DELIBERAÇÃO Nº 1.668, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 7)

ANEXO I
1 - Processo: 71000.092012/2023-03
Proponente: Associação Esporte e Lazer Alto Vale
Título: Rio do Sul - cidade do voleibol!
Registro: 2305075
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 32.300.712/0001-12
Cidade: Rio do Sul UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 274.777,54
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0276 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 76030-7
Período de Captação até: 17/01/2026
2 - Processo: 71000.074362/2023-80
Proponente: Associacao Atlética Acadêmica Joffre Marcondes de Rezende
Título: Apoio ao Esporte Universitário da Medicina UFG I
Registro: 2303021
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 26.127.610/0001-44
Cidade: Goiânia UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 178.158,76
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3689 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 52935-4
Período de Captação até: 11/10/2025
3 - Processo: 71000.095244/2023-13
Proponente: Associacao Dos Amigos E Pais Da Moveon
Título: Moveon - Formando Talentos
Registro: 2305737
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 28.878.224/0001-10
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 1.605.833,17
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4733 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 50342-8
Período de Captação até: 17/01/2026
4 - Processo: 71000.084113/2023-01
Proponente: Fundação Canal 20
Título: Copa CATVE de Futebol 7
Registro: 2304060
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 04.083.151/0001-01
Cidade: Cascavel UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 148.243,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 60881-5
Período de Captação até: 20/12/2025
5 - Processo: 71000.096896/2023-67
Proponente: Instituto Ingo Hoffmann
Título: Famílias do Instituto em Ação Esporte
Registro: 2305842
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 06.346.377/0001-83
Cidade: Vinhedo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 409.936,26
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0994 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 42090-5
Período de Captação até: 17/01/2026
6 - Processo: 71000.082591/2023-78
Proponente: Caixa Beneficente dos Militares do Brasil Cabemil
Título: Hipismo Para Todos
Registro: 2304045
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 39.716.073/0001-10
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 2.377.546,88
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1507 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 92835-6
Período de Captação até: 27/11/2025
7 - Processo: 71000.095201/2023-20
Proponente: Grupo Cultural Núcleo Técnico de Artes Cênicas - NUTAC
Título: Nutac Colmeia - Todos no Caminho da Arte
Registro: 2305706
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 13.744.409/0001-64
Cidade: Confins UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 378.752,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 7134 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 9676-8
Período de Captação até: 17/01/2026
8 - Processo: 71000.082708/2023-13
Proponente: Instituto Maicon França
Título: Circuito das Estações
Registro: 2303936
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 47.726.087/0001-42
Cidade: Salvador UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 382.876,72
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4340 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 71115-2
Período de Captação até: 20/12/2025
9 - Processo: 71000.082709/2023-68
Proponente: Instituto Maicon França
Título: Circuito das Estações
Registro: 2303996
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 47.726.087/0001-42
Cidade: Salvador UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 187.067,28
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4340 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 71114-4
Período de Captação até: 20/12/2025
10 - Processo: 71000.091097/2023-02
Proponente: Instituto Roldão
Título: Clínica de Judô - Parque Villa Olímpica
Registro: 2304227
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 40.980.798/0001-08
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.568.176,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5651 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 5304-X
Período de Captação até: 17/01/2026
11 - Processo: 71000.082113/2023-68
Proponente: Grêmio Recreativo Independente de São Paulo-Esportes para Deficientes Físicos-
Águias da Cadeira de Rodas
Título: Águias da Cadeira de Rodas
Registro: 2304814
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 58.491.226/0001-12
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.197.751,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4284 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 22463-4
Período de Captação até: 22/11/2025
12 - Processo: 71000.091223/2023-11
Proponente: Tijuca Tenis Clube
Título: Formando Campeões
Registro: 2304407
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 34.055.590/0001-71
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 795.138,75
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0288 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 59937-9
Período de Captação até: 20/12/2025
13 - Processo: 71000.096882/2023-43
Proponente: Município de Munhoz de Mello
Título: Desenvolvendo Talentos
Registro: 2305838
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 75.352.062/0001-61
Cidade: Munhoz de Melo UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 203.824,37
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4027 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 677294-3
Período de Captação até: 17/01/2026.
RETIFICAÇÃO
Processo Nº 71000.091916/2023-11.
No Diário Oficial da União nº 35, de 21 de fevereiro de 2024, na Seção 1,
página 19 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.667/2024, ANEXO I, onde se lê: CNPJ:
4.332.178/0001-90, leia-se: CNPJ: 04.332.178/0001-90.
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
2ª SEÇÃO
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
PERÍODO DA REUNIÃO DE 5 A 8 DE MARÇO DE 2024
Pauta ordinária (de 05 a 07/03/2024) e extraordinária (08/03/2024) de julgamento
dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no
Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova
publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 24 10166.728063/2012-37 25 a 26
. 27 10380.724392/2013-55 28
. 29 11080.722463/2017-56 30 a 32
. 33 10825.722693/2017-00 34 a 35
. 36 12448.728482/2016-61 37 a 39
. 40 13870.000010/2010-28 41 a 42
. 63 18186.723310/2018-78 64
. 65 13839.721046/2011-16 66
. 82 13678.720213/2015-25 83 a 84
. 85 11610.004969/2009-34 86 a 87
. 89 10830.725533/2011-40 90
. 94 13893.720350/2018-68 95
. 96 13888.723003/2012-71 97
. 102 10825.722077/2013-17 103
. 104 10480.726069/2016-31 105 a 106
DIA 5 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
1 - Processo nº: 15746.720281/2021-15 - Recorrente: CARLOS MANUEL DA SILVA
ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15746.721036/2021-17 - Recorrente: U T C ENGENHARIA S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10680.722724/2010-30 - Recorrente: ASSOCIACAO COMERCIAL DE
MINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
4 - Processo nº: 16682.721181/2018-57 - Recorrentes: SOCIEDADE MICHELIN DE
PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.720681/2019-52 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE
PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 18088.720005/2018-32 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10830.727956/2014-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A
8 - Processo nº: 35464.004865/2006-76 - Recorrente: HOTELARIA ACCOR BRASIL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
9 - Processo nº: 10935.720920/2012-01 - Recorrente: NEIDE MEDEIROS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10935.720921/2012-47 - Recorrente: ROSANGELA TERESA
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13572.000045/2007-26 - Recorrente: ANTONIO MATOS DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13898.720206/2011-13 - Recorrente: ZULEIDE SILVA LEITE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13811.007525/2008-39 - Recorrente: SOLANGE APARECIDA DE
PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10280.721198/2011-84 - Recorrente: ARNALDO JORDY
FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11000.720650/2020-43 - Recorrente: CIRCULO OPERARIO
CAXIENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Março de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
16 - Processo nº: 13136.720347/2020-31 - Recorrente: ARCOM S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11080.727757/2012-60 - Recorrente: ESTEVAO ROMANOSKI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11080.727762/2012-72 - Recorrente: ESTEVAO ROMANOSKI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS
19 - Processo nº: 15983.720083/2019-26 - Recorrente: INSTITUTO DE CIENCIA E
EDUCACAO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15983.720105/2019-58 - Recorrente: INSTITUTO DE CIENCIA E
EDUCACAO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
21 - Processo nº: 10880.739488/2019-72 - Recorrente: ROBERTO KALIL ISSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 19613.736116/2021-33 - Recorrente: CLOVIS MARCELO DIAS
BUENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 17095.720253/2020-46 - Recorrente: ROSSINE AIRES GUIMARAES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
24 - Processo nº: 10166.728063/2012-37 - Recorrente: NEIDE CARVALHO
PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10166.728061/2012-48 - Recorrente: NEIDE CARVALHO
PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10166.728062/2012-92 - Recorrente: NEIDE CARVALHO
PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10380.724392/2013-55 - Recorrente: NILTON GUIMARAES
NOVAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10380.724394/2013-44 - Recorrente: NILTON GUIMARAES
NOVAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29-Processonº:11080.722463/2017-56-Recorrente:LIANALISBOAFERNANDEZe
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30-Processonº:11080.722464/2017-09-Recorrente:LIANALISBOAFERNANDEZe
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31-Processonº:11080.722465/2017-45-Recorrente:LIANALISBOAFERNANDEZe
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32-Processonº:11080.722466/2017-90-Recorrente:LIANALISBOAFERNANDEZe
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10825.722693/2017-00 - Recorrente: PERSEU GOMES PACHECO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10825.721323/2019-17 - Recorrente: PERSEU GOMES PACHECO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10825.722694/2017-46 - Recorrente: PERSEU GOMES PACHECO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36-Processonº:12448.728482/2016-61-Recorrente:ROSANGELAFELIXFERREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37-Processonº:12448.725579/2016-12-Recorrente:ROSANGELAFELIXFERREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38-Processonº:12448.733644/2014-11-Recorrente:ROSANGELAFELIXFERREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39-Processonº:12448.733646/2014-19-Recorrente:ROSANGELAFELIXFERREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13870.000010/2010-28 - Recorrente: AFONSO DE JESUS BORGES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13870.000009/2010-01 - Recorrente: AFONSO DE JESUS BORGES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13870.720012/2011-18 - Recorrente: AFONSO DE JESUS BORGES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10480.723760/2012-39 - Recorrente: ALDERITA RAMOS DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
