PORTARIA MTE Nº 225, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 5 de 9)

22.21.4 Nas instalações de desmonte hidráulico devem ser observados os
seguintes requisitos:
a) os tubos, as conexões e os suportes das tubulações devem ser apropriados
para estas finalidades e dotados de dispositivo que impeça o chicoteamento da
mangueira em caso de desengate acidental;
b) deve existir suporte para o equipamento de jateamento; e
c) a instalação deve ter dispositivo para o desligamento de emergência da
bomba de pressão.
22.22 Ventilação em atividades de subsolo
22.22.1 As minas de subsolo devem possuir um sistema de ventilação
mecânica projetado e elaborado por profissional legalmente habilitado e ser parte
integrante do processo de lavra e desenvolvimento da mina.
22.22.1.1 O projeto do sistema de ventilação mecânica deve ser mantido
atualizado.
22.22.2 O sistema de ventilação mecânica, nas áreas onde houver atividades
de trabalho e circulação de pessoas, deve garantir a renovação contínua do ar de forma
a atender aos seguintes requisitos mínimos:
a) suprir a necessidade de oxigênio;
b) diluir de forma eficaz os gases inflamáveis ou nocivos e as poeiras do
ambiente de trabalho; e
c) garantir temperatura e umidade do ar adequadas ao trabalho humano.
22.22.3 O sistema de ventilação deve atender, no mínimo, aos seguintes
requisitos:
a) possuir ventilador de emergência com potência suficiente para manter os
requisitos dispostos nas alíneas "a" a "c" do item 22.22.2;
b) as entradas aspirantes dos ventiladores devem ser protegidas;
c) o ventilador principal e o de emergência devem ser instalados de modo
que não permitam a recirculação do ar; e
d) possuir sistema alternativo de alimentação de energia proveniente de fonte
independente da alimentação principal para acionar o sistema de emergência nas
seguintes situações:
I - minas sujeitas a acúmulo de gases explosivos ou tóxicos; e
II - minas em que a falta de ventilação coloque em risco a segurança das
pessoas durante sua retirada.
22.22.3.1 Na falta de alimentação de energia ou de fonte independente da
alimentação principal, a organização deve providenciar a retirada imediata das
pessoas.
22.22.4 O sistema de ventilação mecânica deve ser mantido em conformidade
com plano de manutenção elaborado sob responsabilidade de profissional legalmente
habilitado.
22.22.5 Para cada mina deve ser elaborado e implantado um fluxograma de
ventilação atualizado, contendo a localização, a vazão e a pressão dos ventiladores
principais e de emergência, quando estes existirem, e o sentido do fluxo de ar, de
acordo com o projeto de ventilação.
22.22.5.1 O fluxograma de ventilação deve estar disponível na entrada de
cada mina.
22.22.6 A organização deve implementar o projeto de ventilação por meio de
Plano de Ventilação - PV em conformidade com o plano de lavra, desenvolvimento e
operação da mina, considerando a segurança e saúde dos trabalhadores.
22.22.6.1 No PV devem constar diagramas esquemáticos de ventilação
atualizados e contendo, no mínimo, os seguintes dados:
a) localização, vazão dos ventiladores reforçadores, dos ventiladores
auxiliares;
b) direção e sentido do fluxo de ar; e
c) localização de todas as portas, barricadas, cortinas, diques, tapumes e
outros dispositivos de controle do fluxo de ventilação.
22.22.6.1.1 Os diagramas esquemáticos de ventilação, de cada nível, devem
ser afixados em local visível nos respectivos níveis ou nos painéis de lavra, conforme o
método de lavra.
22.22.7 Todas as frentes de trabalho, em desenvolvimento e lavra, devem ser
ventiladas por uma corrente de ar que previna a exposição dos trabalhadores a
contaminantes acima dos limites de exposição legais.
22.22.8 É proibida a utilização de um mesmo poço ou plano inclinado para a
saída e entrada de ar, exceto durante o trabalho de desenvolvimento com exaustão ou
adução tubuladas ou por meio de dispositivo ou sistema que impeça a mistura entre os
dois fluxos de ar.
22.22.8.1 As tubulações utilizadas para exaustão ou adução de ar devem ser
mantidas em condições de uso.
22.22.8.1.1 Na ocorrência de perfurações, rasgos ou qualquer outra situação
em que haja perda de carga do fluxo de ar nas tubulações, que interfiram na eficácia
do sistema de ventilação, as atividades devem ser interrompidas até que seja realizada
a devida correção ou troca da tubulação danificada.
22.22.9 Nos locais onde pessoas estiverem transitando ou trabalhando, a
concentração de oxigênio no ar não deve ser inferior a 19% (dezenove por cento) em
volume.
22.22.10 Nas entradas principais de ar dos níveis e nas frentes de trabalho
em atividade devem ser instalados dispositivos que permitam a visualização imediata da
direção do ar.
22.22.11 O fluxo total de ar fresco na mina deve suprir o somatório das
necessidades de ventilação de todas as frentes de trabalho em atividade, dimensionado
conforme disposto nesta norma e no PV.
22.22.12 No subsolo, os motores de combustão interna utilizados só podem
ser movidos a óleo diesel e respeitando as seguintes condições:
a) existir sistema eficaz de ventilação em todos os locais de seu
funcionamento;
b) possuir sistemas de filtragem do ar aspirado pelo motor, com sistemas de
resfriamento e de lavagem de gás de exaustão ou catalisador;
c) possuir sistema de prevenção de chamas e faíscas do ar exaurido pelo
motor, em minas com emanações de gases explosivos ou no transporte de
explosivos;
d) executar programa de amostragem periódica do ar exaurido, em intervalos
que não excedam 1 (um) mês, nos pontos mais representativos da área afetada,
devendo ser amostrados pelo menos os gases nitrosos, óxido de nitrogênio, monóxido de
carbono e dióxido de enxofre; e
e) executar programa de amostragem periódica, em intervalos que não
excedam 3 (três) meses, dos materiais particulados e gases de exaustão dos motores, em
condições de carga plena e sem carga, devendo ser amostrados pelo menos os gases
nitrosos, óxido de nitrogênio, monóxido de carbono e dióxido de enxofre.
22.22.13 Os veículos e equipamentos de combustão interna utilizados em
mina de subsolo devem ser exclusivamente à óleo diesel com teor de enxofre de até 10
ppm (dez partes por milhão).
22.22.14 Em minas de carvão com emanações de grisu, ou gases inflamáveis,
a corrente de ar viciado deve ser dirigida ascendentemente.
22.22.14.1 A corrente de ar viciado só poderá ser dirigida descendentemente
mediante justificativa técnica.
22.22.15 A vazão de ar fresco em galerias de minas de carvão constituídas
pelos últimos travessões arrombados, sem utilização de máquinas e equipamentos a óleo
diesel, deve ser de, no mínimo, 250 m³/min (duzentos e cinquenta metros cúbicos por
minuto).
22.22.15.1 Em frente de lavra ou de desenvolvimento em atividade sem uso
de máquinas e equipamentos a óleo diesel, a vazão de ar fresco deve se dimensionada
à razão de 15 m³/min/m² (quinze metros cúbicos por minuto por metro quadrado) da
área da respectiva frente de trabalho.
22.22.15.2 No caso de painel de lavra em atividade, sem uso de máquinas e
equipamentos a óleo diesel, a vazão de ar fresco deve se dimensionada à razão de 15
m³/min/m² (quinze metros cúbicos por minuto por metro quadrado) da área de cada
frente na qual estiver ocorrendo operações unitárias da lavra.
22.22.15.3 Nas demais frentes de serviço sem uso de máquinas e
equipamentos a óleo diesel, a vazão de ar fresco, mínima admissível, deve ser de 85
m³/min (oitenta e cinco metros cúbicos por minuto) e o sistema de ventilação auxiliar
instalado em posição que evite a recirculação de ar.
22.22.16 Em outras minas sem uso de máquinas e equipamentos a óleo
diesel, excetuando-se as de minerais radioativos que são regidas por legislação
específica, a vazão de ar fresco nas frentes de trabalho deve ser de, no mínimo, 2
m³/min (dois metros cúbicos por minuto) por pessoa.
22.22.17 Nas minas, inclusive de carvão, e demais atividades subterrâneas,
com utilização de máquinas e equipamentos a óleo diesel, a vazão de ar fresco será
dimensionada de acordo com o disposto no Quadro I do Anexo IV, prevalecendo a vazão
que for maior.
22.22.17.1 Para as minas de carvão não se aplica a alínea "c" do Quadro I do
Anexo IV.
22.22.18 A velocidade do ar no subsolo não deve ser inferior a 0,2 m/s (zero
vírgula dois metros por segundo) nem superior à média de 8 m/s (oito metros por
segundo) onde haja circulação de pessoas.
22.22.18.1 Em minas de carvão a velocidade do ar não deve ser superior a
5 m/s (cinco metros por segundo).
22.22.18.2 Os casos especiais que demandem o aumento de limite superior
da velocidade para até 10 m/s (dez metros por segundo) devem ser justificados
tecnicamente pelo profissional legalmente habilitado responsável pelo PV.
22.22.18.3 Em poços, furos de sonda, chaminés ou galerias, exclusivos para
ventilação, a velocidade pode ser superior a 10 m/s (dez metros por segundo).
22.22.19 Sempre que a passagem por portas de ventilação acarretar riscos
oriundos da diferença de pressão devem ser instaladas duas portas em série, de modo
a permitir que uma permaneça fechada enquanto a outra estiver aberta, durante o
trânsito de pessoas ou equipamentos.
22.22.19.1 Deve haver uma abertura nas portas de ventilação para propiciar
a equalização da pressão entre as portas.
22.22.19.2 A montagem e desmontagem das portas de ventilação somente
será permitida com autorização do profissional legalmente habilitado responsável pela
mina.
22.22.20 Na corrente principal, as estruturas utilizadas para a separação de ar
fresco do ar viciado, nos cruzamentos, devem ser construídas com alvenaria ou material
resistente à combustão ou revestido com material antichama.
22.22.20.1 Os tapumes de ventilação devem ser conservados em boas
condições de vedação de forma a proporcionar um fluxo adequado suficiente de ar nas
frentes de trabalho.
22.22.21 A instalação e as formas de operação dos ventiladores principais e
dos de emergência devem ser definidas e estabelecidas no projeto de ventilação
constante do plano de lavra.
22.22.22 Os ventiladores principais e de emergência devem ter a pressão do
ar monitorada pela organização.
22.22.23 O ventilador principal deve ser dotado de dispositivo de alarme que
indique a sua paralisação.
22.22.24 Os motores dos ventiladores a serem instalados nas frentes com
presença de gases explosivos devem ser à prova de explosão.
22.22.25 Todas as galerias de desenvolvimento, após 10 m (dez metros) de
avanço, e obras subterrâneas sem comunicação ou em fundo-de-saco devem ser
ventiladas por meio de sistema de ventilação auxiliar e os ventiladores utilizados devem
ser instalados em posição que impeça a recirculação de ar.
22.22.25.1 A distância dos 10 m (dez metros) pode ser ampliada para até 15
m (quinze metros) mediante laudo técnico, elaborado por profissional legalmente
habilitado, comprovando que as condições do item 22.22.2 sejam atendidas.
22.22.25.2 A chave de partida dos ventiladores deve estar na corrente de ar
fresco.
22.22.26 Para cada colocação ou retirada de ventilação auxiliar deve ser
elaborado um diagrama específico, observado o PV.
22.22.27 A ventilação auxiliar não deve ser desligada enquanto houver
pessoas trabalhando na frente de serviço.
22.22.27.1 Em casos de manutenção na ventilação auxiliar deve ser seguido
os seguintes requisitos:
a) retirada do pessoal, permitida apenas a presença da equipe de
manutenção; e
b) aplicação de procedimento específico para esta situação.
22.22.28 É vedada a ventilação utilizando-se somente ar comprimido, salvo
em situação de emergência ou se o mesmo for tratado para a retirada de impurezas.
22.22.28.1 O ar de descarga das perfuratrizes não é considerado ar de
ventilação.
22.22.29 O pessoal envolvido na ventilação e todo o nível de supervisão da
mina, que trabalhe em subsolo, deve receber treinamento em princípios básicos de
ventilação de mina.
22.22.30 Para comprovação da eficácia do sistema de ventilação da mina
devem ser realizadas, pelo menos mensalmente, por profissional capacitado, medições
da velocidade e vazão do ar, umidade relativa do ar e da temperatura, contemplando,
no mínimo, os seguintes pontos:
a) caminhos de entrada da ventilação;
b) frentes de lavra e de desenvolvimento; e
c) ventilador principal.
22.22.30.1 Os resultados das medições devem ser anotados em registros
próprios e estar disponível aos trabalhadores ou seus representantes e autoridades
competentes.
22.22.31 No caso de minas grisutosas ou com ocorrência de gases tóxicos,
explosivos ou inflamáveis o controle da sua concentração deve ser feito a cada turno,
nas frentes de trabalho em operação e nos pontos importantes da ventilação.
22.22.32 O sistema de ventilação de mina subterrânea deve ser regido e
dotado de procedimentos ou dispositivos que:
a) impeçam que os gases de combustão provenientes de incêndio na
superfície penetrem no seu interior; e
b) possibilitem que os gases de combustão ou outros gases tóxicos gerados
em seu interior em virtude de incêndio não sejam carreados para as frentes de trabalho
ou sejam adequadamente diluídos.
22.23 Beneficiamento
22.23.1 As plantas de beneficiamento devem ter suas vias de circulação e
saída identificadas e sinalizadas de forma visível.
22.23.2 As máquinas e equipamentos de beneficiamento, em relação aos
arranjos físicos e locais de instalação, além do disposto no Capítulo 12.2 da NR-12,
devem ser dispostas a uma distância suficiente entre si, de forma a permitir:
a) o desvio do material no caso de defeitos; e
b) a interposição de outros equipamentos necessários para reparos e
manutenção.
22.23.3 É obrigatória a adoção de procedimentos com medidas específicas de
segurança para o trabalho no interior das seguintes máquinas e equipamentos:
a) alimentadores;
b) moinhos;
c) teares;
d) galgas;
e) transportadores contínuos;
f) espessadores;
g) silos de armazenamento e transferência;
h) britadores; e
i) outros utilizados nas operações de corte, revolvimento, moagem, mistura,
armazenamento e transporte de massa, quando aplicável.
22.23.3.1 A manutenção, inspeção, reparos, limpeza, ajuste e outras
intervenções que se fizerem necessárias nos equipamentos de beneficiamento, devem
ser realizados de acordo com o estabelecido na NR-12.
22.23.3.1.1 Somente o responsável pelo bloqueio pode desbloquear as
máquinas e equipamentos.
22.23.3.1.1.1 Excepcionalmente quando o desbloqueio não puder ser
realizado pelo responsável, a organização poderá autorizar o desbloqueio das máquinas
e equipamentos, cuja autorização deve ser registrada.
22.23.4 Nas atividades de trabalho manual auxiliar na alimentação por
gravidade de britadores ou outros equipamentos o trabalhador deve estar conectado a
sistema de proteção individual contra queda, nos termos da NR-35.
22.23.5 A coleta de amostras deve atender aos seguintes requisitos:
a) cumprir procedimento de segurança específico;
b) os locais de coleta devem dispor de meios e condições seguras para a
atividade; e
c) ser realizada por trabalhador capacitado.
22.23.6 As áreas de basculamento devem ser sinalizadas, iluminadas e
delimitadas.
22.23.6.1 No basculamento realizado diretamente em locais com perigo de
queda de pessoas e de equipamentos, deve ser instalado sistema de proteção coletiva
contra quedas acidentais com resistência que suporte os esforços solicitantes, definido
em projeto elaborado por profissional legalmente habilitado.
22.23.6.1.1 Para instalações já existentes a resistência dos sistemas de
proteção coletiva contra quedas deve ser atestada por profissional legalmente
habilitado.
22.23.7 Os locais com processos de lixiviação em pilha e suas bacias devem
ser cercados e sinalizados, proibindo o acesso de pessoas não autorizadas.
22.23.7.1 Os processos de lixiviação devem ser executados por trabalhadores
capacitados e sob responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado.
22.24 Deposição de estéril, rejeitos e produtos
22.24.1 Os depósitos de estéril, rejeitos e produtos devem ser projetados por
profissional legalmente habilitado e implementados e mantidos sob supervisão de
profissional legalmente habilitado e atender as normas em vigor.
22.24.1.1 As pilhas de produtos finais armazenadas temporariamente nos
pátios das instalações de tratamento de minério estão excluídas da obrigatoriedade do
Capítulo 22.24.
