DELIBERAÇÃO Nº 1.668, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 3 de 7)

COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Março de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
94 - Processo nº: 13893.720350/2018-68 - Recorrente: IRACLIS CARDOSO
STOYANNIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
95 - Processo nº: 13893.720351/2018-11 - Recorrente: IRACLIS CARDOSO
STOYANNIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
96 - Processo nº: 13888.723003/2012-71 - Recorrente: JOSE PEDRO LEITE DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
97 - Processo nº: 13888.723006/2012-12 - Recorrente: JOSE PEDRO LEITE DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
98-Processonº:10166.724720/2013-58-Recorrente:MARCODEOLIVEIRABELLES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
99 - Processo nº: 19515.004999/2008-50 - Embargante: COMPANHIA
METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10670.721671/2013-00 - Recorrente: FERNANDO VALADARES
ROQUETE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10120.723231/2011-43 - Recorrente: CORACI ANGELICA
CANDIDA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10825.722077/2013-17 - Recorrente: JACSON LOPES LEAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10825.722078/2013-61 - Recorrente: JACSON LOPES LEAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10480.726069/2016-31 - Recorrente: JOSE MANOEL COSTA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10480.725068/2016-79 - Recorrente: JOSE MANOEL COSTA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10480.725142/2018-19 - Recorrente: JOSE MANOEL COSTA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
107 - Processo nº: 19515.721537/2011-04 - Recorrente: HUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 19515.721538/2011-41 - Recorrente: HUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 35464.003747/2003-06 - Recorrente: HUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10865.002629/2009-14 - Recorrente: RIPASA S A CELULOSE E
PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 23034.036548/2002-76 - Recorrentes: RIPASA S A CELULOSE E
PAPEL e FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
112 - Processo nº: 10480.724972/2012-33 - Recorrente: ANTONIO CARLOS ALVES
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10380.006585/2007-82 - Recorrente: NORMATEL NORDESTE
MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 12448.720090/2013-10 - Recorrente: NISOMAR LUSTOSA
DOURADO E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10380.012985/2008-16 - Recorrente: REGINA AGROINDUSTRIAL
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
116 - Processo nº: 19647.005625/2005-11 - Recorrente: ANA ELISABETH SOUZA DA
ROCHA CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10660.721679/2013-87 - Recorrente: CONCEICAO APARECIDA
CARVALHO DE ASSIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 13706.001249/2009-83 - Recorrente: ROBERTO JULIAO PEREIRA
DE BAERE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 13009.001153/2007-11 - Recorrente: ROBERTO GOMES
NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Março de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
120 - Processo nº: 13909.000562/2010-51 - Recorrente: RONALDO CESAR MACAN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 13706.001917/2009-72 - Recorrente: LUCILDA PERALTA
RODRIGUEZ DUBOIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente do(a) DF-MF-CARF / 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção do CARF
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 08/03/2024
Pauta ordinária (de 05 a 07/03/2024) e extraordinária (08/03/2024) de
julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na
sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 21 10730.725383/2018-79 22
. 45 10830.721425/2014-41 46
DIA 5 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMAS: CS - Salário Indireto / PLR / Bônus de Atração / Parcelas sobre
Folha / Entidade Beneficente / Imunidade / Contribuinte Individual / SAT / Terceiros /
Obrigação Acessória / Outros
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
1 - Processo nº: 16327.721550/2020-75 - Embargante: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16095.720001/2014-14 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BM - BARCELONA PARTICIPACOES LTDA
3 - Processo nº: 18088.000664/2009-68 - Embargante: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 17830.723246/2021-16 - Recorrente: EMBRASIL EMPRESA
BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10980.723854/2015-10 - Recorrente: EMBRASIL EMPRESA
BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10980.723855/2015-64 - Recorrente: EMBRASIL EMPRESA
BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10980.725420/2020-11 - Recorrente: EMBRASIL EMPRESA
BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10980.723857/2015-53 - Recorrente: EMBRASIL EMPRESA
BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16004.000914/2010-51 - Recorrente: MM SERVICOS
AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16004.000913/2010-14 - Recorrente: MM SERVICOS
AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16004.000912/2010-61 - Recorrente: MM SERVICOS
AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16004.000908/2010-01 - Recorrente: MM SERVICOS
AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16004.000909/2010-48 - Recorrente: MM SERVICOS
AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16004.000910/2010-72 - Recorrente: MM SERVICOS
AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16004.000911/2010-17 - Recorrente: MM SERVICOS
AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16004.000907/2010-59 - Recorrente: MM SERVICOS
AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16004.000915/2010-03 - Recorrente: MM SERVICOS
AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10580.731120/2013-55 - Embargante: MONTE TABOR
CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMAS: IRPF - Ajuste Anual / Omissão de Rendimentos / Depósitos
bancários de Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / Ganho
de Capital / Glosa de deduções / Outros
19 - Processo nº: 13830.720156/2014-93 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: ELDER DORETTO MAZINNI e FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13982.720751/2013-12 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: JOAO CARLOS PREZZOTTO e FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10730.725383/2018-79 - Embargante: LUIZ FELIPE DE
PAULA PERESTRELLO DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
22 - Processo nº: 10730.725384/2018-13 - Embargante: LUIZ FELIPE DE
PAULA PERESTRELLO DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
23 - Processo nº: 10730.725385/2018-68 - Embargante: LUIZ FELIPE DE
PAULA PERESTRELLO DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15463.002825/2010-79 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: MARILENE BOURGET LEITAO PEREIRA e FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10872.720433/2016-45 - Recorrente: MARIO FREDERICO
DE MENDONCA GOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Março de 2024, ÀS 13:30 HORAS
TEMAS: CS - Salário Indireto / PLR / Bônus de Atração / Parcelas sobre
Folha / Entidade Beneficente / Imunidade / Contribuinte Individual / SAT / Terceiros /
Obrigação Acessória / Outros
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
26 - Processo nº: 10480.729010/2013-51 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e FAZENDA
NACIONAL
27 - Processo nº: 13136.720164/2020-15 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ITAOBIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15215.720121/2015-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ITAOBIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10580.722336/2013-20 - Recorrente: RHEMA SEGURANCA
UNIVERSAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10580.728594/2019-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SANSUY S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS EM RECUPERACAO JUDICIAL
31 - Processo nº: 13502.724087/2019-13 - Recorrente: SANSUY S/A
INDUSTRIA DE PLASTICOS EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
32 - Processo nº: 19839.001088/2010-32 - Recorrente: SANSUY S/A
INDUSTRIA DE PLASTICOS EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
TEMAS: ITR - Valor da Terra Nua / Glosa de Área Declarada / Conhecimento / Outros.
33 - Processo nº: 10680.726851/2011-99 - Recorrente: MINERACAO SERRAS
DO OESTE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10680.726852/2011-33 - Recorrente: MINERACAO SERRAS
DO OESTE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10530.725812/2018-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e TERRA NORTE EMPREENDIMENTOS RURAIS E COMERCIAIS S/A
TEMAS: IRPF - Ajuste Anual / Omissão de Rendimentos / Depósitos
bancários de Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / Ganho
de Capital / Glosa de deduções / Outros
36 - Processo nº: 12448.721277/2010-80 - Recorrente: ANTONIO ALVES DO
COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 12448.721339/2010-53 - Recorrente: ANTONIO ALVES DO
COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 12448.738447/2011-46 - Recorrente: ANTONIO ALVES DO
COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10166.727980/2013-85 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO
NASCIUTTI VELOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10166.727981/2013-20 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO
NASCIUTTI VELOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10166.729041/2013-75 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO
NASCIUTTI VELOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13976.720067/2017-35 - Recorrente: JOSE RICARDO DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13976.720075/2017-81 - Recorrente: JOSE RICARDO DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.722045/2014-38 - Recorrente: JOVELINO ANTONIO
VANZIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10830.721425/2014-41 - Recorrente: LUIS ANTONIO ALVES
ARANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
46 - Processo nº: 10830.721421/2014-62 - Recorrente: LUIS ANTONIO ALVES
ARANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
47 - Processo nº: 10166.721920/2014-30 - Recorrente: MARIA CLAUDIA
MAGALHAES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10166.726281/2014-07 - Recorrente: MARIA CLAUDIA
MAGALHAES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10980.721931/2012-54 - Recorrente: WANIA MARIA
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10980.721929/2012-85 - Recorrente: WANIA MARIA
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10980.724734/2010-25 - Recorrente: WANIA MARIA
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13364.720147/2013-65 - Recorrente: WILDENBERG
MONTEIRO LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13364.720179/2012-80 - Recorrente: WILDENBERG
MONTEIRO LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13364.720180/2012-12 - Recorrente: WILDENBERG
MONTEIRO LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMAS: CS - Salário Indireto / PLR / Bônus de Atração / Parcelas sobre
Folha / Entidade Beneficente / Imunidade / Contribuinte Individual / SAT / Terceiros /
Obrigação Acessória / Outros
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
55 - Processo nº: 11234.720257/2020-14 - Recorrente: FUNDACAO EDSON
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 17546.000514/2007-85 - Recorrente: ELEKTRO ELETRIC E
SERV S/A E OUTROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 35601.000213/2007-21 - Recorrente: ELEKTRO
ELETRICIDADE E SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 35601.000214/2007-76 - Recorrente: ELEKTRO
ELETRICIDADE E SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 35601.000207/2007-74 - Recorrente: ELEKTRO
ELETRICIDADE E SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10830.722215/2011-27 - Recorrente: ELEKTRO
ELETRICIDADE E SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10830.723112/2013-46 - Recorrente: ELEKTRO REDES S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10830.011896/2008-07 - Recorrente: ELEKTRO REDES S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10830.011897/2008-43 - Recorrente: ELEKTRO REDES S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10830.011898/2008-98 - Recorrente: ELEKTRO REDES S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 35601.000217/2007-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ELEKTRO REDES S.A.
