino em P5, antecedido por
Canadá (1º) e Paquistão (2º).
182. Questionada a respeito da razão pela qual a escolha do México seria mais
apropriada que os dois primeiros maiores destinos, a peticionária alegou que haveria
grande concorrência dos produtos chineses no mercado mexicano e ressaltou que o
México foi o segundo maior destino das exportações chinesas, ao contrário dos outros
dois países - Índia (sic) e Canadá - que, por sua vez, constituiriam os 55º e 63º
maiores destinos das exportações chinesas, respectivamente, de acordo com a
peticionária baseando-se em dados do Trade Map.
183. Na petição afirmou-se que o México possuiria mercado de tamanho e
características semelhantes ao do Brasil, sem o fornecimento de elementos probatórios
pertinentes que foram solicitados em sede de pedido de informações
complementares.
184. A esse respeito a CSN acrescentou que ambos os países possuiriam produção
própria de folhas metálicas, mas que no caso do México a indústria nacional não seria
capaz de suprir a demanda do mercado.
185. Para demonstrar o alegado, a peticionária apresentou documento para uso interno
da empresa com [CONFIDENCIAL].
186. A CSN também argumentou que o México e o Brasil teriam mercado de latas
diversificado (latas para pescados, achocolatados, químicos, tintas, aerossóis, cápsulas
de coroa, entre outros), diferentemente de países como Equador (concentração no
mercado de latas para pescado) e Peru (concentração no mercado de leche evaporada
e pescados).
187. Diante do demonstrado, a peticionária calculou o preço de exportação dos EUA
para o México com base nos dados constantes do DataWeb em P5, na condição FAS,
apurado em US$ 2.205,52/t (dois mil, duzentos e cinco dólares estadunidenses e
cinquenta e dois centavos por tonelada).
188. Quanto à condição de venda considerada, a CSN ressaltou que a condição FAS
seria mais conservadora que a condição FOB, uma vez que a primeira não incluiria
todas as despesas da segunda.
4.1.2.2. Da análise sobre metodologia proposta pela peticionária para a apuração do
valor normal da China
189. Apesar de ter citado várias vezes que os EUA constituiriam um dos principais
exportadores mundiais de folhas metálicas, a CSN não forneceu dados a esse respeito.
Assim sendo, consultaram-se as estatísticas constantes do Trade Map referentes aos
códigos tarifários 7210.12, 7210.50, 7212.10 e 7212.50 do Sistema Harmonizado (SH),
resumidos a seguir.
Exportações Mundiais de Folhas Metálicas 2018-2022 (Em t)
País Exportador 2018 2019 2020 2021 2022
China 2.220.644,0 2.253.503,0 2.230.314,0 2.724.421,0 3.512.766,0
Alemanha 1.492.070,0 1.545.253,0 1.549.138,0 1.530.337,0 1.405.969,0
Japão 1.201.257,0 960.934,0 1.059.635,0 887.350,0 760.721,0
Eslováquia 820.310,0 832.678,0 784.436,0 825.729,0 750.025,0
Coreia do Sul 723.462,0 764.689,0 810.564,0 735.156,0 704.537,0
França 615.974,0 557.753,0 522.343,0 569.417,0 525.459,0
Canadá 297.936,0 309.558,0 362.107,0 301.340,0 367.746,0
Espanha 267.181,0 370.500,0 473.092,0 8.059,0 348.211,0
Turquia 126.033,0 240.078,0 310.113,0 321.931,0 326.638,0
Bélgica 554.676,0 618.355,0 468.861,0 347.644,0 301.484,0
Sérvia 283.714,0 221.451,0 245.776,0 227.552,0 244.468,0
Taipé Chinês 220.659,0 203.780,0 278.252,0 264.888,0 235.588,0
Índia 108.636,0 149.207,0 201.412,0 250.918,0 173.829,0
EUA 223.090,0 188.060,0 180.369,0 153.016,0 145.687,0
Países Baixos 1.271.219,0 1.372.369,0 1.252.893,0 1.291.038,0 514,0
Demais 1.112.251,0 783.903,0 722.369,0 758.981,0 720.308,0
Mundo Total 11.539.112,0 11.372.071,0 11.451.674,0 11.197.777,0 10.523.950,0
China/Mundo 19,2% 19,8% 19,5% 24,3% 33,4%
Alemanha/Mundo 12,9% 13,6% 13,5% 13,7% 13,4%
EUA/Mundo 1,9% 1,7% 1,6% 1,4% 1,4%
190. Tendo em vista que no Trade Map somente há disponíveis informações
trimestrais a partir de outubro de 2021, optou-se por indicar os dados anualizados até
2022 e adicionar, para fins do presente exame, o período de análise de dumping
(P5).
Exportações Mundiais de Folhas Metálicas (P5) (Em t)
País Exportador P5
China 2.141.455,1
Alemanha 889.697,0
Japão 539.720,9
Países Baixos 531.673,8
Coreia do Sul 487.775,6
Eslováquia 349.664,9
França 273.423,7
Canadá 215.952,7
Bélgica 189.430,2
Espanha 176.400,4
Taipé Chinês 165.590,0
Turquia 125.710,3
Sérvia 115.182,2
Índia 108.881,9
EUA 97.993,7
Reino Unido 78.830,8
Itália 63.161,7
Brasil 60.233,4
Malásia 42.096,4
Hungria 12.071,4
Grécia 19.086,1
Hungria 12.071,4
Indonésia 10.016,4
África do Sul 9.264,5
Demais 48.979,8
Mundo Total 6.752.293,1
China/Mundo 31,7%
Alemanha/Mundo 13,2%
EUA/Mundo 1,5%
191. Como é possível verificar, em P5, os EUA foram o 15º maior
exportador mundial de folhas metálicas, o que, de acordo com a peticionária,
demonstraria elevada capacidade produtiva.
192. Cabe ressaltar que a mensuração da capacidade produtiva de
determinado país não recai somente sobre o desempenho exportador. Tanto é assim
que, de acordo com o Trade Map, o Brasil exportou 60.233,4 t em P5 e possui
capacidade instalada reportada de [RESTRITO]t. Aliás, a proporção entre o volume de
exportação e a capacidade instalada do Brasil afigura-se significativamente diferente da
observada entre as exportações (97.993,7 t) e a capacidade instalada dos EUA,
estimada pela própria peticionária em 3,6 milhões t/ano.
193. Além disso, a fim de que se alcance conclusão apropriada a respeito da
magnitude da capacidade instalada dos EUA, faz-se necessário estabelecer parâmetros de
comparação. No entanto, a CSN ne sequer forneceu dados de capacidade instalada de
outros países, limitando-se a prover estimativa para os EUA.
194. Quanto ao fato de que as fontes de informação do mercado dos EUA
seriam transparentes e tradicionais, com credibilidade, o que teria levado esse país a
ser considerado substituto em outras investigações brasileiras de dumping envolvendo
o setor siderúrgico, cabe ressaltar que esse não foi o único elemento avaliado.
195. Por exemplo, nas revisões de final de período do direito antidumping
aplicado às importações de tubos de aço não ligado e de barras chatas originários da
China, citadas pela peticionária em várias ocasiões, levou-se em consideração a adoção
dos EUA como país substituto nas respectivas investigações originais e de constituírem
um dos principais e mais tradicionais mercados tanto pelo lado produtor como
consumidor de barras chatas e tubos de aço sem costura.
196. Além disso, em ambas as revisões supracitadas reconheceu-se que no
mercado estadunidense as fontes de informação seriam transparentes e tradicionais, com
grande credibilidade e reputação, comprovando adequação das informações apresentadas
no âmbito daqueles processos, e que haveria similaridade entre o produto originário da
China e o produto comercializado no mercado interno dos EUA.
197. A CSN ressaltou que os EUA foram o maior importador mundial em P5. De
fato, conforme dados do Trade Map, os EUA têm sido historicamente o maior importador
mundial de folhas metálicas desde 2018, permanecendo nessa posição em P5: