ANEXO CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2024 (Art. 70 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024) . Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes e Investimentos Total . Meses Valor Mensal Valor Acumulado Valor Mensal Valor Acumulado Valor Mensal Valor Acumulado . Janeiro 349.787.562,46 349.787.562,46 R$114.103.213,75 114.103.213,75 463.890.776,21 463.890.776,21 . Fevereiro 349.787.562,46 699.575.124,92 R$114.103.213,75 228.206.427,50 463.890.776,21 927.781.552,42 . Março 349.787.562,46 1.049.362.687,38 R$114.103.213,75 342.309.641,25 463.890.776,21 1.391.672.328,63 . Abril 349.787.562,46 1.399.150.249,84 R$114.103.213,75 456.412.855,00 463.890.776,21 1.855.563.104,84 . Maio 524.681.343,69 1.923.831.593,53 R$114.103.213,75 570.516.068,75 638.784.557,44 2.494.347.662,28 . Junho 349.787.562,46 2.273.619.155,99 R$114.103.213,75 684.619.282,50 463.890.776,21 2.958.238.438,49 . Julho 349.787.562,46 2.623.406.718,45 R$114.103.213,75 798.722.496,25 463.890.776,21 3.422.129.214,70 . Agosto 349.787.562,46 2.973.194.280,91 R$114.103.213,75 912.825.710,00 463.890.776,21 3.886.019.990,91 . Setembro 349.787.562,46 3.322.981.843,37 R$114.103.213,75 1.026.928.923,75 463.890.776,21 4.349.910.767,12 . Outubro 349.787.562,46 3.672.769.405,83 R$114.103.213,75 1.141.032.137,50 463.890.776,21 4.813.801.543,33 . Novembro 524.681.343,69 4.197.450.749,52 R$114.103.213,75 1.255.135.351,25 638.784.557,44 5.452.586.100,77 . Dezembro 349.787.562,48 4.547.238.312,00 R$114.103.213,75 1.369.238.565,00 463.890.776,23 5.916.476.877,00 . TOTAL R$ 4.547.238.312,00 --- R$ 1.369.238.565,00 --- R$ 5.916.476.877,00 --- Observação: os recursos alocados no GND 9 (Reserva de Contingência) foram considerados nos grupos Outras Despesas Correntes e Investimentos. Brasília, 19 de fevereiro de 2024. Fernando Álvaro Leão Rincon - Diretor da SAFIN Ilana Trombka - Diretora-Geral Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS RETIFICAÇÃO NA DECISÃO DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 da 1ª câmara recursal, do Diário Oficial da União nº 217, do dia 19/11/2021, Seção 1, páginas 224, Onde se lê: RELATOR: Conselheiro ROBERTO NICASTRO CAPUANO/SP. 6- Processo-COFECI nº 1096/2019. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex officio". Repdos: FERNANDO LUIZ FARIA FERREIRA - CRECI 9439 - IGOR AMORIM DOS SANTOS - CRECI 19898. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para absolver o C.I. FERNANDO LUIZ FARIA FERREIRA, manter o Cancelamento da Inscrição do C.I. IGOR AMORIM DOS SANTOS, suprimida a pena pecuniária, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. Leia-se: 6- Processo-COFECI nº 1096/2019. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex officio". Repdos: FERNANDO LUIZ FARIA FERREIRA - CRECI 9439 - IGOR AMORIM DOS SANTOS - CRECI 19898. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Cancelamento da Inscrição do C.I. IGOR AMORIM DOS SANTOS, suprimida a pena pecuniária, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
ATO Nº 4, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 135. Órgão: Poder Legislativo — SENADO FEDERAL. Todos os atos de 21/02/2024