PORTARIA MTE Nº 225, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 6 de 9)

22.26.4 A organização deve disponibilizar equipamentos de proteção individual
de fuga rápida para toda pessoa que acessar as minas subterrâneas.
22.26.5 Em todas as minas subterrâneas, além do fornecimento dos
equipamentos de proteção individual de fuga rápida, devem estar disponíveis câmaras de
refúgio incombustíveis fixas ou móveis, localizadas de forma que todos os trabalhadores
das frentes de desenvolvimento e de lavra não tenham que percorrer uma distância
superior a 750 m (setecentos e cinquenta metros) para acessá-las, com capacidade para
abrigar os trabalhadores em caso de emergência por um tempo mínimo previsto no PAE,
considerando o PV, e possuindo as seguintes características mínimas:
a) porta capaz de ser selada hermeticamente;
b) sistema de comunicação com a superfície;
c) água potável, alimentação e sistema de ar respirável suficientes para o
tempo previsto na sua utilização;
d) ser facilmente acessíveis e identificadas;
e) bacia sanitária dotada de assento com tampo e lavatório; e
f) materiais para primeiros socorros.
22.26.5.1 A distância definida no item 22.26.5 poderá ser aumentada para até
1.200 m (mil e duzentos metros) com justificativa técnica de profissional legalmente
habilitado.
22.26.5.2 Para os trabalhos realizados nas frentes de serviço, os locais de
instalação das câmeras de refúgio, assim como tempo de permanência devem ser
definidos por profissional legalmente habilitado, considerando o PV, devendo as
justificativas técnicas e as memórias de cálculo constar do PAE.
22.26.5.3 A localização das câmaras de refúgio deve estar
georreferenciadas.
22.26.6 A prevenção de incêndio deve ser promovida em todas as
dependências da mina por meio das seguintes medidas:
a) proibição, nas minas em subsolo, de portar ou utilizar qualquer objeto que
produza fogo ou faísca, a não ser os necessários nas atividades de trabalho e portado
apenas por trabalhadores autorizados;
b) disposição adequada de lixo e material descartável com potencial inflamável
em qualquer dependência da mina;
c) proibição de estocagem de produtos inflamáveis, de explosivos e acessórios
próximo a transformadores, caldeiras e outros equipamentos e instalações que envolvam
eletricidade e calor;
d) os trabalhos envolvendo soldagem, corte e aquecimento, por meio de
chama aberta, só poderão ser executados quando forem providenciados todos os meios
adequados para prevenção e combate de eventual incêndio; e
e) proibição de fumar em subsolo.
22.26.7 É proibido o porte e uso de lanternas de carbureto de cálcio em
subsolo.
22.26.8 Em minas subterrâneas, onde for utilizado sistema de transporte por
correias transportadoras, deve ser instalado sistema de combate a incêndio próximo ao
seu sistema de acionamento e dos tambores.
22.26.9 Nos acessos de ar fresco devem ser tomadas precauções adicionais
nas instalações para se evitar incêndios e sua propagação.
22.26.10 Nas proximidades dos acessos à mina subterrânea não devem ser
instalados depósitos de produtos combustíveis e inflamáveis ou explosivos.
22.26.11 Os depósitos de produtos combustíveis e inflamáveis no interior das
minas de subsolo devem estar instalados de forma que, em caso de incêndio e explosão,
os produtos da combustão não contaminem o ar de ventilação da mina.
22.26.12 Toda mina deve possuir sistemas ou dispositivos de combate a
incêndios, conforme definido na Norma Regulamentadora nº 23 (NR-23) - Proteção
Contra Incêndios - e inspecionados sob responsabilidade de profissional legalmente
habilitado, no mínimo anualmente ou conforme previsto no projeto de combate a
incêndio.
22.26.13 Os sistemas ou dispositivos de combate a incêndios devem estar
permanentemente identificados e dispostos em locais apropriados e visíveis, conforme
definido em projeto.
22.26.14 Os trabalhadores devem receber orientações sobre os procedimentos
de prevenção e combate a princípios de incêndios e noções de primeiros socorros.
22.26.15 Nos acessos dos depósitos de explosivos e acessórios devem estar
disponíveis dispositivos de combate a incêndio, conforme NR-23.
22.26.16 Os trabalhos em áreas classificadas devem usar máquinas,
equipamentos, materiais e instalações adequadas à atmosfera do ambiente de
trabalho.
22.27 Prevenção de explosão de poeiras inflamáveis em minas subterrâneas
de carvão
22.27.1 Em minas subterrâneas de carvão a organização deve identificar as
fontes de geração de poeiras, adotando as medidas de prevenção para reduzir o risco de
explosão.
22.27.1.1 As medidas preventivas devem ser a umidificação nos pontos de
geração de poeira.
22.27.1.1.1 Podem ser adotadas medidas preventivas alternativas desde que
justificadas tecnicamente por profissional legalmente habilitado.
22.27.1.2 As fontes de ignição existentes nos locais de trabalho devem ser
isoladas e os equipamentos utilizados devem possuir certificação à prova de explosão.
22.28 Proteção contra inundações
22.28.1 A organização deve adotar medidas que previnam inundações
acidentais em suas instalações que possam comprometer a segurança dos
trabalhadores.
22.28.1.1 Em minas de subsolo devem ser adotadas medidas adicionais de
segurança e tomadas as seguintes providências:
a) realizar estudos hidrogeológicos com a finalidade de nortear as medidas
preventivas para se evitar inundações;
b) adotar sistema de comunicação adequado para os casos de inundação das
galerias de acesso ou saída de pessoal; e
c) monitorar e controlar a quantidade de água bombeada e suas variações ao
longo do tempo.
22.29 Equipamentos radioativos
22.29.1 A utilização e o descomissionamento de fontes ou medidores
radioativos devem obedecer às diretrizes da Autoridade Nacional de Segurança
Nuclear.
22.29.2 A organização que utilizar fontes ou medidores radioativos deve
manter a disposição da fiscalização seu Plano de Radioproteção e os certificados de
calibração dos aparelhos de medição.
22.29.3 Todas as fontes radioativas e áreas com taxas de doses acima das
permitidas para indivíduos do público devem ser mantidas sinalizadas.
22.29.4 Os trabalhadores sujeitos a exposição a radiações ionizantes e os que
transitem por áreas onde haja fontes radioativas devem ser informados sobre os
equipamentos, seu funcionamento e seus riscos.
22.30 Plano de Atendimento a Emergências - PAE
22.30.1 Toda mina deve elaborar, implementar e manter atualizado um Plano
de Atendimento a Emergências - PAE que inclua, no mínimo, os seguintes requisitos e,
quando aplicáveis, os seguintes cenários:
a) identificação de seus riscos maiores;
b) procedimentos para operações em caso de:
I - incêndios;
II - inundações;
III - explosões;
IV - desabamentos;
V - paralisação do fornecimento de energia para o sistema de ventilação
principal da mina;
VI - acidentes maiores;
VII - rompimento de barragem de mineração, conforme previsto no PAEBM;
VIII - outras situações de emergência em função das características da mina,
dos produtos e dos insumos utilizados; e
IX - Colapso de estrutura em pilhas;
c) localização de equipamentos e materiais necessários para as operações de
emergência e prestação de primeiros socorros;
d) descrição da composição e os procedimentos de operação de brigadas de
emergência para atuar nas situações descritas nos incisos I a VIII, da alínea "b" deste
item;
e) treinamento periódico das brigadas de emergência em período que não
ultrapasse 12 (doze) meses, com conteúdo teórico e aplicações práticas;
f) simulação periódica de situações de salvamento com a mobilização do
contingente da mina diretamente afetado pelo evento;
g) definição de áreas e instalações construídas e equipadas para refúgio das
pessoas e prestação de primeiros socorros;
h) definição de sistema de comunicação e sinalização de emergência,
abrangendo o ambiente interno e externo;
i) a articulação da organização com órgãos da defesa civil; e
j) estabelecimento de sistema que permita saber, com precisão e em qualquer
momento, os nomes de todas as pessoas que estão no subsolo, assim como a sua
localização provável.
22.30.2 Devem ser realizadas, anualmente, simulações do plano de
emergência com mobilização do contingente da mina diretamente afetado.
22.30.2.1 Os exercícios simulados podem ser considerados como parte das
aplicações práticas dos treinamentos periódicos.
22.30.3 Havendo a constatação de uma situação de emergência definidas na
alínea "b" do item 22.30.1 toda a área de risco deve ser interditada e as pessoas não
diretamente envolvidas no atendimento da emergência devem ser evacuadas para áreas
seguras.
22.31 Vias e saídas de emergência em minas de subsolo
22.31.1 Toda mina subterrânea em atividade deve possuir, obrigatoriamente,
no mínimo, duas vias de acesso à superfície, uma via principal e uma alternativa ou de
emergência, separadas entre si e comunicando-se por vias secundárias, de forma que a
interrupção de uma delas não afete o trânsito pela outra.
22.31.1.1 No subsolo, os locais de trabalho devem possibilitar a imediata
evacuação, em condições de segurança para os trabalhadores.
22.31.1.2 O disposto no item 22.31.1 não se aplica durante a fase de abertura
da mina.
22.31.2 Em minas subterrâneas as vias principais e secundárias devem
proporcionar condições para que toda pessoa, a partir dos locais de trabalho, tenha
alternativa de trânsito para as duas vias de acesso à superfície, sendo uma delas o
caminho de emergência.
22.31.3 As vias e saídas de emergência devem ser direcionadas o mais
diretamente possível para o exterior, em zona de segurança ou ponto de concentração
previamente determinado e sinalizado.
22.31.4 As vias e saídas de emergência, assim como as vias de circulação e as
portas que lhes dão acesso, devem ser sinalizadas e mantidas desobstruídas, nos termos
da NR-23.
22.31.5 Os planos inclinados e chaminés destinados à saída de emergência
devem possuir escadas construídas e instaladas conforme prescrito no Capítulo 22.10.
22.31.6 Em minas subterrâneas com atividades iniciadas a partir da vigência
desta norma e no desenvolvimento de novas frentes e níveis nas minas já em atividades,
as saídas de emergências não podem ser instaladas em poços de exaustão.
22.31.6.1 Nas minas subterrâneas em funcionamento, que já possuam as
saídas de emergências instaladas em poços de exaustão, devem ser implementadas
medidas técnicas, estabelecidas em procedimento, de forma a redirecionar o fluxo de ar
contaminado em caso de emergência.
22.32 Paralisação e retomada de atividades nas minas
22.32.1 Ao suspender temporária ou definitivamente a lavra, a organização
deve comunicar formalmente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da sua
Unidade da Federação.
22.32.2 As minas paralisadas e as áreas já mineradas ou desativadas devem
ser cercadas e sinalizadas ou controladas de forma a impedir o acesso inadvertido,
conforme legislação em vigor.
22.32.3 Para o retorno das atividades de lavra, após a suspensão temporária ou
definitiva, a organização deve realizar novo GRO, conforme previsto no Capítulo 1.5 da NR-1.
22.33 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio na Mineração
- CIPAMIN
22.33.1 A organização que admita trabalhadores como empregados deve
organizar e manter em regular funcionamento, em cada estabelecimento, uma Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio na Mineração - CIPAMIN, na forma
prevista nesta NR e na Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5) - Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA, no que couber.
22.33.2 A CIPAMIN será composta de representante do empregador e dos
empregados e seus respectivos suplentes, de acordo com as proporções mínimas
constantes no Quadro II do Anexo IV.
22.33.2.1 A composição da CIPAMIN deve observar critérios que permitam
estar representados os setores que ofereçam maior risco ou que apresentem maior
número de acidentes do trabalho.
22.33.2.1.1 Os setores de maior risco devem ser definidos pela CIPAMIN com
base nos dados do PGR, no relatório analítico do Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional - PCMSO, nos indicadores de resultados de segurança e saúde do trabalho
monitorados pelo SESMT, quando houver, e outros dados e informações relativas à
segurança e saúde no trabalho disponíveis na organização.
22.33.2.2 Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro II do Anexo
IV desta NR e não for atendido por SESMT, nos termos da Norma Regulamentadora nº
4 (NR-4) - Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho, a
organização deve nomear e treinar um representante dentre seus empregados para
auxiliar na execução das ações de prevenção em segurança e saúde no trabalho e
cumprir os objetivos da CIPAMIN, nos termos da NR-5.
22.33.3 Os representantes dos empregados na CIPAMIN serão por estes
eleitos seguindo os procedimentos estabelecidos na NR-5 e respeitando o critério
estabelecido no subitem 22.33.2.1 desta NR.
22.33.3.1 Em obediência aos critérios do subitem 22.33.2.1 para a composição
da CIPAMIN, esta indicará as áreas a serem contempladas pela representatividade
individual de empregados do setor, exceto na primeira implantação, cabendo neste caso
à organização a indicação das áreas.
22.33.3.1.1 A CIPAMIN deve ser composta de forma a abranger a
representatividade de todos os setores do estabelecimento, podendo, se for o caso,
agrupar áreas ou setores afins.
22.33.3.2 Os candidatos interessados devem inscrever-se para representação
da sua área ou setor de trabalho.
22.33.3.3 A eleição será realizada por área ou setor e os empregados votarão
nos inscritos de sua área ou setor de trabalho.
22.33.3.4 Assumirá a condição de titular da CIPAMIN o candidato mais votado
na área ou setor de trabalho.
22.33.3.5 Assumirá a condição de suplente, considerando o Quadro II do
Anexo IV, entre todos os outros candidatos, o mais votado, desconsiderando a área ou
setor de trabalho.
22.33.4 A CIPAMIN tem como atribuições, além do previsto na NR-5:
a) estabelecer negociação permanente no âmbito de suas representações para
a recomendação e solicitação de medidas de controle ao empregador;
b) acompanhar a implantação das medidas de controle e do cronograma de
ações estabelecido no PGR e no PCMSO;
c) participar das inspeções periódicas dos ambientes de trabalho programadas
pela organização ou SESMT, quando houver, seguindo cronograma negociado com o
empregador;
d) requerer do SESMT, quando houver, ou do empregador ciência prévia do
impacto à segurança e à saúde dos trabalhadores de novos projetos ou de alterações
significativas no ambiente ou no processo de trabalho; e
e) incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio e a outras
formas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas.
22.33.5 A organização deve promover treinamento para o representante
nomeado e para os membros da CIPAMIM, titulares e suplentes, antes da posse, de
acordo com o definido pela NR-5.
22.33.6 A organização deve promover, além do previsto no item 22.33.5,
treinamento complementar, com carga horária de 20 (vinte) horas, que será ministrado
durante o mandato, com conteúdo constituído por metodologia de inspeção de segurança
e outras práticas definidas pela organização.
22.33.7 Os representantes nomeados das organizações contratadas devem
participar das reuniões da CIPAMIN da contratante.
22.34 Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho
22.34.1 As condições de conforto e higiene nos locais de trabalho são aquelas
estabelecidas nesta norma e na Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24) - Condições
Sanitárias e de Conforto nos Locas de Trabalho.
22.34.2 Nas frentes de trabalho devem ser disponibilizadas instalações
sanitárias, a uma distância máxima de 250 m (duzentos e cinquenta metros), separadas
por sexo, compostas de bacia sanitária e lavatório para cada grupo de 20 trabalhadores
ou fração considerando o número de trabalhadores usuários do turno com o maior
contingente, podendo ser usados banheiros químicos dotados de mecanismo de descarga
ou de isolamento dos dejetos, com respiro e ventilação, material para lavagem e enxugo
das mãos, sendo proibido o uso de toalhas coletivas, garantida a higienização a cada
turno e retirada diária dos dejetos.
22.34.2.1 Naquelas atividades de trabalho de curta duração, onde é mantido
veículo automotivo para o deslocamento dos trabalhadores, a distância para as
instalações sanitárias pode ser ampliada para até 1.000 m (mil metros).
22.34.3 É proibida a troca e guarda de vestimenta de trabalho no subsolo.
22.34.4 Nos locais, postos e frentes de trabalho deve ser garantida aos
trabalhadores água potável e fresca e em condições de higiene, podendo ser por meio de
recipiente individual, térmico, hermeticamente fechado e higienizado.
22.34.5 A organização deve fornecer ao trabalhador do subsolo alimentação
compatível com a natureza do trabalho, na forma da legislação vigente.
22.34.6 Havendo fornecimento de alimentação no subsolo, a organização
manterá local adequado que atenda às condições de segurança, higiene e conforto, para
tomada desta alimentação.
22.35 Disposições gerais
22.35.1 Quando a organização fornecer o transporte para deslocamento de
pessoal, diretamente ou por meio de organizações contratadas, deve observar que sejam
realizados em veículos normalizados, garantindo condições de comodidade, conforto e
segurança aos trabalhadores.
22.35.2 A organização deve manter os indicadores de acidentes e doenças
relacionadas ao trabalho atualizado, assegurando pleno acesso a essa documentação à
CIPAMIN e ao SESMT, quando houver.
22.35.2.1 Os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho devem ser
analisados conforme o subitem 1.5.5.5 da NR-1.
22.35.2.2 Em caso de ocorrência de acidente fatal, é obrigatória a adoção das
seguintes medidas:
a) comunicar de imediato, à autoridade policial competente e ao órgão
regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; e
b) isolar o local diretamente relacionado ao acidente, mantendo suas
características até sua liberação pela autoridade policial competente.
GLOSSÁRIO da NR-22
Acessórios - dispositivos (por exemplo: espoletas, cordel detonante)
empregados para iniciar a carga explosiva ao fornecer ou transmitir chama ou energia
para iniciar a detonação, retardar (por exemplo: retardo ou booster) ou propagar uma
onda explosiva de um ponto da carga explosiva para outra.
Agravo - lesão, doença, transtorno de saúde, distúrbio, disfunção ou síndrome
de evolução aguda subaguda ou crônica, de natureza clínica ou subclínica, inclusive
morte, independente do tempo de latência.
Alimentadores - máquinas utilizadas para atender às necessidades de
alimentação, retomada e dosagem em circuitos de processamento de materiais para
quebrar rochas e matéria-prima crua em partículas menores e na sua classificação. Sua
aplicabilidade vai desde a alimentação de britadores primários, retomada de materiais
sob silos e pilhas, alimentação com dosagem de rebritadores e moinhos e outras.
Antena telescópica com bandeira - equipamento acoplado a veículo leve que
tem como função informar sua presença nas áreas de trânsito de veículos evitando
colisão com equipamentos de grande porte.
Ar de adução - todo ar em condições de uso por máquinas e homens para
ventilar frentes de trabalho (lavra, serviços e desenvolvimento).
Ar fresco - todo ar de adução proveniente da superfície em condições de uso
por máquinas e homens, que não tenha sido utilizado para ventilar frentes de lavra,
serviços e desenvolvimento.
Ar viciado - todo ar que foi utilizado para ventilar frentes de trabalho (lavra,
serviços e desenvolvimento).
Área classificada - local com potencialidade de ocorrência de atmosfera
explosiva.
Avaliação da exposição - processo para definir os perfis de exposição e julgar
a aceitabilidade das exposições a agentes ambientais nos locais de trabalho.
Balde de transporte - na fase de construção dos poços estes ainda não estão
equipados com os equipamentos definitivos. Nesta situação o transporte de pessoal ou
material utilizado na abertura ou aprofundamento dos poços é realizado por sistema em
forma de balde de grande dimensão, dotado de tampa com abertura basculante para
evitar queda de material ou pessoas durante sua movimentação ou quando parado.
Bancada - estrutura constituída por bermas e taludes.
Barragem de rejeitos - qualquer estrutura (barramento, dique ou similar) que
forme uma parede de contenção de rejeitos ou de resíduos provenientes do processo de
beneficiamento mineral, visando minimizar os impactos socioambientais.
Beneficiamento mineral - tratamento dos minérios visando a preparação
granulométrica, purificação ou enriquecimento por métodos físicos ou químicos, sem
alteração da sua constituição química.
Berma - aterro sedimentado entre taludes. A largura e o ângulo da berma são
dimensionados de forma a garantir a estabilidade do talude e a facilitar a drenagem.
Blaster - trabalhador encarregado de organizar e conectar a distribuição e
disposição dos explosivos e acessórios empregados no desmonte de rochas. Também
conhecido como Encarregado de fogo. O blaster deve ser autorizado e possuir uma
carteira emitida pela autoridade policial estadual.
Blocos instáveis - constituídos geralmente de blocos de rocha maiores que o
choco. Em algumas situações os blocos instáveis não são passíveis de abatimento, sendo
necessário seu tratamento adequado por meio de escoramento ou fixação adequada e
segura de forma a eliminar o risco de sua queda sobre trabalhadores e equipamentos
Câmaras de refúgio - refúgios para proteger os trabalhadores em situações de
risco no subsolo. O objetivo de uma câmara de refúgio é prover e sustentar a vida das
pessoas em subsolo no caso de emergência, seja um incêndio, seja gases tóxicos ou
nocivos. Uma câmara de refúgio deve, a qualquer hora, ser capaz de manter um
ambiente habitável, pelo tempo necessário até o restabelecimento das condições normais
ou até que as pessoas sejam resgatadas.
