PORTARIA MTE Nº 225, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 4 de 9)

22.15.2 Grupo de Exposição Similar corresponde a um grupo de
trabalhadores, que experimentam exposição semelhante, de forma que o resultado
fornecido pela avaliação da exposição de qualquer trabalhador do grupo seja
representativo da exposição do restante dos trabalhadores do mesmo grupo.
22.15.3 Quando ultrapassados os limites de tolerância à exposição a poeiras
minerais, devem ser adotadas medidas técnicas e administrativas que eliminem,
reduzam, ou neutralizem seus efeitos sobre a saúde dos trabalhadores e considerados os
níveis de ação de acordo com a Norma Regulamentadora nº 9 (NR-9) - Avaliação e
Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.
22.15.4 Nos locais onde estiver sendo perfurado, cortado, detonado,
carregado, britado, moído, descarregado ou transferido rocha ou minério deve estar
disponível água em condições de uso, com o propósito de controle da geração de
poeiras.
22.15.4.1 As operações de perfuração ou corte devem ser realizadas por
processos umidificados para evitar a dispersão da poeira no ambiente de trabalho.
22.15.4.2 Caso haja impedimento de umidificação, em função das
características mineralógicas da rocha, impossibilidade técnica ou quando a água
acarretar riscos adicionais devem ser utilizados dispositivos ou técnicas de controle, que
impeçam a dispersão da poeira no ambiente de trabalho.
22.15.5 Os equipamentos geradores de poeira com exposição dos
trabalhadores devem utilizar dispositivos para sua eliminação ou redução e serem
mantidos em condições operacionais de uso.
22.15.6 As superfícies de máquinas, instalações e pisos dos locais de trânsito
de pessoas e equipamentos, devem ser permanentemente umidificados ou limpos, de
forma a impedir o acúmulo e a dispersão de poeira no ambiente de trabalho.
22.15.7 Os postos de trabalho, quando possível, devem ser enclausurados ou
isolados e:
a) possuir sistemas que mantenham as condições de conforto térmico e
acústico previstas na Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17) - Ergonomia;
b) possibilitar o trabalho com o sistema hermeticamente fechado; e
c) possuir sistemas que renovem periodicamente o ar.
22.16 Sistemas de comunicação
22.16.1 Todas as minas subterrâneas devem possuir sistema de comunicação
padronizado para comunicar de forma permanente a movimentação de máquinas ou
equipamentos, materiais e pessoas em poços, rampas e planos inclinados.
22.16.2 O início do transporte de pessoas em poços e planos inclinados deve
ser informado pelo sistema de comunicação ao operador do guincho.
22.16.2.1 Não existindo na mina código padronizado para o sistema de
comunicação, o código de sinais básicos, sonoros e luminosos, deve observar a
sistemática constante na tabela a seguir:
. NÚMERO DE TOQUES TIPO DE TOQUE AÇÃO
. 1 Longo Parar
. 1 Curto Subir
. 2 Curto Descer
. 3 Curto Entrada ou saída de pessoas
. 3+3+2 Curto Descer lentamente
. 3+3+1 Curto Subir lentamente
. 4 Curto Início do transporte de pessoas
. 4+4 Curto Fim do transporte de pessoas
. 5 Curto O sinalizador vai entrar na
gaiola
. 1 Contínuo Emergência
22.16.2.2 O código padronizado do sistema de comunicação deve estar
afixado em local visível, em todos os pontos de parada e nos postos de operação do
sistema de transporte.
22.16.3 Quando detectada falha no sistema de comunicação, o transporte de
pessoas e materiais deve ser imediatamente paralisado, sendo informado ao pessoal de
supervisão e providenciado o necessário reparo.
22.16.4 Todo sistema de comunicação deve comprovar ao emissor que o
receptor recebeu corretamente a mensagem.
22.16.5 Todos os setores operacionais, de apoio e de emergência da mina
devem estar interligados por sistema de comunicação.
22.16.5.1 Quando da adoção de linhas telefônicas, estas devem ser
independentes e protegidas de contatos com a rede elétrica geral.
22.16.6 Em minas grisutosas, o sistema de comunicação deve ser à prova de
explosão.
22.17 Sinalização
22.17.1 As sinalizações devem ser mantidas em perfeito estado de
conservação.
22.17.2 Os tanques, depósitos e as áreas de utilização de material inflamável,
substâncias tóxicas e materiais passíveis de gerar atmosfera explosiva devem estar
sinalizadas, com indicação de:
a) área de perigo;
b) proibição de uso de chama aberta, fumar ou outros artefatos que
produzam calor e faísca; e
c) acesso restrito a trabalhadores autorizados.
22.17.2.1 Nos depósitos de substâncias tóxicas e nos tanques de combustíveis
inflamáveis devem ser fixadas, em local visível, indicações do tipo do produto e suas
capacidades máximas.
22.17.3 A identificação de produtos químicos estocados, manuseados ou
utilizados pela organização devem seguir o disposto na Norma Regulamentadora nº 26
(NR-26) - Sinalização de Segurança.
22.17.4 Os acessos às minas subterrâneas, às cavas, às bancadas e às rampas
devem ser identificados e sinalizados.
22.18 Instalações elétricas
22.18.1 A organização deve atender o disposto na NR-10 e as demais
disposições deste Capítulo.
22.18.2 Os cabos e condutores de alimentação elétrica utilizados devem ser
certificados por um organismo de certificação, credenciado pelo Instituto Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro.
22.18.3 Os cabos, instalações e equipamentos elétricos devem ser protegidos
contra impactos, água e influência de agentes químicos, observando-se suas aplicações,
de acordo com as especificações técnicas.
22.18.4 Os locais de instalação de transformadores e capacitores, seus painéis
e respectivos dispositivos de operação devem atender aos seguintes requisitos:
a) serem ventilados e iluminados ou, quando instalados em ambientes
confinados, serem projetados e construídos com tecnologia adequada;
b) quando em subsolo, construídos e protegidos contra queda de materiais e
risco de colisões;
c) serem devidamente protegidos e sinalizados, indicando a zona de perigo,
de forma a alertar que o acesso é proibido a pessoas não autorizadas;
d) não serem usados para finalidades distintas daquelas estabelecidas no
projeto elétrico; e
e) possuírem sistema de proteção e combate a incêndio adequado a classe de
risco, conforme projeto.
22.18.5 Os terminais energizados dos transformadores devem ser isolados por
barreiras ou outros meios físicos, a fim de evitar contatos acidentais.
22.18.6 Os quadros ou painéis de distribuição de energia das instalações
elétricas devem:
a) ser dimensionados com capacidade para instalar os componentes dos
circuitos elétricos que o constituem;
b) ser constituídos de materiais resistentes ao calor gerado pelos
componentes das instalações;
c) ter as partes vivas inacessíveis e protegidas aos trabalhadores não
autorizados;
d) ter acesso desobstruído;
e) ser instalados com espaço suficiente para a realização de serviços e
operação;
f) estar identificados e sinalizados quanto ao risco elétrico;
g) estar em conformidade com a classe de proteção requerida; e
h) ter seus circuitos identificados.
22.18.7 O bloqueio durante as operações de manutenção e reparo de
instalações elétricas deve ser realizado utilizando-se de cadeado e etiquetas
sinalizadoras, fixadas em local visível, contendo, no mínimo, as seguintes indicações:
a) horário e data do bloqueio;
b) motivo da manutenção; e
c) nome do responsável pela operação.
22.18.8 Os equipamentos e máquinas de emergência, destinados a manter a
continuidade do fornecimento de energia elétrica e as condições de segurança no
trabalho, devem ser mantidos permanentemente em condições de funcionamento.
22.18.9 Os condutores de energia elétrica devem ser instalados de modo que
não sejam danificados por qualquer meio de transporte, lançamento de fragmentos de
rochas ou pelo próprio peso.
22.18.9.1 Os condutores de energia elétrica quando instalados no teto de
galerias devem estar numa altura e localização compatíveis com o trânsito seguro de
pessoas, máquinas e equipamentos e protegidos contra contatos acidentais.
22.18.10 Os sistemas de recolhimento automático de cabos alimentadores de
equipamentos elétricos móveis devem ser eletricamente solidários à carcaça do
equipamento principal.
22.18.11 Em locais com ocorrência de gases inflamáveis e explosivos, as
tarefas de manutenção elétrica devem ser realizadas sob supervisão nos termos da NR-
10, com a rede de energia desligada e chave de acionamento bloqueada, monitorando-
se continuamente a concentração dos gases, de forma a garantir a segurança e saúde
dos trabalhadores envolvidos.
22.18.12 Durante as instalações e manutenções elétricas, os ajustes e as
características dos dispositivos de segurança não podem ser burlados.
22.18.13 Cabe ao trabalhador que identificar defeito nas instalações elétricas
comunicar ao seu superior imediato para que a organização adote as providências
cabíveis.
22.18.14 Trabalhos em rede elétrica entre dois ou mais pontos sem
possibilidade de contato visual entre os trabalhadores somente podem ser realizados por
meio de sistema de comunicação entre eles, de forma a impedir a energização
acidental.
22.18.15 Os componentes da rede elétrica em desuso devem ser
desenergizados, conforme definido na NR-10, e quando não forem mais utilizados devem
ser retirados.
22.18.16 Em planos inclinados, galerias e poços, as instalações de cabos e
linhas energizadas devem ser executadas com suportes fixos, para a segurança de sua
sustentação.
22.18.17 As estações de carregamento de baterias tracionárias no subsolo
devem observar as seguintes condições:
a) ser identificadas e sinalizadas;
b) estar sujeitas à ventilação de ar fresco da mina, observando-se que a
corrente do ar deve passar primeiro pelos transformadores e depois pelas baterias,
saindo diretamente no sistema de retorno da ventilação;
c) ser separadas das outras instalações elétricas e do local de manutenção de
equipamentos; e
d) ter o acesso permitido somente a pessoas autorizadas e portando
lâmpadas à prova de explosão.
22.19 Operações com explosivos e acessórios
22.19.1 Todas as operações envolvendo explosivos e acessórios devem
observar as recomendações de segurança do fabricante, além do disposto na Norma
Regulamentadora (NR-19) - Explosivos, o contido nesta Norma e o normativo de
explosivos da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro.
22.19.2 Em cada mina, onde seja necessário o desmonte de rocha com uso
de explosivos, deve estar disponível plano de fogo, no qual conste:
a) croqui com distribuição e arranjo dos furos;
b) profundidade dos furos;
c) quantidade de explosivos planejada por furo e total utilizado no
desmonte;
d) tipos de explosivos e acessórios utilizados;
e) sequência das detonações;
f) razão de carregamento;
g) volume a ser desmontado;
h) tempo mínimo de retorno após a detonação; e
i) indicação da área de risco de carregamento em função das alíneas "c", "d",
"f" e "g".
22.19.2.1 O plano de fogo da mina deve ser elaborado por profissional
legalmente habilitado.
22.19.3 O manuseio e utilização de material explosivo devem ser efetuados
por blaster, podendo ser auxiliado por trabalhador capacitado e sob sua supervisão.
22.19.4 A execução do plano de fogo, operações de detonação e atividades
correlatas devem ser supervisionadas e executadas pelo blaster.
