RESOLUÇÃO GECEX Nº 557, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 5)

ANEXO ÚNICO
1. DOS ANTECEDENTES
1. Em 4 de dezembro de 2020 foi publicada no Diário Oficial da União - D.O.U.
a Circular SECEX nº 80, de 3 dezembro de 2020, dando conhecimento público de que se
encerraria no dia 1º de novembro de 2021 o prazo de vigência do direito antidumping
aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno (PP), comumente
classificadas nos subitens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul
- NCM, originárias dos Estados Unidos da América (EUA), pela Resolução CAMEX nº 104,
de 31 de outubro de 2016.
2. Ressalte-se que a medida havia sido aplicada originalmente sobre as
importações de resina PP originárias dos EUA, em 9 de dezembro de 2010, pela Resolução
CAMEX nº 86, de 8 de dezembro de 2010. A medida foi prorrogada pela primeira vez em
1º de novembro de 2016, pela Resolução GECEX nº 104, de 2016.
3. Em 30 de junho de 2021, a Braskem S.A. protocolou na então Subsecretaria
de Defesa Comercial e Interesse Público, por meio do Sistema Decom Digital, petição de
revisão com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações de resina
de PP originárias dos EUA, com base no art. 110 do Decreto nº 8.058, de 2013.
4. Constatada a existência de indícios de que a extinção do direito antidumping
aplicado às importações brasileiras de resina PP originárias dos EUA muito provavelmente
levaria à retomada do dumping e do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática,
foi iniciada a revisão do direito antidumping por meio da Circular SECEX nº 72, de 28 de
outubro de 2021, publicada no D.O.U. de 29 de outubro de 2021. O direito antidumping
foi mantido em vigor durante o processo de revisão, nos termos do § 2º do art. 112 do
Decreto nº 8.058, de 2013.
5. A segunda revisão da medida originalmente aplicada pela Resolução CAMEX
nº 86, de 2010, foi encerrada por meio da Resolução GECEX nº 410, de 20 de outubro de
2022, publicada no D.O.U. de 24 de outubro de 2022, que prorrogou o direito
antidumping na forma de alíquota ad valorem. Ato contínuo, suspendeu-se a aplicação do
direito antidumping para os EUA em razão da existência de dúvidas quanto à provável
evolução futura das importações do produto objeto do direito antidumping, nos termos
do art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013.
6. Em 3 de novembro de 2022, a Braskem apresentou pedido de
reconsideração em face da Resolução GECEX nº 410, de 2022, para que se reformasse a
decisão de suspender a aplicação do direito, o que foi indeferido pela Resolução GECEX
nº 433, de 2022, publicada em 26 de dezembro de 2022.
7. A Resolução GECEX nº 410, de 2022, aplicou direito de 10,6% para todos os
produtores ou exportadores dos EUA, contudo, suspendendo sua aplicação nos termos do
art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013.
8. De acordo com os §§ 1º a 4º do art. 2º da referida Resolução, transcritos
a seguir, a autoridade investigadora deve realizar monitoramento do comportamento das
importações objeto do direito antidumping cuja aplicação foi suspensa, caso haja
apresentação de petição protocolada por parte interessada, solicitando a retomada da
cobrança do direito, nos termos do parágrafo único do art. 109 do Regulamento Brasileiro
(Decreto nº 8.058, de 2013):
§ 1º A cobrança do direito deverá ser imediatamente retomada caso o
aumento das importações ocorra em volume que possa levar à retomada do dano,
conforme disposto no parágrafo único do art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013, após a
realização de monitoramento do comportamento das importações pela Subsecretaria de
Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM).
§ 2º Esse monitoramento será efetuado mediante a apresentação de petição
protocolada pela parte interessada contendo dados sobre a evolução das importações
brasileiras de resina de polipropileno, originárias dos Estados Unidos da América nos
períodos subsequentes à suspensão do direito, para avaliação da SDCOM.
§ 3º Caso apresentada, a petição com os elementos de prova deverá conter
dados de importação relativos a todo o período já transcorrido desde a data da publicação
da prorrogação do direito, contemplando, no mínimo, um período de seis meses, de
forma a constituir um período razoável para a análise de seu comportamento.
