PORTARIA MTE Nº 225, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 3 de 9)

22.9 Superfícies de trabalho, plataformas móveis e passarelas
22.9.1 Os postos de trabalho devem ser dotados de plataformas móveis,
sempre que a altura das frentes de trabalho for superior a 2 m (dois metros) ou a
conformação do piso não possibilite a segurança necessária.
22.9.1.1 As plataformas móveis devem possuir piso antiderrapante de, no
mínimo, 1 m (um metro) de largura, com sistema de proteção coletiva contra quedas,
com as dimensões previstas no item 22.6.5.
22.9.1.2 É proibido utilizar máquinas e equipamentos como plataforma de
trabalho, quando esses não tenham sido projetados e construídos para este fim.
22.9.1.3 As máquinas e equipamentos adaptados para utilização como
plataforma de trabalho devem ter garantida a segurança na sua utilização e seu
funcionamento autorizado por profissional legalmente habilitado.
22.9.2 As passarelas suspensas e seus acessos devem ter garantida sua
estabilidade e condições de uso e possuir sistema de proteção coletiva contra quedas,
com as dimensões previstas no item 22.6.5.
22.9.2.1 Os pisos das passarelas devem ser antiderrapantes, resistentes e
mantidas em condições adequadas de segurança.
22.9.2.2 As passarelas de trabalho devem possuir largura mínima de 80 cm
(oitenta centímetros) e quando se destinarem ao trânsito eventual poderá ter largura de
60 cm (sessenta centímetros).
22.9.2.3 As passarelas de trabalho construídas e em operação, que não foram
concebidas e construídas de acordo com o exigido no item 22.9.2 e nos subitens 22.9.2.1
e 22.9.2.2, devem ter procedimentos de segurança adequados à operação.
22.9.3 Trabalhos em pilhas de estéril e minério desmontado e em
desobstrução de galerias devem ser executados de acordo com procedimentos de
segurança elaborados pela organização.
22.9.4 Nos trabalhos realizados em superfícies inclinadas, com risco de
quedas superior a 2 m (dois metros), deve ser atendido o disposto na Norma
Regulamentadora nº 35 (NR-35) - Trabalho em Altura.
22.9.5 Para transposição de poços, chaminés ou aberturas no piso devem ser
instaladas passarelas dotadas de sistema de proteção coletiva contra quedas, com as
dimensões previstas no item 22.6.5.
22.10 Escadas
22.10.1 Quando os acessos aos locais de trabalho forem dotados de escadas
estas devem possuir as seguintes características mínimas:
a) serem dimensionadas, construídas e fixadas de modo seguro,
b) serem rígidas e suportarem os esforços solicitantes, de forma a reduzir ao
mínimo os riscos de queda;
c) serem livres de elementos soltos ou quebrados;
d) serem constituídas de materiais ou revestimentos resistentes às
intempéries e corrosão, caso estejam expostas em ambiente externo ou corrosivo; e
e) possuírem degraus e lances uniformes.
22.10.1.1 Quando os meios de acesso aos locais de trabalho possuírem uma
inclinação maior que 20° (vinte graus) e menor que 50° (cinquenta graus) com a
horizontal, deve ser instalado um sistema de escadas fixadas de modo seguro, com as
seguintes características:
a) ter espelhos entre os degraus com altura entre 18 cm (dezoito
centímetros) e 20 cm (vinte centímetros);
b) possuir distância vertical entre planos ou lances no máximo de 3,6 m (três
metros e sessenta centímetros);
c) possuir sistema de proteção coletiva contra quedas, com as dimensões
previstas no item 22.6.5; e
d) ser o piso dotado de material antiderrapante.
22.10.1.2 Quando os meios de acesso ao local de trabalho possuírem uma
inclinação entre 50° (cinquenta graus) e 70° (setenta graus) com a horizontal, deve ser
instalado um sistema de escadas com as seguintes características:
a) ter distância entre degraus entre 25 cm (vinte e cinco centímetros) e 30
cm (trinta centímetros);
b) ter espaçamento no mínimo de 10 cm (dez centímetros) entre o degrau e
a parede ou outra obstrução atrás da escada, proporcionando apoio seguro para os
pés;
c) possuir instalação de plataforma de descanso com no mínimo 60 cm
(sessenta centímetros) de largura e 1,2 m (um metro e vinte centímetros) de
comprimento em intervalos de, no máximo, 7 m (sete metros), com abertura suficiente
para permitir a passagem dos trabalhadores; e
d) continuação dos montantes da escada ultrapassando a plataforma de
descanso ou o piso superior em pelo menos 1 m (um metro).
22.10.1.3 Quando os meios de acesso ao local de trabalho possuírem uma
inclinação maior que 70° (setenta graus) com a horizontal, deve ser instalado um sistema
de escadas com as seguintes características:
a) gaiolas de proteção, caso possuam altura superior a 3,5 m (três metros e
cinquenta centímetros), instaladas a partir de 2 m (dois metros) do piso, ultrapassando
a plataforma de descanso ou o piso superior em pelo menos 1 m (um metro), com
diâmetro de 65 cm (sessenta e cinco centímetros) a 80 cm (oitenta centímetros),
possuindo barras verticais com espaçamento máximo de 30 cm (trinta centímetros) entre
si e distância máxima de 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros) entre arcos ou vãos
entre arcos de, no máximo, 30 cm (trinta centímetros), dotadas de barra vertical de
sustentação dos arcos;
b) continuação dos montantes da escada ultrapassando a plataforma de
descanso ou o piso superior em pelo menos 1 m (um metro);
c) altura total máxima de 10 m (dez metros), se for de um único lance;
d) altura máxima de 7 m (sete metros) entre duas plataformas de descanso,
se for de múltiplos lances, construídas em lances consecutivos com eixos paralelos,
distanciados no mínimo em 70 cm (setenta centímetros);
e) ter distância entre degraus entre 25 cm (vinte e cinco centímetros) e 30
cm (trinta centímetros);
f) espaçamento entre o piso inferior e o primeiro degrau não superior a 40
cm (quarenta centímetros);
g) ter espaçamento no mínimo de 10 cm (dez centímetros) entre o degrau e a
parede ou outra obstrução atrás da escada, proporcionando apoio seguro para os pés; e
h) degraus com superfícies que previna escorregamentos.
22.10.2 É obrigatória a utilização de sistemas de proteção individual contra
quedas, em conformidade com a NR-35, em escadas fixas verticais com altura superior
a 2 m (dois metros).
22.10.3 As escadas de madeira devem possuir as seguintes características
mínimas:
a) a madeira deve ser de boa qualidade, não apresentar nós ou rachaduras
que comprometam sua resistência;
b) não ser pintadas ou tratadas de forma a encobrir imperfeições;
c) ter uma distância entre degraus entre 25 cm (vinte e cinco centímetros) e
30 cm (trinta centímetros);
d) ter espaçamento de pelo menos 10 cm (dez centímetros) entre os degraus
e a parede ou outra obstrução atrás da escada, proporcionando apoio seguro para os
pés; e
e) projetar-se pelo menos 1 m (um metro) acima do piso ou abertura, caso
não haja corrimão resistente no topo da escada.
22.10.4 No caso de uso de escadas metálicas, devem ser adotadas medidas
adicionais de segurança, quando próximas a instalações elétricas.
22.10.5 Só será permitida a utilização de escadas de corrente nas fases de
abertura de poços em minas subterrâneas.
22.10.6 Os acessos às máquinas e equipamentos por meio de escadas devem
atender as obrigações da NR-12, não se aplicando o disposto no Capítulo 22.10 desta NR.
