RESOLUÇÃO-RE Nº 699, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 4)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 132. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 26/02/2024

ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16
Família Alinity i CA 15-3
25351.713021/2017-96 / 80146502104
8020 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão social da empresa
estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 0004753241
FreeStyle Libre 2 Sistema Flash de Monitoramento de Glicose - Leitor
25351.159613/2023-06 / 80146502385
8007 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Nome comercial de produto
/ 0076420248
ARCHITECT CA 15-3 CONTROLS / ARCHITECT CA 15-3 CONTROLES
25351.193661/2005-33 / 80146501313
8020 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão social da empresa
estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 1485342236
ARCHITECT CA 15-3 CALIBRATORS - ARCHITECT CA 15-3 CALIBRADORES
25351.194254/2005-43 / 80146501263
8020 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão social da empresa
estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 1485259231
ARCHITECT CA 15-3 REAGENTS / ARCHITECT CA 15-3 REAGENTES
25351.194432/2005-36 / 80146501264
8020 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão social da empresa
estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 1485061237
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA / 06.105.362/0001-23
Máscara Cirúrgica G-Tech
25351.801434/2021-11 / 80275310085
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0162499248
Nebulizador/Inalador de Ar Comprimido G-TECH
25351.197100/2018-28 / 80275310072
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0145174247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ADAPT PRODUTOS OFTALMOLÓGICOS LTDA / 96.382.429/0001-60
SISTEMA DE TESTE DE VISÃO DIOPSYS®
25351.116340/2018-30 / 80192010067
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0087608243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALLIED TITANIUM LTDA / 02.062.507/0001-03
COMPONENTES PROTÉTICOS EM POLIMÉRICOS
25351.508890/2014-15 / 80254350012
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0068733241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AMAZON IND, COM, EXPORT E IMPORT DE PROD ESPECIALIZADOS LTDA - EPP /
07.800.274/0001-04
TINTA PARA TATUAGEM DERM INK
25351.778902/2015-34 / 80412410015
80258 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração apenas do
nome comercial e/ou denominação nome/código do modelo comercial, componente de
sistema, parte ou acessório do produto / 0119586240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ANGELUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S/A / 00.257.992/0001-37
Brocas de Aço Angelus
25351.399738/2015-26 / 10349450086
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0087746247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA /
18.272.616/0001-87
Instrumentais Reutilizáveis VII Arthrex
25351.109323/2017-04 / 80978560101
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0186335245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AUDIX APARELHOS AUDITIVOS LTDA / 05.654.877/0001-10
Otoscópio Audix
25351.042687/2022-15 / 80220279002
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1451916230
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Autentica Medical Importação Comercio e Serviços LTDA-ME / 18.192.496/0001-08
Instrumental Cirúrgico para Sistema de Placas TDM
25351.659521/2017-75 / 81000030053
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0133241246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA. /
10.818.693/0001-88
STENT VASCULAR E-LUMINEXX
25351.000817/2015-11 / 80689090074
80259 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de
modelos, apresentações comerciais, componentes, acessórios; exclusão de indicação de
uso; exclusão de método de esterilização / 0119365243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BAUMER S.A. / 61.374.161/0001-30
Foco Cirúrgico LED
25351.342276/2018-41 / 10345500144
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
0120427249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06
BD Trucount Controls
25351.211706/2023-41 / 10033430868
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0164835245
BD Multitest 6-color TBNK
25351.135180/2020-42 / 10033430814
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0178445240
BD OneFlow ALOT
25351.568924/2023-54 / 10033430875
8011 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Fabricante legal do produto,
sem alteração no processo fabril. / 0083848240
BD Phoenix Gram Positivo
25351.261720/2011-88 / 10033430635
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0163957240
Família marcadores de células T por citometria de fluxo
25351.328661/2010-25 / 10033430585
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0164787241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BHIO SUPPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS S/A /
73.297.509/0001-11
MÁSCARAS BHIO SUPPLY
25351.088565/2009-41 / 80381210023
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0132494248
Cânulas de Silicone com Trocater Bhio Supply
25351.899744/2020-79 / 80381219005
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0132632241
Cânulas de Silicone Bhio Supply
25351.867394/2020-81 / 80381219004
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0132575248
INSTRUMENTOS PARA VIDEOCIRURGIA - BAINHAS, TROCÁTERS E ACESSÓRIOS BHIO
SUPPLY
25351.541556/2011-47 / 80381210038
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0127401245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOBLASTI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIOMATERIAIS E
PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA - EPP / 23.146.163/0001-82
Cânula para Bloqueio com Estímulo BBT
25351.579288/2019-18 / 81469200036
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0012754242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOMECÂNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA /
58.526.047/0001-73
INSTRUMENTAIS CIRPURGICOS NÃO ARTICULADOS NÃO CORTANTES (AÇO INOX) - BM
25351.542922/2013-47 / 80128580134
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0145145247
Instrumentais Cirúrgicos em Alumínio - BM
25351.223494/2019-68 / 80128580174
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0145466248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOMÉDICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA / 01.299.509/0001-40
LIPOSURG
25351.291245/2020-39 / 10355879041
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0139582240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA /
33.040.635/0001-71
VIDAS CMV IgG (CMVG)
25000.018824/95-74 / 10158120132
8451 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Interferentes e Limitações
/ 0136362249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA / 03.188.198/0001-77
Lyphochek Hemoglobin A2 Control
25351.143428/2010-41 / 80020690230
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0163575240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOSET INDÚSTRIA DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA / 68.099.431/0001-90
IÁSIS HIFU
25351.695891/2023-14 / 10410309017
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1447548230
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOSYS LTDA / 02.220.795/0001-79
Família AFIAS PSA Neo
25351.090736/2023-15 / 10350840436
8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial de
produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 0066299241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.534.069/0001-20
Família HDL Direto Plus
25351.590266/2021-15 / 80027310309
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0136292241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA / 28.345.933/0001-30
LANCETA COM SISTEMA DE SEGURANÇA
25351.941474/2024-30 / 81840549020
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0143680242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BRAMSYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 04.729.995/0001-87
MICRODISSECTOR BRAMSYS
25351.341997/2017-01 / 80195520026
80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 0131553241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA / 33.060.302/0001-04
Familia de Aparelhos auditivos intraauriculares Oticon Own
25351.638373/2023-01 / 10356029029
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0012565245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CMS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 03.301.390/0001-28
QAngio XA 3D
25351.136992/2017-07 / 80065329002
80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II -
Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da identidade
visual do software / 0066711240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
COLOPLAST DO BRASIL LTDA. / 02.794.555/0003-40
SenSura Mio Bolsa para Estomia de Alta Drenagem Click 2-peças
25351.237629/2020-14 / 10430310184
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0130291242
SenSura Mio Click Base Adesiva para Bolsa de Estomia
25351.181458/2020-53 / 10430310165
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0122448243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
COMERCIAL NACIONAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 00.142.916/0001-86
Exercitador Respiratório Voldyne
25351.274859/2023-07 / 10342609006
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0109644247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA / 95.433.397/0001-11
Eletrodos de ECG Precordiais MD
25351.295905/2017-57 / 80070210082
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
0107472244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CONEXÃO SISTEMAS DE PRÓTESE LTDA / 00.233.695/0001-51
INSTRUMENTO CIRURGICO ODONTOLOGICO
25351.056693/2005-59 / 80010290007
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0178471241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CREMER S/A / 82.641.325/0001-18
DRENO DE SUCÇÃO EZ-SUC
25351.031520/2020-67 / 80245210255
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0130354244
Atadura Ortopédica de Algodão
25351.032186/2004-49 / 10071150059
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0130609242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DELLAMED S.A. / 11.666.105/0001-09
ANDADOR 3 BARRAS DELLAMED*
25351.475272/2019-29 / 80795950015
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
0108612244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DENTSCARE LTDA / 05.106.945/0001-06
TOP COMFORT
25351.344872/2011-34 / 80172310048
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0173894241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DiaMed Latino América S.A. / 71.015.853/0001-45
IH-Com
25351.711865/2018-83 / 80004040188
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
1428281231
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DMC IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. / 02.827.605/0001-86
ÁCIDO HIALURÔNICO SINOVIAL
25351.218022/2014-16 / 80030810158
80263 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração apenas do nome comercial e/ou denominação nome/código do modelo
comercial componente de sistema, parte ou acessório / 0189514248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Duracromic Serviços de Manutenção de Aparelhos Médicos Ltda Epp / 14.610.658/0001-20
ZEEROMED
25351.027300/2018-14 / 81460810002
80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II -
Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da identidade
visual do software / 0012936243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Eco Diagnostica Ltda / 14.633.154/0002-06
Sífilis ECO Teste
25351.192118/2017-01 / 80954880029
8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial de
produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 0065830245
HIV 4 Line ECO Teste
25351.088421/2017-04 / 80954880030
8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial de
produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 0066174244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EFECTIV IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS
MÉDICOS LTDA / 19.338.548/0001-74
IMOBILIZADOR PARA TRATAMENTO DE CÂNCER - ORFIT
25351.496633/2017-17 / 81191340010
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0145663248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ESSITY SOLUCOES MEDICAS DO BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. /
54.858.014/0001-70
Meias Elásticas
25351.186650/2015-85 / 10224000102
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0125955243
Meias Elásticas com Silicone
25351.186612/2015-66 / 10224000101
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0139578242
Meias Elásticas sem Silicone
25351.186606/2015-51 / 10224000100
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0125916248
Meias JOBST® Travel Socks
25351.375521/2015-12 / 10224000109
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0125983247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ETHNOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA - EPP /
08.198.611/0001-06
cadeira de banho e higienização
25351.452093/2017-51 / 80542910021
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
0115791248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EXXYS PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME / 17.043.334/0001-45
Kit Cânula ExxysBlock One
25351.695430/2023-41 / 80938999011
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0127721240
Endoscópio para Artroscopia Exxysview
25351.721839/2023-21 / 80938999014
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0117149241
Endoscópio Descartável para Artroscopia Exxysview
25351.721660/2023-73 / 80938999013
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0117080241
Kit Cânula ExxysBlock
25351.696148/2023-81 / 80938999012
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0127738240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FARMOQUÍMICA S/A / 33.349.473/0001-58
KELO-COTE
25351.006261/2007-69 / 80070490001
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0151128243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FORTECARE INDÚSTRIA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 08.474.646/0001-12
CONJUNTO DESCARTÁVEL DE CIRCULAÇÃO ASSISTIDA E - LINHA DE SANGUE FORTE
CARE
25351.405939/2015-38 / 80463910062
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0143092243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04
BOMBA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL AMIKA
25351.734266/2013-39 / 80145119009
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0016153243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA / 01.440.590/0001-36
6008 CAREset
25351.001793/2020-87 / 80133950145
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0178217247
PD-NIGHT SET PED
25000.004178/97-75 / 10322390028
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Sistema de Imagem por Ressonância Magnética
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Instrumentos Cirúrgicos e Odontológicos com Videa Golgran
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CARTUCHO SMART MULTI HIFU - MICROAGULHAMENTO E RF - SMART GR
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