§ 4º Excepcionalmente, desde que devidamente justificado, a SDCOM poderá
considerar petição de retomada da cobrança do direito antidumping suspenso contendo
dados de importação relativos a período inferior aos seis meses previstos no § 3º.
1. DOS PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS
2.1 Da petição
9. Em 19 de julho de 2023, a empresa Braskem S.A., doravante denominada
peticionária ou Braskem, protocolou, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), petição para a
retomada da cobrança do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de
resina PP originárias dos EUA, comumente classificadas nos subitens 3902.10.20 e
3902.30.00 da NCM e imediatamente suspenso pela Resolução GECEX nº 410, de 2022.
10. A petição foi instruída com dados de importação relativos a todo o período já
transcorrido desde a data da publicação da prorrogação do direito, contemplando período
superior a seis meses (novembro de 2022 a junho de 2023), constituindo, portanto, período
razoável para a análise do comportamento dessas importações, em consonância com os
requisitos constantes do art. 2º da Resolução GECEX nº 410, de 2022.
11. Em 17 de agosto de 2023, por intermédio do Ofício SEI nº
5222/2023/MDIC, solicitaram-se informações complementares à petição, com base no § 6º
do art. 257 da Portaria SECEX nº 171, de 2022. A peticionária apresentou
tempestivamente as informações complementares requeridas no prazo estabelecido.
2.2 Do início da avaliação
12. Tendo sido verificada a existência de elementos suficientes indicando que
o aumento das importações objeto do direito antidumping no período de suspensão
poderia levar à retomada do dano à indústria doméstica, foi elaborado o Parecer DECOM
SEI nº 784/2023/MDIC, de 5 de setembro de 2023, recomendando a publicação de ato por
parte da SECEX com vistas a permitir o exercício do contraditório e da ampla defesa pelas
demais partes interessadas na última revisão de final de período em relação ao pleito de
reaplicação do direito antidumping ora analisado.
13. Dessa forma, com base no documento mencionado, foi iniciada, por meio
da Circular SECEX nº 38, de 6 de setembro de 2023, publicada no D.O.U. de 11 de
setembro de 2023, a avaliação dos elementos probatórios para a retomada da cobrança
do direito antidumping suspensa pela Resolução GECEX nº 410, de 2022.
2.3 Das manifestações
14. De acordo com o item 2 da Circular SECEX nº 38, de 2023, e com o art. 259 da
Portaria SECEX nº 171, de 2022, as partes interessadas que foram habilitadas durante a última
revisão de final de período poderiam apresentar manifestações no prazo de 15 (quinze) dias,
contados da data de sua publicação, ou seja, até dia 26 de setembro de 2023.
15. Contudo, o prazo para manifestações foi prorrogado para o dia 11 de
outubro de 2023, em atendimento às solicitações de prorrogação apresentadas por
Companhia Providencia Indústria e Comércio - Berry, ExxonMobil Química Ltda.,
Associação Brasileira da Indústria do Plástico - ABIPLAST, Associação Brasileira das
Indústrias de Não tecidos e Tecidos Técnicos - ABINT, Associação Nacional de Fabricantes
de Produtos Eletroeletrônicos - ELETROS e Braskem.
16. Todas as partes previamente mencionadas protocolaram manifestações
tempestivamente, as quais serão apresentadas no item 6 deste documento.
2. DO PRODUTO OBJETO DA PETIÇÃO DE REAPLICAÇÃO
17. O produto objeto do pleito de reaplicação consiste na resina termoplástica
de PP produzida e exportada pelos EUA dos seguintes tipos:
- PP Homo: polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas
primárias; polipropileno; sem carga; e
- PP Copo: polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias;
copolímeros de propileno, os quais se subdividem em heterofásicos e randômicos.