22.11 Equipamentos de guindar
22.11.1 Os equipamentos de guindar devem possuir:
a) indicação de carga máxima permitida e da velocidade máxima de operação
e dispositivos que garantam sua paralisação em caso de ultrapassagem destes índices;
b) indicador e limitador de velocidade para máquinas com potência superior
a quarenta quilowatts;
c) em subsolo, indicador de profundidade funcionando independente do tambor;
d) freio de segurança contra recuo; e
e) freio de emergência quando utilizados para transporte de pessoas.
22.11.1.1 Os equipamentos de guindar devem ser utilizados de acordo com as
recomendações do fabricante e com o plano de carga.
22.11.1.1.1 O plano de carga deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado.
22.11.2 O meio de transporte e retirada de materiais, em subsolo, acionado
por guincho, deve ser dotado dos seguintes requisitos mínimos:
a) sistema de frenagem dimensionado de forma a possibilitar a sustentação
em até uma vez e meia a carga máxima de trabalho, independentemente de sua
posição;
b) portões em cada um dos níveis com dispositivo de intertravamento
monitorado por interface de segurança que evitem o acesso indevido ao poço; e
c) dispositivos que interrompam a corrente elétrica do guincho quando, na subida ou
na descida, o equipamento ultrapasse os limites de velocidade e posicionamento permitidos.
22.11.2.1 O sistema de frenagem do equipamento de transporte vertical de
material deve ser acionado quando:
a) houver um comando de parada;
b) o sistema de transporte estiver desativado;
c) os dispositivos de proteção forem ativados;
d) houver interrupção da energia;
e) for ultrapassado o limite de velocidade; e
f) for ultrapassada a carga máxima permitida.
22.11.2.2 O sistema de frenagem só poderá liberar o equipamento de
transporte vertical de material quando os motores estiverem ligados.
22.11.3 Os equipamentos de guindar devem ser montados, conforme
recomendação e especificação dos fabricantes e das normas técnicas aplicáveis.
22.11.4 No caso de utilização de equipamentos de guindar de lança fixa,
devem ser obedecidos os requisitos mínimos constantes no Anexo III.
22.12 Máquinas, equipamentos e ferramentas
22.12.1 Aplicam-se às máquinas, equipamentos e ferramentas as disposições
previstas nesta norma e na Norma Regulamentadora NR-12, no que couber.
22.12.2 As máquinas, equipamentos e ferramentas em uso nos locais com
possibilidade de ocorrência de atmosfera explosiva devem ser à prova de explosão.
22.12.3 As máquinas, equipamentos e ferramentas geradoras de vibrações
devem ser submetidas a manutenções visando sua integridade e a lubrificação de seus
componentes móveis.
22.12.4 As máquinas, equipamentos e ferramentas elétricas devem ser
conectadas à rede de alimentação elétrica por meio de conjunto de plugue e tomada,
em conformidade com as normas técnicas nacionais vigentes.
22.12.5 As mangueiras e conexões de alimentação de máquinas e
equipamentos estacionários pneumáticos devem possuir as seguintes características:
a) permanecerem protegidas, firmemente presas aos tubos de saída e
entradas e, preferencialmente, afastadas das vias de circulação; e
b) serem dotadas de dispositivo auxiliar, que garanta a contenção da
mangueira, evitando seu chicoteamento, em caso de desprendimento acidental.
22.12.6 Os cilindros hidráulicos de elevação das máquinas e equipamentos
devem ser dotados de sistemas de segurança, a fim de evitar quedas em caso de perda
de pressão no sistema hidráulico.
22.12.7 Os sistemas de segurança devem ser montados diretamente no corpo
do cilindro, ou, na sua impossibilidade, deve ser utilizada tubulação rígida, soldada ou
flangeada entre o cilindro e a válvula.
22.12.8 Os macacos hidráulicos utilizados na atividade de escoramento de
maciço devem estar associados a dispositivos de redundância ou outros dispositivos que
garantam a segurança em caso de falha do macaco hidráulico.
