DELIBERAÇÃO Nº 1.668, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 5 de 7)

LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10410.723815/2013-15 - Recorrente: WALTER MATIAS
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10410.727808/2019-88 - Recorrente: WALTER MATIAS
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
91 - Processo nº: 10166.730273/2012-95 - Recorrente: PAULO RODRIGO
TAMIETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
92 - Processo nº: 10166.730274/2012-30 - Recorrente: PAULO RODRIGO
TAMIETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
93 - Processo nº: 15504.011024/2010-71 - Recorrente: ULISSES GUIMARAES
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 15504.011025/2010-15 - Recorrente: ULISSES GUIMARAES
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
95 - Processo nº: 19679.720123/2017-72 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10314.727861/2015-43 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 19515.723023/2012-66 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10530.741906/2020-03 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PINDAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
99 - Processo nº: 11516.000887/2008-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LOURIVAL FIEDLER
100 - Processo nº: 11516.002755/2008-11 - Embargante: FAZENDA
NACIONAL e Interessado: LOURIVAL FIEDLER
101 - Processo nº: 19515.004794/2010-99 - Recorrente: RODRIGO CARAM
MARCOS GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
102 - Processo nº: 12448.721714/2010-65 - Recorrente: ANGELA MARIA
ROBERTI MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
103 - Processo nº: 12448.721715/2010-18 - Recorrente: ANGELA MARIA
ROBERTI MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
104 - Processo nº: 18019.000227/2011-82 - Recorrente: EVERALDO ROCHA
PORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 19985.721760/2017-01 - Recorrente: JOAO BATISTA DE
TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 19985.721761/2017-47 - Recorrente: JOAO BATISTA DE
TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 19985.721762/2017-91 - Recorrente: JOAO BATISTA DE
TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10980.006078/2008-61 - Recorrente: GERSON DE SA
TAVARES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10980.006154/2008-38 - Recorrente: GERSON DE SA
TAVARES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
110 - Processo nº: 10120.733521/2019-52 - Recorrente: MILHAO INDUSTRIA
E COMERCIO DE INGREDIENTES E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 19515.720902/2018-21 - Recorrente: SERVICO SOCIAL DA
CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
112 - Processo nº: 13502.721346/2014-40 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS
DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 18050.001109/2008-08 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS
DA BAHIA S A FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
114 - Processo nº: 10530.727681/2012-64 - Recorrente: FARMERS ELEVATOR
DO BRASIL AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10530.727682/2012-17 - Recorrente: FARMERS ELEVATOR
DO BRASIL AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
116 - Processo nº: 10120.724338/2016-13 - Recorrente: MILHAO INDUSTRIA
E COMERCIO DE INGREDIENTES E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10120.724340/2016-92 - Recorrente: MILHAO INDUSTRIA
E COMERCIO DE INGREDIENTES E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10120.730817/2015-98 - Recorrente: MILHAO INDUSTRIA
E COMERCIO DE INGREDIENTES E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 11080.735924/2012-46 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: K1 COLCHOES LTDA e FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 10932.000257/2007-89 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA e FAZENDA
NACIONAL
DIA 8 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
121 - Processo nº: 10850.722084/2013-10 - Recorrente: ABRAO ANTONIO
HADDAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
122 - Processo nº: 10850.722085/2013-56 - Recorrente: ABRAO ANTONIO
HADDAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
123 - Processo nº: 11618.000939/2011-01 - Recorrente: AGAMENILDE DIAS
ARRUDA VIEIRA DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 11080.733216/2014-32 - Recorrente: CLARICE INES
FONTANA GOLDONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
125 - Processo nº: 11516.721263/2012-12 - Recorrente: DENIZARD FERRAO
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10935.723250/2013-57 - Recorrente: EMMA GIOMBELLI
BOCCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
127 - Processo nº: 19515.001344/2008-20 - Recorrente: FABIO TRANCHESI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
128 - Processo nº: 13971.720058/2017-94 - Recorrente: FAGNER DOS
SANTOS ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 10580.727389/2011-75 - Recorrente: IRISVALDO ALVES
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
130 - Processo nº: 10580.727387/2011-86 - Recorrente: IRISVALDO ALVES
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
131 - Processo nº: 19985.720601/2020-86 - Recorrente: JOAO BATISTA DE
TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 13161.721111/2011-13 - Recorrente: JOSE CARLOS
GOMES MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
133 - Processo nº: 10630.002885/2010-07 - Recorrente: JOSE FIALHO
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
134 - Processo nº: 10630.002886/2010-43 - Recorrente: JOSE FIALHO
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
135 - Processo nº: 13811.722463/2019-41 - Recorrente: JOSE MACIEL
DUARTE DE PAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
136 - Processo nº: 10665.722059/2013-15 - Recorrente: MANOEL CAMPOS
NOGUEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
137 - Processo nº: 10665.720878/2010-85 - Recorrente: MANOEL CAMPOS
NOGUEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 10665.720879/2010-20 - Recorrente: MANOEL CAMPOS
NOGUEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 10665.721815/2011-27 - Recorrente: MANOEL CAMPOS
NOGUEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
140 - Processo nº: 13839.722371/2012-87 - Recorrente: MARCOS BENEDITO
MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
141 - Processo nº: 13839.722372/2012-21 - Recorrente: MARCOS BENEDITO
MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
142 - Processo nº: 13769.720412/2012-71 - Recorrente: MARIA APARECIDA
ALMEIDA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
143 - Processo nº: 13769.720002/2012-21 - Recorrente: MARIA APARECIDA
ALMEIDA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 13769.720409/2012-58 - Recorrente: MARIA APARECIDA
ALMEIDA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
145 - Processo nº: 10580.731512/2013-14 - Recorrente: MARIA LIVIA
PACHECO KNOP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
146 - Processo nº: 10580.731612/2013-41 - Recorrente: MARIA LIVIA
PACHECO KNOP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
147 - Processo nº: 10945.722092/2013-07 - Recorrente: MARIA
MAXIMILIANA KAEFER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 18186.723626/2013-55 - Recorrente: MAURICIO
HENRIQUE DA SILVA FALCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
149 - Processo nº: 18186.723627/2013-08 - Recorrente: MAURICIO
HENRIQUE DA SILVA FALCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
150 - Processo nº: 10380.723332/2010-72 - Recorrente: MOISES CASTELO DE
MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 18470.721950/2011-61 - Recorrente: VICTOR GUIMARAES
LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
152 - Processo nº: 13888.722955/2019-43 - Recorrente: CARLOS EDUARDO
GUIMARAES MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 10660.723607/2012-93 - Recorrente: DENIVAL DE
OLIVEIRA DORTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 13657.001508/2008-18 - Recorrente: DENIVAL DE
OLIVEIRA DORTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 10980.006156/2008-27 - Recorrente: GERSON DE SA
TAVARES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
DIOGO CRISTIAN DENNY
Presidente Substituto da 1ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 05 a 08/03/2024.
Pauta ordinária (05 a 07/03/2024) e extraordinária (08/03/2024) de
julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília,
Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na
sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 7 11234.720361/2021-81 8 a 10
. 105 18186.003184/2008-60 106
. 107 15504.722976/2011-02 108
. 109 10140.721078/2013-43 110
. 121 10580.728017/2012-47 122 e 123
. 132 10768.002393/2009-14 133
. 139 10735.722929/2018-90 140
DIA 5 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: CS - PARCELAS EM FOLHA/PRODUÇÃO
RURAL/COMPENSAÇÃO/DIVERSOS
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
1 - Processo nº: 10340.721651/2021-72 - Recorrente: ADAMI SA MADEIRAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10340.721888/2021-53 - Recorrente: ADAMI SA MADEIRAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
3 - Processo nº: 10283.720630/2019-47 - Recorrente: FRIGORIFICO
FORTEFRIGO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10280.723569/2020-53 - Recorrente: FRIGORIFICO
FORTEFRIGO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13116.720588/2015-51 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA SERRA DOS CRISTAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13116.720496/2015-71 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA SERRA DOS CRISTAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
7 - Processo nº: 11234.720361/2021-81 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SERRANO DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
8 - Processo nº: 11234.720362/2021-26 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SERRANO DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11234.720363/2021-71 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SERRANO DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11234.720364/2021-15 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SERRANO DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
11 - Processo nº: 11274.721063/2021-32 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CUSTODIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15588.720062/2022-79 - Recorrente: MUNICIPIO DE IGUAI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11234.720070/2020-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE
VITORINO FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
14 - Processo nº: 19679.720671/2019-64 - Recorrente: NELSON WILIANS &
ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16692.720167/2019-06 - Recorrente: NELSON WILIANS &
ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10835.723281/2020-65 - Recorrente: NELSON WILIANS &
ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 19613.721980/2020-50 - Recorrente: NELSON WILIANS &
ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
18 - Processo nº: 19613.722202/2020-88 - Recorrente: ESSENCIAL SISTEMA
DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19613.720108/2021-75 - Recorrente: ESSENCIAL SISTEMA
DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
20 - Processo nº: 10380.730263/2016-49 - Recorrente: LANLINK
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10380.005374/2007-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LANLINK INFORMATICA LTDA
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
22 - Processo nº: 10530.721119/2011-46 - Recorrente: MARCELINO FLORES
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: CS - CARACTERIZAÇÃO SEGURADO/EXCLUSÃO SIMPLES/DIVERSOS
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
23 - Processo nº: 15504.725722/2017-23 - Recorrente: TETRA TECH COFFEY
CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15504.726541/2017-14 - Recorrente: TETRA TECH COFFEY
CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 15504.018988/2008-25 - Recorrente: TETRA TECH COFFEY
CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
26 - Processo nº: 10283.722097/2019-58 - Recorrentes: SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCACAO E DESPORTO e FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10283.722096/2019-11 - Recorrente: SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCACAO E DESPORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10640.720696/2013-35 - Recorrente: ITATIAIA MOVEIS S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10640.720699/2013-79 - Recorrente: ITATIAIA MOVEIS S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
30 - Processo nº: 10680.725319/2010-73 - Recorrente: VOX OPINIAO
PESQUISA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10680.725320/2010-06 - Recorrente: VOX OPINIAO
PESQUISA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10680.725321/2010-42 - Recorrente: VOX OPINIAO
PESQUISA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10680.725322/2010-97 - Recorrente: VOX OPINIAO
PESQUISA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10680.725323/2010-31 - Recorrente: VOX OPINIAO
PESQUISA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10680.725324/2010-86 - Recorrente: VOX OPINIAO
PESQUISA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
36 - Processo nº: 12448.729713/2018-16 - Recorrente: SAVEIROS
CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 12448.729714/2018-61 - Recorrente: SAVEIROS
CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
38 - Processo nº: 15504.731965/2013-77 - Recorrente: COMERCIAL RIO
FORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 15504.731966/2013-11 - Recorrente: COMERCIAL RIO
FORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
40 - Processo nº: 10830.720497/2018-02 - Recorrente: WV COMERCIO E SERVICOS
DE SISTEMAS DE SEGURANCA E PORTARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 3: CS - ENTIDADES BENEFICENTES/DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
41 - Processo nº: 11052.001306/2010-74 - Recorrente: INSTITUTO
BRASILEIRO DE CONTABILIDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11052.001307/2010-19 - Recorrente: INSTITUTO
BRASILEIRO DE CONTABILIDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
43 - Processo nº: 10580.721744/2019-50 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL
DE TECNOLOGIA E SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10580.726881/2018-08 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL
DE TECNOLOGIA E SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10580.726882/2018-44 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL
DE TECNOLOGIA E SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10580.727032/2018-63 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL
DE TECNOLOGIA E SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10580.727179/2018-53 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL
DE TECNOLOGIA E SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: CS - SALÁRIO INDIRETO/DIVERSOS
48 - Processo nº: 16682.720759/2011-81 - Recorrente: DINAMICA
ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10166.727125/2017-06 - Recorrente: DINAMICA
ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10166.729110/2018-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
51 - Processo nº: 10925.731486/2019-71 - Recorrente: GESTAMP BRASIL
INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10980.720229/2015-16 - Recorrente: GESTAMP BRASIL
INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10860.720896/2011-31 - Recorrente: GESTAMP BRASIL
INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
54 - Processo nº: 10920.721278/2015-81 - Recorrente: SCHULZ S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10340.720537/2021-25 - Recorrente: SCHULZ S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10920.002672/2009-78 - Recorrente: SCHULZ S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10920.002673/2009-12 - Recorrente: SCHULZ S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 5: CS - SALÁRIO INDIRETO/DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
58 - Processo nº: 10980.725666/2013-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e DELTA RED MARKETING, ASSOCIACAO INTERATIVA E TREINAMENTO LTDA
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
59 - Processo nº: 12448.733480/2012-61 - Recorrente: CONCESSAO
METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 16539.720005/2012-66 - Recorrente: CONCESSAO
METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
61 - Processo nº: 19515.722338/2012-96 - Recorrente: BURITIRAMA
MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
62 - Processo nº: 10580.732747/2011-61 - Recorrente: POLYSTAR-INDUSTRIA
E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10580.732748/2011-14 - Recorrente: POLYSTAR-INDUSTRIA
E COMERCIO DE PROD.SINTETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
64 - Processo nº: 19515.005771/2009-68 - Recorrente: SANTHER FAB PAPEL
STA THEREZINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 19515.005773/2009-57 - Recorrente: SANTHER FAB PAPEL
STA THEREZINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 19515.005775/2009-46 - Recorrente: SANTHER FAB PAPEL
STA THEREZINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 19515.008549/2008-36 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE
PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 19515.008550/2008-61 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE
PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 19515.008551/2008-13 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE
PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 19515.008552/2008-50 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE
PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 19515.008553/2008-02 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE
PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 19515.008554/2008-49 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE
PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 19515.008556/2008-38 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE
PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 19515.008557/2008-82 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE
PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 6: CS - DIVERSOS
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
75 - Processo nº: 15504.731656/2013-05 - Recorrente: ARCELORMITTAL
MINERACAO SERRA AZUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13502.721431/2015-99 - Recorrente: SIMONASSI
NORDESTE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13502.721442/2015-79 - Recorrente: SIMONASSI
NORDESTE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL