DELIBERAÇÃO Nº 1.668, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 6 de 7)

78 - Processo nº: 13502.721445/2015-11 - Recorrente: SIMONASSI
NORDESTE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13502.721447/2015-00 - Recorrente: SIMONASSI
NORDESTE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
80 - Processo nº: 18471.001558/2008-97 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
81 - Processo nº: 11030.720632/2013-85 - Recorrente: INSTITUTO SOCIO-
EDUCACIONAL DA BIODIVERSIDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
82 - Processo nº: 10865.003489/2007-30 - Recorrente: SINDICATO
VIGILANTES TRAB SEG VIG LIMEIR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10865.003493/2007-06 - Recorrente: SINDICATO
VIGILANTES TRAB SEG VIG LIMEIR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
84 - Processo nº: 16004.001350/2008-59 - Recorrente: FUNDACAO
EDUCACIONAL MIRASSOLENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
85 - Processo nº: 13609.720064/2014-37 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAPIM
BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
86 - Processo nº: 10580.722276/2014-26 - Recorrente: BAHIA HOME CARE
SERVICOS MEDICOS DOMICILIARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10580.723340/2013-13 - Recorrente: BAHIA HOME CARE
SERVICOS MEDICOS DOMICILIARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: IRPF - OMISSÃO RENDIMENTOS/DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
88 - Processo nº: 11962.001096/2008-37 - Recorrente: FRANCISCO RIBEIRO
PALASSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 13005.000232/2010-40 - Recorrente: EUGENIA MARIA
ALLGAIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10380.720458/2008-71 - Recorrente: MARIA DO SOCORRO
LEAO DE SOUSA BANDINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10380.720459/2008-15 - Recorrente: MARIA DO SOCORRO
LEAO DE SOUSA BANDINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10580.734395/2011-89 - Recorrente: WILSON RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10580.727308/2009-12 - Recorrente: LICIA PINTO
FRAGOSO MODESTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10980.720102/2007-97 - Recorrente: CARLOS EDUARDO
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 15249.000810/2008-96 - Recorrente: ANDREIA DA SILVA
GUSTAVO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 8: IRPF - OMISSÃO RENDIMENTOS/DIVERSOS
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
96 - Processo nº: 13609.722338/2018-56 - Recorrente: RICARDO HENRIQUE
LANZA MEIRELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
97 - Processo nº: 14817.720117/2021-56 - Recorrente: RODRIGO VONTOBEL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
98 - Processo nº: 17095.722024/2021-47 - Recorrentes: DOMINGOS
MOCELIN e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
99 - Processo nº: 10803.720024/2012-39 - Recorrente: ALDA DA CONCEICAO
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10865.001228/2009-47 - Recorrente: JOSE DE CAMPOS
SALLES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 19515.008169/2008-00 - Recorrente: MARCIO MAURO
DIAS LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
102 - Processo nº: 10803.720080/2014-35 - Recorrente: FABIO DE ARRUDA
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
103 - Processo nº: 10980.003557/2009-14 - Recorrente: ROMILDA CAMPOS
CHIESORIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10215.720102/2010-63 - Recorrente: JOSE ANTONIO DOS
SANTOS MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
105 - Processo nº: 18186.003184/2008-60 - Recorrente: GYLSON BARBOSA
FIGUEIREDO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
106 - Processo nº: 18186.002967/2008-26 - Recorrente: GYLSON BARBOSA
FIGUEIREDO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
107 - Processo nº: 15504.722976/2011-02 - Recorrente: ALEXANDRE DE
ANDRADE GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
108 - Processo nº: 15504.723004/2011-27 - Recorrente: ALEXANDRE DE
ANDRADE GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
109 - Processo nº: 10140.721078/2013-43 - Recorrente: NORMA RAQUEL
STRAGLIOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
110 - Processo nº: 10140.721392/2013-26 - Recorrente: NORMA RAQUEL
STRAGLIOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
111 - Processo nº: 17227.720217/2021-11 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
FIRMO OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
112 - Processo nº: 14751.720367/2013-98 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: FRANCISCO DE ASSIS PINTO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
113 - Processo nº: 10380.722474/2013-65 - Recorrente: JOSE SERGIO
MARINHO FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
114 - Processo nº: 10166.001321/2011-53 - Recorrente: EUDES PEREIRA DE
VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10166.010711/2009-08 - Recorrente: EUDES PEREIRA DE
VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
116 - Processo nº: 13893.721218/2013-69 - Recorrente: LEILA MARQUES
BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10680.723859/2011-01 - Recorrente: DANIEL PALHARES
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 9: IRPF - GLOSA/DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
118 - Processo nº: 10640.001675/2009-31 - Recorrente: AFONSO JUNG
BEDRAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10640.001676/2009-85 - Recorrente: AFONSO JUNG
BEDRAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 10640.001677/2009-20 - Recorrente: AFONSO JUNG
BEDRAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
121 - Processo nº: 10580.728017/2012-47 - Recorrente: JAIR GOMES
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
122 - Processo nº: 10580.730247/2014-38 - Recorrente: JAIR GOMES
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10580.731945/2013-70 - Recorrente: JAIR GOMES
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
124 - Processo nº: 10580.732328/2012-19 - Recorrente: JAIR GOMES
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10580.727031/2012-23 - Recorrente: JAIR GOMES
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 13836.000601/2008-05 - Recorrente: MOACIR ZANINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
127 - Processo nº: 10930.005314/2009-06 - Recorrente: OTILIA JORDAO
PEREZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 11634.000127/2010-79 - Recorrente: OTILIA JORDAO
PEREZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 13708.001109/2008-12 - Recorrente: LAIS MAC CORD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 13708.001655/2007-64 - Recorrente: LAIS MAC CORD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 19647.005585/2003-38 - Recorrente: PAULO CESAR ARNS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
132 - Processo nº: 10768.002393/2009-14 - Recorrente: LUIZ CARLOS
COCCOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
133 - Processo nº: 10768.002395/2009-11 - Recorrente: LUIZ CARLOS
COCCOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
134 - Processo nº: 13652.000397/2009-53 - Recorrente: IBRAHIM KHOUDER
AHMAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 13652.000398/2009-06 - Recorrente: IBRAHIM KHOUDER
AHMAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 13652.720029/2011-40 - Recorrente: IBRAHIM KHOUDER
AHMAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 18471.001348/2007-18 - Recorrente: HELIO DE OLIVEIRA
PENIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 14486.000917/2008-79 - Recorrente: MARIA ROSELI
MATTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Março de 2024, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 10: ITR - DIVERSOS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
139 - Processo nº: 10735.722929/2018-90 - Embargante: TB AGROPECUARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
140 - Processo nº: 10735.722930/2018-14 - Embargante: TB AGROPECUARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
141 - Processo nº: 10183.749735/2021-21 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: ANTONIO ROBERTO BATISTAO e FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 10183.749736/2021-75 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: ANTONIO ROBERTO BATISTAO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
143 - Processo nº: 10983.721351/2011-56 - Recorrente: AGROPECUARIA RIO
CLARO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 05 a 08/03/2024.
Pauta ordinária (05 a 07/03/2024) e extraordinária (08/03/2024) de
julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília,
Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista
de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão
marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do
Colegiado; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 61 10380.910662/2021-59 62 a 65
. 104 13839.001304/2010-63 105
. 106 10480.724039/2014-28 107
. 108 10580.729664/2011-95 109
DIA 5 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
1 - Processo nº: 11080.721235/2014-16 - Recorrente: AMARAUTO CENTRO
AUTOMOTIVO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10530.721114/2020-12 - Recorrente: COOFSAUDE
COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10530.721115/2020-59 - Recorrente: COOFSAUDE
COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10580.724539/2019-46 - Recorrente: COOFSAUDE
COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
5 - Processo nº: 11080.722145/2014-42 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS
SERVIDORES DA FEPAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11052.720066/2011-91 - Recorrente: HOSPITAL CLIMEDE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11052.720068/2011-81 - Recorrente: HOSPITAL CLIMEDE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
8 - Processo nº: 12269.004248/2008-43 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: QI FACULDADE E ESCOLA TECNICAA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
9 - Processo nº: 10580.724277/2016-77 - Recorrente: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10580.724486/2016-11 - Recorrente: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10580.724487/2016-65 - Recorrente: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10580.724488/2016-18 - Recorrente: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10580.724491/2016-23 - Recorrente: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10580.724492/2016-78 - Recorrente: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10580.724494/2016-67 - Recorrente: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10580.724495/2016-10 - Recorrente: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10580.724496/2016-56 - Recorrente: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10580.724497/2016-09 - Recorrente: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10580.727856/2017-52 - Recorrente: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15504.724632/2013-91 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: ASA COMUNICACAO EIRELI e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
21 - Processo nº: 10140.720021/2019-12 - Recorrente: ROYAL AGRO CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
22 - Processo nº: 11516.723508/2018-23 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CRICIUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11516.724401/2017-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CRICIUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11516.725072/2017-26 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CRICIUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
25 - Processo nº: 15588.720777/2021-41 - Recorrente: MUNICIPIO DE
MEDEIROS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11080.725093/2013-85 - Recorrente: PIONEIRA REPARACAO
DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
27 - Processo nº: 10872.720007/2019-54 - Recorrente: IGREJA INTERNACIONAL
DA GRACA DE DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 17227.720353/2022-91 - Recorrente: IGREJA INTERNACIONAL
DA GRACA DE DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
29 - Processo nº: 15504.725929/2014-55 - Recorrente: MINAS BUS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
30 - Processo nº: 13502.720317/2011-18 - Recorrente: CERAMUS BAHIA SA
PRODUTOS CERAMICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13502.720318/2011-62 - Recorrente: CERAMUS BAHIA SA
PRODUTOS CERAMICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13502.720319/2011-15 - Recorrente: CERAMUS BAHIA SA
PRODUTOS CERAMICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
33 - Processo nº: 12268.000054/2009-60 - Recorrente: ESTEIO ENGENHARIA E
AERO LEVANTAMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 12268.000061/2009-61 - Recorrente: ESTEIO ENGENHARIA E
AERO LEVANTAMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 12268.000062/2009-14 - Recorrente: ESTEIO ENGENHARIA E
AERO LEVANTAMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
36 - Processo nº: 37342.000532/2006-80 - Recorrente: XINGUARA INDUSTRIA E
COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10297.000353/2008-41 - Recorrente: XINGUARA INDUSTRIA E
COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10297.000354/2008-95 - Recorrente: XINGUARA INDUSTRIA E
COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10283.720501/2020-92 - Recorrente: XINGUARA INDUSTRIA E
COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
40 - Processo nº: 10480.724305/2010-99 - Recorrente: FRUTOS DO SOL
AGROINDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10480.724892/2013-69 - Recorrente: FRUTOS DO SOL
AGROINDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
42 - Processo nº: 15956.720007/2019-48 - Recorrente: USINA BAZAN SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
43 - Processo nº: 10970.720052/2019-09 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 19613.720837/2021-21 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 19613.721022/2020-89 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
46 - Processo nº: 15889.000324/2009-13 - Recorrente: FUNDACAO
EDUCACIONAL DR RAUL BAUAB-JAHU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 15889.000321/2009-80 - Recorrente: FUNDACAO
EDUCACIONAL DR RAUL BAUAB-JAHU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 15889.000322/2009-24 - Recorrente: FUNDACAO
EDUCACIONAL DR RAUL BAUAB-JAHU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
49 - Processo nº: 11516.008016/2008-32 - Recorrente: DAROS ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11516.008017/2008-87 - Recorrente: DAROS ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11516.008018/2008-21 - Recorrente: DAROS ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
52 - Processo nº: 10380.726981/2012-97 - Recorrente: AUTARQUIA DE
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
53 - Processo nº: 10380.726987/2012-64 - Recorrente: AUTARQUIA DE
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
54 - Processo nº: 15940.720060/2013-22 - Recorrente: DECASA ACUCAR E
ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 15940.720061/2013-77 - Recorrente: DECASA ACUCAR E
ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
56 - Processo nº: 12268.000246/2009-76 - Recorrente: BRJ CONSTRUCOES
CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 12268.000248/2009-65 - Recorrente: BRJ CONSTRUCOES
CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 12268.000249/2009-18 - Recorrente: BRJ CONSTRUCOES
CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 12268.000247/2009-11 - Recorrente: BRJ CONSTRUCOES
CIVIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
60 - Processo nº: 18470.724944/2013-28 - Recorrente: ASSOCIACAO
EDUCACIONAL SOUZA MARQUES SC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
61 - Processo nº: 10380.910662/2021-59 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS
PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
62 - Processo nº: 10380.910620/2021-18 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS
PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10380.910630/2021-53 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS
PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10380.910634/2021-31 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS
PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10380.910664/2021-48 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS
PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
66 - Processo nº: 10380.910666/2021-37 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS
PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
67 - Processo nº: 11030.721634/2013-91 - Recorrente: SEMEATO SA INDUSTRIA
E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10880.740643/2019-01 - Recorrente: TERRA FORTE
EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
69 - Processo nº: 23034.030712/2004-01 - Recorrente: VICUNHA TEXTIL S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
70 - Processo nº: 10872.000620/2010-13 - Recorrente: INSTITUTO METODISTA
BENNETT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10872.000665/2010-98 - Recorrente: INSTITUTO METODISTA
BENNETT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
72 - Processo nº: 10120.738167/2019-52 - Recorrente: DIAMANTE AGRO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10830.722210/2011-02 - Recorrente: DIAMANTE COMERCIO
DE TINTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 15983.000857/2007-65 - Recorrente: GUARUJA VEICULOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10240.000367/2011-15 - Recorrente: RONDONIA SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
76 - Processo nº: 13502.720804/2013-42 - Recorrente: ELIANE NORDESTE
REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10166.724175/2018-12 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RIO CLARO AGROINDUSTRIAL S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
78 - Processo nº: 11040.720784/2014-40 - Recorrente: FRIGORIFICO BONNA
CARNE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 19555.724709/2023-51 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARACI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10980.721389/2014-00 - Embargante: CONSELHEIRO e