PORTARIA GM/MMA Nº 985, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
. Metas Institucionais Globais
. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
. Período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024
. Nº do
Indicador
Nome do Indicador Índice da
Metaparao
Ciclo
Unidade de
Medida
Fórmula de Cálculo ODS Fonte Responsável
. 1 Animais silvestres reabilitados e destinados à natureza ou a outros
criadouros/mantenedouros/zoológicos registrados ex-situ
50% Percentual Número de animais silvestres destinados ao CETAS registrado no SisCETAS /
Total de animais silvestres recebidos no CETAS registrado no SisCETAS *
100
13, 14 e
15
DBFlo DBFlo
. 2 Acompanhamento de áreas passíveis de Regeneração Natural, Recuperação ou
Recomposição da Vegetação Nativa
45% Percentual · i=3 [Soma de áreas acompanhadas durante o ciclo avaliativo (P1+P2+P3) /
(total de áreas passíveis de recuperação cadastradas, qualificadas e/ou
recebidas pelas áreas técnicas para acompanhamento)] x 100
13 e 15 DBFlo, Dilic
e Cenima
DBFlo
. 3 Implementação do Programa de Conversão de Multas Ambientais por meio de
Projetos Institucionais
1 Unidade Programa Implementado 11, 13, 14
e 15
DBFlo DBFlo
. 4 Gerenciamento de sistema de controle da biodiversidade 4 Unidade Sistemas de controle da biodiversidade gerenciados 13 e 15 DBFlo DBFlo
. 5 Controle de acidentes ambientais envolvendo produtos perigosos ocorridos em
empreendimentos licenciados pelo Ibama
65% Percentual Número de acidentes com ações de controle ambiental / Total de acidentes
ocorridos em empreendimentos licenciados pelo Ibama com vazamento de
produtos perigosos * 100
13, 14 e
15
Dipro Dipro
. 6 Ampliar o número de processos administrativos de infrações ambientais 25% Percentual Número de processos administrativos de infrações ambientais deste ciclo /
Número de processos administrativos de infrações ambientais no ciclo
anterior * 100
13, 14 e
15
Dipro Dipro
. 7 Análise de processos vinculados ao Novo PAC, conforme fase do licenciamento
ambiental
50% Percentual Número de processos vinculados ao Novo PAC analisados (conforme fase do
licenciamento em 1.6.2023) / Total de processos vinculados ao Novo Pac *
100
7, 8, 9, 11
e 12
Dilic Dilic
. 8 Parecer conclusivo com proposta de destinação do recurso da compensação
ambiental federal para deliberação pelo Comitê de Compensação Ambiental
Federal
60% Percentual Número de processos com parecer conclusivo com proposta de destinação
do recurso da compensação ambiental federal elaborados / Total de
processos de compensação ambiental instaurados * 100
6, 8, 9, 11,
12, 13, 14
e 15
Dilic Dilic
. 9 Acompanhamento de processos com Licenças de Pesquisa Sísmica (LPS), Instalação
(LI) e Operação acompanhados.
35% Percentual Número de processos com LPS, LI ou LO ativas acompanhados / Total de de
processos com LPS, LI ou LO ativas em 1/6/2023 * 100
6, 7, 8, 9,
10, 11, 12,
13, 14, 15
Dilic Dilic
. 10 Processos de apuração de infrações ambientais finalizados 5.000 Unidade Processos com: i) decisões não mais sujeitas a recurso (cf. IN Ibama
19/2023); e ii) pedidos de adesão à solução legal decididos (cf. art. 87 e
seguintes da IN Ibama 19/2023)
16 Cenpsa Cenpsa
. 11 Extinção da conciliação ambiental 100% Percentual Número de processos da fase de conciliação ambiental efetivamente
endereçados / Total de processos oriundos da fase de conciliação ambiental
* 100
16 Cenpsa Cenpsa
. 12 Reavaliação ambiental de ingrediente ativo de agrotóxico 1 Unidade Número de ingredientes ativos cuja reavaliação ambiental foi concluída no
ciclo
2, 8, 9, 11,
12 e 15
Diqua Diqua
. 13 Prevenção e redução da poluição por substâncias químicas e resíduos 5 Unidade Número de ações de prevenção e redução da poluição realizadas 9, 11 e 12 Diqua Diqua