22.24.2 Os acessos aos depósitos de produtos, estéril, rejeitos e às barragens
de mineração devem ser sinalizados e restritos ao pessoal necessário aos trabalhos ali
realizados.
22.24.3 É vedada a concepção, a construção, a manutenção e o
funcionamento de quaisquer instalações da organização localizadas nas áreas à jusante
de barragem sujeitas à inundação em caso de rompimento, consideradas tais situações
de risco grave e iminente e passíveis de interdição da instalação da organização que
esteja em desconformidade com este item.
22.24.3.1 Para barragens novas, a vedação prevista no item 22.24.3, não se
aplica até o momento de início do enchimento do reservatório.
22.24.3.2 Excetuam-se do disposto no item 22.24.3 as instalações sanitárias
essenciais aos trabalhadores que atuam nas áreas à jusante de barragem sujeitas à
inundação em caso de rompimento.
22.24.4 A construção de depósitos de estéril, rejeitos e produtos deve ser
precedida de estudos geotécnicos, hidrológicos e hidrogeológicos.
22.24.5 Os depósitos de estéril, rejeitos e produtos devem ser monitorados
sob supervisão de profissional legalmente habilitado e dispor de monitoramento da
percolação de água, do lençol freático e da movimentação da estrutura, conforme
definido em projeto e no estudo da sua estabilidade.
22.24.6 Os depósitos de estéril, rejeitos e produtos devem atender ao fator
de segurança de estabilidade mínimo estabelecido nas normas técnicas nacionais e nas
normas da ANM.
22.24.7 A organização que possuir barragens inseridas na Política Nacional de
Segurança de Barragens - PNSB deve manter à disposição do Serviço Especializado em
Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, quando houver, e da representação
sindical profissional da categoria preponderante o Plano de Segurança das Barragens
incluindo o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração - PAEBM.
22.24.8 O cronograma das Inspeções de Rotina deve ser disponibilizado
previamente ao SESMT, quando houver.
22.24.9 O Relatório de Inspeção de Segurança Regular da barragem e a
respectiva Declaração de Condição de Estabilidade - DCE e o Relatório de Conformidade
e Operacionalidade do PAEBM e respectiva Declaração de Conformidade e
Operacionalidade - DCO, conforme previsto nas normas da ANM, devem ser
disponibilizados ao SESMT, quando houver, e encaminhados à representação sindical
profissional, quando solicitado, no prazo de 10 (dez) dias.
22.24.10 A organização deve informar ao SESMT, quando houver, à
representação sindical profissional da categoria preponderante e ao órgão regional
competente em segurança e saúde do trabalho os casos de anomalias que impliquem no
desencadeamento de inspeção especial, conforme exigência da ANM.
22.24.11 Nas situações de grave e iminente risco de colapso de depósito de
estéril, rejeitos e produtos as áreas de risco devem ser evacuadas e isoladas e a evolução
do processo deve ser monitorada, informando-se todo o pessoal potencialmente afetado,
conforme definido no Plano de Atendimento a Emergências - PAE.
22.24.12 A deposição definitiva ou temporária de produtos tóxicos ou
perigosos deve ser realizada com segurança e de acordo com a regulamentação vigente
dos órgãos competentes.
22.24.13 Os depósitos de substâncias e produtos químicos tóxicos ou
perigosos devem possuir sistema de contenção sinalizado e compatível com o volume
armazenado.
22.24.14 Dentro do perímetro de segurança das pilhas, definido no projeto e
no estudo de estabilidade, é vedada a concepção, a construção, a manutenção e o
funcionamento de instalações destinadas às atividades de produção, auxiliares,
administrativas, de vivência, de saúde e recreação.
22.25 Iluminação
22.25.1 Os locais de trabalho, circulação e transporte de pessoas devem dispor
de sistemas de iluminação natural ou artificial, adequado às atividades desenvolvidas.
22.25.1.1 Em subsolo, é obrigatória a existência de sistema de iluminação
estacionária, mantendo-se os seguintes níveis mínimos de iluminamento médio nos locais
a seguir relacionados:
a) 100 lx (cem lux) no fundo do poço;
b) 200 lx (duzentos lux) na casa de máquinas;
c) 50 lx (cinquenta lux) nos caminhos principais;
d) 200 lx (duzentos lux) nos pontos de carregamento, descarregamento e
trânsito sobre transportadores contínuos;
e) 200 lx (duzentos lux) na estação de britagem; e
f) 300 lx (trezentos lux) no escritório e oficinas de reparos.
22.25.2 As instalações de superfície que dependam de iluminação artificial,
cuja falha possa colocar em risco a segurança das pessoas, devem ser providas de
iluminação de emergência que atenda aos seguintes requisitos:
a) ligação automática no caso de falha do sistema principal;
b) ser independente do sistema principal;
c) prover iluminação suficiente que permita a saída das pessoas da instalação; e
d) ser testadas e mantidas em condições de funcionamento.
22.25.2.1 Caso não seja possível a instalação de iluminação de emergência, os
trabalhadores devem dispor de equipamentos individuais de iluminação.
22.25.3 Devem dispor de iluminação suplementar à iluminação individual as
seguintes atividades no subsolo:
a) verificação de riscos de quedas de material;
b) verificação de falhas e descontinuidades geológicas;
c) abatimentos de chocos e blocos instáveis; e
d) intervenções em instalações elétricas e mecânica nas frentes de trabalho.
22.25.4 Quando necessária iluminação no interior dos depósitos de explosivos
e acessórios e locais de armazenamento de explosivos e acessórios no subsolo, esta deve
ser adequada para área classificada.
22.25.5 Durante o trabalho noturno ou em condições de pouca visibilidade em
minas a céu aberto, as frentes de basculamento ou descarregamento em operação devem
possuir iluminação artificial suficiente.
22.25.5.1 Quando as condições atmosféricas impedirem a visibilidade, mesmo
com iluminação artificial, os trabalhos e o tráfego de veículos e equipamentos móveis
devem ser suspensos.
22.25.6 É obrigatório o uso de lanternas individuais nas seguintes
condições:
a) para o acesso e o trabalho em mina subterrânea; e
b) para deslocamento noturno na área de operação de lavra, basculamento e
carregamento, nas minas a céu aberto.
22.25.6.1 Em minas com ocorrência de gases explosivos só será permitido o
uso de lanternas de segurança adequadas para área classificada.
22.25.6.2 Lanternas de reserva em condições de uso devem estar disponíveis
em pontos próximos aos locais de trabalho.
22.25.7 No caso de trabalhos em minerais com alto índice de refletância,
devem ser tomadas medidas especiais de proteção da visão.
22.26 Prevenção contra incêndios e explosões acidentais
22.26.1 Nas minas e instalações sujeitas a emanações de gases ou geração de
particulados em suspensão, explosivos ou inflamáveis, o PGR deve incluir ações de
prevenção a incêndio e de explosões acidentais.
22.26.1.1 As ações de prevenção e combate a incêndio e de prevenção de
explosões acidentais devem ser implementadas pela organização e devem incluir, no
mínimo:
a) realização das medições de forma periódica, cujo intervalo será
determinado em função das características dos gases, podendo ser modificado a critério
técnico.
b) registros dos resultados das medições atualizados e disponíveis aos
trabalhadores; e
c) indicação de responsável pelas medições.
22.26.2 Em minas subterrâneas não deve ser ultrapassada a concentração de
um por cento em volume, ou equivalente, de metano no ambiente de trabalho.
22.26.2.1 No caso da ocorrência de metano acima desta concentração as
atividades de trabalho devem ser suspensas e as áreas da mina potencialmente afetadas
imediatamente evacuadas, informando-se o superior imediato.
22.26.2.1.1 Durante a suspensão das atividades são permitidos apenas os
trabalhos para reduzir a concentração de metano.
22.26.2.2 Em caso de ocorrência de metano com concentração igual ou
superior a dois por cento em volume, ou equivalente, a entrada de pessoas nas áreas da
mina potencialmente afetadas deve ser imediatamente proibida.
22.26.2.2.1 Toda e qualquer intervenção nas áreas proibidas referidas no
subitem 22.26.2.2 somente será permitida por meios tecnológicos remotos que não
envolvam o trabalho humano em contato direto com as áreas da mina potencialmente
afetadas.
22.26.3 A concentração de metano na corrente de ar deve ser controlada
periodicamente, conforme procedimento específico estabelecido pela organização.
22.26.3.1 Acima de zero vírgula oito por cento em volume de metano no ar
é proibido qualquer tipo de desmonte.