18. Conforme se depreende das Resoluções CAMEX nº 86, de 2010; nº 16, de
2011; nº 104, de 2016, e Resolução GECEX nº 424, de 2022 foram excluídos do escopo do
direito antidumping os seguintes tipos de PP:
- copolímero randômico de polipropileno de uso específico, com baixa
temperatura inicial de selagem (SIT), ou seja, até 110º C medidos pelo método ASTM F 88,
considerando a força de selagem mínima de 0,5 N;
- copolímero de polipropileno destinada à cimentação petrolífera;
- copolímero de polipropileno e estireno contendo bloco triplo estrelado;
- homopolímeros e copolímeros de bloco produzidos pelo processo de reação
por catalisadores metalocênicos; e
- resinas de polipropileno contendo simultaneamente módulo de flexão igual
ou inferior a 80 MPa (conforme ISO 178) e índice de fluidez igual ou superior a 27 g/10
min (ISO 1133).
19. O processo de obtenção do produto objeto da revisão consiste na
polimerização de monômeros de propeno, na presença de catalisadores, resultando no
homopolímero de PP ou da combinação de monômeros de propeno e de etileno,
obtendo-se os copolímeros de PP.
20. A resina de PP em sua forma final é granulada, em grânulos (pellets) de
aproximadamente três a cinco milímetros de diâmetro, sendo comercializada em
diferentes subtipos. Cada subtipo, denominado grade, possui propriedades específicas
obtidas por meio de ajustes dos parâmetros de processo durante a produção da resina.
Normalmente os grânulos são acondicionados em sacos de 20-25 kg ou em big-bags que
podem comportar de 700 a 1.300 kg (a depender do modelo).
21. O PP é uma resina termoplástica que se deforma facilmente quando sujeita
ao calor, podendo ser remodelada e novamente solidificada mantendo sua nova estrutura.
Tal propriedade permite inúmeras reciclagens, pois o material usado pode ser facilmente
convertido em outro produto por meio do aquecimento. Além do PP, existem outros
termoplásticos, tais quais: o polietileno (PE), o politereftalato de etileno (PET), o
policarbonato (PC), o poliestireno (PS), o policloreto de vinila (PVC), entre outros.
22. O PP pode ser utilizado em diversas aplicações, tais como: ráfia para sacarias,
filmes, fibras para telhas, tecelagens e cordoaria, utilidades domésticas, tampas descartáveis,
não-tecidos, embalagens diversas, eletrodomésticos, peças automotivas e outras.
23. As resinas de PP são transformadas em produtos finais principalmente por
meio de processos de injeção e extrusão. Também podem ser utilizados processos de sopro
e termoformagem. O PP Homo é usado quando a rigidez é requerida como característica
principal. Já o PP Copo atende aplicações em que a resistência ao impacto é necessária.
24. Os produtos de injeção são utilizados principalmente em automóveis (peças de
interior e para-choques), mas também em embalagens rígidas (tampas, pallets, caixas), bens de
consumo (utilidades domésticas, móveis), produtos médicos (seringas, bandejas) etc.
25. Os produtos de extrusão são empregados basicamente em fibras, como fios,
tapetes e não tecidos utilizados em fraldas, absorventes e material hospitalar. Já os produtos de
sopro são aplicados em filmes diversos (para embalar alimentos, equipamentos eletrônicos,
material gráfico) e garrafas, enquanto os de termoformagem entram na produção de
embalagens alimentícias, tais como potes de margarina.
3. DA EVOLUÇÃO DAS IMPORTAÇÕES
26. Uma vez que a análise de continuação/retomada do dano na última revisão
antidumping compreendeu abril de 2016 a março de 2021 e que o direito antidumping em
questão foi prorrogado e imediatamente suspenso em 24 de outubro de 2022, foram
levantados os dados atuais das importações brasileiras de resina PP desembaraçadas no
período de abril de 2021 a junho de 2023, de forma a se avaliar o aumento das
importações objeto do direito após a suspensão da medida, nos termos do parágrafo
único do Art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013, e do Art. 257, § 3º, da Portaria SECEX
nº 171, de 2022. Registre-se que a peticionária apresentou dados de importação de
novembro de 2022 até junho de 2023.
27. Inicialmente, apresentam-se os volumes importados nos cinco períodos de
12 meses empregados para fins de análise de probabilidade de retomada do dano na
última revisão do direito antidumping (P1 - abril de 2016 a março de 2017; P2 - abril de
2017 a março de 2018; P3 - abril de 2018 a março de 2019; P4 - abril de 2019 a março
de 2020; e P5 - abril de 2020 a março de 2021).
Importações brasileiras de resina PP (abril/16 a março/21) - em número-índice de t [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
Estados Unidos 100,0 100,8 96,9 99,0 98,2
Outras origens 100,0 111,9 135,5 141,7 139,7
Total 100,0 111,6 134,5 140,6 138,7
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
28. Considerando que o mês inicial dos períodos de doze meses utilizados na
análise de probabilidade de retomada do dano (abril) não coincide com o primeiro mês
dos dados de importação de resina PP após a suspensão do direito antidumping
(novembro), o que dificultaria a comparação desses períodos, optou-se por analisar a
evolução dessas importações em base trimestral. Assim, o quadro abaixo resume a
identificação dos trimestres que abarcam o período transcorrido desde a data da
publicação da prorrogação do direito com a imediata suspensão de sua aplicação,
segregando-os, ainda, sob a ótica da vigência do direito antidumping.
Períodos analisados para o pedido de reaplicação do direito AD suspenso
Trimestre Meses Período
P5 (revisão) 2º/2020 abril a junho/20 T1
(Com cobrança de direito AD) 3º/2020 julho a setembro/20 T2
4º/2020 outubro a dezembro/20 T3
1º/2021 janeiro a março/21 T4
Durante a revisão 2º/2021 abril a junho/21 T5
(Com cobrança de direito AD) 3º/2021 julho a setembro/21 T6
4º/2021 outubro a dezembro/21 T7
1º/2022 janeiro a março/22 T8
2º/2022 abril a junho/22 T9
3º/2022 julho a setembro/22 T10
Após a suspensão do direito 4º/2022 outubro* a dezembro/22 T11
(Direito AD suspenso) 1º/2023 janeiro a março/23 T12
2º/2023 abril a junho/23 T13
* Outubro/2022 foi o último mês de cobrança do direito antidumping sobre importações de resina PP originárias dos EUA, pois sua
suspensão ocorreu em 24 de outubro de 2022. Considerando que a análise será realizada em base trimestrais e pelo fato de o fluxo
de importação do produto em análise ter sido similar em outubro de 2022 e imediatamente após a suspensão (novembro e dezembro
de 2022), optou-se por considerar esse mês junto aos dois subsequentes e incluí-lo na análise após a suspensão do direito.
Fonte: revisão de final de período e RFB.
Elaboração: DECOM
29. Destaca-se que foram utilizados os dados de importação referentes aos
subitens tarifários 3902.10.20 e 3902.30.00 da NCM, fornecidos pela RFB. Conforme o
quadro a seguir, as importações dos seguintes produtos classificam-se nesses subitens:
Classificação tarifária - resina PP (homopolímero e copolímero)
Subitem da NCM Descrição
3902.10.20 Polímeros de Propileno ou de Outras Olefinas, em Formas Primárias; Polipropileno; Sem Carga
3902.30.00 Polímeros de Propileno ou de Outras Olefinas, em Formas Primárias; Copolímeros de Propileno
Fonte: Tarifa Externa Comum - TEC
Elaboração: DECOM.
30. Realizou-se depuração das informações constantes dos dados oficiais, de
forma a se identificar possíveis produtos que não estariam sujeitos ao direito antidumping,
conforme exclusões constantes da Resolução GECEX nº 424, de 1º de dezembro de 2022,
publicada no D.O.U. de 5 de dezembro de 2022.
31. A seguir, apresenta-se a evolução do volume das importações brasileiras de
resina PP. Inicialmente, os quatro trimestres do último período da revisão foram incluídos
(T1 a T4), para fins de comparação. Em seguida, foram considerados os volumes das
importações desembraçadas até o último trimestre em que a medida antidumping estava
vigente (T5 a T10). Por fim, indicaram-se os volumes das importações no período após a
suspensão da medida até o último trimestre disponível nos dados de importação obtidos
junto à RFB (T11 a T13) quando do início desta avaliação.
32. Neste ponto, destaca-se a atipicidade do período T11, pois até o mês de
outubro de 2022 o direito antidumping estava vigente e, a partir de 24 de outubro de
2022, a medida foi prorrogada e imediatamente suspensa. Ainda assim, optou-se por
considerar os volumes dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022
conjuntamente, dada a baixa representatividade das transações comerciais ocorridas.
Ainda sobre essa questão, foi indicado na petição que os dois meses subsequentes ao da
suspensão dos direitos antidumping, ocorrida em outubro de 2022, se referiam,
usualmente, ao período de negociação com os fornecedores estadunidenses de PP e o
tempo de trânsito (transit time) do produto dos EUA para o Brasil.
Evolução das importações brasileiras de resina PP, por trimestre (T1 a T13) em número-índice de t [RESTRITO]
Período Volume (em número-índice de t) Participação
(a/b)
EUA (a) Demais Total (b)
P5 (revisão) T1 100,0 100,0 100,0 100,0
(Com cobrança de direito AD) T2 125,5 89,1 89,8 141,2
T3 183,2 174,0 174,2 105,9
T4 137,0 161,1 160,7 88,2
Durante a revisão T5 100,0 226,8 224,6 47,1
(Com cobrança de direito AD) T6 47,6 124,3 123,0 41,2
T7 111,6 98,5 98,8 111,8
T8 94,3 105,1 104,9 88,2
T9 84,5 119,0 118,4 70,6
T10 113,5 188,1 186,8 58,8
Após a suspensão do direito T11 61,2 147,1 145,6 41,2
(Direito AD suspenso) T12 457,0 147,0 152,3 300,0
T13 474,3 160,6 165,9 288,2
Fonte: revisão de final de período e RFB.
Elaboração: DECOM
33. A tabela a seguir consolida a evolução dos volumes importado conforme os
períodos T1-T4, T5-T10 e T11-13.
Evolução das importações brasileiras de resina PP, por período em número-índice de t [RESTRITO]
Período Volume (t) Participação
(a/b)
EUA (a) Demais Total (b)
P5 (revisão)
(Com cobrança de direito AD)
T1 - T4 100.0 100.0 100.0 100.0
Durante a revisão
(Com cobrança de direito AD)
T5 - T10 101.1 164.4 163.2 61.1
Após a suspensão do direito
(Direito AD suspenso)
T11 - 13 181.9 86.7 88.4 200.0
Fonte: revisão de final de período e RFB.
Elaboração: DECOM
34. [RESTRITO].
35. A partir das informações, observou-se que os volumes trimestrais das
importações de resina PP originárias dos EUA apresentaram volume médio de [RESTRITO]
t de T1 a T10 ([RESTRITO] % do total importado do produto). Desse modo, quando essas
operações continuaram sujeitas ao direito antidumping, vislumbrou-se volume mínimo em
T6 ([RESTRITO] % do total importado) e máximo em T3 ([RESTRITO] do total
importado).
36. Identificou-se que o volume médio trimestral das importações brasileiras de
resina PP dos EUA após a suspensão do direito (T11 - T13) foi [RESTRITO] toneladas, ou
[RESTRITO] % do total importado de resina PP pelo Brasil, sendo o menor volume importado
registrado em T11, [RESTRITO] t, equivalente a [RESTRITO] % do total importado. Assim,
concluiu-se que o volume médio trimestral após a suspensão do direito (T11 - T13)
representou 3 vezes o volume médio dos trimestres anteriores à suspensão (T1 - T10).
37. Considerando que T11 (outubro a dezembro de 2022) seria formado por
período em que o direito ainda estaria em vigor (até 23 de outubro de 2022) e pelos meses
usuais de negociação com fornecedores e de tempo de trânsito da mercadoria (novembro e
dezembro de 2022), observou-se que o volume médio trimestral após a suspensão do direito
considerando T12 - T13 representou 4 vezes o volume médio dos trimestres anteriores à
suspensão (T1 - T10). Ademais, ao longo dos trimestres pós suspensão observou-se volume
crescente e consistente das importações objeto da análise.