22.19.4.1 O blaster é o responsável por:
a) ordenar a retirada dos paióis ou depósitos, transporte e descarregamento
dos explosivos e acessórios nas quantidades necessárias ao posto de trabalho a que se
destinam;
b) orientar e supervisionar o carregamento dos furos, verificando a
quantidade carregada e a sequência de fogo;
c) antes e durante o carregamento dos furos, no caso de minas ou frentes de
trabalho sujeitas a emanações de gases explosivos, solicitar a medida da concentração
destes gases, respeitando o limite constante no subitem 22.26.3.1;
d) orientar a conexão dos furos carregados com o sistema de iniciação;
e) certificar que não haja mais pessoas na frente de desmonte, antes de ligar
o fogo e retirar-se;
f) nas frentes em desenvolvimento, certificar-se do adequado funcionamento
da ventilação auxiliar e da aspersão de água;
g) certificar-se da inexistência de fogos falhados e, se houver, adotar as
providências previstas no item 22.19.30; e
h) comunicar ao responsável pela área ou frente de serviço o encerramento
das atividades de detonação.
22.19.5 O desmonte com uso de explosivos deve obedecer às seguintes
condições:
a) horários de detonação previamente definidos e consignados em placas
visíveis na entrada de acesso às áreas da mina;
b) durante o carregamento a área de risco de carregamento deve ser
sinalizada e o trabalho restrito ao pessoal autorizado;
c) precedido do acionamento de sistema sonoro, visual ou de outra solução
tecnológica de maior eficácia;
d) a área de risco de carregamento deve ser evacuada e vigiada antes do
início do desmonte;
e) dispor de abrigo para uso eventual daqueles que acionam a detonação;
f) realizar a limpeza dos furos; e
g) na impossibilidade de detonação de frentes que estejam parcial ou
totalmente carregadas a área deve ser evacuada e isolada até que cesse o motivo do
impedimento da detonação.
22.19.5.1 Em subsolo, além do disposto no item 22.19.5, devem ser
obedecidas às seguintes condições:
a) a existência de contenção, conforme o plano de lavra;
b) a existência de sistema de ventilação protegido e operante; e
c) a existência e funcionamento de aspersor de água em frentes de lavra e
desenvolvimento, para lavagem de gases e deposição da poeira durante e após a
detonação.
22.19.5.1.1 Na interligação de duas frentes de trabalho em subsolo, devem
ser observados os seguintes critérios:
a) retirada total do pessoal das duas frentes, quando da detonação de cada
uma delas;
b) detonação não simultânea das frentes; e
c) estabelecer a distância mínima de segurança para a paralisação de uma das
frentes.
22.19.5.2 Em mina a céu aberto, além do disposto no item 22.19.5, devem
ser obedecidas às seguintes condições:
a) adoção de medidas para evitar o lançamento de fragmentos de rocha além
dos limites da área de detonação;
b) não realizar a detonação no período noturno ou na possibilidade de
ocorrência de descargas atmosféricas; e
c) não realizar a detonação em condição de baixo nível de iluminamento,
salvo na excepcionalidade com aplicação de medidas de controle previstas em análise de
risco.
22.19.5.3 Em função do processo produtivo, se necessário a detonação fora
dos horários previamente definidos, a organização deve implementar procedimento de
segurança específico para realização da atividade de detonação, observados os itens
22.19.5.1, 22.19.5.1.1 e 22.19.5.2, no que couber.
22.19.6 A localização, construção, armazenagem e manutenção dos depósitos
principais e secundários de explosivos e acessórios devem estar de acordo com esta
norma e com a Norma Regulamentadora nº 19 (NR-19).
22.19.7 Os depósitos de explosivos e acessórios, no subsolo, não podem estar
localizados junto a galerias de acesso de pessoal e de ventilação principal da mina.
22.19.8 O acesso aos depósitos de explosivos e de acessórios, só pode ser
liberado a pessoal devidamente capacitado, qualificado ou habilitado e autorizado pela
organização ou acompanhado de pessoa que atenda a estes requisitos.
22.19.9 Os locais de armazenamento de explosivos e acessórios no subsolo
devem:
a) conter, no máximo, a quantidade a ser utilizada num período de 5 (cinco)
dias de trabalho;
b) ser protegidos de impactos acidentais;
c) ser trancados sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado;
d) ser independentes, separados e sinalizados;
e) ser sinalizados na planta da mina indicando-se sua capacidade; e
f) ser livres de umidade excessiva e onde a ventilação possibilite manter a
temperatura adequada e minimizar o arraste de gases para as frentes de trabalho, em
caso de acidente.
22.19.9.1 A menos de 20 m (vinte metros) de locais de armazenamento de
explosivos e acessórios em subsolo somente será permitido o acesso de pessoas que
trabalhem naquela área, para execução de manutenção das galerias e de trabalho no
local de armazenamento.
22.19.9.2 O sistema de contenção num raio de 25 m (vinte e cinco metros)
dos locais de armazenamento de explosivos e acessórios deve ser constituído de material
incombustível e não pode existir deposição de qualquer outro material dentro dos locais
de armazenamento.
22.19.10 O consumo de explosivos deve ser controlado e registrado pela
organização.
22.19.10.1 Os estoques dos depósitos de explosivos e acessórios devem ser
controlados e registrados pela organização, sendo que os registros devem ser
examinados e conferidos periodicamente pelo blaster.
22.19.11 É proibida a permanência de explosivos e acessórios iniciadores fora
dos depósitos ou locais de armazenamento em subsolo, após a conclusão do trabalho de
carregamento.
22.19.11.1 Explosivos e acessórios não usados devem ser retornados
imediatamente aos depósitos ou locais de armazenamento em subsolo respectivos.
22.19.12 Explosivos e acessórios devem ser estocados em suas embalagens
originais ou em recipientes apropriados e sobre material não metálico, resistente e livre
de umidade.
22.19.12.1 Os explosivos e acessórios não podem estar em contato com
qualquer material que possa gerar faíscas, fagulhas ou centelhas.
22.19.13 Os depósitos e locais de armazenamento de explosivos e acessórios
devem ser sinalizados com placas de advertência contendo a menção "EXPLOSIVOS", em
locais visíveis nas proximidades e nas portas de acesso aos mesmos.
22.19.14 O veículo utilizado para movimentação interna de explosivos e
acessórios deve ser dotado de ligação metálica da carroceria com a terra e de proteção
que impeça o contato de parte metálicas com explosivos e acessórios e observadas as
recomendações do fabricante.
22.19.14.1 O carregamento e descarregamento deve ser feito com o veículo
desligado e travado.
22.19.15 Os trabalhadores envolvidos na movimentação interna de explosivos
e acessórios devem receber capacitação específica para realizar sua atividade.
22.19.16 É proibido a movimentação interna de explosivos, inclusive cordéis
detonantes, simultaneamente com acessórios e outros materiais bem como com pessoas
estranhas à atividade.
22.19.17 A movimentação interna de explosivos e acessórios deve ser feita
utilizando recipientes apropriados.
22.19.18 O operador de guincho ou de elevador, quando houver, deve ser
previamente comunicado de toda movimentação de explosivos e acessórios no interior
dos poços e planos inclinados.
22.19.19 Os explosivos comprometidos em seu estado de conservação,
inclusive os oriundos de fogos falhados, devem ser destruídos, conforme instruções do
fabricante e do normativo de explosivos da Diretoria de Fiscalização de Produtos
Controlados do Exército Brasileiro.
22.19.20 É proibido utilizar fósforos, isqueiros, chama exposta ou qualquer
instrumento ou ferramenta que gere faíscas, fagulhas ou centelhas durante o manuseio,
escorvamento e movimentação de explosivos e acessórios.
22.19.21 No carregamento dos furos é permitido somente o uso de socadores
de madeira, plástico ou cobre.
22.19.22 Os instrumentos e equipamentos utilizados para detonação elétrica
e medição de resistências devem ser inspecionados e calibrados periodicamente,
mantendo-se o registro da última inspeção.
22.19.23 Em minas de subsolo com emanações de gases inflamáveis ou
explosivos somente será permitido o uso de explosivos mediante a implementação de
procedimentos que garantam a segurança dos trabalhadores.
22.19.24 É proibido o escorvamento de explosivos fora da frente de
trabalho.
22.19.25 A fixação da espoleta no estopim deve ser feita com ferramenta
específica para este fim.