22.12.9 Os recipientes contendo gases comprimidos devem ser armazenados
em depósitos bem ventilados e estar protegidos contra quedas, calor e impactos
acidentais, bem como observar o estabelecido nas normas técnicas nacionais aplicáveis
e suas alterações e ainda atender as recomendações dos fabricantes.
22.12.10 As máquinas e equipamentos autopropelidos cujo acionamento por
pessoas não autorizadas possam oferecer perigo à saúde ou integridade física de
qualquer pessoa devem possuir chave de ignição para o bloqueio de seus dispositivos de
acionamento.
22.12.11 A máquina autopropelida com massa (tara) superior a 4.500 kg
(quatro mil e quinhentos quilos) deve possuir cabine climatizada e oferecer proteção
contra queda e projeção de objetos e contra incidência de raios solares e
intempéries.
22.12.11.1 A máquina autopropelida com massa (tara) igual ou inferior a
4.500 kg (quatro mil e quinhentos quilos) deve possuir posto de trabalho protegido
contra queda e projeção de objetos e contra incidência de raios solares e
intempéries.
22.12.12 As máquinas e equipamentos autopropelidos devem possuir pelo
menos dispositivo de intertravamento mecânico de atuação simples e não monitorado
para proteção do compartimento do motor.
22.12.13 A instalação de sistemas de segurança nas máquinas e
equipamentos autopropelidos deve ser realizada por profissional legalmente habilitado
ou profissional qualificado ou capacitado, devidamente autorizados pela organização.
22.12.14 As máquinas e equipamentos autopropelidos devem possuir acessos
fixados e seguros a todo os seus pontos de operação, abastecimento, inserção de matérias-
primas e retirada de produtos trabalhados, preparação, manutenção e intervenção constante.
22.12.15 Os locais ou postos de trabalho acima do piso em que haja acesso
de trabalhadores, para operação ou quaisquer outras intervenções habituais nas
máquinas e equipamentos autopropelidos, como abastecimento, preparação, ajuste,
inspeção, limpeza e manutenção, devem possuir plataformas de trabalho estáveis e
seguras.
22.12.15.1 Na impossibilidade técnica de aplicação do previsto no item 22.12.15,
poderá ser adotado o uso de Plataformas Elevatórias Móveis de Trabalho - PEMT.
22.12.16 É proibido manter sustentação de máquinas e equipamentos
autopropelidos somente pelos cilindros hidráulicos, quando em manutenção.
22.12.17 O abastecimento das máquinas e equipamentos autopropelidos com
motor a explosão deve ser realizado por trabalhador capacitado, em local apropriado,
utilizando-se de técnica e equipamentos que garantam a segurança da operação.
22.12.18 O acionamento de máquinas e equipamentos autopropelidos de
grande dimensão deve ser precedido da emissão de sinal sonoro automático.
22.12.19 Os trabalhadores devem ser capacitados e instruídos para a
utilização das ferramentas, seguindo as recomendações de segurança desta norma e,
quando aplicável, do manual do fabricante.
22.12.20 Na utilização das ferramentas deve ser evitado uso de roupas soltas
e adornos que possam colocar em perigo a segurança do trabalhador.
22.12.21 As ferramentas devem ser inspecionadas visualmente pelo usuário
antes da sua utilização.
22.12.22 As ferramentas devem ser apropriadas ao uso a que se destinam,
proibindo-se o emprego daquelas defeituosas, danificadas ou improvisadas.
22.12.23 A organização deve utilizar apenas ferramentas elétricas que possuam
dispositivo de partida instalado de modo a evitar a possibilidade de funcionamento acidental.
22.12.24 Os dispositivos de acionamento das ferramentas elétricas devem ser de
ação contínua, sendo proibido o uso de trava no dispositivo de partida na posição ligada.
22.12.25 O sistema de alimentação da ferramenta elétrica deve ser
manuseado de forma que não sofra torção, ruptura ou abrasão, nem obstrua o trânsito
de trabalhadores, máquinas e equipamentos.
22.12.26 As ferramentas elétricas só podem ser utilizadas com os dispositivos
de proteção devidamente instalados.
22.12.27 A ferramenta elétrica utilizada para cortes deve ser provida de disco
específico para o tipo de material a ser cortado.
22.12.28 É proibida a utilização de ferramenta elétrica portátil sem duplo isolamento.
22.12.29 A organização deve utilizar apenas ferramentas pneumáticas que
possuam dispositivo de partida instalado de modo a evitar a possibilidade de
funcionamento acidental.
22.12.30 Os dispositivos de acionamento das ferramentas pneumáticas devem ser
de ação contínua, sendo proibido o uso de trava no dispositivo de partida na posição ligada.
22.12.31 A válvula de ar da ferramenta pneumática deve ser fechada
automaticamente quando cessar a pressão da mão do operador sobre os dispositivos de partida.
22.12.32 As mangueiras e conexões de alimentação devem resistir às pressões de
serviço e permanecer firmemente presas aos tubos de saída e afastadas das vias de circulação.
22.12.33 A ferramenta pneumática deve ser desconectada quando não estiver em
uso, com prévio desligamento do suprimento de ar para as mangueiras e alívio da pressão.
22.12.34 No uso das ferramentas pneumáticas é proibido:
a) utilizá-las para a limpeza das roupas; e
b) exceder a pressão máxima do ar.
22.12.35 Nas operações de início de furos em paredes e tetos com marteletes
pneumáticos deve ser usado dispositivo adequado para firmar a haste, vedada a
utilização exclusiva das mãos.
22.12.36 A ferramenta de fixação a pólvora deve possuir sistema de
segurança contra disparos acidentais.
22.12.37 O operador de ferramenta de fixação a pólvora deve ser qualificado e autorizado.
22.12.38 É proibido o uso de ferramenta de fixação a pólvora:
a) em ambientes contendo substâncias inflamáveis ou explosivas; e
b) com presença de pessoas, inclusive o ajudante, no raio de ação do projétil.
22.12.39 A ferramenta de fixação a pólvora deve estar descarregada (sem o pino
e o finca-pino) sempre que estiver fora de uso e guardada em local de acesso restrito.
22.12.39.1 Antes da fixação de pinos pela ferramenta devem ser verificados
o tipo de pino e finca-pino mais adequado.
22.12.40 Cabe à organização fornecer gratuitamente aos trabalhadores as
ferramentas manuais necessárias para o desenvolvimento das atividades.
22.12.41 É obrigação do trabalhador zelar pelo cuidado na utilização das
ferramentas manuais e devolvê-las à organização sempre que solicitado.
22.12.42 As ferramentas manuais não devem ser deixadas sobre passagens,
escadas, andaimes e outras superfícies de trabalho ou de circulação, devendo ser
guardadas em locais apropriados, quando não estiverem em uso.
22.12.43 As ferramentas manuais utilizadas nas instalações elétricas devem
ser isoladas de acordo com a tensão envolvida, observando-se o disposto na Norma
Regulamentadora nº 10 (NR-10) - Segurança em Instalações e Serviços em
Eletricidade.
22.12.44 As ferramentas manuais devem ser transportadas em recipientes próprios.
22.12.45 As hastes de abater choco devem ser, levando-se em conta a
segurança da operação, ergonomicamente compatíveis com o trabalho a ser realizado,
tendo comprimento e resistência suficientes e peso o menor possível para não gerar
sobrecarga muscular excessiva.
22.13 Estabilidade dos maciços
22.13.1 Os mapas e plantas dos levantamentos topográficos das minerações
de subsolo e a céu aberto, devem ser disponibilizados, quando solicitados, aos órgãos de
fiscalização e aos representantes dos trabalhadores.
22.13.2 A organização deve adotar procedimentos técnicos, de forma a
controlar a estabilidade dos maciços, observando-se critérios de engenharia, incluindo
ações para:
a) monitorar o movimento dos estratos;
b) tratar de forma adequada o teto e as paredes dos locais de trabalho e de
circulação de pessoal;
c) monitorar e controlar as bancadas e taludes das minas a céu aberto;
d) verificar o impacto sobre a estabilidade de áreas anteriormente lavradas; e
e) verificar a presença de fatores condicionantes de instabilidade dos maciços,
em especial, água, gases, rochas alteradas, falhas e fraturas.
22.13.2.1 Os métodos de lavra em que haja abatimento controlado do maciço
ou com recuperação de pilares devem ser acompanhados de medidas de segurança que
permitam o monitoramento permanente do processo de extração por pessoal
qualificado, sob responsabilidade de um profissional legalmente habilitado.
22.13.3 Quando se verificarem situações potenciais de instabilidade no maciço
por meio de avaliações que levem em consideração as condições geotécnicas e
geomecânicas do local, as atividades devem ser imediatamente paralisadas, com
afastamento dos trabalhadores da área de risco, adotadas as medidas corretivas
necessárias, executado por trabalhador capacitado e sob supervisão de profissional
legalmente habilitado.
22.13.3.1 São consideradas indicativas de situações de potencial instabilidade
no maciço as seguintes ocorrências:
a) em minas a céu aberto:
I - fraturas ou blocos desgarrados do corpo principal nas faces dos bancos da
cava e abertura de trincas no topo do banco;
II - abertura de fraturas em rochas com eventual surgimento de água;
III - feições de subsidências superficiais;
IV - estruturas em taludes negativos; e
V - percolação de água através de planos de fratura ou quebras mecânicas; e
b) em minas subterrâneas:
I - quebras mecânicas com blocos desgarrados dos tetos ou paredes;
II - quebras mecânicas no teto, nas encaixantes ou nos pilares de
sustentação;
III - surgimento de água em volume anormal durante escavação, perfuração
ou após detonação; e
IV - deformação acentuada nas estruturas de sustentação.
22.13.3.2 Na ocorrência das situações descritas no subitem 22.13.3.1 sem o
devido monitoramento, conforme previsto no item 22.13.2, as atividades devem ser
imediatamente paralisadas, sem prejuízo da adoção das medidas corretivas
necessárias.
22.13.3.2.1 A retomada das atividades operacionais somente poderá ocorrer
após a adoção de medidas corretivas e liberação formal da área pela supervisão técnica
responsável.
22.13.4 A deposição de qualquer material próximo às cristas das bancadas e
o estacionamento de máquinas devem obedecer a uma distância mínima de segurança,
definida em função da estabilidade e da altura da bancada e deve constar do PGR.
22.13.5 É obrigatória a estabilização ou remoção de material com risco de
queda das cristas da bancada superior.
22.14 Aberturas subterrâneas: desenvolvimento, tratamento e sistemas de
suporte e sinalização
22.14.1 As aberturas subterrâneas devem ser projetadas, executadas e
mantidas, durante o período de sua vida útil, observando-se o disposto nesta norma, nas
normas da ANM e nas normas nacionais e internacionais vigentes.
22.14.1.1 Todas as aberturas subterrâneas devem ser avaliadas e tratadas
segundo suas características hidrogeomecânicas e às finalidades a que se destinam, sob
responsabilidade por profissional legalmente habilitado.
22.14.1.2 Para as minas que necessitam de tratamentos, os respectivos planos
devem estar disponíveis, atualizados, com descrição e fundamentação técnica dos
sistemas utilizados.
22.14.1.3 Os serviços de tratamento e sua recuperação devem ser executados
somente por trabalhadores capacitados.
22.14.1.4 No desenvolvimento de galerias, poços, planos inclinados, rampas e
eixos principais, locais onde há trabalho fixo, lavra em áreas já mineradas,
intemperizadas ou ao longo de zonas com distúrbios geológicos devem ser utilizadas
técnicas de tratamento adequadas de segurança.
22.14.2 Nos colares dos poços e os acessos à mina devem existir medidas de
controle para não permitir a entrada de água em quantidades que comprometam a sua
estabilidade ou a ocorrência de desmoronamentos.
22.14.3 As galerias devem ser projetadas e construídas de forma a garantir a
segurança dos operadores das máquinas e equipamentos que por elas transitam,
assegurando condições adequadas de trafegabilidade e impedindo o contato acidental
com o teto e paredes e devendo fazer parte do plano de trânsito da mina.
22.14.4 Em áreas de influência da lavra não é permitido o desenvolvimento
de outras obras subterrâneas que possam prejudicar a sua estabilidade e a segurança
dos trabalhadores.
22.14.5 As aberturas, que possam acarretar riscos de queda de material ou
pessoas, devem ser sinalizadas e possuírem sistema de proteção coletiva contra quedas,
com as dimensões previstas no item 22.6.5.
22.14.6 As aberturas subterrâneas e frentes de trabalho devem ser
periodicamente inspecionadas para a identificação de blocos instáveis e chocos.
22.14.6.1 As inspeções devem ser realizadas com especial cuidado, quando da
retomada das frentes de lavra após as detonações.
22.14.7 Verificada a existência de blocos instáveis estes devem ter sua área
de influência fisicamente isolada até que sejam tratados ou abatidos.
22.14.7.1 Verificada a existência de chocos, estes devem ser abatidos
imediatamente.
22.14.7.2 O abatimento de chocos ou blocos instáveis deve ser realizado,
preferencialmente, por meio de equipamento mecanizado projetado para esse fim, e na
inviabilidade técnica, por meio de dispositivo adequado para a atividade, que deve estar
disponível em todas as frentes de trabalho e realizados por trabalhador capacitado,
observando os procedimentos de segurança elaborados pela organização.
22.14.8 A base do poço de elevadores e gaiolas deve ser rebaixada além do
último nível, adequadamente dimensionada, dotada de sistemas de drenagem e limpa
periodicamente, de forma a manter uma profundidade segura.
22.14.9 Os depósitos de materiais desmontados, próximos aos níveis de
acesso aos poços e planos inclinados, devem ser adequadamente protegidos contra
deslizamento ou dispostos a uma distância superior a 10 m (dez metros) da abertura.
22.14.10 Vias de acesso, de trânsito e outras aberturas com inclinações
maiores que trinta e cinco graus devem ser protegidas, a fim de evitar deslizamentos e
quedas de objetos e pessoas.
22.14.11 Todas as galerias principais devem ser identificadas e sinalizadas de
forma visível.
22.14.12 As áreas em subsolo já lavradas ou desativadas devem permanecer
sinalizadas e interditadas, sendo o acesso permitido apenas a pessoas autorizadas.
22.14.13 A organização deve, sistemática e periodicamente, vistoriar todo o
tratamento da mina em atividade, conforme definido em procedimentos próprios.
22.14.13.1 No caso de comprometimento do tratamento devem ser adotadas
medidas adicionais a fim de garantir a segurança dos trabalhadores.
22.14.13.2 Os serviços de recuperação de tratamento da mina devem estar
sob responsabilidade de um profissional legalmente habilitado.
22.14.14 Todo material de escoramento deve ser protegido contra umidade e
substituído no caso de apodrecimento, corrosão, além de outros tipos de
deterioração.
22.15 Proteção contra poeira mineral
22.15.1 Nos locais onde haja geração de poeiras na superfície ou no subsolo,
a organização deverá realizar o monitoramento periódico da exposição dos
trabalhadores, por meio de Grupos de Exposição Similar, e das medidas de controle
adotadas, com o registro dos dados observando-se, no mínimo, o Quadro III do Anexo
IV.