Chaminé - abertura vertical geralmente entre níveis de uma mineração
subterrânea, utilizada para transporte de minério, estéril, para ventilação ou rota de fuga.
Também denominada "raise".
Chocos - fragmentos desarticulados de rochas localizados nos tetos e nas
laterais das galerias de minas subterrâneas com risco de queda, de menor porte que os
blocos instáveis. São originados de movimentações do maciço rochoso, que ocorrem de
forma natural ou provocada por detonações e movimentações de máquinas e
equipamentos em geral. Os chocos constituem grande perigo, pois, se não abatidos
(derrubados ou retirados), podem cair sobre trabalhadores, máquinas e equipamentos
sendo uma das maiores causas de acidentes em minas subterrâneas.
Colar do poço - parte superior e circular da abertura do poço.
Condição estática - ocorre quando a carga e a distribuição de esforços sobre
as fundações não causam deformações totais ou diferenciais excessivas ou ainda a
ruptura da fundação por cisalhamento.
Condição pseudo-estática - ocorre quando a carga e a distribuição de esforços
sobre as fundações podem causar deformações totais ou diferenciais excessivas ou a sua
ruptura, geralmente ocasionadas por sismos naturais ou induzidos.
Corrente principal - é aquela em que ocorre ar de adução e que circula pelos
principais acessos da mina.
Corrente secundária - é aquela derivada da corrente principal de ventilação,
utilizada para ventilar as frentes de trabalho (lavra, serviços e desenvolvimento).
Desmonte de rocha com uso de explosivos - operação de arrancamento,
fragmentação, deslocamento e lançamento de rocha mediante aplicação de cargas
explosivas.
Dispositivo mecânico de intertravamento - seu funcionamento se dá pela
inserção/remoção de um atuador externo no corpo do dispositivo, ou pela ação mecânica
direta (ou positiva) de partes da máquina ou equipamento, geralmente proteções móveis,
sobre elementos mecânicos do dispositivo. É passível de desgaste, devendo ser utilizado
de forma redundante e diversa quando a apreciação de riscos assim exigir, para evitar
que uma falha mecânica, como a quebra do atuador ou de outros elementos, leve à
perda da função de segurança. Quando exigidos em redundância (dois dispositivos), pode-
se aplicar um deles com ação direta de abertura de um elemento de contato
normalmente fechado (NF), e o outro com ação não direta de abertura (por ação de
mola) de um elemento de contato Normalmente Aberto - NA, gerando os sinais de
parada, dentre outras configurações possíveis - a depender também da interface de
segurança utilizada, que pode operar com sinais iguais ou invertidos.
Equipamento ou máquina autopropelida - aquele que se desloca em meio
terrestre com sistema de propulsão próprio.
Equipamento ou máquina estacionária - aquele que se mantém fixo em um
posto de trabalho, ou seja, transportável para uso em bancada ou em outra superfície
estável em que possa ser fixada.
Escorva - fixação do acessório ao explosivo e deve ser feito o mais próximo
possível da frente a ser desmontada (detonada) sendo que a massa explosiva deve ser
perfurada, antes de introdução do acessório, utilizando-se para tal fim estilete de madeira
ou PVC.
Espessadores - equipamentos utilizados na mineração para realização da
separação sólido-líquido. Sua operação, simples e de baixo custo, baseia-se na diferença
de velocidade de sedimentação das partículas constituintes da polpa mineral.
Estéril - material rochoso sem valor econômico gerado após o beneficiamento
mineral. Não possuem, num determinado momento, valor comercial que compense a
extração do minério nele contido, normalmente devido à baixa concentração. Costuma
ser disposto em pilhas, para que possam ser aproveitados em um momento futuro,
quando, por exemplo, do esgotamento das jazidas.
Explosivos - substâncias ou misturas capazes de se transformar quimicamente
em gases, gerando grande quantidade de calor e energia e elevadas pressões num espaço
de tempo muito curto.
Exposição ocupacional - situação em que um ou mais trabalhadores podem
interagir com agentes ou fatores de riscos no ambiente de trabalho.