38. As importações totais brasileiras de resina PP totalizaram [RESTRITO] t (T1
- T4 (4 trimestres): P5 da última revisão), [RESTRITO] t (T5 - T10 (6 trimestres): período
de transcurso da última revisão) e [RESTRITO] t (T11 - T13 (3 trimestres): período pós
suspensão). Nesse sentido, o volume de T5 - T10 foi 84,6% maior em relação ao de T11
- T13; e o volume de T1 - T4 foi 13,1% maior que o de T11 - T13.
39. As importações das demais origens totalizaram [RESTRITO] t (T1 - T4), [RESTRITO]
t (T5 - T10) e [RESTRITO] t (T11 - T13). Assim, o volume de T5 - T10 quando comparado a T11 -
T13 foi 64,4% maior e o de T1 - T4 comparado a T11 - T13 foi 15,3% maior.
40. De T1 a T4, trimestres que compuseram P5 da revisão de final de período, o
volume de resina PP importada dos EUA totalizou [RESTRITO] t. De T5 a T10, intervalo em que
o direito antidumping esteve em vigor, haja vista a revisão em curso, o volume importado dos
EUA alcançou [RESTRITO] t. Já trimestres em que houve suspensão da aplicação do direito
antidumping, T11 a T13, o volume importado atingiu [RESTRITO] t, ou seja, 1,8 vezes o
volume importado em P5 da revisão (T1 - T4) e 1,8 vezes o volume importado de T5 - T10,
portanto, aumentos de aproximadamente 80% em relação a esses intervalos.
41. Ressalta-se que as comparações foram feitas a partir de agregado de três
trimestres (T11 a T13) em relação a agregados de quatro trimestres (T1 a T4) e seis
trimestres (T5 a T10) e mesmo assim o agregado de menor série temporal,
correspondente ao período pós suspensão, (T11 a T13) foi superior em cerca de 80%.
42. Para fins de comparação, indica-se que o volume das importações
brasileiras de resina PP originárias dos EUA, em T10, não constava das dez principais
origens que exportaram o produto ao mercado brasileiro, ocupando a décima terceira
posição. Em T11, trimestre em que se observou queda do volume importado deste país,
os EUA passaram a ocupar a décima quinta posição. Já em T12 e em T13, constatou-se
aumento das importações originárias dos EUA, trimestres em que passou a ocupar
destaque relevante na participação das importações totais, ocupando respectivamente
quinta e sexta posições entre as principais origens.
43. Destaque-se, ademais, que os volumes importados em T12 ([RESTRITO] t) e
em T13 ([RESTRITO] t) - dois trimestres - originários dos EUA foram os mais elevados de toda
a série histórica considerada, e, somados, superaram em 70,6% o volume total importado em
P5 da revisão, que compreende os trimestres de T1 a T4 - quatro trimestres ([RESTRITO] t).
44. Assim, observando-se os dados de representatividade das importações de
resina PP, é possível constatar que o volume das importações dos EUA apresentou
trajetória de crescimento, transformando essa origem em um dos principais fornecedores
de resina PP para o Brasil em T12 e em T13.
45. Notou-se que as importações originárias dos EUA em P5 da revisão de final
de período (T1 - T4) representaram, no máximo, [RESTRITO] % das importações brasileiras
totais de resina PP com média de [RESTRITO] % para o período. Por outro lado, após a
suspensão do direito, apurou-se que a participação das importações originárias dos EUA
alcançou, no máximo, [RESTRITO] % das importações totais, o que ocorreu em T12, com
média de [RESTRITO] % se considerarmos os trimestres de T12 e T13, que foram os
primeiros trimestres não afetados pela vigência do direito e pelos meses de negociação
com fornecedores e de trânsito de mercadoria pós suspensão, sendo o caso de T11.
46. Relativamente aos meses posteriores à suspensão do direito, apresenta-se
a tabela a seguir.
Período Mês Volume (t)
Participação
(a/b) EUA (a) Demais Total (b)
T11 Out/22 100,0 100,0 100,0 100,0
T11 Nov/22 224,5 108,4 108,9 180,0
T11 Dez/22 150,7 92,1 92,4 140,0
Após a suspensão do direito T12 Jan/23 531,5 103,9 105,8 460,0
(Direito AD suspenso) T12 Fev/23 782,9 79,5 82,7 860,0
T12 Mar/23 2236,1 117,0 126,6 1.600,0
T13 Abr/23 902,0 99,4 103,1 800,0
T13 Mai/23 1339,8 119,4 125,0 980,0
T13 Jun/23 1443,8 109,3 115,3 1.140,0
Fonte: RFB.
Elaboração: DECOM
47. Observou-se consistente importação de resina PP em todos os meses que
compõem T11, T12 e T13 e crescente participação do volume importado dos EUA em
relação ao total importado pelo Brasil, que reforça a tendência de elevação dessas
importações. Nesse sentido, em outubro de 2022, quando o direito ainda estava em vigor,
a participação das importações dos EUA alcançou [RESTRITO] % do total importado pelo
Brasil, por outro lado, em junho de 2023, equivaleu a 10 vezes esse percentual,
representando [RESTRITO] % do total importado. Em março de 2023, observou-se a maior
representatividade da série pós suspensão, mês no qual as importações de PP oriundas
dos EUA representaram [RESTRITO] % do total importado.
48. Dessa maneira, pôde-se constatar aumento relevante das importações
originárias dos EUA nos meses posteriores à suspensão do direito.
4. DA AVALIAÇÃO SOBRE O VOLUME IMPORTADO
49. São apresentadas a seguir as análises a respeito da evolução do volume das
exportações dos EUA (item 5.1), da participação das importações originárias dos EUA no
mercado brasileiro (item 5.2), da comparação dos volumes importados com a investigação
original e a primeira revisão (item 5.3) e da conclusão acerca do volume importado (item 5.4).
4.1. Da evolução do volume das exportações dos EUA
50. Segundo a peticionária, por ocasião da prorrogação do direito, decidiu-se
suspender a aplicação do direito antidumping aplicado às importações dos EUA com base
nas seguintes justificativas:
a) as importações originárias dos EUA não foram realizadas em volume
representativo. Nesse contexto, a autoridade investigadora concluiu que muito provavelmente
haveria a retomada do dumping;
b) os indicadores da indústria doméstica apresentaram melhoras durante o
período de análise de dano, havendo a autoridade investigadora concluído pela ausência
de dano causado pelas importações, de modo que foi analisada a probabilidade de
retomada de dano;
c) considerando-se a existência de relevante potencial exportador, capacidade
instalada e ociosidade, alterações de mercado que poderiam ocasionar desvios de
comércio para o Brasil, bem como constatação de subcotação para 5 dos 10 principais
destinos das exportações dos EUA, a autoridade concluiu que a retomada do dano seria
muito provável;
d) contudo, as exportações dos EUA para os demais destinos, exceto Canadá e
México, apresentaram tendência de redução de P1 a P5 da revisão e foi constatada
expressiva discriminação de preços para os principais destinos das exportações dos EUA
em cenários agregados de preço provável, de modo que a autoridade investigadora
apontou dúvidas sobre a provável evolução futura das importações de PP dos EUA.
51. No intervalo de T11 a T13, conforme apresentado no item 4 deste
documento, foi constatado aumento de aproximadamente 80% das importações brasileiras
de resina PP originárias dos EUA quando comparado ao intervalo T1-T4 e ao intervalo T5-
T10, ao passo que houve redução das importações totais do mesmo produto de 47,2%
(T11-T13 em relação a T5-10) e de 13,3% (T11-T13 em relação a T1-T4). Além disso, o
volume importado dos EUA nos três trimestres posteriores à suspensão da medida
equivaleu a 1,8 vezes o volume importado daquela origem em P5 (T1 a T4) da revisão de
final de período. Repisa-se o fato de as comparações terem sido realizadas a partir do
agregado de três trimestres pós suspensão (T11 a T13) em relação a agregados de quatro
trimestres (T1 a T4) e cinco trimestres (T5 a T10) com o direito em vigor e mesmo assim
o agregado de menor série temporal, correspondente ao pós suspensão, (T11 a T13) foi
superior em cerca de 80%.