22.19.26 Os fios condutores, utilizados nas detonações por descarga elétrica,
devem possuir as seguintes características:
a) ser apropriado para esta aplicação;
b) estar isolados eletricamente;
c) não conter emendas;
d) ser mantidos unidos em curto-circuito até sua conexão aos detonadores;
e) ser conectados ao equipamento de detonação pelo blaster somente após
a retirada do pessoal da frente de detonação; e
f) possuir comprimento adequado, que possibilite uma distância segura para
o blaster.
22.19.27 Em minas com baixa umidade relativa do ar, sujeitas ao acúmulo de
eletricidade estática, o blaster deve usar anel de aterramento ou outra solução técnica
de maior eficácia, durante a atividade de montagem do circuito e detonação elétrica.
22.19.28 Para os trabalhos de aprofundamento de poços e rampas, devem ser
atendidos os seguintes requisitos adicionais:
a) a movimentação dos explosivos e dos acessórios para o local do desmonte
só pode ocorrer separadamente e após ter sido retirado todo o pessoal não
autorizado;
b) antes da conexão das espoletas elétricas com o fio condutor, devem ser
desligadas todas as instalações elétricas no poço ou rampa.
c) a detonação só pode ser acionada da superfície ou de níveis
intermediários; e
d) os operadores de guinchos e elevadores devem ser devidamente
informados do início do carregamento com explosivos.
22.19.29 O retorno à frente detonada só será permitido após a verificação da
existência das seguintes condições:
a) dissipação dos gases e poeiras, observando-se o tempo mínimo
determinado pelo projeto de ventilação e plano de fogo;
b) confirmação das condições de estabilidade da área;
c) marcação e eliminação de fogos falhados; e
d) autorização do blaster.
22.19.30 Na constatação ou suspeita de fogos falhados no material detonado,
após o retorno das atividades, devem ser tomadas as seguintes providências:
a) os trabalhos devem ser interrompidos imediatamente;
b) o local deve ser evacuado; e
c) informar ao blaster para adoção das providências cabíveis.
22.19.30.1 A retirada de fogos falhados só poderá ser executada pelo blaster
ou, sob sua orientação, por trabalhador capacitado ou qualificado e autorizado.
22.19.31 A retirada de fogos falhados só poderá ser realizada por meio de
dispositivo que não produza faíscas, fagulhas ou centelhas.
22.19.32 Os explosivos e acessórios remanescentes de um carregamento
devem ter sua destinação prevista em procedimento elaborado pela organização e
conforme definido pelo Exército Brasileiro.
22.19.33 É proibido o reaproveitamento de explosivos e acessórios de fogos
falhados e sua destinação deve ser prevista em procedimento elaborado pela
organização e conforme definido pelo Exército Brasileiro.
22.19.34 É proibido o aproveitamento de furos falhados.
22.20 Atividades com dragas flutuantes
22.20.1 As dragas flutuantes, além das obrigações estabelecidas na legislação
específica, devem atender os seguintes requisitos:
a) a plataforma da draga deve ser equipada com sistema de proteção coletiva
contra quedas com as dimensões previstas no item 22.6.5;
b) todos os equipamentos devem ser seguramente afixados de forma a evitar
deslocamentos;
c) possuir alerta sonoro para situações de emergência;
d) ser equipadas com coletes salva-vidas em número correspondente ao de
ocupantes; e
e) ter a carga máxima permitida indicada em local visível.
22.21 Desmonte hidráulico
22.21.1 Os trabalhadores e os equipamentos que efetuam o desmonte devem
estar protegidos por uma distância adequada, de forma a protegê-los contra possíveis
desmoronamentos ou deslizamentos.
22.21.2 É proibida a entrada de pessoas não autorizadas nos locais onde está
sendo realizado o desmonte hidráulico.
22.21.3 Os trabalhadores encarregados do desmonte devem estar protegidos
por equipamentos de proteção adequados para trabalhos em condições de alta
umidade.