44 - Processo nº: 13896.721241/2013-23 - Recorrente: MUNICIPIO DE BARUERI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13896.720946/2011-61 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARUERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10580.723149/2012-82 - Recorrente: PROMEDICA - PROTECAO
MEDICA A EMPRESAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10580.728809/2014-83 - Recorrente: PROMEDICA - PROTECAO
MEDICA A EMPRESAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10580.723148/2012-38 - Recorrente: PROMEDICA - PROTECAO
MEDICA A EMPRESAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 18050.003886/2008-89 - Recorrente: PROMEDICA PROTECAO
MEDICA A EMP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
50 - Processo nº: 10530.724661/2023-94 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11634.720166/2017-62 - Recorrente: UNIVERSIDADE ESTADUAL
DE LONDRINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10882.721925/2012-13 - Recorrente: JEFFERSON EDUARDO
RIBEIRO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10469.725808/2013-82 - Recorrente: MARIA HELENA GONZALEZ
LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10166.728152/2014-45 - Recorrente: REINALDO PEIXOTO
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.723224/2011-40 - Recorrente: RENATA DE OLIVEIRA
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
56 - Processo nº: 10980.723626/2014-69 - Recorrente: VIACAO GRACIOSA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11080.735620/2012-89 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES EM
RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13656.721063/2013-63 - Recorrente: G. M. COSTA TRANSPORTES
LTDA MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 19311.720258/2018-88 - Recorrente: RC10 RECUPERADORA DE
CREDITOS E COBRANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Março de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
60 - Processo nº: 11610.000211/2010-61 - Recorrente: FERNANDO JOSE DA SILVA
FORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11610.000209/2010-91 - Recorrente: FERNANDO JOSE DA SILVA
FORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62-Processonº:10166.731232/2019-92-Recorrente:MARCODEOLIVEIRABELLES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 18186.723310/2018-78 - Recorrente: GERALDO ANISIO VIEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
64 - Processo nº: 18186.723339/2018-50 - Recorrente: GERALDO ANISIO VIEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
65 - Processo nº: 13839.721046/2011-16 - Recorrente: MARCO ANTONIO ALVES DE
MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
66 - Processo nº: 13839.722089/2011-19 - Recorrente: MARCO ANTONIO ALVES DE
MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
67 - Processo nº: 10580.723391/2019-22 - Recorrente: NEUZA MARIA PAIM DE
MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
68 - Processo nº: 10845.721497/2011-86 - Recorrente: GILMAR DOMINGOS DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13707.001782/2008-54 - Recorrente: CARIOLANDO MORAIS DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70-Processonº:12448.901118/2012-29-Recorrente:FERNANDOSALLESTEIXEIRA
DE MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71-Processonº:12448.726763/2011-75-Recorrente:FERNANDOSALLESTEIXEIRA
DE MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
72 - Processo nº: 19613.723002/2021-23 - Recorrente: ELZA PIACENTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 17227.720778/2021-10 - Recorrentes: MPE ENGENHARIA E
SERVICOS S/A e FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10380.730641/2019-37 - Recorrente: MUNICIPIO DE
MARANGUAPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 11634.720265/2015-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
76 - Processo nº: 16327.720657/2022-68 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 11516.721397/2012-25 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 11516.721398/2012-70 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 11516.723016/2014-12 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 15588.720911/2021-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE IGAPORA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
81 - Processo nº: 12448.726189/2011-55 - Recorrente: NILCEA PINTO COELHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 13678.720213/2015-25 - Recorrente: RODNEY MALVEIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 13678.720003/2014-56 - Recorrente: RODNEY MALVEIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 13678.720214/2015-70 - Recorrente: RODNEY MALVEIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 11610.004969/2009-34 - Recorrente: ROSAMARIA LUIZA DE
MELO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 11610.004968/2009-90 - Recorrente: ROSAMARIA LUIZA DE
MELO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 11610.004970/2009-69 - Recorrente: ROSAMARIA LUIZA DE
MELO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10166.723102/2014-71 - Recorrente: SAULO GARCIA QUEIROZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10830.725533/2011-40 - Recorrente: WASHINGTON LUIZ ALVES
DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10830.725654/2011-91 - Recorrente: WASHINGTON LUIZ ALVES
DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
91 - Processo nº: 13136.720214/2022-26 - Recorrente: VALLOUREC SOLUCOES
TUBULARES DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
92 - Processo nº: 19515.721226/2017-22 - Recorrentes: PRO SAUDE - ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR e FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 11020.720684/2012-90 - Recorrente: PROJEARTE INDUSTRIA E