66 - Processo nº: 10530.726911/2014-30 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: FAZENDA UNITED LTDA e FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 12269.004311/2008-41 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: JEDIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e
FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 12269.004312/2008-96 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: JEDIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e
FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 12269.004313/2008-31 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: JEDIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e
FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 12269.004314/2008-85 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: JEDIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e
FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 12269.004315/2008-20 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: JEDIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e
FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 12269.004316/2008-74 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: JEDIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e
FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 12269.004317/2008-19 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: JEDIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e
FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 12269.004318/2008-63 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: JEDIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e
FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 12269.003656/2008-88 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: JEDIL LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA e
FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 12269.003792/2008-78 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: JEDIL LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA e
FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10935.723522/2015-81 - Recorrente: SPERAFICO
AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
78 - Processo nº: 10935.720078/2017-11 - Recorrente: SPERAFICO
AGROINDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10935.730352/2019-14 - Recorrente: SPERAFICO
AGROINDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10935.010142/2008-53 - Recorrente: SPERAFICO
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10935.010143/2008-06 - Recorrente: SPERAFICO
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10935.010144/2008-42 - Recorrente: SPERAFICO
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10935.010145/2008-97 - Recorrente: SPERAFICO
AGROINDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10935.010146/2008-31 - Recorrente: SPERAFICO
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10935.010147/2008-86 - Recorrente: SPERAFICO
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10935.010148/2008-21 - Recorrente: SPERAFICO
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Março de 2024, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 1: IRPF - Ajuste Anual / Omissão de Rendimentos / Depósitos
bancários de Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / Ganho
de Capital / Glosa de deduções / Outros
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
87 - Processo nº: 10880.757000/2020-22 - Recorrente: ROBERTO EGYDIO
SETUBAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10880.915606/2012-89 - Recorrente: STELA YARA BLAY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 18088.720237/2018-91 - Recorrente: ALEXANDRE CORREA
DE OLIVEIRA ROMANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10980.724964/2018-41 - Recorrente: CARLOS EDUARDO
PARDINI DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 18470.730769/2012-27 - Recorrente: JOEL ARTHUR
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 13819.724288/2018-76 - Recorrente: LUCIANO MARTINS
OGAWA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10805.724822/2016-43 - Recorrente: MAXWELL MEDEIROS
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10480.720609/2018-34 - Recorrente: ZELIA DE OLIVEIRA
LINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
95 - Processo nº: 10675.722118/2011-74 - Recorrente: DIRCE MARIA
SPOLIDORO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10675.722323/2013-00 - Recorrente: DIRCE MARIA
SPOLIDORO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10730.005593/2010-90 - Recorrente: AMANCIO MACHADO
ALVES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10855.720144/2011-40 - Recorrente: ARISTIDES MOREIRA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10660.724459/2010-62 - Recorrente: BIOMAR MARCOLINO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 11080.722738/2011-66 - Recorrente: DENISE SARQUIS
BERTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 11543.002608/2009-02 - Recorrente: DEUSNAR
BARCELLOS SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 11080.720417/2011-27 - Recorrente: EDISON ROBERTO
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: IRPF - Ajuste Anual / Omissão de Rendimentos / Depósitos
bancários de Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / Ganho
de Capital / Glosa de deduções / Outros
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
103 - Processo nº: 10070.001663/2007-56 - Recorrente: ELIETE JOSE
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10850.001726/2009-59 - Recorrente: ELIZEU MARTINS DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 15374.002281/2008-20 - Recorrente: ERTULEI LAUREANO
MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10640.720988/2011-14 - Recorrente: FERNANDO JOSE DE
ALMEIDA ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 13502.000896/2010-06 - Recorrente: JACKSON REIS LINS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 13821.720036/2011-52 - Recorrente: JOAO RICARDO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10860.720605/2011-13 - Recorrente: JORGE EUGENIO DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10840.000382/2010-13 - Recorrente: JOSE NIVALDO DIAS
BARBOZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 16004.001175/2010-14 - Recorrente: LUIS MARCOS
MANFRIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 13056.000337/2009-60 - Recorrente: LUIZ ROBERTO
TOMAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 11707.001109/2010-11 - Recorrente: MARCIO MARTINS
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 19647.015301/2009-15 - Recorrente: MARCOS ANTONIO
PINTO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 13891.000311/2010-11 - Recorrente: MARGARETH TERRA
DE AZEVEDO MARSICANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 11080.723692/2011-01 - Recorrente: NERCILDA PASINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 13739.001992/2008-75 - Recorrente: OSMAR PEREIRA
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 15465.000085/2011-05 - Recorrente: PAULO CESAR
PARDELINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10120.722317/2011-59 - Recorrente: RODRIGO COSTA
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 13897.720024/2011-44 - Recorrente: RUBENS TEIITI
SHIBUYA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 10850.000571/2010-77 - Recorrente: SANDRA MARA
MARQUINE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10840.720485/2008-89 - Recorrente: SANDRA ORDONES
DA COSTA LANCA SILVIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10935.720412/2011-33 - Recorrente: VALMOR FRANCA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10830.005373/2010-38 - Recorrente: VALQUIRES TEIXEIRA
PINHEIRO MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL