DELIBERAÇÃO Nº 1.668, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 4 de 7)

125 - Processo nº: 10830.724283/2011-21 - Recorrente: WALDOMIRO
PEREIRA DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10508.000248/2010-01 - Recorrente: ZENILDA CALHEIRA
DA SILVA PELEGRINE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Março de 2024, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 2: CS - Salário Indireto / PLR / Bônus de Atração / Parcelas sobre
Folha / Entidade Beneficente / Imunidade / Contribuinte Individual / SAT / Terceiros /
Obrigação Acessória / Outros
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
127 - Processo nº: 16682.721620/2021-27 - Recorrente: GLOBO
COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 14098.720082/2014-99 - Recorrente: BOMBONATTO
INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 17095.721986/2020-06 - Recorrente: BOMBONATTO
INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 13161.720092/2020-07 - Recorrente: CAED COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 10540.720222/2019-15 - Recorrente: FRIGOSOL -
FRIGORIFICO SUL BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 10540.734440/2020-62 - Recorrente: FRIGOSOL -
FRIGORIFICO SUL BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: IRPF - Ajuste Anual / Omissão de Rendimentos / Depósitos
bancários de Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / Ganho
de Capital / Glosa de deduções / Outros
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
133 - Processo nº: 10675.722156/2011-27 - Recorrente: AFRANIO MONTEIRO
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 13702.002111/2008-51 - Recorrente: ALAMIR ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 15455.001940/2010-25 - Recorrente: ALAMIR ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 13609.721391/2011-63 - Recorrente: ALFREDO SCHULTZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 10640.000116/2010-47 - Recorrente: ALUIZIO JOAQUIM
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 10930.000536/2009-24 - Recorrente: ANDERSON DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 15504.003215/2009-25 - Recorrente: ANDRE EVERTON DE
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 18239.004588/2008-16 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO
POSSINHAS NEIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 18239.006412/2008-91 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO
POSSINHAS NEIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 18239.005130/2008-76 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO
POSSINHAS NEIVAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 10980.721429/2010-81 - Recorrente: CIRO HELIO KESSEL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 10469.731405/2012-91 - Recorrente: CLAUDIA TAVARES
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 10380.720068/2011-04 - Recorrente: DAGOBERTINA
ROMERO TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 13056.000132/2010-18 - Recorrente: DIONE MARIA
VOLKWEIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 18239.003544/2008-61 - Recorrente: DONALDO PELOSO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 18239.003545/2008-13 - Recorrente: DONALDO PELOSO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 4: CS - Salário Indireto / PLR / Bônus de Atração / Parcelas sobre
Folha / Entidade Beneficente / Imunidade / Contribuinte Individual / SAT / Terceiros /
Obrigação Acessória / Outros
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
149 - Processo nº: 10920.004888/2010-10 - Recorrente: AGRICOPEL
COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 10920.004894/2010-69 - Recorrente: AGRICOPEL
COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 10920.004889/2010-56 - Recorrente: AGRICOPEL
COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 16641.000011/2010-64 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: ARTICO S/A e FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 13502.720085/2011-06 - Recorrente: VIEIRA COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 13502.720086/2011-42 - Recorrente: VIEIRA COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 15375.000793/2008-41 - Recorrente: NARDELLI
ENGENHARIA LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 15375.001141/2008-24 - Recorrente: NARDELLI
ENGENHARIA LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Março de 2024, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 5: IRPF - Ajuste Anual / Omissão de Rendimentos / Depósitos
bancários de Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / Ganho
de Capital / Glosa de deduções / Outros
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
157 - Processo nº: 10480.722624/2010-60 - Recorrente: EDUARDO SILVA
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 19647.015614/2007-01 - Recorrente: EDUARDO SILVA
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 13771.720284/2014-89 - Recorrente: ELITA SOARES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 13819.721611/2011-83 - Recorrente: FABIO GUIMARAES
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 11516.007774/2008-33 - Recorrente: FELIPE OTAVIO
BOABAID e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 11516.720323/2012-71 - Recorrente: FELIPE OTAVIO
BOABAID e Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 10166.009621/2009-66 - Recorrente: GENI DURAES
FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 13708.003060/2008-24 - Recorrente: GERALDO PESSANHA
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 13906.000244/2010-11 - Recorrente: HAKARU OTTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 11543.002529/2009-93 - Recorrente: JACY ROSA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 11543.002530/2009-18 - Recorrente: JACY ROSA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 10830.723376/2013-08 - Recorrente: JAIR DEL COL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 10830.723377/2013-44 - Recorrente: JAIR DEL COL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 15471.000828/2009-35 - Recorrente: JAYME CORREA DE
MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 15471.000829/2009-80 - Recorrente: JAYME CORREA DE
MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 15471.001333/2009-23 - Recorrente: JAYME CORREA DE
MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 11610.010902/2009-39 - Recorrente: JESUS ALVARO
GOUVEIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 10980.007276/2009-22 - Recorrente: JOAO CARLOS
SCALZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 10980.007277/2009-77 - Recorrente: JOAO CARLOS
SCALZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 11080.009954/2008-17 - Recorrente: JOSE DARCI
MOREIRA ENE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 10850.002453/2009-60 - Recorrente: JOSE EDUARDO
SANCHES ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 10850.722720/2013-03 - Recorrente: JOSE EDUARDO
SANCHES ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 05 a 08/03/2024.
Pauta ordinária (05 a 07/03/2024) e extraordinária (08/03/2024) de
julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília,
Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na
sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 12 10215.720187/2012-41 13 e 14
. 55 10384.720341/2017-48 56 e 57
. 58 13364.720176/2012-46 59
. 60 10140.720175/2014-08 61
. 62 13886.721034/2013-98 63
. 64 13971.720452/2014-80 65
. 66 13116.720771/2013-94 67
. 74 13706.009738/2008-01 75 e 76
. 77 16327.721535/2013-06 78 e 79
. 84 10580.723847/2019-54 85 e 86
. 87 10410.725266/2013-13 88 a 90
. 91 10166.730273/2012-95 92
. 102 12448.721714/2010-65 103
. 121 10850.722084/2013-10 122
. 129 10580.727389/2011-75 130
. 133 10630.002885/2010-07 134
. 136 10665.722059/2013-15 137 a 139
. 140 13839.722371/2012-87 141
. 142 13769.720412/2012-71 143 e 144
. 145 10580.731512/2013-14 146
. 148 18186.723626/2013-55 149
DIA 5 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
1 - Processo nº: 10580.731272/2021-68 - Recorrente: EDUARDO DE SOUZA
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
2 - Processo nº: 15586.720494/2014-90 - Recorrente: FREDERICO CHAVES
GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
3 - Processo nº: 15504.725981/2019-16 - Recorrente: FERNANDO DAMATA
PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10825.723204/2018-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ADEMAR GUIDO BELLINATO
Relator(a): WESLEY ROCHA
5 - Processo nº: 10680.722079/2014-89 - Embargante: ROGERIO LOPES
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10325.000689/2004-03 - Embargante: DELEGADO DE
JULGAMENTO e Interessado: JOSE OSVALDO DAMIAO e FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10865.722576/2011-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e WANDA MARIA GIANNETTI DEDINI OMETTO
8 - Processo nº: 19515.720656/2011-31 - Recorrente: WILSON VICENTE
RUGGIERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 14098.000092/2009-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e OTAVIANO OLAVO PIVETTA
10 - Processo nº: 10980.723723/2009-94 - Recorrente: DULCE ZAMBONI DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11444.000676/2010-81 - Recorrente: DORAIR ANDRE
DOGNANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
12 - Processo nº: 10215.720187/2012-41 - Recorrente: ADMILTON
FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
13 - Processo nº: 10215.720184/2012-16 - Recorrente: ADMILTON
FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10215.720239/2011-07 - Recorrente: ADMILTON
FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
15 - Processo nº: 10215.720249/2010-53 - Recorrente: ADMILTON
FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10215.720250/2010-88 - Recorrente: ADMILTON
FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
17 - Processo nº: 16024.000131/2009-03 - Recorrente: ANSELMO DE
TOALIARI SOLDAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10183.724055/2014-75 - Recorrente: OTAVIANO OLAVO
PIVETTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
19 - Processo nº: 13855.722449/2019-31 - Recorrente: JOAO ALBERTO
KRAMPE AMORIM DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
20 - Processo nº: 10437.723054/2019-99 - Recorrentes: EDOARDO DE
GRUTTOLA e FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10120.730901/2019-35 - Recorrente: ANTONIO LUCENA
BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11516.723047/2019-70 - Recorrente: HIGINO ANTONIO
OLTRAMARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13973.720312/2019-04 - Recorrente: HIGINO ANTONIO
OLTRAMARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 19515.002326/2006-01 - Recorrente: GILBERTO ALDO
GAGLIANO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 19515.003991/2009-57 - Recorrente: GILBERTO ALDO
GAGLIANO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10680.722200/2011-20 - Recorrente: MAURO MIGUEL
BITTAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 15521.000227/2007-28 - Recorrente: LUCIANO FREITAS
MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15540.000711/2009-91 - Recorrente: SEBASTIAO JORGE DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
29 - Processo nº: 15746.720833/2020-04 - Recorrentes: CENTRO DE
INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E e FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19515.721246/2017-01 - Recorrente: CENTRO DE
INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
31 - Processo nº: 10746.721400/2016-68 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
32 - Processo nº: 10530.726658/2011-71 - Recorrente: RIO GRANDE
PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10530.722316/2014-25 - Recorrente: RIO GRANDE
PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10530.722319/2014-69 - Recorrente: RIO GRANDE
PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
35 - Processo nº: 15504.001555/2007-50 - Recorrente: FERROVIA CENTRO-
ATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 15504.001554/2007-13 - Recorrente: FERROVIA CENTRO-
ATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
37 - Processo nº: 15504.001008/2009-36 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: FUNDACAO ESPIRITA CARITA e FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 15504.001010/2009-13 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: FUNDACAO ESPIRITA CARITA e FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11516.722050/2013-81 - Recorrente: INSTITUTO DE
IDIOMAS CONTINENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11040.720631/2013-11 - Recorrente: JARBAS JESUS
TEIXEIRA MARTINS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
41 - Processo nº: 15504.725051/2015-39 - Recorrente: M.I. MONTREAL
INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 15504.725050/2015-94 - Recorrente: M.I. MONTREAL
INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13136.721052/2021-62 - Recorrente: M.I. MONTREAL
INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
44 - Processo nº: 10280.722462/2018-73 - Recorrente: ELITE SERVICOS DE
SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10280.722468/2018-41 - Recorrente: ELITE SERVICOS DE
SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 14337.000050/2010-80 - Recorrente: ELITE SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
47 - Processo nº: 10530.726850/2011-68 - Recorrente: MASTROTTO BRASIL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
48 - Processo nº: 10283.720264/2013-31 - Recorrente: TRANSPORTES
BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
49 - Processo nº: 10530.721483/2014-59 - Recorrente: MASTROTTO BRASIL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
50 - Processo nº: 15504.727040/2013-21 - Recorrente: LANCHONETE
JANAINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11080.723385/2015-45 - Recorrente: CLARICE INES
FONTANA GOLDONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11052.000912/2010-72 - Recorrente: FERNANDO MARTINS
SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13116.002306/2010-25 - Recorrente: FRANCISCO PEREIRA
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10580.722509/2020-39 - Recorrente: GUILHERME DE LIMA
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
55 - Processo nº: 10384.720341/2017-48 - Recorrente: HORTENCIA SOARES
SANTOS CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
56 - Processo nº: 10384.720339/2017-79 - Recorrente: HORTENCIA SOARES
SANTOS CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10384.720340/2017-01 - Recorrente: HORTENCIA SOARES
SANTOS CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
58 - Processo nº: 13364.720176/2012-46 - Recorrente: JOSE DE SOUSA NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
59 - Processo nº: 13364.720143/2013-87 - Recorrente: JOSE DE SOUSA NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
60 - Processo nº: 10140.720175/2014-08 - Recorrente: LAURENTINO SOUZA
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
61 - Processo nº: 10140.720174/2014-55 - Recorrente: LAURENTINO SOUZA
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
62 - Processo nº: 13886.721034/2013-98 - Recorrente: MARIO ROBERTO
DOMENICI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
63 - Processo nº: 13886.721035/2013-32 - Recorrente: MARIO ROBERTO
DOMENICI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
64 - Processo nº: 13971.720452/2014-80 - Recorrente: FLAVIO CAMPANELLI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
65 - Processo nº: 13971.721857/2012-73 - Recorrente: FLAVIO CAMPANELLI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
66 - Processo nº: 13116.720771/2013-94 - Recorrente: FRANCISCO PEREIRA
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
67 - Processo nº: 13116.720770/2013-40 - Recorrente: FRANCISCO PEREIRA
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
68 - Processo nº: 19515.000123/2010-59 - Recorrente: CRUZ AZUL DE SAO
PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 19515.720836/2017-17 - Recorrente: CRUZ AZUL DE SAO
PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 19515.720298/2015-91 - Recorrente: CRUZ AZUL DE SAO
PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
71 - Processo nº: 13609.725559/2019-67 - Recorrente: GERALDO AFONSO
DOS REIS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13553.000268/2008-01 - Recorrente: ATLANTA
MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 35040.000031/2002-49 - Recorrente: EMPLANTE EMPRESA
DE PLANEJ AGROPEC E ASSIST TEC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 13706.009738/2008-01 - Recorrente: ENGECLINIC SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
75 - Processo nº: 13706.010320/2008-38 - Recorrente: ENGECLINIC SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13706.010321/2008-82 - Recorrente: ENGECLINIC SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
77 - Processo nº: 16327.721535/2013-06 - Recorrente: HAITONG BANCO DE
INVESTIMENTO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
78 - Processo nº: 16327.720282/2015-15 - Recorrente: HAITONG BANCO DE
INVESTIMENTO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 16327.721536/2013-42 - Recorrente: HAITONG BANCO DE
INVESTIMENTO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
80 - Processo nº: 19515.720128/2013-44 - Recorrente: PIRELLI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 13971.722397/2011-10 - Recorrente: LUIZ CARLOS NEMETZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
82 - Processo nº: 13971.722398/2011-64 - Recorrente: VALERIA
NEGROMONTE BEDUSCHI NEMETZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
83 - Processo nº: 13656.720252/2011-57 - Recorrente: ZELINA PAIVA DE
PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10580.723847/2019-54 - Recorrente: TRICIA MARIA NUNES
LIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
85 - Processo nº: 10580.727148/2018-01 - Recorrente: TRICIA MARIA NUNES
LIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10580.727149/2018-47 - Recorrente: TRICIA MARIA NUNES
LIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
87 - Processo nº: 10410.725266/2013-13 - Recorrente: WALTER MATIAS
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
88 - Processo nº: 10410.722255/2017-13 - Recorrente: WALTER MATIAS